A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Geovani Borges, nossos colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, neste momento, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção está realizando um ato comemorativo ao primeiro ano da Lei da Ficha Limpa.

            Considerada um dos principais avanços, Sr. Presidente, e também um dos mais relevantes instrumentos no combate à corrupção política e eleitoral, sobretudo, aprovada no Congresso depois de uma mobilização popular, pressionado o Congresso que foi por esta iniciativa de uma ação popular, a Lei da Ficha Limpa, tão festejada pela sociedade brasileira, corre o risco de não ter nenhuma validade em 2012, quando teremos eleições municipais. A lei ainda não tem garantia de eficácia e de entrada em vigor, porque o Supremo Tribunal Federal ainda precisa julgar se essa lei fere ou não a Constituição.

            O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se preocupa muito, porque o Supremo Tribunal Federal está por substituir a vaga deixada pela aposentadoria antecipada da Ministra Ellen Gracie. Coincidentemente, os três nomes para sucedê-la são de três magistradas gaúchas, mulheres de grande competência, respeitabilidade e conhecimento jurídico, que são as Ministras do Tribunal Superior do Trabalho Rosa Maria Weber e Cristina Peduzzi e também a Ministra do STJ Fátima Nancy.

            De qualquer modo, aguardamos, com enorme expectativa e até preocupação, a manifestação do Supremo a respeito da Lei da Ficha Limpa, para que a sociedade não saia frustrada desse embate, em que ela foi a protagonista principal, através da ação popular, votada, claro, muito próximo das eleições de 2010, não havendo, naquele momento, nenhuma possibilidade de o Congresso dar as costas ao anseio da população e, sobretudo, do eleitor brasileiro, cansado das tantas mazelas que acompanha na política brasileira.

            A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que já foram condenados em segunda instância, em decisões colegiadas, isto é, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento da Justiça Estadual ou nos Tribunais de Contas e é condenado por grupos de desembargadores ou de ministros.

            Vamos, portanto, aguardar que o Supremo se manifeste o mais rapidamente possível, para que a Lei da Ficha Limpa entre em vigor nas eleições municipais do ano que vem.

            Queria aproveitar esta ocasião, Sr. Presidente Geovani Borges, para fazer um comentário a respeito da importância do que foi feito no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que teve, na manhã de ontem e de hoje, um relevante trabalho prestado em relação à primeira avaliação parlamentar da Copa do Mundo 2014, que contou com a presença de especialistas, tema já abordado ontem pela Senadora Lídice da Mata, mas a que volto hoje, nesta Casa, porque, hoje pela manhã, ouvimos, na presença também do Senador Pedro Taques, com muita atenção, os representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.

            Nessas exposições, ficou muito claro que, se não houver um rigoroso controle da parte desses órgãos de fiscalização, do próprio Congresso Nacional como órgão fiscalizador das ações do Executivo, os riscos de desvios de recurso público em grande monta irão acontecer.

            Alguns dos relatos apresentados na manhã de hoje, nas exposições dos representantes dessas instituições citadas por mim agora, são assombrosos. Digamos, no ícone do futebol brasileiro, o Estádio do Maracanã, a primeira avaliação e vistoria feita pelo Tribunal de Contas da União apontou um sobrepreço na reforma do estádio de quase R$100 milhões. Quase R$100 milhões! Mais R$15 milhões em relação ao aeroporto e mais R$45 milhões em relação ao porto marítimo do Rio de Janeiro.

            Isso não é tudo, apenas resultado da vistoria do Tribunal. Mas tenho a convicção de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em adequar as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para evitar qualquer desvio. Tenho certeza também de que os Senadores Marcelo Crivella, Lindbergh Farias e o meu Líder, Francisco Dornellas, também irão colaborar nessa fiscalização e nessa auditoria.

            A maior preocupação, hoje, do Ministério Público Federal diz respeito a um preço inaceitável para a cobertura do Estádio do Maracanã, que é muitas vezes maior do que o metro quadrado do mesmo material utilizado em estádios da Ucrânia, por exemplo, como fez referência o representante do Ministério Público Federal e que é exatamente o coordenador das ações de fiscalização do Ministério Público para as obras da Copa 2014.

            Esses dados são preliminares e trazem apenas, a nosso ver, a necessidade de um olhar muito atento sobre todas essas obras a fim de evitar que a sociedade brasileira pague uma conta indevida e que o legado de um evento dessa magnitude não seja pelo lado positivo, mas pelo lado exatamente desses desvios e desse descontrole.

            Temos a convicção de que o Governo Federal e os governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, e o do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que também hoje fez uma exposição, estão sintonizados com a necessidade desse rigoroso controle, que será a forma mais justa, mais responsável e mais eticamente comprometida com a lisura de todas as operações. Com isso, essas autoridades poderão dar justificativas à sociedade brasileira.

            É também no dia em que se comemora o primeiro ano do Ficha Limpa, que também se insere no âmbito da ética da gestão pública, que devemos ter essas preocupações em relação à Copa de 2014.

            Por fim, queria trazer aqui a abordagem de um tema que está preocupando enormemente o meu Estado do Rio Grande do Sul, um Estado exportador. Diz respeito à situação que estamos vivendo no comércio dentro do Mercosul.

            Antes disso, no entanto, gostaria de agradecer as providências que o Ministro da Defesa, Celso Amorim, hoje presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, anunciou junto com o Comando Militar das Forças Armadas, no sentido de manter apoio às barreiras sanitárias, para evitar que o território brasileiro sofra contaminação pela febre aftosa, o que seria um desastre muito grande, um prejuízo incomensurável a todo o rebanho bovino brasileiro, já que o foco de aftosa foi identificado no Paraguai. Então, todo cuidado é pouco.

            De qualquer modo, as próprias autoridades do Ministério da Defesa alertaram para a necessidade de que o governo do Estado do Rio Grande do Sul tenha também, por meio de seus mecanismos de verificação de fronteira, um cuidado mais atento para evitar esse prejuízo que poderia ser causado pela aftosa.

            Também o Ministério comandado pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, hoje pela manhã, voltou a tratar do assunto, dada a gravidade do impacto que significaria, porque o Brasil é hoje o maior exportador mundial de carnes, superado apenas pelos Estados Unidos.

            Na questão de comércio dentro do Mercosul, Sr. Presidente Geovani Borges, Srs. Senadores, a barreira determinada pela Argentina à entrada de produtos brasileiros causou uma reação entre os que defendem o livre comércio na fronteira, considerada uma manobra desrespeitosa e perigosa até na relação com os vizinhos: trava as importações, causa indignação, por ferir acordos dentro do próprio Mercosul.

            O Presidente da Associação de Comércio Exterior Brasileiro, José Augusto de Castro, disse que o Brasil está empurrando a situação com a barriga e temos que torcer para que essa forma de agir não crie oportunidade para que terceiros países ocupem o espaço que o Brasil deveria ocupar na relação com esses mercados.

            O Governo parece estar priorizando a diplomacia política em detrimento dos interesses econômicos. Os negócios não devem levar isso em conta. As empresas, quando negociam, contratam e vendem e não estão considerando aspectos políticos apenas, lembra o Presidente José Augusto de Castro, prejudicados que estão. E ele, falando em nome dos exportadores brasileiros, não acredita em uma solução antes do desfecho da eleição presidencial argentina. A retaliação brasileira aos vizinhos é hoje uma necessidade.

            A busca de uma solução também move o Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, Heitor Müller. O empresário vai aproveitar a agenda, em Brasília, hoje, marcada a fim de tratar temas ligados às obras de infraestrutura do Estado, para tentar um contato com o Ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e com o Secretário Executivo da Pasta, o gaúcho Alessandro Teixeira.

            O Presidente da Fiergs considera preocupante o montante de 3,3 milhões de calçados que não conseguem embarcar, além de temer uma debandada de investimentos para a Argentina, já sinalizada com a abertura de uma unidade da John Deere, uma montadora de máquinas agrícolas, no país, e com a parceria da Stara, uma empresa gaúcha de máquinas agrícolas com sede em Não-me-Toque, com a argentina Pauny - no caso das máquinas agrícolas.

            A mensagem que o Presidente da Fiergs leva aos líderes governamentais sintetiza a reivindicação dos exportadores do meu Estado:

Não há outra forma de lidar com essa questão além de também fechar nossas fronteiras para a entrada de produtos argentinos, porque, dessa forma, no dia seguinte, eles sentem e acertam as contas, havendo um toma lá dá cá no comércio. Parece que essa é a única linguagem que os nossos parceiros entendem.

            O Deputado Estadual João Fischer, do meu partido, líder da minha bancada na Assembleia, o Deputado Federal Ronaldo Zulke, que é do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, e o Coordenador da Bancada Paulo Pimenta também cobram medidas para proteger os setores da economia afetados pelo embargo.

            O próprio Parlamento do Mercosul, através de seus representantes gaúchos, Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, marcaram sua posição. Estamos juntos nesta causa para defender os interesses dos empregos do nosso Estado, que correm riscos caso essa retaliação ao comércio dos produtos brasileiros persista, medida determinada unilateralmente pelo governo da Argentina.

            O Governo está, como disse o Presidente da AEB, empurrando essa questão tão grave com a barriga. Até quando vamos resistir? Bom, isso só o futuro dirá.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.