O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, antes do meu pronunciamento, quero fazer o registro de que hoje à tarde recebi, em meu gabinete, a visita do representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Dr. Felipe Donoso, da delegação regional para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Ele esclareceu que a Cruz Vermelha Internacional não tem a ver com a privatização - em outra oportunidade irei tratar aqui -, que está ocorrendo no Hospital do Trauma do meu Estado, Paraíba, que inclusive foi motivo de audiência pública semana passada.

            O assunto que vou tratar neste momento, Srªs e Srs. Senadores, é muito falado aqui e de extrema importância para o Brasil. Tenho abordado reiteradas vezes sobre a precária situação da saúde pública no meu Estado, o Estado da Paraíba. Denunciei o caos do Hospital do Trauma de João Pessoa, cheguei a entregar ao Exmº Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um DVD com as reportagens sobre a situação precária daquele hospital. O sucateamento da saúde pública no Brasil é algo que precisa ser enfrentado com prioridade nas três esferas.

            No entanto, no último dia 25, a ineficiência da gestão pública da saúde da Paraíba simplesmente foi, mais uma vez, destaque no programa Fantástico, da TV Globo. Passo a ler alguns trechos da reportagem especial que chocou o Brasil.

            O Fantástico apresentou a triste radiografia de um serviço público essencial: as ambulâncias do Brasil precisam de socorro. O programa percorreu sete Estados e, além dos flagrantes absurdos de precariedade, descobriu que mais de 1.200 ambulâncias novas estão paradas, abandonadas, em um total desperdício do serviço público.

            Atualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - atende 112 milhões de brasileiros, mas, no Brasil inteiro, o péssimo estado de muitas ambulâncias prejudica o socorro. Uma delas só tem um limpador de para-brisa. Em outra, o óleo está vazando, e a tampa do reservatório de água é uma luva cirúrgica improvisada. Quando chove pinga dentro da ambulância, inclusive na cabeça do paciente.

            Para registrar flagrantes as equipes do Fantástico percorreram sete Estados. Em quatro semanas, rodaram mais de três mil quilômetros. Dezenas de denúncias foram recebidas e investigadas. Em áreas remotas, a equipe constatou que o pior problema é a falta de ambulâncias.

            Em outros Estados, como a Paraíba, ambulâncias novas do SAMU existem aos montes, mas estão paradas. Nunca transportaram um paciente sequer. São mais de 1.200 em todo o País. Para não chamar a atenção, algumas foram até escondidas.

            O Ministério da Saúde recomenda que o tempo entre uma ligação para o 192 e a chegada no hospital seja de 15 minutos. O serviço 192 funciona assim: na chamada central da regulação do SAMU, os primeiros a responder uma ligação são os técnicos. Geralmente, uma única central é responsável pelo atendimento de várias cidades. A coordenação é feita por médicos, que decidem se é preciso enviar o socorro - isso quando ainda existem ambulâncias.

            É o Ministério da Saúde que compra as ambulâncias do SAMU e ajuda a criar as centrais de regulação. Depois, para manter o serviço, os custos são divididos: metade para o Governo Federal e metade para Estados e Municípios. Só em 2010, o Ministério da Saúde repassou R$ 369 milhões.

            Em geral, para as equipes do SAMU, conseguir levar o paciente ao hospital significa uma missão cumprida. Mas nem sempre é assim. Em hospitais públicos, como não há leitos suficientes, as macas das ambulâncias ficam ocupadas. Enquanto isso, as ambulâncias deixam de atender outras emergências.

            Atendentes revelaram ao Fantástico que as ambulâncias chegam a ficar até doze horas paradas, aguardando a liberação da maca que transportou o paciente.

            Em alguns lugares, faltam ambulâncias. Em outros, elas circulam caindo aos pedaços.

            No ano passado e neste ano, o Ministério da Saúde entregou 2.312 ambulâncias novas. Só que 1.215, mais da metade, estão paradas. Custaram mais de R$ 160 milhões e nunca salvaram uma vida. Se todas estivessem rodando, a frota nacional, que atualmente é de 1.788 ambulâncias, aumentaria quase 70%.

            O Fantástico foi à Paraíba, um dos Estados que mais receberam ambulâncias do SAMU no ano passado: 160.

            Dentre os municípios mostrados na reportagem, vou citar o exemplo de Guarabira, de 55 mil habitantes, onde há três ambulâncias novas paradas, incluindo uma sofisticada UTI móvel. "Está faltando um processo de organização da central de regulação de João Pessoa, da Prefeitura de João Pessoa", apontou a Secretária de Saúde de Guarabira, Drª Alana Soares Brandão Barreto.

            Chamo atenção para a resposta da Secretária de Saúde João Pessoa, Srª Roseana Maria Barbosa Meira. A ela compete organizar a central de regulação para atender os Municípios da grande João Pessoa, entre eles, a cidade de Guarabira. “Não se estrutura uma rede do dia para a noite. Você leva um tempo, tanto para construção, como para ter equipe", disse a Secretária que administra a saúde de João Pessoa e manda na do Estado há vários anos.

            Mais tempo para quem administra João Pessoa há sete anos para cuidar da saúde daquela cidade? O Secretário de Saúde do meu Estado tentou culpar o governo anterior por ter conseguido as ambulâncias, mas o atual governo da Paraíba já está governando há quase dez meses e nada, nada fez nada para resolver a situação.

            Por que não colocou as bases do SAMU em funcionamento? Quer mais dez meses, um ano ou o término no seu Governo para assim fazer? Enquanto isso, a população paga um preço alto, que é o pior dos preços: o não atendimento para salvar vidas.

            Segundo o Secretário de Saúde da Paraíba, das 160 ambulâncias novas, 90 - vejam bem -ainda estão paradas.

            O Ministério da Saúde informou que, agora, os Municípios têm 90 dias, a contar do recebimento da ambulância, para iniciar o atendimento. Com uma novidade: a fiscalização vai ser informatizada e em tempo real. Ambulâncias paradas podem ser remanejadas para outras cidades. Esse é um alerta que o Ministério da Saúde faz e é bom que o governo do Estado da Paraíba e a sua equipe tenha a devida responsabilidade e comprometimento para dar solução a esse problema.

            Durante a reportagem, não foram encontrados problemas só em ambulâncias do SAMU. Mesmo veículos mais simples, de manutenção barata, rodam em péssimas condições. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa está amassada, enferrujada, com para-brisa quebrado e sem licenciamento há três anos - e aqui está a comprovação desse licenciamento vencido.

           Depois de procurada a equipe, a Secretaria decidiu, então, retirar o veículo de circulação. Essa é a triste realidade da saúde pública da Paraíba.

            O mais grave, Sr. Presidente, é o que vou denunciar agora. Com 90 ambulâncias do SAMU paradas, segundo disse ao Fantástico o Secretário Estadual de Saúde, o que fez o governo do meu Estado? No dia 23 de agosto, no Diário Oficial do Estado, publicou um extrato de contrato que tem como contratante a Secretaria do Estado da Saúde, que contrata a Easy Life Emergências Médicas Ltda.

            O objetivo do contrato é a locação de 20 USB, Unidade de Saúde Básica Móvel (ambulâncias de suporte básico tipo B) e 12 USA (Ambulância de Suporte Avançado tipo D).

            Ou seja, Sr. Presidente, com 90 ambulâncias paradas do SAMU por falta de gerenciamento e por competência, o governo do Estado contratou 32 ambulâncias - pasmem - no valor de cinco milhões e setenta e três mil reais, por um prazo de seis meses. Fazendo uma conta rápida, essa ambulância saiu, uma pela outra, por 158 mil reais, em seis meses, pagando 26 mil e 424 reais por mês por ambulância. E as 90 ambulâncias do SAMU paradas!

            Não sei por que tanta pressa. Conforme discriminação da Ata de Registro de Preço nº 2, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, nem licitação houve, pela urgência de contratar ambulâncias por 158 mil reais em seis meses, tendo 90 ambulâncias paradas.

            Repito: 90 ambulâncias do SAMU paradas, e o governo do Estado fez essa contratação.

            Após denúncia do Fantástico, eles publicaram um novo extrato, agora, no dia 17 de setembro, quando souberam que o Fantástico estava investigando isso.

            Presidente Walter, a empresa é a mesma, a Ata de Registro é a mesma. Prorrogaram para 12 meses a contratação, e o valor subiu para 8,707 milhões, custando cada ambulância, em 12 meses, R$ 272 mil. Repito, Brasil: havia 90 ambulâncias paradas no Estado da Paraíba - afirmado pelo Secretário de Saúde. Como é que ele contrata 32 ambulâncias por quase R$9 milhões, em uma urgência, sem fazer a licitação?

            E mais: o Ministério, quando adquire uma ambulância dessas, compra na faixa de cento e vinte e poucos mil reais Está aqui uma nota fiscal com o preço que o Ministério compra uma ambulância dessas.

            Há 90 ambulâncias do SAMU paradas, mas Governo do Estado contratou uma empresa do Ceará, com uma Ata de Registro de Preço em Pernambuco, no valor de R$276 mil de locação em um ano. Em uma conta rápida, dava para comprar duas ambulâncias, em um ano, no valor que foi locado pelo Governo da Paraíba. Repito: deixando 90 ambulâncias paradas, locou 32 ambulâncias com esse absurdo de preço.

            O alerta que faço neste instante é muito importante. O Governo possui 90 ambulâncias, e o Estado contratou mais 32, em um Ato de Registro de Preço da Secretaria de Saúde de Pernambuco. O preço do valor médio, como eu disse, é em torno de R$124 mil - a do tipo B, que é a ambulância de suporte básico, bem como a média também da do tipo D, que é a ambulância de suporte avançado.

            Se o governo da Paraíba assume que possui 90 ambulâncias do SAMU paradas, a grande indagação do povo paraibano, do povo brasileiro: por que alugou 32 ambulâncias por um valor tão alto e sem realizar licitação? Por que aproveitar uma Ata de Registro de Preço do Estado de Pernambuco?

            A negociação merece atenção. A princípio, eram cinco milhões em seis meses; passou para nove em doze meses.

            E eu manifesto, sim, a minha preocupação, não só como Senador da República do Estado da Paraíba, mas como cidadão que convive, que acompanha, que sofre, que sente a dor daqueles que precisam do serviço público. Nós estamos tendo, infelizmente, exemplos, para não dizer algo mais, de incompetência, de insensibilidade e de descompromisso para com a solução dos problemas públicos.

            Manifesto minha preocupação com a situação da saúde pública da Paraíba, e peço - repito - a atenção e ação dos órgãos de fiscalização, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, da CGU, do Ministério da Saúde, para que façam uma fiscalização, uma auditoria neste governo, que tem 90 ambulâncias paradas e contrata 32, pagando duas, em vez de comprar, por cada ano de locação. É muito grave. É muito sério.

            Peço a atenção do Brasil e dos órgãos para esse ato que, com certeza, ao ser apurado, vai mostrar ao Brasil que existe recurso. O que existe é má administração em muitos dos casos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Quero agradecer e pedir a Deus que proteja todos nós.

            Muito obrigado.