O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e espectadores da TV Senado!

            Hoje, pela manhã, na rádio CBN, ouvi duas entrevistas que trataram indiretamente de um assunto muito importante para o Brasil na atualidade, um tema que está em discussão no Senado.

            A primeira entrevista foi feita com um economista da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), Lucílio Rogério Alves, que também é pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. O entrevistado explicou por que o mundo atravessa hoje um momento de alta dos preços dos alimentos. Segundo o economista, essa tendência vem especialmente do fato de a China vir passando, nos últimos anos, por um franco processo de milagre econômico. O país está gerando condições de melhoria de qualidade de vida para os seus mais de 1,3 bilhão de habitantes. As pessoas estão passando a se alimentar melhor, e isso vem aumentando drasticamente a demanda de alimentos em todo o mundo. O mesmo vem acontecendo com a Índia, que tem mais de um bilhão de habitantes. O país, integrante do BRICS, também vem ganhando, cada vez mais, vigor econômico. Num mundo de cerca de 7 bilhões de habitantes, é uma demanda influenciada por cerca de 30% de toda a população do Planeta.

            O programa do comentarista de Economia Mauro Halfeld, minutos depois dessa entrevista, destacou o mesmo processo. Ao responder a uma pergunta de um ouvinte sobre investimentos em compras de imóveis no Norte do Brasil, ele apresentou dados sobre a valorização de terras agricultáveis em todo o mundo, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos ou na África. A causa, segundo ele, também é o milagre econômico chinês. Srªs e Srs. Senadores, esse é um fato impossível de se desconsiderar. O enriquecimento de um povo sempre causa a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e isso sempre é registrado com o aumento do consumo de alimentos. Dois bilhões de bocas no mundo se alimentando mais e melhor hoje do que há poucos anos é um fato econômico de muita relevância.

            Por esse motivo, brasileiros companheiros nossos que nos acompanham pela TV Senado, o preço dos alimentos sobe no mundo inteiro. No Brasil, a produção é excedente, graças a Deus! Com isso, podemos exportar e gerar riquezas para o nosso País. Isso faz com que a demanda interna aumente mais ainda e com que possamos ver nossos filhos e netos crescerem mais saudáveis que as gerações anteriores, com mais e melhores alimentos.

            Todo esse contexto está ligado diretamente ao texto do Código Florestal que estamos avaliando no Senado Federal. Somente com um conjunto equilibrado de leis para o setor ambiental é que poderemos contar com uma agricultura capaz de produzir mais, de forma sustentada, e com preços acessíveis para toda a população brasileira.

            Pesquisa recente do Datafolha aponta que 85% da população brasileira querem um Código Florestal que preserve o meio ambiente, mesmo que isso prejudique a agricultura. A meu ver, a pergunta foi direcionada desnecessariamente. O Código que deveremos aprovar no Senado preserva o meio ambiente sem prejudicar a agricultura, porque já é um Código equilibrado entre o meio ambiente e a produção agrícola brasileira. A pergunta da pesquisa deveria ter sido feita da seguinte forma: você quer um Código Florestal que preserve a natureza e garanta a agricultura? Acredito que 100% das pessoas diriam “sim”. Todos nós queremos um Código Florestal que garanta a produtividade para nós, brasileiros, para que possamos exportar alimentos para o resto do mundo, sem que isso prejudique o meio ambiente. Esse é o grande desafio que enfrentamos hoje no Senado e que está em discussão, para que possamos votar esse Código Florestal dessa forma, de acordo com aquilo que quer a população brasileira.

            O texto atual, apesar do que muitos dizem por aí, não vai aumentar o desmatamento. O que se propõe é que as áreas já desmatadas até 1996 e que estão sendo produtivas possam continuar produzindo. O texto não propõe que possa haver mais desmatamento. E isso muita gente não está entendendo. O texto do novo Código Florestal não permite novos desmatamentos. Não há parágrafo ou qualquer pedaço do texto que incentive ou permita o desmatamento no Brasil.

            O texto também não propõe anistia para quem desmatou ilegalmente. Esse é outro dado que está sendo mal-interpretado por algumas pessoas. O novo Código Florestal não traz anistia para quem fez desmatamento ilegal no nosso País. Na verdade, o novo Código estabelece segurança jurídica, exige compensações ambientais de quem desmatou, corrige a situação que vivemos hoje, mas sem cometer injustiça.

            O que precisamos, meus amigos, é de um Código Florestal equilibrado, que permita a agricultura e a produção de alimentos, assim como a preservação do meio ambiente. Como disse o articulista Reinaldo Azevedo em seu blog, no site da Veja, esse Código permite a preservação de 70% das terras brasileiras! Isso, Srªs e Srs. Senadores, é equilíbrio, é justiça. Não podemos cercear a agricultura desnecessariamente e exigir que os produtores rurais sejam obrigados a investir tecnologia a ponto de inviabilizar a sua produção. O povo quer alimentos acessíveis, os produtores querem condição de trabalho. Isso somente é possível com equilíbrio, com terras agricultáveis, com um meio ambiente bem cuidado, com matas ciliares preservadas, com APPs e nascentes protegidas, para conservar a nossa biodiversidade.

            É isto! Precisamos continuar produzindo, conservando, para preservar a nossa economia das armadilhas do mercado internacional.

            Fizemos, ontem, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Meio Ambiente, com a Comissão de Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na presença dos seguintes convidados: Dr. Paulo Affonso Leme Machado, professor e doutor honoris causa em Direito Ambiental da USP, pós-graduado na Universidade de Limoges, na França; Dr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Drª Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Dr. Nelson Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro da Justiça; e Dr. Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República.

            Debatemos o assunto com os demais Senadores. Estamos tratando desse assunto com a maior responsabilidade, com todo o equilíbrio, tirando o cabo de força que existiu no passado entre ambientalistas e agricultores, pois entendemos que ambos querem a mesma coisa. Nós queremos uma produção de alimentos suficiente para alimentar os brasileiros, para que possamos alimentar também pessoas fora do nosso País e para que continue a haver um saldo positivo da balança comercial brasileira, mas sem permitir que o meio ambiente não tenha o cuidado que merece e de que precisa. É assim que queremos o nosso País: nós o queremos produzindo e conservando. Esse é o nosso desafio. Esse é o nosso trabalho.

            Quero cumprimentar os nossos Relatores, tanto o Senador Jorge Viana, como o Senador Luiz Henrique, que estão tendo uma presteza muito grande, uma atenção muito grande, para que, realmente, Srª Presidente, possamos chegar ao consenso que quer - não agricultores, nem ambientalistas - o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Srª Presidente.