A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs senadoras, Srs. Senadores, a luta contra a pobreza extrema, a meta de erradicá-Ia até 2014, pode ser considerada uma das propostas mais ambiciosas do governo federal nos últimos anos.

            E não apenas pelo número de pessoas envolvidas, afinal o público alvo, de acordo com informações do IBGE, está em torno de 16 milhões; não apenas pelo volume de recursos envolvidos ou a quantidade de ministérios, secretarias e outros órgãos do poder público e da sociedade civil que estão participando desta cruzada contra a pobreza.

            A maior dimensão do Programa Brasil Sem Miséria consiste em identificar, localizar e trazer para o guarda chuva da assistência social esses 16 milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do alcance.

            Por meio da busca ativa, o Brasil Sem Miséria vai atrás desses brasileiros. São moradores de rua e das periferias das grandes cidades que sequer sabem que têm direito à proteção, ao amparo do Estado Brasileiro. Também há, neste contingente, milhões de trabalhadores rurais, a maioria vivendo nas regiões mais distantes, mais isoladas da Amazônia, onde a oferta de serviços públicos é praticamente inexistente.

            É para estes brasileiros e brasileiras que vivem no meio da floresta, que tiram seu sustento do que a natureza oferece e que causam baixíssimo impacto ambiental, que o Programa Brasil Sem Miséria terá uma vertente chamada Bolsa Verde. Uma ajuda de 300 reais, a cada três meses, para que pessoas pobres que promovem atividades extrativistas, principalmente em unidades de conservação federal, possam cuidar da floresta, evitando desmatamentos e, quando for o caso, inclusive denunciando atividades danosas nestas unidades.

            A condição para receber estes 300 reais é cumprir as regras para exploração sustentável da floresta, definidas em planos de manejo, de desenvolvimento dos assentamentos ou nos contratos de concessão de direito real de uso. O cumprimento desta exigência será acompanhado por imagens de satélite e fiscalização do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

            A Bolsa Verde vai atender inicialmente 19 mil famílias que vivem em 30 unidades de conservação, cadastradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, e também em assentamentos da reforma agrária dedicados ao extrativismo.

            A estimativa é que existam 60 mil famílias nestas condições. Num segundo momento a Bolsa Verde será ampliada para 310 unidades de conservação que permitem atividades produtivas, no caso as reservas extrativistas e florestas nacionais, e chegar também aos moradores das reservas estaduais, ampliando a parcela da população atendida.

            Com um custo inicial de 10 milhões de reais, nesta primeira fase as famílias beneficiadas estão em 74 assentamentos, a maioria nos estados do Amazonas e Pará, mas os órgãos federais em Roraima já estão identificando assentados que recebem o Bolsa Família e que estão em condições de ser atendidos pela Bolsa Verde.

            Para Roraima, este programa é ainda mais necessário, não apenas pelo dobro da média nacional de pessoas abaixo da linha de pobreza extrema, 80% na área rural, mas também para amparar as famílias que recebiam o Pró-Custeio, programa de apoio ao homem do campo que foi suspenso pelo atual governador, em novembro passado, juntamente com todos os demais programas de transferência de renda do Governo do Estado de Roraima.

            Esperamos que, com a Bolsa Verde, pelo menos uma parte dessas famílias abandonadas com o fim do Pró-Custeio possa voltar a ter uma renda para auxiliar nas suas atividades produtivas.

            Além da grande contribuição que a Bolsa Verde dará para o Programa Brasil Sem Miséria e a meta do governo federal de incluir 16 milhões de brasileiros e brasileiras, sabemos também dos benefícios que trará para o Estado de Roraima, onde a situação de pobreza cobra uma ação ainda mais forte dos governos.

            Quero encerrar, senhor presidente, reforçando mais uma vez o nosso apoio às iniciativas do Governo Federal para a erradicação da pobreza extrema e, principalmente, a prioridade que está sendo dada aos estados da Amazônia Legal, entre eles o meu Estado de Roraima.

            Muito obrigada.