O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Em primeiro lugar quero lhe dizer, meu caro colega Geovani Borges, que o senhor deu bem o seu recado, honrou o mandato, representou bem seu povo, deixou testemunho de um homem de boa convivência, de espírito público e que fará falta nesta Casa.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Apoiado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ouço aqui o apoiado da nossa querida colega, Senadora Ana Amélia.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, apresentei, há alguns dias, um projeto de lei elaborado a quatro mãos com o Senador Cristovam Buarque, amigo meu de tantas e tantas décadas, é o PLS 549, de 2001. Esse Projeto de Lei visa a colocar mais um componente e espero que seja um componente pacificador na polêmica que hoje vem dilacerando a nossa Federação, extremando as posições dos governadores, dos Parlamentares, em relação ao destino a ser dado aos rendimentos, aos royalties, participações especiais da exploração do petróleo e do gás. O Senador Cristovam, aqui desta tribuna, evocou um momento da história econômica do nosso País e do mundo, o período em que o Brasil exportou mais de mil toneladas de ouro para Lisboa, entre 1769 e 1822. Mais de mil toneladas de ouro!

            Aliás, na obra de Karl Marx, O Capital, existe um capítulo sobre a acumulação primitiva do capital em que ele conta a história do inicio, da expansão extraordinária do capitalismo da Inglaterra no século XVIII. Um dos fatores que ele aponta como responsável por essa expansão do capitalismo foi exatamente o ouro brasileiro, que aumentou de forma dramática o volume de metal em circulação. Dinheiro circulando, criatividade, operosidade dos ingleses, o resultado foi a Revolução Industrial. Esse dinheiro foi para Portugal, o Brasil era colônia de Portugal, e o que sobrou dele. Em valores atuais, Senador Moka, seria algo equivalente a US$53 bilhões. O que sobrou? Sobraram alguns altares ricamente decorados nas igrejas portuguesas, sobrou a belíssima biblioteca da Universidade de Coimbra, algumas construções suntuosas, mas o resto se foi. O dinheiro foi exportado para a Inglaterra, Portugal comprava produtos industriais da Inglaterra e não ficou nada. O Brasil era colônia, não tinha voz ativa sobre o seu destino. De modo que fomos vítimas do comportamento da metrópole. O fato é que, há coisa de duzentos, trezentos anos, tiramos a sorte grande, encontramos as minas de ouro.

            Nós estamos, hoje, tirando, pela segunda vez, uma sorte grande, que é a descoberta do imenso potencial de petróleo e gás na nossa plataforma continental e além, nas reservas do pré-sal. Será que nós vamos novamente viver uma situação como esta? Vamos deixar que essa riqueza vá se embora, seja consumida em gastos de curto prazo e que não fique nada para o futuro?

            O petróleo é uma riqueza não renovável. Ela se esgota. No momento, tem um valor enorme, mas, quem sabe se esse valor vai se manter tão elevado no futuro? Quem sabe qual é o ritmo da exploração que as empresas petrolíferas vão dar às suas atividades? Pode ser que, em determinado momento, reduzam a produção, até como medida de proteção dos seus preços. E, se os preços caírem, talvez os custos necessários à exploração do petróleo se tornem de tal maneira proibitivos que nem valha a pena retirá-los. E mais: há uma pesquisa constante de fontes alternativas de energia renovável - e o Brasil tem a vantagem extraordinária de ter desenvolvido a energia a partir do etanol - que pode ser que essa riqueza se esgote antes do tempo. Daí a nossa preocupação, Sr. Presidente: transformar essa riqueza, que é não renovável, em uma riqueza perene.

            Senador Paim, vamos tomar como exemplo alguém que ganha na loteria, em dois comportamentos possíveis: recebe o dinheiro, vai à Caixa Econômica, pega a bolada do grande prêmio e gasta-a em pouco tempo; não sobra nada, a não ser uma lembrança de tempos de prosperidade. Mas há também outro comportamento possível: esse cidadão que ganha na loteria acumula esse dinheiro, aplica em uma poupança, em um fundo, para render e usa apenas o rendimento desse fundo. Para quê? Para coisas que são importantes para o seu futuro e para o futuro da sua família, especialmente para a educação dos seus filhos.

            Quantas não são as famílias brasileiras que têm alguma folga no seu orçamento e que destinam essa folga para formar um fundo, que, no futuro, irá custear a educação dos seus filhos? Pois é isso que nós pretendemos com o projeto que apresentamos, meus caros colegas.

            O nosso objetivo é fazer com que os rendimentos da exploração do petróleo e do gás venham a constituir um fundo que permanecerá intocado. Melhor dizendo: ele será aplicado e os seus rendimentos, sim, serão utilizados. Não se mexerá no principal. Trata-se de perenizar essa riqueza. Só se vai mexer, nós só gastaremos o rendimento do fundo e, ainda assim, de uma forma paulatina, progressiva. No primeiro ano, nada; mas, a partir do segundo ano, progressivamente, vai-se poder gastar o rendimento do fundo. O rendimento, sem mexer no principal. O rendimento das aplicações financeiras. E gastar em quê? Gastar no futuro, Senador Moka, gastar na educação básica, que, pela lei do Fundeb, compreende desde o ensino infantil, onde há uma enorme carência no Brasil, uma enorme carência, até o ensino médio.

            Gastaremos esse recurso, investiremos esse recurso no futuro: 80% dos rendimentos do fundo serão destinados aos Estados e Municípios, na proporção de alunos matriculados na sua rede escolar, e uma parte desse recurso será destinada, adicionalmente, aos Estados e Municípios cuja rede escolar apresente melhor desempenho. Poderá ser gasto na capacitação de professores, na formação de bibliotecas, na utilização de meios eletrônicos para transmissão de conhecimento, na construção de infraestrutura escolar, no pagamento de salários de professores, na ampliação da rede física.

            Agora, outros 20% vão ser dedicados à ciência e tecnologia, à inovação.

            Todos conhecem a história do grande líder chinês Deng Xiaoping e admiramos a enorme expansão econômica da China, que está prestes a se tornar a grande potência, a primeira potência econômica do mundo.

            Pois bem, a China conheceu um período de enorme perturbação, a chamada Revolução Cultural. Dez anos: de 1966 a 1976. Durante esse período, Deng Xiaoping foi destituído da liderança do Partido Comunista chinês. Foi encarcerado, perdeu todos os cargos do partido, seu filho foi preso, mutilado na prisão. Quando Deng Xiaoping, ao final da chamada Revolução Cultural, é reabilitado e é reconduzido ao posto de comando no mais alto nível do governo, ele podia escolher qualquer que fosse o campo de atuação para se dedicar. Sabem o que ele escolheu? Educação e ciência e tecnologia. Isso foi a chave do grande desenvolvimento que a economia chinesa conheceu.

            Dou o aparte a V. Exª logo em seguida, minha querida amiga, Senadora Ana Amélia.

            Então, o nosso objetivo é esse.

            Agora, evidentemente, os Estados produtores já têm os recursos do petróleo incorporados aos seus orçamentos: o Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Espírito Santo e outros Estados que tenham hoje uma pequena participação; não se mexerá nisso, continuarão podendo dar o destino que dão hoje a essa renda. Mas o que for adicionando a partir dos novos contratos terá de ser gasto necessariamente segundo esse critério: educação e ciência e tecnologia.

            E os Estados não produtores, meu caro Senador Moka, minha cara Senadora Ana Amélia? Passarão a receber, mas receberão na medida em que tenham alunos matriculados nas escolas, na proporção de matrículas de alunos na sua rede, desde a pré-escola, a creche, até o final do ensino médio. Assim, por exemplo, o seu Estado, meu caro amigo Senador Moka, apenas para dar alguns exemplos, se V. Exª me permite: Mato Grosso do Sul, hoje, não recebe nada. Em 2015, segundo o número de alunos matriculados hoje, utilizando-me de projeção feita pela nossa equipe, receberá, em 2015, R$500 milhões. Não é pouca coisa. O Estado do Rio Grande do Sul, Senador Paim, Senadora Ana Amélia, hoje, R$900 milhões; em 2015, R$1,4 bilhão; em 2020, R$1,9 bilhão. Para quê? Para a educação.

            Este é o nosso objetivo: transformar uma riqueza perene em conhecimento àquilo que é hoje algo que é mais do que uma esperança, mas a esperança de uma riqueza transitória.

            Ouço o aparte de V. Exª nobre Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Aloysio Nunes Ferreira, é sempre um aprendizado ouvi-lo da tribuna. Tive o privilégio de conversar com Deng Xiaoping.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ah!

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Isso mesmo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Um privilégio realmente.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Um privilégio. É por isso que eu digo “um privilégio”. Talvez este século não seja ainda suficiente para avaliar o papel que esse grande líder estadista teve e tem nos destinos da China. Um homem que, com a sua simplicidade, até dizia: “Não importa que o gato seja preto ou pardo; importa que ele cace o rato”.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Cace ratos.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - É o seu pragmatismo. E às vezes faltam a simplicidade e a visão que teve o estadista Deng Xiaoping não só na abertura do país ao mundo e à globalização - hoje, a fábrica do mundo é a China -, mas também nessa visão de educação e tecnologia. O Senador Cristovam Buarque, quando subiu a essa tribuna para falar do mesmo tema, usou o exemplo. E nós, brasileiros, que somos muito perdulários... O senhor foi tão feliz quanto ele em aplicar o exemplo da loteria, de dois comportamentos: o que ganha e gasta tudo que recebeu e aquele que tem a prudência de guardar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É o exemplo da cigarra e da formiga também.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Isso serve muito bem para a compreensão do cidadão comum, na média. Todos nós, imediatamente, quando esse exemplo vem, entendemos. Mas eu gostaria também de ressaltar, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que todo esse debate e essa alternativa criativa que V. Exª, com o Senador Cristovam, apresentam ao País, não só ao Senado, da aplicação desse recurso, se não tivesse nascido essa discussão em torno dos royalties do pré-sal de uma emenda de um ex-deputado do meu Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Ibsen Pinheiro... A partir daí, discute-se essa questão e hoje a Casa está totalmente envolvida no debate, que abrange questões federativas, questões institucionais. E é oportuno que V. Exª, com o Senador Cristovam, tenham trazido essa sugestão tão criativa, para aplicar naquilo que o Brasil mais precisa hoje, em todos os níveis, mas especialmente na educação básica. Estivemos em Harvard, recentemente... Desculpe estar ocupando...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não, é um prazer ouvi-la.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Estivemos em um seminário, em Harvard, discutindo exatamente o Brasil do próximo século. E o ponto crucial: educação, em que nós estamos falhando muito. Então, ela tem esse mérito, além de outros, de estar focando numa questão fundamental. E de um fundo que, claro, eu tenho curiosidade de saber como vai ser gerido, quem vai cuidar desse fundo, para evitar que ele sirva, às vezes, de um aparelhamento, como estamos vendo, em alguns setores, o desvirtuamento de uma ideia tão genuinamente, digamos, brasileira, dentro de prioridades nacionais: educação e tecnologia. Muito obrigada. Desculpe-me por ter sido extenso este aparte.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço imensamente o aparte, Senadora. V. Exª evoca, com muita razão, a Emenda Ibsen Pinheiro e Pedro Simon. Eu não quero entrar nessa discussão. Evidentemente, os Estados e Municípios não produtores têm todo o direito de participar - vejo aqui o Senador Wellington Dias, que é um dos maiores articuladores deste entendimento - e a legitimidade de pleitear participação nisso, que é uma riqueza do País. Não é uma riqueza da União, é do País.

            O que estamos propondo, sem mexer no que hoje os Estados recebem, é estabelecer um critério para destinação e para o dispêndio daquilo que for entrar a partir dos novos contratos. Onde quer que se vá, Senador Lobão, e se construir uma creche ou uma pré-escola, na cidade grande, na metrópole de São Paulo, em São Luís do Maranhão, no interior do Mato Grosso do Sul, imediatamente, aparecerá demanda. É como traçar uma linha de metrô em São Paulo, sem se preocupar se haverá demanda ou não, porque a demanda aparecerá. Demanda por qualidade de ensino é sempre necessária e importante. O que estamos propondo é que esse recurso, evidentemente, vá para todos os Estados e Municípios, mas que ele seja gerido de tal forma que não desapareça.

            Já temos, na lei que está em vigor, a criação de um fundo social. É uma ideia positiva e importante do Presidente Lula, mas acredito que ela merece algum aperfeiçoamento. O aperfeiçoamento que nós procuramos trazer nesse projeto é, em primeiro lugar, não mexer no principal. Hoje, a lei que criou o fundo permite que possa retirar recursos do principal, daquilo que se constitui o capital. O que pretendemos é que só se possa desfrutar, gastar o fruto do rendimento financeiro. Esse é o primeiro reparo. O segundo reparo é que esse fundo não tem um foco definido. Ele é muito amplo. Os seus objetivos são muito diversificados: é educação, é ciência, é tecnologia, mas é também meio ambiente, é redução da pobreza. Enfim, o nosso receio, o do Senador Cristovam e o meu, é que, na falta de um foco claro e objetivo, nós acabemos por desperdiçar em mil gastos que acabem não tendo sinergia entre eles e nós percamos essa oportunidade fantástica que a natureza nos ofereceu e que a inteligência dos brasileiros e a capacidade da Petrobras colocaram à nossa disposição.

            Ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço. Primeiro, para parabenizar V. Exª e o Senador Cristovam pela iniciativa. Daqui para frente, o relator, o Senador Vital do Rêgo, é quem vai estar no comando desse processo, mas estarei aqui, junto com V. Exª e o Senador Cristovam, na defesa de uma regra nessa direção. Quero chamar a atenção para o quê? Primeiro, para o fato de que se trata de um volume gigantesco. É tão grande que faz até medo falar nesses números. Mas, ao chegarmos aos 100% da área já estudada, estamos falando de 15 milhões de barris/dia. Se multiplicarmos isso por 365 dias por ano, a US$100.00, como está hoje o preço do barril, teremos uma dimensão do que é. E 70%, aproximadamente - é o que se estima -, do que for extraído da área partilhada vai para esse Fundo Social. Quer dizer, em petróleo; não é como no caso dos royalties, que são só 10%, mas sobre todo o valor da venda do petróleo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Então, o ideal seria que essa poupança constasse mesmo como uma cláusula pétrea, como acontece no Canadá e em outros países.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Podemos fazer isso.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Para ninguém mexer. Só se usa o rendimento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O rendimento.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agora, também tento imaginar o tamanho desse rendimento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É grande.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - É grande. Então, o que compreendo é que há uma proposta aqui - juntamente com a do Senador Cristovam e a sua -, do Senador Valadares, se não me engano, que coloca 50% do valor total dos rendimentos destinados exclusivamente para a educação. Acho que se deixariam as outras coisas mais soltas, e se carimbaria nessa parte da educação, não sei se exatamente com esse percentual ou se com um pouco mais ou um pouco menos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Vai-se nessa linha.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Mas quero concordar com a tese e dizer a V. Exª que, na parte que está sendo distribuída aos Estados e aos Municípios, veja só, com a concordância dos Governadores, dos Prefeitos e das suas entidades, já estão destinados no mínimo 40% para a educação - e também é importante esse recurso descentralizado. Então, quero parabenizá-lo e dizer que vamos estar juntos nesse debate, na defesa dessa tese. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado. Fico muito feliz com a manifestação de V. Exª.

            Vou passar a V. Exª uma nota técnica que elaboramos e que faz uma estimativa até conservadora, e se verá que é um recurso bastante considerável. Mas também as necessidades nossas são gigantescas. Quando imaginamos o esforço que precisamos fazer apenas para atingir as metas que estão delineadas no Plano Nacional de Habitação para 2020 e as confrontamos com as necessidades reais, vemos que realmente vale a pena.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco/PMDB - MA) - Senador Aloysio, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, Senador Lobão. Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco/PMDB - MA) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, confirmo ainda mais o sentimento de estadista de V. Exª quando declina aqui, neste plenário, a sua preocupação em relação aos gastos provenientes dos royalties do pré-sal. Isto é uma mentalidade de Primeiro Mundo: não estar preocupado apenas com a divisão, não estar preocupado apenas com quanto seu Estado vai receber, mas a preocupação, diria, soberana com a qualidade desses recursos que estão chegando e que serão, se Deus quiser, em grande monta.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Se Deus quiser.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco/PMDB - MA) - Eu acho que o preço do petróleo - e isso já é uma impressão minha, pessoal - não há como não subir estratosfericamente, visto que é um recurso limitado, com tempo para acabar no mundo, no nosso planeta, o Planeta Terra, e que, diferente da população, que imagina que do petróleo tiramos apenas gás e óleo diesel, nós sabemos que quase tudo que consumimos vem do petróleo. Do asfalto ao plástico, à borracha, tudo vem do petróleo. Podemos até diminuir com soluções como a brasileira, substituindo com biodiesel, com álcool, mas algumas coisas são insubstituíveis. E o petróleo vai acabar. Então, os nossos recursos são preciosíssimos. Mais um motivo para enaltecer a postura de V. Exª no sentimento de preocupação com a qualidade do gasto desses recursos que virão para o País, e virão de forma extraordinária. Quero apenas registrar a minha preocupação, porque vejo, nos Estados produtores, o desejo e a afirmação insistente de fazer valer os contratos já licitados no pré-sal. Quero lembrar aos meus colegas que os contratos já licitados representam 28% do pré-sal. E esses 28% possivelmente representam mais de 50% do óleo geral do pré-sal devido ao posicionamento e à qualidade desses poços que já foram licitados. Ou seja, respeitando-se os contratos já licitados dentro do pré-sal e prevalecendo a regra que está hoje, os Estados produtores, mormente o Rio de Janeiro, ficarão com a grande fatia da participação especial dos royalties do petróleo do Brasil. Essa é uma preocupação que tenho. Isso precisa ser profundamente discutido aqui e sempre com a visão de V. Exª: a responsabilidade no gasto, e não só pela União, como também pelos Estados e Municípios, desse dinheiro que irá, se Deus quiser, trazer grandes benefícios e contribuições para o nosso País e para o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, Senador Lobão Filho.

            Apenas para concluir, Sr. Presidente, que já foi benevolente demais comigo. O nosso propósito não é retirar nada do Estado do Rio de Janeiro e nem de quem já está recebendo hoje. O nosso propósito é fazer com que o ganho incremental decorrente dos novos contratos, dos novos achados, da nova exploração, seja destinado aos Estados e Municípios na proporção dos alunos matriculados nas escolas. Por exemplo, hoje, Senador Lobão, o seu Estado do Maranhão, recebe R$100 milhões. É muito pouco. Segundo as nossas projeções conservadoras, com base nos alunos matriculados nas escolas hoje, receberia R$800 milhões. Passaria de R$100 milhões para R$800 milhões.

            Agora, no dia em que V. Exª for governador, V. Exª terá, seguramente, o desejo de ampliar o número de alunos e a qualidade do ensino em seu Estado. Receberá mais na medida em que tiver mais alunos matriculados. Então, essa é a ideia. Se V. Exª me permite, vou fazer chegar às suas mãos a nota técnica que embasou nosso projeto.

            Agradeço, mais uma vez, Sr. Presidente Paulo Paim, pela benevolência com que V. Exª permitiu que eu ultrapassasse meu tempo.

            Muito obrigado.