Pronunciamento de José Sarney em 28/06/2011
Fala da Presidência durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunica ao Plenário a aprovação do Projeto de lei do Senado 265, de 2011, que "altera o art. 91 da lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato", e sua remessa à Câmara dos Deputados.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
- Comunica ao Plenário a aprovação do Projeto de lei do Senado 265, de 2011, que "altera o art. 91 da lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato", e sua remessa à Câmara dos Deputados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/06/2011 - Página 25898
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, APROVAÇÃO, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, DURAÇÃO, MANDATO.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Quero também comunicar ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, resultado já do primeiro projeto da Comissão Eleitoral, foi aprovado terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já seguiu para a Câmara dos Deputados para apreciação por aquela Casa.