O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, a Frente Parlamentar da Saúde, juntamente com várias instituições e entidades ligadas à saúde, e membros do Governo, do Executivo, fizemos uma ação pela saúde: a Primavera da Saúde. Constou de uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, onde, simbolicamente, foram entregues à Presidenta Dilma rosas, simbolizando a primavera.

            Tivemos audiência com o secretário executivo do gabinete da Presidência da República, tivemos audiência com a Ministra Ideli Salvatti e viemos ao Senado Federal para uma conversa com o Presidente Sarney, solicitando desta Casa celeridade na apreciação e posterior votação da Emenda 29. Para a saúde, a Emenda 29 tem um significado enorme, inimaginável. Vai ajudar, e muito, a resolver o subfinanciamento da saúde no Brasil.

            Já falei sobre isso aqui, desta tribuna, reiteradas vezes. A própria Presidenta Dilma, numa entrevista na televisão, no programa Fantástico, também reconhece o subfinanciamento da saúde. Nós investimos 42% menos do que a Argentina investe na saúde pública. Portanto, existe a consciência de que há necessidade de maior aporte de recursos para a saúde pública no Brasil, para a estabilidade do Sistema Único de Saúde.

            Evidentemente, o problema da saúde não é só o subfinanciamento; é, principalmente, o subfinanciamento. Nós sabemos que há problema de gestão, problema de evasão, de desvio de recursos, mas precisamos temporalizar as coisas, e o primeiro passo a ser dado é discutirmos exaustivamente o grave problema do subfinanciamento da saúde.

            Essa emenda chegou aqui e vamos ter de discutir se vamos aprovar o texto enviado pela Câmara ou se vamos aprovar o texto original com a emenda do Senador Tião Viana, que estabelece 10% do orçamento da União para a saúde, 12% para os Estados e 15% para os Municípios. Precisamos discutir essa questão com seriedade, com profundidade, com a responsabilidade que esta Casa tem, mas nós precisamos, definitivamente, dar um rumo a esse debate, a essa discussão e tentar contribuir para estancar essa crise, que já é crônica, do subfinanciamento da saúde no Brasil.

            Eu sei que a área econômica do Governo tem dito que 10% ficariam difíceis para o Governo. E aqui eu faço uma sugestão: vamos discutir fontes alternativas de financiamento da saúde. Que o Governo envie para esta Casa uma medida provisória do bem, encaminhando para esta Casa, para o Congresso, opções de financiamento da saúde, fontes alternativas, como, por exemplo, a contribuição do cigarro, uma tributação do cigarro específica para a saúde, já que o Brasil vende um dos cigarros mais baratos do mundo; já que o SUS gastou, aproximadamente, R$300 milhões no ano passado para tratar as doenças provocadas pelo cigarro, atendendo até a um apelo da Organização Mundial de Saúde, que aponta que a elevação do preço do cigarro é um dos instrumentos utilizados para diminuir a adesão de novos tabagistas ao vício.

            Vamos criar esse imposto sobre o cigarro. Vamos criar a contribuição da bebida alcoólica para colaborar com a saúde. Vamos estabelecer que 15% das multas de trânsito sejam destinados à saúde, já que, atualmente, nenhum centavo é destinado para a saúde. No Brasil, no ano passado, o Sistema Único de Saúde gastou mais de R$200 milhões com a internação de vítimas de acidentes de trânsito, mas nenhum centavo das multas foi destinado para a saúde.

            Vamos discutir de forma responsável e pragmática, estabelecendo um percentual dos royalties de petróleo também para a saúde. Vamos discutir opções outras dentro de uma criatividade plausível, dentro de opções exequíveis, para que a gente chegue com recursos novos para a saúde.

            Que o Governo - e foi uma sugestão que a Frente Parlamentar deu, ontem, lá no Planalto - chame as lideranças do Congresso, que o Governo convoque a sociedade civil organizada para estabelecer um debate sério, franco, sobre financiamento da saúde. E aí, sim, com dinheiro novo sendo captado pelo Governo, eu acho que o Governo pode sim e deve destinar 10% do seu orçamento para a saúde.

            Eu me posiciono contra a criação de novos impostos, ressuscitar uma CPMF. Ao mesmo tempo, defendo a criação de tributação sobre produtos que são maléficos para a saúde do ponto de vista orgânico, mas também do ponto de vista financeiro, como é o caso do cigarro, da bebida e de tantos outros.

            A gente precisa discutir a destinação de recursos do DPVAT. A gente precisa estabelecer uma contribuição para a saúde no preço das motocicletas.

            Mas por que isso? Pode até ser uma medida antipática. Não é. É uma medida racional, porque nós sabemos que a motocicleta, hoje, corresponde a um terço da frota de veículos do Brasil; entretanto, corresponde a mais de 60% das solicitações de seguro por acidente.

            Quem frequenta hospital público de trauma, quem frequenta pronto-socorro sabe a quanto correspondem no atendimento os acidentes por motocicletas nos grandes centros. Todos nós sabemos que a motocicleta substituiu o cavalo no interior do Brasil - o cavalo era um meio de transporte para o homem do campo -, e hoje todo cidadão, toda cidadã no interior do Estado adquire com facilidade uma motocicleta. E aí vêm os acidentes, e cada vez mais os problemas da trauma-ortopedia se acumulam nos corredores dos hospitais públicos, trazendo problemas sérios para o sistema de saúde pública.

            Portanto, eu acho isso plausível, exequível. São opções novas, são opções que a gente pode discutir. E o Governo, numa reunião com as lideranças, com a área econômica, com o Ministério da Saúde, com a sociedade civil organizada, com as entidades de classe dos médicos, dos enfermeiros, dos fisioterapeutas, dos nutricionistas, enfim, de todos os profissionais que compõem esse universo de profissionais da saúde, pode estabelecer um programa, estabelecer um pacote de saúde para trazer dinheiro novo para o financiamento.

            Só não podemos ficar nessa passividade. Vivemos uma crise sem precedentes na saúde do Brasil e precisamos atuar com firmeza. Chega de tanta morte, chega de tanto sofrimento, chega de tanta dor. Como poderemos capilarizar as ações governamentais de saúde se não dispusermos de recursos para implementar os programas que cheguem ao cidadão mais humilde do mais distante rincão do Brasil, lá no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste, à população mais carente?

            Portanto, Sr. Presidente, acho que esse debate deverá ser feito nesta Casa, nas comissões, mas acho que o Governo precisa, sim, sinalizar, precisa mostrar a sua intenção, o seu desejo.

            Concedo, com prazer, um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Davim, toda vez que V. Exª fala sobre saúde, presto atenção redobrada. Por sua experiência como médico, V. Exª conhece profundamente essa matéria. Ao trazer para o Plenário toda a mobilização que a Frente Parlamentar da Saúde realizou, nesta semana, em defesa da regulamentação da Emenda nº 29, associo-me às suas preocupações. Esta Casa não pode deixar sem resposta essa aspiração da sociedade, das pessoas que, como disse V. Exª, estão nos corredores dos hospitais aguardando atendimento ou uma cirurgia, por falta de anestesista, por falta de material cirúrgico e tantos outros problemas muito conhecidos por V. Exª. A questão é que, como Senadora municipalista, preocupo-me muito, porque hoje - no caso do Rio Grande do Sul - cem por cento dos Municípios de meu Estado aplicam mais do que os 15% determinados pela lei, ou seja, mais ou menos uma média de 28% de sua receita líquida. Alguns, como o Município de Panambi, a que faço sempre referência, aplica 35% da receita líquida em saúde pública. Os Municípios estão fazendo a sua parte. Concordo também plenamente com V. Exª não ser possível penalizar, de novo, a sociedade com mais um tributo, com a volta da CPMF, tão brilhantemente lembrada pelo nosso Líder Francisco Dornelles - o curandeiro e a CPMF - de que não é criando mais um imposto que iremos resolver o problema. Também concordo que é preciso um diálogo muito concreto entre o Governo, o Congresso Nacional, a classe médica e hospitalar e o sistema de saúde, para encontrar uma solução. Do jeito que está não pode ficar, e esta Casa não pode se omitir. Parabéns a V. Exª por trazer de volta esse tema ao Plenário do Senado. 

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. O seu aparte contribui muito para o nosso pronunciamento.

            Sr. Presidente, nessa manifestação, o que ouvi das pessoas que vieram do Rio Grande do Sul, do Ceará, do Rio Grande do Norte, do meu Estado, de todo o Brasil, me deixou muito satisfeito, muito feliz porque o povo brasileiro abraçou o Sistema Único de Saúde, o SUS, como um patrimônio dele. Percebo que, nos últimos dias, nunca se falou tanto em saúde como agora. A grande mídia pautou a saúde, o povo discutiu, os políticos debateram. Só que, agora, nós precisamos afunilar o nosso debate para chegarmos à solução que toda sociedade anseia.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas registrar que, amanhã, não estarei presente nesta Casa - vou dar entrada na justificativa -, porque participarei do lançamento da Campanha Nacional de Doação de Órgãos, que acontecerá em Natal, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, que assumiu a liderança, no Nordeste, em transplantes. Nós não só executamos os transplantes, mas também fornecemos os órgãos captados lá no nosso Estado para os Estados vizinhos, para ajudar milhares de pacientes que precisam de transplantes.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.