O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores pelo Brasil afora, quero inicialmente transmitir os meus parabéns a todo o povo de Camaçari, cidade que completa hoje 253 anos de emancipação política. Um abraço muito forte a todo o povo daquela cidade, ao nosso Prefeito Luiz Caetano, que, num dia de festa como hoje, pôde efetivamente comemorar com o povo de Camaçari, uma das cidades que mais crescem na Bahia.

            A cidade de Camaçari é um centro importante, com o nosso polo industrial, conhecido no Brasil inteiro, o Polo Petroquímico de Camaçari. Mas hoje também é conhecida como a cidade que começa a abrigar as instâncias e as instituições do saber. Camaçari receberá uma unidade da Universidade Federal da Bahia; já tem o Cefet; a Escola do Saber.

            Portanto, nesses 253 anos de Camaçari, o nosso abraço a todo o povo, aos dois Deputados da cidade, Senador Eduardo Suplicy: à Deputada Luiza Maia, importante e batalhadora deputada, com o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, mas já se destacando de forma muito clara, inclusive conhecida no Brasil inteiro; e ao Deputado Bira Corôa, no seu segundo mandato, deputado que também tem se destacado na Assembleia Legislativa principalmente por um trabalho na área do meio ambiente e nas questões sociais, como um árduo defensor dos direitos humanos.

            Portanto, meus parabéns à Cidade de Camaçari, neste dia de hoje.

            Meu caro Eduardo Suplicy, quero trazer nesta noite, primeiro, um tema que discutimos muito durante este período e quanto ao qual há, de nossa parte, uma expectativa de que, verdadeiramente, cheguemos a um acordo.

            Refiro-me aos royalties do petróleo, matéria sobre a qual já iniciamos o debate e chegamos, inclusive, a um processo de quase afinação para apreciação do voto por parte deste Plenário, no período anterior ao recesso, quando chegamos até a acertar que, na volta do recesso, teríamos a oportunidade de apreciação da matéria. Mas adiamos para este período, para que, efetivamente, tivéssemos oportunidade de avanço. Creio que isso está bem próximo, óbvio que com todos os problemas levantados, com tudo aquilo que assistimos durante o dia de hoje.

            Não se trata aqui de uma batalha entre Estados produtores e não produtores. Não é esse o debate. O debate é quanto à forma como vamos tratar as questões que envolvem a distribuição de royalties; as áreas licitadas; de que maneira vamos interferir para que a aplicação dos recursos, inclusive do pré-sal, possa, com suas vinculações, ter principalmente sua aplicação pautada na área de ciência e tecnologia, na área da educação e também, como alternativa, meu caro Suplicy - já que estamos discutindo aqui a Emenda nº 29, que estará voltando da Câmara para cá, o grande debate que se estabelece em torno desta emenda -, quais as fontes de financiamento para a saúde. Uma delas - estamos apostando - é exatamente o pré-sal.

            Quero aqui, Sr. Presidente, chamar a atenção para vários aspectos. O primeiro deles é que colocamos sobre a Mesa um pedido de urgência para o PL 448, de 2011, de autoria do nosso Senador Wellington Dias e relatado pelo Senador Vital do Rêgo. Nesse PL, estamos tratando exatamente da distribuição das receitas de 2012. Estamos falando em R$8,8 bilhões para a União, sendo R$10,8 bilhões para Estados e Municípios produtores e R$8,4 bilhões para Estados e Municípios não produtores, totalizando, assim, R$28 bilhões de receitas advindas do petróleo do mar para o próximo ano. Portanto, no mar. Não estamos aqui discutindo tirar do Rio de Janeiro, tirar do Espírito Santo, travar uma batalha de guerra entre Municípios não produtores e Municípios produtores.

            Na tarde de ontem, nós, que até iniciamos o debate sobre o Orçamento e o PPA, estávamos na cidade de Salvador, eu, o Senador Vital do Rêgo e o Senador Acir Gurgacz, no sentido de ampliar o debate sobre a aplicação de recursos no Orçamento e no PPA, mas chegamos aqui e nos deparamos com uma reunião de 27 parlamentares com o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, e, nessa reunião, chegou-se exatamente no nível de participação da União. Esse que é o ponto central.

            Esse debate sobre a distribuição dos royalties inaugura uma fase importante que aqui, hoje à tarde, até de forma muito veemente, foi conclamada pelo meu companheiro de bancada, Senador Lindbergh.

            Ainda que divergências tenhamos sobre o encaminhamento dessa questão, eu tenho dito, Senador Lindbergh, que esse processo dos royalties é um processo que nos levará fatalmente a discutir um novo pacto federativo.

            Não e possível que continuemos com essa concentração por parte da União. Insisto numa das máximas que temos trabalhado, desde que o Presidente Lula assumiu, em 2003. Há importância da União? Óbvio. Há importância do Estado? Também. Mas ninguém mora na União, nem ninguém mora no Estado. O cidadão mora no Município. É no Município que se processam as relações, é no Município que se processam todas as tratativas. No Município é onde, efetivamente, a política social tem que ser aplicada; é onde cada cidadão tem o CEP, o endereço, o seu ponto de referência.

            Então, esse é o caminho para que discutamos também um novo Fundo de Participação para os Estados e um novo Fundo de Participação para os Municípios, com mais justiça, com equidade, buscando entender as diferenças e as sutilezas de cada região.

            Dessa reunião de ontem, a União cedeu. Essa é a primeira grande vitória, Senador Eduardo Suplicy. Historicamente, V. Exª tem uma participação aqui no Senado muito anterior à minha, é óbvio, mas eu estava na outra Casa, portanto compartilhei com V. Exª homéricas batalhas para que a gente extraísse da União uma parcela para ser exatamente distribuída para Estados e Municípios.

            Nesse particular, temos a primeira grande vitória. A União cedeu próximo de 6% do volume total. É uma espécie de média de redução de 30% para 20% dos royalties, e de 50% para 46% da participação especial, que faz isso cair aproximadamente, no volume total, de 40% para 33,88%. Portanto, é possível criar com essa fatia, a partir de 2013, o Fundo de Compensação Financeira, que é exatamente relativo a essa nova receita que nós vamos ter no ano de 2013.

            Mas quero chamar a atenção para outro aspecto fundamental ainda nessa questão do pré-sal. E aí eu quero, mais uma vez, alertar para essa proposta. A proposta acordada com o Governo Federal é a proposta em que Estados e Municípios terão, em 2012, algo próximo de R$19,2 bilhões para partilhar - Estados e Municípios terão R$19,2 bilhões para essa tão esperada partilha, distribuição dos royalties. Desse total, R$10,8 bilhões serão destinados aos produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo -, R$8,4 bilhões ao Fundo Especial e a todos os demais entes da Federação, inclusive, Municípios e Estados produtores.

            A proposta que será votada pelo Senado, se fecharmos um acordo, leva em consideração esses números que eu estou apresentando agora. É importante lembrar que essa fase - e aí é fundamental isso - o relatório que deve ser feito pelo Senador Vital do Rêgo, que está em fase de elaboração, também prevê que, a partir de 2013, nós teremos um Fundo de Compensação Financeira destinado a ressarcir Estados produtores e não produtores por eventuais danos ambientais. E, ainda mais, com a arrecadação de 2012 com os royalties do petróleo e a participação especial, nós teremos algo em torno desses R$28 bilhões a que eu me referi.

            Por isso, quero frisar aqui claramente: a União reduz de 30% para 20% a sua arrecadação com os royalties, e de 50% para 46% no que diz respeito à participação especial. Com isso, o Executivo passaria a receber, no ano que vem, algo em torno de R$8,8 bilhões.

            E aí, Senador Suplicy, para encerrar esse registro importante sobre a questão dos royalties, quero chamar a atenção de que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui no Senado Federal, já havíamos nos posicionado quanto ao que deveríamos deixar para a próxima etapa, para não criarmos problema algum e tentarmos tratar disso em outro momento. E aí estou falando sobre a revisão dos contratos já licitados, que é um tema que é considerado inadmissível pelos Estados produtores. O Governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a esses contratos licitados no momento, e nós achamos que é possível a retomada desse debate no processo adiante.

            Então, meu caro Senador Eduardo Suplicy, neste importante momento em que experimentamos aqui o processo de debate sobre a questão dos royalties, creio que é fundamental que nós tenhamos a clareza, a tranquilidade de que essa batalha não é uma batalha de Estados contra Estados, nem de Municípios contra Municípios. É hora de a gente inclusive buscar nesta unidade a consagração de um princípio que complete a obra no que diz respeito à distribuição e à superação das desigualdades, que vincule a aplicação desses recursos, e quero frisar novamente, em áreas importantes como educação, saúde, ciência e tecnologia, e quiçá infraestrutura, para que a gente não assista a repetições de aspectos às vezes provocados pela natureza, mas também verdadeiras tragédias que ocorrem em virtude de a mão do homem operar de forma equivocada, como as enchentes da região serrana, as de toda Santa Catarina e também as do Nordeste.

            Esta semana inclusive eu abordei, Senador Eduardo Suplicy, o problema das ferrovias. Uma pessoa me informava que as chuvas naquela região do Nordeste fizeram com que um longo trecho de quase 20 quilômetros de trilhos de uma ferrovia fossem arrastados pelas águas.

            É importante salientar isso para que a gente trabalhe de forma unificada, num esforço - e é este o chamamento que quero fazer aqui - para que, na próxima quarta-feira, dia 5, nós não nos deparemos com uma situação de guerra. “Vamos para o veto! Derruba ou não derruba o veto?”

            Vamos para o acordo. Esse é o caminho para consolidarmos, até o final do ano, um fundo de participação com equidade, tanto para os Estados, quanto para os Municípios, superando as dificuldades.

            Queria deixar esse registro e, ao mesmo tempo, Senador Eduardo Suplicy, para concluir, quero aproveitar e tocar em outro assunto de suma importância para nós, que comprova o acerto das políticas na área de ciência e tecnologia. Refiro-me ao fato de o Brasil ter uma elevação no chamado posicionamento no ranking de competitividade do setor de tecnologia da informação.

            Quem diria, meu caro Eduardo Suplicy! Nós que, no passado, enfrentamos tantos problemas nessa área, quando nos acusavam de plenamente atrasados ou de centro meramente consumidor de tecnologia, centro consumidor de políticas de tecnologia de informação ou dessas coisas todas desenvolvidas lá fora. Nós aqui éramos tidos como meros consumidores ou ponto de escoamento dessas novas tecnologias.

            Portanto, a despeito de opiniões em contrário, os incentivos do Governo ao desenvolvimento científico e tecnológico e à informação já vêm rendendo frutos à competitividade da economia brasileira.

            Os avanços na área do capital humano, da infraestrutura e tecnologia da informação e do ambiente jurídico, por exemplo, ajudaram o Brasil a subir uma posição, a 39ª colocação no índice de competitividade do setor de TI.

            Estou falando de um estudo que engloba 66 países, que visa comparar a competitividade do setor de tecnologia da informação. Seis fatores foram avaliados: ambiente de negócio; infraestrutura de TI - que é importantíssima; capital humano; ambiente de pesquisa e desenvolvimento; ambiente jurídico; suporte ao desenvolvimento do setor.

            A pesquisa começou a ser realizada anualmente em 2007. Desde então, o Brasil conseguiu subir quatro posições, saindo - e aí é numa pontuação que a pesquisa trabalha - de 31 pontos para 39,5 pontos. Portanto, do ponto de vista do crescimento em percentuais, numa classificação feita envolvendo diversos países.

            Com a nova colocação entre os países do Brics, o Brasil se aproxima da Índia, que é a 34ª - é bom lembrar isso -, a China, 38ª; o Brasil supera a Rússia, que está em 46ª posição, e a África do Sul, em 47ª.

            Portanto, meu caro Senador Eduardo Suplicy, neste nosso documento há todas as posições que relato e que, ao mesmo tempo, solicito a V. Exª que incorpore a este nosso pronunciamento.

            Mas eu quero chamar a atenção principalmente para o aspecto de que, entre as medidas adotadas pela equipe econômica da nossa Presidenta da República, Dilma, destacam-se a recente redução da taxa básica de juros de 12,5% para 12%, há duas semanas, e o aumento do IPI sobre produtos industrializados, que é incidente sobre veículos importados ou fabricados no Brasil com baixo índice de nacionalização.

            Não se trata aqui de nenhuma medida de xenofobia, como acusaram alguns setores. Ao contrário, as medidas do Governo são, na verdade, verdadeiros estímulos ao desenvolvimento nacional, voltados sobretudo para a defesa da concorrência, pois é sabido que muitos dos produtos que disputam nosso mercado com a indústria nacional ingressam no País carregando toda ordem de subsídios nos seus países de origem. Lá fora é possível. Aqui dentro, todo mundo achou um absurdo.

            Portanto, ao estimular o desenvolvimento tecnológico nacional, o Governo procura agregar valor à nossa produção, gerando competitividade para os produtos dentro e fora das nossas fronteiras, e sustentando principalmente o nível de emprego. Essa é uma questão fundamental para os nossos trabalhadores.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer que é fundamental que nós tenhamos, por parte do nosso Governo, sempre, medidas nessa direção. E aí eu creio que o Brasil, que infelizmente andou na contramão dessa tendência no passado, enquanto os empregos evaporavam pelo mundo afora, aqui, agora, temos uma relação diferente. Eles se multiplicam. Estamos falando hoje de 15 milhões de postos de trabalho que foram criados nos últimos 8 anos em nosso País, e ainda continuam crescendo essas oportunidades no mercado de trabalho, em ritmo menor - é bom colocar isso. Daí as assertivas das medidas governamentais de incentivo à produção nacional, até para enfrentar esse período de crise.

            Portanto, ao agregar valor ao produto nacional, oferecendo-lhe mais condições de competitividade, o Governo também semeia emprego e renda para sustentar o nosso crescimento.

            Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de falar, e dizer que é fundamental que enxerguemos essa política daquilo a que me referi aqui antes, da distribuição desses recursos dos royalties como medidas para que nós incentivemos, cada vez mais, o desenvolvimento local, o crescimento em cada canto do País.

            Aliás, Sr. Presidente, estamos falando aqui agora em tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento. Foram exatamente esses fatores que nos levaram a adotar uma política e uma ação extremamente ousada no que diz respeito à descoberta de petróleo, o nosso pré-sal, a operações a sete mil metros abaixo da lâmina d´água, com tecnologia de ponta, Suplicy, fazendo toda a operação com telecomando, sofisticados sistemas de operação e softwares desenvolvidos pelos nossos companheiros do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, portanto recurso do sistema Petrobras, recursos esses aplicados pela União.

            Logo, o resultado do desenvolvimento científico e tecnológico, traduzido agora nos royalties do petróleo, deve se espalhar, e, com certeza, com o Senado fazendo essa concertação, buscando o consenso, teremos oportunidade de distribuir Brasil afora, não como quem faz uma distribuição meramente atendendo a desejos na capilarização, mas atendendo a necessidades.

            Por isso, insisto que esses recursos devem ser distribuídos de maneira a que atendam a essas necessidades das ações sociais, da saúde, da educação, do processo de infraestrutura em nosso País continuar investindo em pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, e, ao mesmo tempo, cuidar da infraestrutura para que o nosso povo tenha estradas, portos, aeroportos, mas principalmente investindo em infraestrutura para que a nossa população possa morar bem, com segurança, nas cidades que a população tem hoje como a escolha da sua vida.

            Era isso que tinha a dizer na noite de hoje, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a oportunidade de compartilhar conosco a Presidência nessa noite de quarta-feira, para que nós aqui, em apresentando ao povo brasileiro as nossas sugestões, firmássemos, cada vez mais, a nossa posição acerca desse caminho que pode, de uma vez por todas, construir um grande pacto nesta nossa Federação.

            Quero conclamar a todos, Senador Eduardo Suplicy, para o dia de amanhã. A Comissão de Orçamento vai se deslocar para a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, onde faremos o bom debate sobre a questão do orçamento e do PPA, ainda no dia de amanhã; e, na sexta-feira, estaremos na cidade de Curitiba, fazendo debate também sobre o PPA 2012/2015 e o Orçamento da União 2012.

            Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado e boa-noite.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a despeito de opiniões em contrário, os incentivos do governo ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação já vêm rendendo frutos à competitividade da economia brasileira.

            Os avanços nas áreas do capital humano, da infraestrutura de tecnologia da informação (TI) e do ambiente jurídico, por exemplo, ajudaram o Brasil a subir uma posição e atingir a 39ª colocação no Índice de Competitividade do Setor de TI.

            A nova posição consta do levantamento divulgado nesta terça-feira pela Economist Intelligence Unit e pela Business Software Alliance.

            O estudo engloba 66 países e visa a comparar a competitividade no setor de tecnologia da informação. Seis fatores foram avaliados: ambiente de negócios; infraestrutura de TI; capital humano; ambiente de pesquisa e desenvolvimento; ambiente jurídico e suporte ao desenvolvimento do setor.

            A pesquisa começou a ser realizada anualmente em 2007. Desde então, o Brasil conseguiu subir quatro posições, saindo de 31 para 39,5 pontos.

            Com a nova colocação, entre os países do Brics, o Brasil se aproxima da Índia (34ª) e da China (38ª), e supera a Rússia, que está na 46ª posição. e a África do Sul (47ª).

            Segundo o estudo, como os mercados atingíveis de tecnologia sofisticada são limitados nos países do grupo Brics, suas empresas de TI lutam para atrair consumidores nas economias desenvolvidas.

            Entre os países da América Latina, o Brasil fica atrás apenas do Chile, que está na 32ª posição. No entanto, está à frente da Argentina (45ª), da Colômbia (49ª), do Peru (55ª), da Venezuela (58ª) e do Equador (59ª).

            O diretor da Business Software Alliance no Brasil, Frank Caramuru, avalia que o entendimento da necessidade de mudanças pelo governo federal no setor de TI é fundamental para a continuidade desse progresso.

            Para ele, o Brasil está no caminho certo ao disponibilizar mais acesso de banda larga à população. Mas o destaque é o marco civil da internet sinalizado pelo governo, que demonstra a preocupação com a inovação.

            Esse pequeno passo conquistado no terreno da TI, levando o Brasil a galgar um importante lugar no ranking de competitividade do setor, reflete os grandes passos que o país tem dado na condução de sua política econômica.

            Esse esforço concorre diretamente para o aumento da competitividade nos mais variados setores da nossa economia e permite que se enfrente com altivez as incertezas que envolvem a economia mundial.

            Entre as medidas adotadas pela equipe econômica do governo da presidenta Dilma Rousseff destacam-se a recente redução da taxa básica de juros de 12,% para 12%, há duas semanas, e o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre veículos importados ou fabricados no Brasil com baixo índice de nacionalização.

            Não se trata de xenofobia, como acusaram alguns setores. Ao contrário, as medidas do governo são na verdade verdadeiros estímulos ao desenvolvimento tecnológico nacional.

            São voltadas, sobretudo para a defesa da concorrência, pois é sabido que muitos produtos que disputam nosso mercado com a indústria nacional ingressam no país carregando toda ordem de subsídios de seus países de origem.

            Ao estimular o desenvolvimento tecnológico nacional o governo brasileiro procura agregar valor à nossa produção, gerando competitividade aos produtos dentro e fora as nossas fronteiras e sustentando os níveis de emprego e renda dos nossos trabalhadores.

            Segundo estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), desde a crise financeira mundial de 2008 as maiores economias do planeta perderam 20 milhões de empregos. Essas economias vão liderar um déficit massivo de empregos ate o fim do próximo ano, salvo se os governos não mudarem suas políticas.

            Como essa possibilidade parece remota, haja vista as medidas de fundo liberal que os governos desses países vêm adotando, a OIT teme que, em vez de diminuir, esse número de desempregados tenda a dobrar no prazo de um ano.

            Hoje o mundo conta com 200 milhões de desempregados, de tal forma que a criação de empregos se tornou a prioridade macroeconômica de todos os países.

            Felizmente o Brasil andou na contramão dessa tendência. Enquanto os empregos evaporavam pelo mundo a fora, aqui eles se multiplicaram. Mais de 15 milhões de postos de trabalho foram criados nos últimos oito anos.

            E ainda continuam crescendo, ainda que em ritmo menor, daí a assertiva das medidas governamentais de incentivo à produção nacional. Ao agregar valor ao produto nacional oferecendo-lhe mais condições de competitividade, o governo também semeia emprego e renda para sustentar o nosso crescimento.

            Muito obrigado.