O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Mas, Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia - sempre tenho dito - é uma das mais atuantes, destacadas Senadoras aqui, está sempre presente em todos os debates.

            Mas eu subo a esta tribuna novamente para falar sobre royalties de petróleo, sobre o debate federativo. Nós vamos ter nesta semana novos desafios. Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, eu tenho repetido que os Estados confrontantes, os Estados produtores querem dialogar cada vez mais com os Estados não produtores. Ninguém quer uma batalha federativa, uma guerra federativa neste País.

            Nós temos, há mais de 15 dias, defendido um ponto inicial: que os Estados não produtores devem receber recursos dos royalties de petróleo agora, já. E temos falado muito também do aumento da centralização da arrecadação nas mãos da União. Temos falado isso aqui insistentemente. Então, em vez de ficarmos aqui brigando, Estados não produtores com Estados confrontantes, com Estados produtores, temos que sentar todos à mesa para discutirmos um novo equilíbrio federativo neste País. E aí, Senador Paulo Paim, não tenho como deixar de trazer dados aqui.

            Receitas disponíveis depois das transferências constitucionais: União, fica 54%; Estados, 27%; Municípios, 19%. Está havendo uma centralização cada vez maior depois da Constituinte até aqui. Tivemos a Lei Kandir que prejudicou os Estados, tivemos a Cide. Eu quero trazer outro número aqui.

            Nós últimos quatro anos, entre 2007 e 2010, a arrecadação da União cresceu em termos reais 25,9%, enquanto as transferências da União aos Estados e Municípios cresceram apenas 15,3%; no ano de 2010 - e esses números eu já trouxe aqui na tribuna e assumo novamente - a arrecadação federal cresceu 8,9% enquanto as transferências para Estados e Municípios cresceram apenas 2,1%. Transferências aos Estados e Municípios, entre 2003 e 2008: estavam entre 3,4 e 3,7% do PIB; em 2009 caíram para 3% do PIB; em 2010 foram apenas 2,6% do PIB. E a situação que nós observamos? São Estados extremamente apertados, com suas contas...

            E eu quero falar aqui na discussão sobre as dívidas. É um absurdo o que está acontecendo. Vocês sabem a União empresta a empresas - emprestou ao BNDES a 6%, TJLP - e cobra dos Estados de 6 a 9% mais IGP-DI, que no ano passado, em 2010, foi de 11,3%. Ou seja, a União está cobrando a dívida dos Estados algo em torno de 17,33 a 20,33. Quer dizer, estão lucrando com essas dívidas.

            Eu faço esse debate aqui para dizer que ao invés de entrarmos numa discussão que prejudica essa lógica federativa, e eu aqui tenho falado recorrentemente que é uma impressão equivocada de alguns nesse debate de que o Rio de Janeiro está nadando em dinheiro. E eu quero trazer na discussão aqui não apenas os royalties, é preciso colocar no meio desse debate o Fundo de Participação do Estado e o ICMS. Eu já trouxe e vou apresentar novamente. O Rio de Janeiro é o terceiro Estado que menos arrecada, quando se avalia em relação ao PIB; é a terceira menor arrecadação em relação PIB, porque nós recebemos muito pouco do Fundo de Participação dos Estados, muito pouco; é a menor participação per capita do País. Como é constituído o FPE? O FPE é constituído inversamente - tem uma lógica - inversamente proporcional ao PIB. Na hora de calcular o PIB do Rio de Janeiro, calcula-se o PIB com o petróleo, mas não arrecadamos ICMS sobre esse petróleo.

            Esse foi o debate que houve aqui na Constituinte. Sobre o petróleo e energia, não se cobra ICMS na origem, cobra-se no destino. Se se cobrasse ICMS na origem, receberíamos, só o Rio de Janeiro, por ano, 8,5 bilhões a mais.

            Já li, nesta tribuna, um voto do Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, resgatando todo esse debate e dizendo como nasceu a discussão sobre os royalties, a partir desse ponto da discussão do ICMS na origem ou ICMS no destino.

            Presidente, quero aqui apresentar os números para mostrar que o conjunto da arrecadação no Rio de Janeiro, ao contrário do que falam alguns, colocando tudo, Fundo de Participação do Estado, ICMS, royalties do petróleo, é um dos menores do País. Vou apresentar os números e entregá-los a V. Exª.

            A receita corrente do Rio de Janeiro comparada ao seu PIB é 10,8%, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco. É a terceira.

            Em relação à arrecadação per capita, também a nossa não é alta, está dentro de uma média nacional. O Rio de Janeiro fica com R$ 2.328,00 per capita, enquanto a média nacional é de R$ 2.236,00.

            Sr. Presidente Paulo Paim, já falei aqui, em vários momentos, sobre esses dados, porém quero trazer outro dado que, para nós, é muito impactante. Temos aqui uma tabela que mostra o ranking da razão federativa. O que é isso? É tudo o que é arrecadado do Estado e tudo que volta para o Estado e seus Municípios.

            Então, temos aqui todos os Estados do País. Pois bem, o Rio de Janeiro é a pior razão federativa do Brasil. A União arrecada no Rio de Janeiro mais de 115 bilhões, 115.518 bilhões. Sabe quanto desses 115 bilhões devolve? Estou incluindo royalties, estamos colocando royalties nessa cesta. Devolve 14.465 bilhões. Então, arrecada 115 e, na verdade, devolve menos de 15 bilhões. Estou falando em tudo, todas as transferências para o Estado do Rio do Janeiro, incluindo seus Municípios.

            Então, faço questão de colocar esses números para dizer às Srªs e aos Srs. Senadores: o Rio não está nadando em dinheiro; o Rio está num caminho novo e nós agradecemos muito o que foi feito pelo Presidente Lula, em parceria com o Governador Sérgio Cabral, um momento de pacificação. E é uma luta, porque temos que contratar mais policiais, temos que melhorar os salários dos policiais, dos bombeiros e dos professores. Vamos ter Copa do Mundo, vamos ter Olimpíadas. É esse apelo que fazemos. Estamos com todos os números para o debate nesta Casa e é para isso que gostaria de chamar a atenção dos senhores.

            Veja bem, não é correto, no momento em que há uma centralização excessiva de recursos na mão da União, ficarmos aqui Estados contra Estados, produtores, não produtores, numa briga que não vai levar a lugar algum, a não ser ao desentendimento federativo.

            Lamento e gostaria de saber qual a verdadeira posição do Governo Federal, porque a Presidenta Dilma havia dito que era preciso haver um encontro aqui no Congresso Nacional entre Estados não produtores e Estados produtores. Estávamos negociando bem. Só que surgiram propostas apresentadas por alguns Ministros que precisamos saber claramente se são as propostas do Governo, as propostas da Presidenta Dilma. Sinceramente, não acredito.

            A Presidenta Dilma participou de um acordo com o Presidente Lula, com o Governador Sérgio Cabral, enquanto ela era Ministra, e esse acordo falava na modificação de critérios em relação ao pré-sal. É importante que se diga que houve uma grande alteração desses critérios em relação ao que existia no passado, mas fez um acordo em não mexer nesse montante do que já estava licitado.

            Pois bem, alguns Ministros têm dado declarações, eu mesmo participei de várias reuniões comandadas pelo Ministro Mantega, com o Ministro Lobão, com a Ministra Ideli. De início, apresentaram uma proposta, que reduzia, já agora, para os Estados não produtores, já agora no que está licitado, apresentaram uma proposta, depois o Ministro Lobão apresenta outra proposta, liga para o Governador Sérgio Cabral, fala em reduzir participação especial. Pois bem, nós queremos saber qual a proposta do Governo, se o Governo tem de fato uma proposta. Queríamos que as nossas propostas fossem levadas em consideração também.

            Devo dizer que a primeira proposta do Governo é uma proposta que em quase nada mexe da União. Trago aqui um dado: na primeira proposta do Governo, eles dizem que a União perderia R$1,3 bilhão. Sabe o que significa em relação a tudo que é arrecadado do Governo Federal? Zero vírgula quinze por cento (0,15%). Quase nada. 

            A proposta que o Governo apresentou mexe em Estados e Municípios, no caso, produtores, de forma muito efetiva. Estamos falando aqui em 5,2% de tudo o que é arrecadado pelos Estados produtores.

            Agora, a participação do Governo Federal é muito pequena, 0,15%, Senador Pedro Simon. Eu sei que V. Exª teve uma atuação destacada no período anterior nessa discussão sobre royalties, mas o que nós queremos aqui é colocar no centro da discussão essa centralização excessiva por parte da União.

            Queremos, ao invés dessa briga de Estados contra Estados, discutir uma forma em que a União ou a Petrobras... E as nossas foram propostas muito concretas. Nós apresentamos duas propostas ao Governo Federal que nós esperamos agora, quando a Presidenta Dilma chegou ao País, que ela leve essas propostas em consideração.

            Uma primeira proposta falava da participação paga pelas petroleiras no Brasil. Na verdade, a média de participação governamental no Brasil é muito inferior à média internacional. Hoje, a média, no Brasil, é 60%. A média mundial é de cerca de 84%. E houve um fato. Quando foi instituído o decreto em 98, o barril de petróleo custava US$15 dólares. Depois de 2002, houve uma subida no mundo inteiro. O que houve, o que os países fizeram? A Inglaterra aumentou de 30% para 60% sua participação governamental. Vários países do mundo aumentaram. A Rússia aumentou, a Venezuela aumentou, e nós - trago aqui e já apresentei também a esta Casa um estudo do Fundo Monetário Internacional - temos uma tributação muito pouco progressiva na medida em que aumenta o valor do preço do petróleo.

            Então, queremos que o Governo leve em consideração a nossa proposta: aumentar a participação especial das empresas petroleiras.

            E uma segunda proposta que apresentei nesta Casa na semana passada. É uma proposta que também fala sobre o imposto de exportação sobre o petróleo. No ano de 2010, exportamos US$22,9 bilhões. Isso aqui podia trazer um incremento na arrecadação de R$5,9 a 7,8 bilhões.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esses números que falei aqui eu já tinha apresentado em outro momento. Não tinha apresentado o ranking dessa razão federativa, com esses números que, para mim, são números gritantes. Estado do Rio de Janeiro: a União arrecada 115 bilhões, devolve menos de 15 bilhões.

            Mas, vamos à política. O Senador Wellington Dias e o Senador Walter Pinheiro deram declarações na sexta-feira que iam tentar colocar esse projeto em votação no plenário desta Casa na próxima quarta-feira, agora nessa quarta-feira. Eu peço aos Senadores que retomem as discussões. Não é hora de votarmos açodadamente dessa forma.

            A proposta inicial do Governo Federal era uma - eu falava - que mexia só na alíquota dos royalties. Depois, o Ministro Lobão, além disso, liga para o Governador Sérgio Cabral propondo a retirada de 4% das participações especiais. E, agora, parece que essa proposta evolui nas mãos de alguns Senadores para, em vez de 4% da participação especial, aumentar para 10% a retirada da participação especial dos Estados produtores e da União.

            Devo dizer que acho isso um absurdo. O Estado do Rio de Janeiro vai parar, o Estado do Rio de Janeiro não tem como aceitar essa proposta. Não tem como aceitar essa proposta e, felizmente, a gente entende que essas propostas não vão ao voto nessa semana por outros motivos. Temos quatro medidas provisórias trancando essa pauta.

            Em que bom momento vieram essas medidas provisórias, porque vão dar tempo de esclarecermos as propostas. Qual é a posição do Governo? Volto a dizer: precisamos que a Presidenta Dilma dê uma posição oficial do Governo. Na minha avaliação, houve trapalhadas de Ministros da Dilma, houve gente colocando números, falando e assumindo posições que não são posições da Presidenta Dilma. “É proposta do Ministro Lobão, é proposta da Presidenta Dilma”.

            Quando o Ministro Lobão ligou para o Governador Sérgio Cabral falando em reduzir 4% da participação especial era a posição oficial do Governo ou era uma posição do Ministro Lobão? Porque a Presidenta Dilma tinha dito “os Senadores e os Deputados têm que se entender”, mas o Governo entrou no jogo com posições claras e firmes. E quando falei, em uma reunião com o Ministro Lobão presente, que achava alguns procedimentos irresponsáveis é porque, de fato, sabíamos, desde já, que abrir o debate daquela forma significaria abrir uma discussão de números que retirava o que estava licitado, mas que poderia significar o esmagamento das nossas posições na Câmara dos Deputados.

            Podiam passam um rolo compressor. E tenho dito uma coisa nesta Casa que quero voltar a dizer: o debate sobre o equilíbrio federativo não pode se dar apenas na lógica de maioria ou minoria.

            Então, Srs. Senadores, encerro meu pronunciamento trazendo essas preocupações, pedindo calma, discussão entre os Estados.

            Nós concordamos com a primeira tese: os Estados não produtores devem receber desde já. Concordamos com essa primeira tese. A discussão que queremos fazer com os outros Estados desta Federação é como construir a melhor saída, e eu creio que passa por uma participação maior da Petrobras, que tem seu lucro aumentado ano a ano neste País. Eu já apresentei também aqui os números, mas posso, novamente, falar em relação aos números da Petrobras ou em relação à União. Nós temos de construir um debate que passe pelo entendimento federativo nesta Casa.

            Essas medidas provisórias vão impedir que essa questão seja votada no plenário desta Casa, nesta semana. Acho que isso pode dar tempo para termos clareza das posições sobre o que pensa o Governo, sobre o que pensam os Estados não produtores. Eu espero que a gente consiga, ao final de tudo isso, chegar a um bom acordo.

            Eu citei, Senador Pedro Simon - mas depois passo para V. Exª, porque sei como V. Exª é um importante formador de opinião nesta Casa -, os números também sobre a arrecadação no Estado do Rio de Janeiro. Eu já havia falado com V. Exª. Quando junta Fundo de Participação dos Estados, ICMS, que é na origem, a gente tem a menor média de ICMS/PIB do País. A nossa é 5,4; a média nacional é 7,4. Então, não estamos nadando em dinheiro.

            Eu queria trazer este debate para os senhores. Concedo - está descendo o Senador Pedro Simon - um aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu acho imensamente positivo e felicito V. Exª pela garra, pela luta que V. Exª vem tendo. Com toda sinceridade, acho que, se eu estivesse no lugar de V. Exª, estaria fazendo a mesma coisa. Agora, repare no seguinte: quando esse projeto nasceu na Câmara, a chamada Emenda Ibsen tirava a verba do Rio e do Espírito Santo e distribuía entre todos os Estados do Brasil. Foi aprovada lá. Quando veio para cá, o próprio Deputado Ibsen Pinheiro - eu quero fazer justiça, ele foi o autor da emenda que eu apresentei disse: “Isso não pode se feito dessa maneira. Nós não podemos tirar do Rio e São Paulo. Aprovamos lá, porque era maneira de aprovar. Vocês têm de retificar aqui.” E a emenda que eu apresentei e que me foi entregue pelo Deputado Ibsen fazia o seguinte: mantinha a retirada de vocês e dava para todos os Estados e...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - ...A União compensará os Estados atualmente produtores por tudo o que receberem. Tanto que, na hora da votação - pergunte ao seu colega Senador Dornelles -, o Senador Dornelles concordou com a minha emenda. Ele só me fez uma proposta que, se dependesse dele e de mim, teria sido aprovada. Ele disse: “Então, vamos inverter. Rio e Espírito Santo ficam com o que estão ganhando hoje e a União é que vai dar para vocês.” Claro que ele estava com a desconfiança de que a União não iria pagar e ele queria ficar com o que já era garantido. Eu disse: não tem nenhum problema, eu concordo. Mas a Mesa não deixou, porque já estava em votação. Eu falei que havia um acordo, um entendimento. O Senador Dornelles solicitou um aparte a mim, que estava na tribuna, e eu disse que concordava. Nós, hoje, pedimos à Presidência que nos autorizasse fazer a inversão. Mas repare V. Exª que não é por nada que o projeto foi aprovado por unanimidade aqui. Ele foi aprovado por unanimidade, aqui e na Câmara, porque tinha esse dispositivo. É claro que a gente tem uma desconfiança danada do Governo Federal, quer dizer, o Governo Federal jogou para deixar como está. Não é que o Governo Federal tinha muito mais interesse pelo Rio do que pelos outros Estados. O Governo Federal, quando viu um projeto em que ele tinha que colocar mão no dinheiro, vetou e pronto. Na minha opinião, o veto não foi bom para ninguém. Se derrubarmos o veto aqui - temos que analisar esse aspecto -, não quer dizer que o Rio vai ficar sem. Se nós derrubarmos o veto, o Governo Federal tem que compensar o Rio por aquilo que ele está recebendo. Essa é a questão. Se partíssemos para o debate em cima dessa tese, era mais fácil do que partir para o debate em cima de uma tese em que só estão discutindo a emenda Ibsen na Câmara - tiraram do Rio, é uma barbaridade - e estão esquecendo da outra parte que é a emenda do Senado. Mas a União tem que compensar o Rio pelo que vai perder. Eu acho que, neste debate que estamos travando, deveríamos partir daí. Claro que a União não quer partir daí. A União não quer abrir, o problema é que ela não quer entrar com dinheiro. Por isso, quando a União diz que tem medo de cair o veto, não é pelo Rio de Janeiro, não. Ela tem medo que o veto caia porque é no bolso dela que vai estourar. Ela é que vai ter que dar o dinheiro para o Rio e São Paulo. Essa é a questão. Então, eu acho que há muito menos disputa no que foi aprovado aqui entre o Rio e outros estados do que entre todos os estados e o Governo Federal. Por isso que nós dissemos que essa emenda, da maneira como votamos aqui, de certa forma foi o primeiro passo para uma reforma tributária para valer. Por que é o primeiro passo para uma reforma tributária para valer? Porque tira da União e dá para todo mundo, dá para todos os estados, todos os estados são compensados, e não mexe no Rio. Você tem razão de estar desconfiado, porque nós votamos uma lei e terminamos com os impostos sobre exportação. A exportação não paga imposto, e a União compensa. Até hoje, a União não deu bola. A União não cumpriu, e isso é verdade. Como é o nome da lei? Eu até votei contra ela. (Pausa.) Mas aqui é diferente. Aqui a União é obrigada. Eu entendo que a União está brigando, porque a União quer que nós nos ralemos. Fique contigo ou fique conosco, mas ela não quer entrar com a parte dela. Isso é o que ela não quer. Agora, com o que nós votamos, eu volto a repetir, o Rio não perde nada. E eu acho que, se nós nos sentássemos à mesa, os estados, em torno disso e, de certa forma, até tirar... Agora, nós estamos mendigando com a União! “Não, tem de dar mais tanto a União!” E eu não dou. “Tem de dar mais tanto à União.” O Ministro da Fazenda não tem nada a ver com isso! Ora, nós é que estamos decidindo! Quem vai decidir somos nós! Agora, nós estamos dizendo: “Quanto é que o senhor dá, Sr. Ministro da Fazenda?” “Ah, eu dou não sei o que”. Não tem... Se nós tivermos condições de votar, nós vamos votar. O Congresso vai votar. Acho que tinha de ser por aí.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Pedro Simon, sabe que essas bases de que V. Exª fala, do debate entre os estados não produtores e os estados produtores na construção de uma saída, acho que é o caminho que nós temos de resgatar.

            No nosso início, nós ficamos contra tudo aquilo porque não era só pelo passado; pelo passado, tudo bem, existia uma compensação pela União - acho que o caminho seria esse. Mas é que as regras do Fundo de Participação dos Estados em relação à divisão do petróleo do futuro, mesmo da concessão, é que nós não achamos justo. Por quê?

            Quais são as regras do FPE hoje? Oitenta e cinco por cento dos recursos são para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Acho fundamental para equilibrar as desigualdades regionais. Mas, além disso, tem esse detalhe que eu expliquei a V. Exª. Sabe que o FPE, além de 85% irem para o Norte, Nordeste e Centro-oeste, é inversamente proporcional ao PIB?

            Veja bem, o Rio de Janeiro é o segundo maior PIB - não é a segunda maior arrecadação, perde de Minas; mas é o segundo maior PIB, ou seja, recebe um FPE muito pequeno. O FPE per capita do Rio é R$39,00. A média nacional, R$400,00 ou R$500,00. Há Estados que recebem R$2 mil. Amapá, Acre, mais de R$2 mil. Pois bem, calculamos o nosso FPE pelo Produto Interno Bruto, não recebemos ICMS desse PIB na origem. Então, você veja que iria haver uma distorção: um Estado como o Rio de janeiro, que é produtor de petróleo, confrontante com o petróleo, o que fosse produzido, pelo projeto, o que fosse produzido daqui para a frente, o Estado do Rio de Janeiro iria ser o que menos receberia, porque tem um FPE baixo. Então, temos essa discordância em relação aos pontos do futuro.

            Mas essas bases que V. Exª colocou...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Essa discordância sendo discutida entre nós é uma coisa. Agora, com o Ministro da Fazenda, ele não está pensando nisso que V. Exª está pensando. Ele está pensando em não botar nada.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro!

            Senador Pedro Simon, quero dizer uma coisa. Estávamos em um entendimento federativo avançado. Estávamos sentando à mesa. A Comissão de Assuntos Econômicos era palco de uma discussão envolvendo governadores. Tenho que dizer aqui - e espero que a Presidenta saiba disso - que o Governo entrou, através dos seus Ministros de Minas e Energia, da Fazenda, e a Ministra Ideli - e falo sem medo de errar - entrou estimulando uma competição federativa, uma brigazinha federativa. Entrou dessa forma. E entrou dizendo o seguinte: “Ah, eu estou abrindo mão de muito!” O que ela está abrindo mão, volto a dizer, na proposta inicial, significa 0,15% de tudo o que é arrecadado! Não é uma proposta razoável! Apresentaram a primeira proposta - e, por isso, precisamos conversar com a Presidenta Dilma. Depois, o Ministro Lobão apresenta outra. Liga para o Governador querendo reduzir mais.

            Qual é a posição do Governo? Precisamos saber. A Presidenta diz que queria esse entendimento aqui.

            Então, nessas bases que V. Exª tratou, Senador Pedro Simon, queria chamar esta Casa a este debate. Nós, do Rio de Janeiro, é claro, temos nossas preocupações. Sou paraibano, Senador Pedro Simon. Sou um paraibano que fui acolhido no Rio de Janeiro com 30% do Rio de Janeiro. Essa guerra federativa não existe no povo brasileiro. Não existe um debate no seio, na vida do povo brasileiro de Estado contra Estado. Não existe! Não existe clima contra o Rio, nem contra o Nordeste. Muito pelo contrário!

            Então, cabe a nós aqui fazermos um debate maduro e chamar a União à responsabilidade - a União ou a Petrobras.

            E eu queria que as nossas propostas, as duas propostas que falam no montante, que é o montante defendido pelos estados não produtores, algo em torno de 7 bilhões, tanto no aumento da participação especial paga pelas petroleiras, ou com esse imposto sobre o petróleo exportado...

            Nós poderíamos resolver esses problemas sem entrar nessa batalha aqui, porque eu acabo, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, falando que o STF disse que é preciso refazermos a legislação do Fundo de Participação dos Estados, porque as alíquotas ali são de 1989 ainda. Esse é outro ponto que temos de discutir no meio desse debate.

            Então, se não existir muita maturidade, a gente acaba, Senador Cyro Miranda, entrando em um debate que não beneficia a nossa Federação.

            Eu queria agradecer aos senhores. Muito obrigado, Senador Pedro Simon, pelos apartes. Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela tolerância em relação ao tempo.