O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, eu quero também me associar às palavras da Senadora Ana Amélia, que hoje externou, há pouco, a sua preocupação em relação à questão da febre aftosa do Paraguai, que poderia chegar ao território brasileiro.

            De fato, ela tem toda razão e nós temos que usar todos os mecanismos possíveis para evitarmos que a febre aftosa possa adentrar em território brasileiro. Já estamos tendo sérios prejuízos, neste ano de 2011, diante do descredenciamento de vários frigoríficos brasileiros para a exportação, sobretudo para a Comunidade Europeia.

            Por isso, eu quero aqui, Senadora Ana Amélia, dizer a V. Exª que tem o nosso apoio, sobretudo a certeza de que o Governo brasileiro vai tomar as devidas providências, para que nós não tomemos esse prejuízo que, lamentavelmente, já aconteceu no passado. Isso nos causa muita preocupação. E espero que não só o Ministério da Defesa, mas, sobretudo, o Ministério da Agricultura e o Departamento de Defesa Animal possam fechar as barreiras entre o Estado brasileiro e o Estado paraguaio.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje aqui a esta tribuna, Senador Paulo Paim, é para falar que quando um jovem tomba vítima da violência todos nós lamentamos profundamente. Quando este mesmo jovem é assassinado por motivo fútil, nossas lamentações transformam-se em indignação, Mas quando este jovem, indefeso, é espancado até a morte - e uma das motivações para esse ato criminoso pode ser o racismo - aí precisamos reagir. Precisamos converter nossa revolta pessoal numa reação política contra a intolerância, o preconceito e a banalização da vida humana.

            Pois bem, na semana passada, o estudante Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, cidadão de Guiné-Bissau que cursava Economia na Universidade Federal de Mato Grosso, beneficiado por um acordo entre o Brasil e aquele país africano, foi barbaramente assassinado em um restaurante de Cuiabá. Os motivos para tal crime, segundo testemunha, foram torpes e cruéis: apenas um esbarrão.

            Mas, como infelizmente a crônica policial está repleta desse tipo de ocorrência, essa morte não teria maiores repercussões se não fosse a vítima um aluno estrangeiro estudando em uma instituição federal brasileira. Acontece que além do crime em si, essa ocorrência gerou um impasse diplomático, pois Toni Bernardo já havia se desligado da Universidade Federal e estava em situação irregular em nosso País.

            Embora o intercâmbio educacional entre Brasil e a Guiné-Bissau esteja em plena vigência, alguns estudantes daquela nação podem estar com seus papéis vencidos em nossa comunidade, como era o caso do próprio Toni. Alguns se afastaram de seus cursos, outros estão trabalhando ou até concluíram suas graduações.

            Esta situação levou a Embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, a pedir ajuda das autoridades nacionais, no sentido da elaboração de um inventário da situação dos estudantes guineenses no Brasil. Segundo informou, existem atualmente 1.500 jovens compatriotas cursando universidades públicas em nosso País. E o controle sobre as atividades sociais, funcionais e educativas destes estudantes é falho e sem critérios.

            A Embaixadora traça um retrato preocupante da condição de vida dos estudantes estrangeiros em nosso País: sem amparo institucional, sem acompanhamento psicossocial e sem garantias de um sustento digno. Pois, conforme relatos, Toni vivia nas ruas de Cuiabá de pequenos bicos e até da coleta de donativos.

            Não só o Brasil, mas os países de origem destes jovens têm a obrigação de prover-lhes os meios para sobreviverem com decência e dignidade.

            Neste sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa Diretora do Senado proposta para a criação de um portal na Internet com um cadastro geral dos estudantes estrangeiros no País. Este site, a ser gerenciado pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal, destinar-se-ia a postar o nome, a fotografia, o endereço, a instituição em que estuda e um breve histórico de cada aluno.

            Não se trata, obviamente, Senador Paulo Paim, de bisbilhotagem na vida desses jovens, mas da construção de uma ferramenta que possa ser útil no apoio às carências e às dificuldades desses visitantes em nosso País. Temos de fazer o possível para que a sua estada em nosso solo seja produtiva e que eles possam levar do Brasil as mais profícuas lembranças, estreitando os nossos laços fronteiriços com seus Estados de origem.

            O cadastro geral do estudante estrangeiro será uma garantia de paz e tranquilidade para esses jovens, e o portal que ora proponho se tornará um mecanismo de maior interação de conhecimento da saga desses abnegados estudantes, nossos irmãos por adoção, que deixaram suas pátrias e enxergaram em nossa cultura, em nossa sociedade uma via para o futuro. O protagonismo internacional que o Brasil tanto almeja se fará, sim, distribuindo saber e oportunidades aos povos irmãos.

            Portanto, Senador Paulo Paim, V. Exª deve ter tido conhecimento de uma visita que recebi do estudante da Guiné e também de um repórter jornalista chamado João Negrão, de Mato Grosso. Eu recomendei a ele que procurasse V. Exª, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para que nós pudéssemos tomar as devidas providências diante do fato que aconteceu - eu entendo - da maior gravidade e merecedor da maior apuração que nós temos que fazer.

            Este fato aconteceu em meu Estado, lamentavelmente. Todavia, eu acho que é um assunto tão importante, que teria que ter a intervenção da Comissão de Direitos Humanos. O que se percebe com clara evidência é que esse jovem foi a óbito por força, talvez, do racismo, da discriminação. Tudo leva a crer. Não é possível matar um cidadão, um jovem daqueles, por apenas um esbarrão dentro do um restaurante de uma cidade.

            Vivemos um novo momento, vivemos no século 21, e eu quero aqui, desta tribuna, reiterar, em nome desses estudantes, que cursam em nosso Estado brasileiro - e não só da Guiné, mas de outros países - que a Comissão de Direitos Humanos faça alguma coisa, sobretudo V. Exª, que tem conduzido de forma invejável esta Comissão e participa de outras Comissões de forma igualmente invejável. Que possamos aqui - se for o caso, como membro também daquela Comissão - convidar o próprio Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e o comandante da PM daquele Estado para prestarem esclarecimentos, sobretudo das providências que estão sendo tomadas, até para que não fique mais um caso impune, ou seja, que se perde no meio da burocracia, muitas vezes da falta de vontade. V. Exª, como Presidente desta Comissão tem muito a fazer diante desse fato que aconteceu lá em Mato Grosso.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, se me permite, antes de V. Exª terminar, quero primeiro cumprimentar V. Exª pela solidariedade, pela coragem, pela ousadia. Porque, muitas vezes, em situações como essa de conflito entre um cidadão discriminado, que foi o caso desse jovem negro africano, da Guiné, as pessoas se omitem.

            V. Exª, como uma liderança do seu Estado, como ex-Governador, como Senador da República, não fez de conta que não era nada consigo. Veio à tribuna, pediu que esse jornalista viesse conversar comigo, nós tomamos uma série de providências na linha que ele orientou. Não tínhamos - mas acho a ideia do observatório excelente - pensado numa audiência pública. Eu mandei uma série de requerimentos, ofícios, para saber da investigação do caso: como está; o que aconteceu; como foi e o que está sendo feito para punir os assassinos. Porque foi um assassinato covarde.

            Só posso cumprimentar V. Exª, que tem uma posição muito clara. Por isso que é Presidente, inclusive, da Comissão de Assuntos Sociais. Seja branco, seja negro, seja índio, seja mestiço, seja quem for, V. Exª é do lado da igualdade e de direitos iguais para todos.

            Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.

            É o mínimo que posso fazer, não apenas como Senador, mas como ser humano, como cristão. Acima de tudo, queremos um País que respeite todos aqueles que certamente não só sejam brasileiros, mas que estão aqui, à procura, certamente, de uma perspectiva melhor de vida.

            De tal maneira que V. Exª - como bem disse e o cumprimento por isso - já fez os requerimentos necessários encaminhados aos órgãos competentes de Mato Grosso, mas acho que não há nenhum impeditivo legal, de forma regimental, constitucional. Se for o caso, se as informações que V. Exª receber não forem satisfatórias, não vejo nenhuma dificuldade em termos aqui uma audiência pública particularmente e especificamente neste caso.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.