O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem, entendendo a necessidade da Liderança do Governo no Congresso de abrir a sessão do Congresso, mesmo estando inscrito desde cedo pela Liderança do PMDB para falar, e tendo sido extremamente generoso com as homenagens que esta Casa justamente prestou hoje a importantes meios de comunicação da Igreja Católica, de movimentos importantes da área social deste País, eu gostaria de pedir que se desse como lido o meu discurso, para que se registre a ida da Presidenta ao Estado do Amazonas lançar o Bolsa Verde, inspirado no Bolsa Floresta, que era um programa fundamental de inclusão, de cidadania e de renda para brasileiros que estão absolutamente excluídos e que guardam o grande patrimônio brasileiro, que é a Floresta Amazônica.

            Compreendendo a necessidade da Liderança do Governo no Congresso, mesmo assistindo permanentemente à participação de V. Exªs da tribuna, tenho a compreensão dessa necessidade e peço que V. Exª, por gentileza, dê como lido o nosso discurso.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR EDUARDO BRAGA.

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            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma Roussef estará nesta quarta-feira em Manaus para lançar o programa Bolsa Verde, uma vertente do Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, que visa a retirar16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, por meio de ações de transferência de renda, inclusão produtiva, e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.

            Lançado em 2 de junho passado através da Medida Provisória nº 535, cuja apreciação consta da pauta desta sessão, o Bolsa Verde é um programa de transferência de renda voltado para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham.

            Dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, 47% estão na área rural.

            O Bolsa Verde pagará, a cada trimestre, 300 reais por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família. A meta é conseguir a adesão de mais de 14 famílias neste ano.

            Proteção em áreas de Preservação Permanente e extrativismo com base em boas práticas com manejo adequado são algumas atividades de preservação ambiental que serão contempladas pelo Bolsa Verde.

            O programa é um incentivo para a preservação. O agricultor pode e deve continuar a plantar em seu roçado mandioca, milho e outras culturas, desde que de forma sustentável.

            Para participar do Bolsa Verde, é preciso que o responsável pela família beneficiada se cadastre no Programa de

            Apoio à Conservação Ambiental, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente.

            Acredito que o Bolsa Verde foi buscar sua inspiração no nosso Bolsa Floresta, que introduzimos quando tivemos a honra de governar o Estado por oito anos.

            O Amazonas foi pioneiro nesse programa de reconhecimento do Guardião da Floresta, do pagamento por serviços ambientais, um tema que hoje domina o debate sobre o meio ambiente.

            Sr. Presidente, as famílias que vivem no interior da Amazônia em extrema pobreza terão agora mais uma oportunidade de aumentar sua pequena renda, como pagamento pelos serviços ambientais prestados. Esses serviços são inúmeros e podem mobilizar toda a população carente.

            Basta dizer que a criação e a manutenção de unidades de conservação impediram a emissão de quase três bilhões de toneladas de carbono. Nove por cento da água captada de consumo humano são de Unidades de Conservação, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

            Sr. Presidente, o programa Bolsa Verde integra-se a um conjunto de ações que o Governo Federal já vem desenvolvendo com a utilização de diversificados incentivos para garantir a proteção da floresta, um legado das atuais e das futuras gerações.

            O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, envolvendo 14 ministérios e a Presidência da República está sendo implementado.

            As áreas mais vulneráveis passaram a contar com ações da Operação Arco Verde, Terra Legal e Mais Ambiente, garantindo que as pessoas continuem retirando seu sustento dos recursos naturais, porém preservando a floresta.

            No plano agrícola, o Programa Agricultura de Baixo Carbono prevê investimentos de três bilhões e 150 milhões de reais para financiar projetos agropecuários com juros reduzidos e prazos de pagamento diferenciados, que permitam compatibilizar a produção agropecuária com o meio ambiente.

            Também merecem destaque as chamadas linhas verdes do Pronaf, utilizadas para que os agricultores familiares tenham melhores condições de financiamento de suas atividades agropecuárias sustentáveis.

            Sr. Presidente, a presença da Presidente Dilma Roussef no Amazonas e em Manaus assinala e reforça o compromisso renovado de Sua Excelência com o presente e o futuro da Amazônia e do Amazonas em particular.

            As recentes ações do Governo Federal em relação ao Amazonas caminham na direção do fortalecimento e da definitiva consolidação do Pólo Industrial e da Zona Franca de Manaus.

            A Presidente já anunciou de público, sua decisão de prorrogar por mais um extenso período a vigência dos incentivos fiscais que sustentam a Zona Franca de Manaus e permitem que um dos mais avançados pólos industriais do mundo opere no centro da mais extensa floresta tropical, cuidando, simultaneamente, de sua preservação e de sua conservação.

            De nossa parte estaremos vigilantes para denunciar e impedir, se necessário pela via judiciária, como já o fizemos, que ações de desestabilização da Zona Franca de Manaus, através da extensão inconstitucional e predatória de seus incentivos a outras regiões do País possam tornar-se realidade.

            Para nós, como representantes da bancada do Amazonas no Congresso e,tenho certeza, para todos os amazonenses que lhe asseguraram uma ampla vitória nas urnas no pleito do ano passado, será sempre um prazer renovado receber a Presidente Dilma Roussef em nossa terra.

            Estaremos, todos, aguardando ansiosamente sua chegada a Manaus.

            Muito obrigado.