O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, semana passada, foi realizada aqui, no plenário desta Casa, uma sessão especial para homenagear os 21 anos de criação do Sistema Único de Saúde.

            Todos nós sabemos que o SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e, apenas para recordar, antes da sua criação, somente os trabalhadores com carteira assinada e que, portanto, contribuíam para a Previdência Social tinham direito ao atendimento médico-hospitalar.

            O dia 17 de março de 1986 foi um dia histórico para a criação do SUS: data do início da 8^a Conferência Nacional de Saúde, aberta pelo primeiro Presidente civil após a ditadura e, hoje, Presidente desta Casa, Presidente José Sarney. Foi essa também a primeira conferência aberta à sociedade, além de ter sido muito importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária.

            Dela, resultou, Sr. Presidente, a implantação do SUDS - Sistema Único e Descentralizado de Saúde.

            E o mais importante, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, foi o fato de terem sido formadas, na ocasião, as bases para a seção "Da Saúde" da nossa Constituição Cidadã, a Constituição de 1988, Constituição essa que foi um marco na história da saúde pública brasileira. No seu art. 196, considera:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            E foi a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o SUS, com base nos princípios de universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização político-administrativa, hierarquização e regionalização das suas ações.

            É fato, Sr. Presidente, que, desde então, a saúde no País avançou. Mas ainda há muito que avançar, há muito que fazer. A construção de um sistema público de cobertura universal tem um balanço positivo. Podemos observar isso no controle de doenças como a paralisia infantil, o sarampo e a rubéola, que foram praticamente extintas no nosso País. Também há importantes programas de prevenção e combate a doenças, como o câncer e a Aids, que têm reconhecimento internacional, e o de transplantes. A propósito, ontem, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou a Campanha Nacional de Doação de Órgãos.

            Além do índice de mortalidade infantil, que caiu indiscutivelmente, e da expectativa de vida da população brasileira, que aumentou, ainda há muito que avançar.

            Apesar de todos essas conquistas, muitos problemas ainda existem. E digo-lhes: vemos, ouvimos e, decididamente, não devemos e não podemos calar!

            Fui Secretário Estadual de Saúde do meu Estado, Sergipe, e conheço de perto, como médico também, as dificuldades, as necessidades e os desafios de gestão de um sistema que é complexo pela própria magnitude.

            Contudo, precisamos pensar e efetivamente colocar em prática políticas públicas que minimizem o sofrimento de milhares de brasileiros, cidadãos aos quais, constitucionalmente, é garantido o direito à saúde, direito fundamental, direito de segunda geração.

            Não é concebível, Sr. Presidente, que as pessoas sofram as consequências de um sistema ainda com muitas mazelas.

            Em recente pesquisa, o IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - apontou como principais problemas a falta de médicos, a falta de profissionais, a demora do atendimento em postos, centros de saúde e hospitais, além das dificuldades para a marcação de consultas especializadas, sobretudo.

            Sabemos da necessidade da regulamentação da Emenda nº 29. O aporte de recursos por ela garantido será fundamental para dar prioridade à saúde no nosso País.

            Entretanto, faz-se necessária a criação de ações que reforcem os mecanismos de controle dos gastos de maneira efetiva, com o objetivo claro de evitar desperdícios e desvios e, dessa maneira, assegurar maior equidade nas verbas destinadas à saúde em todas as regiões. Gastar com qualidade.

            É importante deixar claro que não estamos falando da criação de um novo imposto, nem de trazer de volta a antiga CPMF. Nós já somos um dos países com maior carga tributária em todo o mundo, e não vai ser a criação de mais um imposto que resolverá as mazelas da saúde pública.

            É pensando nos princípios que regem o nosso Sistema Único de Saúde - a universalidade, a integralidade e a equidade - que reforço a necessidade iminente de levarmos para o nosso Estado, Sergipe, um hospital especializado no tratamento do câncer, que ainda não temos. Somos um dos poucos Estados da Federação que ainda não o têm. Esse é um sonho antigo. E esse não é um clamor particular; é o clamor de todo o povo sergipano.

            Srªs e Srs. Srs. Senadores, quero ainda aproveitar a oportunidade para falar um pouco mais do meu Estado. Esta semana, aconteceram dois fatos muito importantes para nós sergipanos, especialmente para a Universidade Federal de Sergipe, onde estudei e me formei médico.

            O primeiro deles diz respeito ao curso de Graduação em Geografia do Campus São Cristóvão, que conquistou a nota máxima na avaliação feita pelo Ministério da Educação, conforme avaliação final encaminhada ao reitor, Professor Josué Modesto dos Passos Subrinho. O segundo é o desempenho da Universidade Federal de Sergipe, que, através dos seus alunos do curso de Direito, atingiu o primeiro lugar no exame da OAB.

            As Universidades Federais foram as que apresentaram melhor rendimento, sendo 34 entre as 50 melhores. A Universidade Federal de Sergipe apresentou, Sr. Presidente, média de 69,44% de aprovação. Somos o menor Estado da Federação, é verdade, e, ainda assim, superamos renomadas instituições de ensino, a exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais e da própria Universidade de São Paulo.

            Contudo, confirmamos a vocação do nosso Estado como celeiro de grandes juristas, a exemplo de Tobias Barreto; Fontes de Alencar, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Carlos Ayres Britto, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Cezar Britto, ex-Presidente da OAB Nacional, entre outros juristas.

            É com grande sentimento de orgulho pelo povo da minha terra que parabenizo a minha universidade, a Universidade Federal de Sergipe, na pessoa do Professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, pelas conquistas e todos os professores e alunos daquela universidade, daquela brilhante instituição de ensino. Como disse Guimarães Rosa, como disse também um sertanejo e, antes de tudo, um forte, Euclides da Cunha, isso é que faz com que a nossa gente ultrapasse os limites. Mesmo não tendo, às vezes, as melhores condições de ensino nem de estudo, a Universidade Federal de Sergipe mostrou dois bons exemplos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.