O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr, Presidente Wilson Santiago, quero falar um pouco hoje sobre o turismo no Brasil, já que lembramos, nesta semana, o Dia Mundial do Turismo.

            Sr. Presidente a indústria do turismo é, sem sombra de dúvida, uma importante atividade para o crescimento econômico, social, cultural, que busca promover a integração entre os povos. Conforme pesquisa recente, cerca de 10% da força do trabalho global, em empregos diretos e indiretos, vem pelo turismo, e a expectativa é de um crescimento que pode dobrar.

            No Brasil, a cada ano, mais e mais turistas chegam para conhecer nossa cultura, folclore, história, riquezas naturais, sem contar o atrativo mercado de negócios. O nosso País está às vésperas de sediar grandes eventos esportivos que vão expor ao mundo a nossa capacidade gerencial de organização e, com certeza, vai mostrar também o nosso crescimento, até porque caminhamos para ser a quinta economia do mundo.

            Estamos falando de eventos esportivos, principalmente Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que vão até 2016.

            É certo que estamos fazendo com dificuldades o dever de casa, mas haveremos de avançar. Estamos conscientes de que a realização desses eventos não são garantias de que nós teremos um desenvolvimento turístico sustentável como gostaríamos - falamos aqui, inclusive, do meio ambiente -, mas estamos avançando.

            O nosso horizonte é a longo prazo, para que esses eventos não sejam somente o que eles chamam de “bolhas turísticas”, que geram forte demanda imediata sem ganhos sociais a longo prazo. Entendo que teremos ganhos sociais, sim, de imediato, devido ao número de empregos que estamos gerando. E a longo prazo, com as obras feitas, claro que vai ter uma repercussão também no social.

            Portanto, a nossa carga de responsabilidade é grande, mas, conforme já deixei claro desta tribuna em outros momentos, estamos dentro de um cronograma estabelecido para fazermos as reformas e transformações necessárias, quer seja nos estádios, aeroportos, avenidas, metrôs, hotéis, quer seja, enfim, em toda a infraestrutura que esses eventos exigem.

            Eu lembro aqui, por exemplo, a questão meu Estado. O Governo do Rio Grande do Sul, através da Pasta do Turismo, tem à frente a Secretária Abigail Pereira, do PCdoB, que está em sintonia com o Governo Federal e com as obras, neste momento tão importante, no campo do esporte.

            O objetivo para o quadriênio 2011/2014 é potencializar ao máximo o turismo gaúcho como atividade econômica e social em parceria com o Plano Nacional do Turismo e a Integração Regional com o Mercosul, garantindo assim investimentos e credenciando o Estado para tornar-se referência.

            Posso citar aqui alguns itens do plano do Governo do Estado: incentivo às atividades não agrícolas. Aí, avançamos com o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando diretamente com a paisagem natural do meu Estado, que é belíssima. Avançaremos na cultura, na história e vamos também apontar a vocação regional.

            Outro ponto previsto é a rearticulação turística com Santa Catarina e também com o Paraná. Políticas internacionais estão no norte da Secretaria do Turismo, conforme a Secretária Abigail Pereira: aproximação com o Uruguai, para desenvolver o turismo do pampa; negociações em parcerias com o Ministério das Relações Exteriores para melhorias nas áreas de fronteira; e consolidação do Rio Grande do Sul como capital de eventos e negócios do Cone Sul.

            Sr. Presidente, aproveito esse gancho do turismo com outros países da nossa região para falar um pouco sobre a integração da América do Sul pelo turismo. Lembro que esse assunto foi bem abordado pelo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o ex-Deputado Flávio Dino, em recente entrevista.

            Creio que o nosso País está maduro o suficiente para compreender que o Mercosul e a integração da América do Sul passam também pelo turismo.

            O Presidente da Embratur, Flávio Dino, é de opinião, e eu concordo com ele, que o nosso continente pode também produzir um efeito positivo, como foi na Europa nessa área.

            O segredo europeu é o turismo intrarregional. Cerca de 80% dos turistas que viajam pela Europa são europeus, e é importante que o Brasil se torne mais conhecido pelos brasileiros, mas também pelos países vizinhos. Assim, estaremos avançando, com certeza, em uma política continental.

            É claro que já existem avanços com aumento de linhas aéreas e há expansão do fluxo de turistas. Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru figuram entre os 15 maiores mercados emissores de turistas para o Brasil.

            É importante destacar aqui, para nossa reflexão, o Programa Calypso, uma iniciativa do turismo social da Comissão Europeia, que beneficia jovens, pessoas com deficiência e idosos, aproveitando os períodos chamados de baixa temporada.

            Lembro que a Constituição brasileira define o turismo como direito fundamental. Esse assunto, com certeza, Sr. Presidente, é cativante e é fundamental para o desenvolvimento sustentável e integração de toda a América do Sul.

            Com toda a certeza, Sr. Presidente, nós vamos avançar, e muito, nessa área para que o Brasil cresça ainda mais na área do turismo, mas também que haja uma parceria permanente com todos os países que compõem, principalmente, a América do Sul.

            Sr. Presidente, quero ainda aproveitar o tempo para registrar que recebi da Anamatra um documento assinado por inúmeras entidades que manifestaram o seu ponto de vista pela importância da luta em defesa da magistratura e do Ministério Público.

            Alguns desses pontos, Sr. Presidente, eu destaco devido ao Dia Nacional da Valorização da Magistratura e do Ministério Público. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União é integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal - Amajum; Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - Amagis/DF, Associação do Ministério Público do DF e Territórios, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e também AMPDFT; e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público assinam o documento no Dia Nacional da Valorização do Ministério Público e da Magistratura.

            Vêm a público eles, conforme documento que recebi, informar que há muito as entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vem denunciando a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça, fundamental para a democracia e para todos os brasileiros.

Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança [de sua vida] e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos Membros do Judiciário e do Ministério Público. Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, ademais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais [aqui somos totalmente solidários] (..)afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das Instituições.

[Outro ponto que eles destacam, Sr. Presidente, é que não tem] merecido o apropriado tratamento é o sistema de saúde para Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, notadamente quanto à imprescindibilidade de prevenir os agravos à saúde física e mental e proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra, cujos resultados, pelas condições similares de trabalho e de estresse, podem ser extrapolados para os outros ramos do Judiciário e do Ministério Público, revela que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem. Urge, portanto, que se estruturem programas integrados de prevenção de males à saúde dos Membros do Judiciário e [também] do Ministério Público e adequação de cobertura previdenciária. [A adequação de cobertura, Sr. Presidente, tem que ser adequada à realidade desses profissionais.]

[Inclusive, Sr. Presidente], o Poder Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados! Direitos e prerrogativas básicos de seus Membros têm sido, sistematicamente, negados, como o imprescindível aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; a adequada cobertura previdenciária; um sistema de saúde que previna doenças; uma política remuneratória que resgate a valorização do tempo de carreira.”

            Eles também, aqui no documento, Sr. Presidente, que não vou ler na íntegra, falam, de forma muito contundente, do número de profissionais que estão se suicidando nessa área, devido ao estresse, à pressão e às ameaças de morte, inclusive não só como foi o caso do Rio, de uma juíza, como de diversos promotores, procuradores e Juízes.

            Sr. Presidente, quero, com certeza, receber um aparte do Senador Mozarildo, para que depois eu conclua o meu pronunciamento.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, realmente V. Exª toca num ponto com relação ao Poder Judiciário. Há sedimentado, em relação ao Poder Judiciário, mais ou menos o que é sedimentado na consciência da sociedade em relação aos políticos. Para a sociedade, via formadora de opinião, todo político é corrupto e, em relação ao Judiciário, toda justiça é lenta, é morosa, como se o juiz não fosse obrigado a cumprir a lei, a seguir o processo adequado, a fazer o devido processo legal, dando o direito de ampla defesa. Isso está na lei. O juiz que não fizer isso vai ter ou o processo que ele julgou invalidado, ou vai cometer uma injustiça. Então, quero, posso até ser considerado suspeito porque tenho dois filhos juízes, mas temos que convir que o Judiciário talvez seja o pilar mais fundamental de uma democracia depois do Legislativo porque, verdadeiramente, o trabalho dos juízes é estressante, extenuante mesmo e, o que é pior, eles não têm nenhuma segurança pessoal nem para sua família. Acho que é hora de se pensar que eles tenham uma polícia própria, uma carreira própria e que não fiquem à mercê de polícia estadual, seja civil, seja militar e até mesmo porque a Polícia Federal também não tem condição de dar essa segurança. Quero somar-me a V. Exª e dizer que pretendo vir a essa tribuna, embora, repito, possa parecer que sou suspeito porque tenho dois filhos juízes, mas até por isso é que conheço muito bem como é que vive um juiz de primeira instância. Esse, sim, é que carrega o piano de fato, embora se diga: “Ah, o Ministro do Supremo tem não sei quantos mil processos”. Como é que chegaram às mãos dele? Depois de passarem pela primeira instância. Então, quero dizer a V. Exª que é muito importante, partindo de um Senador do seu gabarito, que é sempre justo, que haja esse relato e a defesa do Poder Judiciário.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mozarildo. V. Exª enriquece meu pronunciamento porque, além do documento que recebi da liderança, V. Exª tem filhos que atuam nessa área e sabem da realidade como ninguém.

            Eu sempre digo que cada um sabe onde o sapato aperta e qual é o calo que machuca!

            Então, o depoimento de V. Exª é um exemplo prático da vida que os seus filhos enfrentam para cumprir a missão de defender o nosso povo, a nossa gente, via Judiciário. Obrigado a V. Exª.

            Eu termino, Sr. Presidente. Hoje, Sr. Presidente, completa 35 anos de aniversário a Anamatra. No dia 28 de setembro - exatamente no dia 28; dia 28 foi ontem, hoje são 29 -, no dia 28 de setembro de 1976, 86 juízes do trabalho uniram-se com o propósito libertário de fundar uma entidade que pudesse auxiliar a Justiça do Trabalho a alçar o patamar de respeito dentro da organização social, política e democrática brasileira.

            A união desses magistrados do trabalho, que festejaram ontem o aniversário, deu origem à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA. Quero dar meus parabéns a todos os juízes do trabalho e meus parabéns à Anamatra!

            E quero salientar, Sr. Presidente, que inúmeros projetos, Senador Mozarildo, que aqui apresentei foram construídos pela Anamatra. Por exemplo, o aviso prévio proporcional - que a Câmara, enfim, votou, depois de o Senado ter votado há vinte anos - só foi votado porque a Anamatra, há mais ou menos quatro anos, trouxe a nós um projeto que apresentamos aqui e que ficou circulando pelos escaninhos, como a gente diz, do Congresso, nem o relator foi indicado. Mas, quando perceberam que esse projeto poderia ser base para que o Supremo decidisse que ia assegurar, em cada cinco anos, mais um mês de aviso prévio, que iria dar, no total, 180 dias, rapidamente a Câmara se movimentou e aprovou o aviso prévio de 90 dias; trinta dias, mais três dias por ano.

            Então, quero render as minhas homenagens à Anamatra pelas inúmeras iniciativas; uma delas, a do aviso prévio. E lembro aqui que o próprio Presidente Sarney, na oportunidade em que apresentei, também apresentara um projeto semelhante. Depois, entendemos que só um devia circular. E circulou o nosso, dirigido a este Senador pela Anamatra, que foi fundamental para termos hoje a lei do aviso prévio. Não é o ideal, mas é um avanço. Não são mais 30 dias somente agora; são 30 dias, mais três dias por ano de trabalho.

            Assim, Sr. Presidente, eu quero aqui, de forma muito tranquila, festejar os 35 anos da Anamatra. E aí faço uma homenagem a todos os juízes pelo trabalho em defesa de toda a nossa gente.

            Por fim, Sr. Presidente, ficando exatamente no meu tempo, nos últimos dois minutos, eu queria que V. Exª, primeiro, considerasse na íntegra os meus pronunciamentos, e este último, um artigo que escrevi para o Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que leva o título “Indignação”.

            O artigo foi publicado na íntegra, Sr. Presidente, e fortalece uma caminhada que venho travando há mais de 26 anos. O primeiro discurso que fiz quando cheguei, há 26 anos, na Câmara, foi pelo fim do voto secreto. E me parece que agora estamos avançando, temos uma PEC aqui na Casa e há uma PEC também na Câmara dos Deputados.

            Por fim, Senador Clésio, quero só confirmar a V. Exª, nesses vinte segundos, que amanhã eu estarei lá em Uberlândia para debater o Estatuto do Motorista e representarei V. Exª, se assim entender, já que V. Exª está colaborando muito para a construção coletiva no sentido de regulamentarmos a situação do transporte terrestre, na visão dos trabalhadores e também dos empreendedores.

            Se me permitir mais trinta segundos, eu quero agradecer ao Senador Clésio, que é mineiro, porque eu receberei lá o título de Cidadão de Uberlândia.

            Aí, vou ser meio mineirinho também!

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utilizarei a tribuna para tecer algumas palavras sobre o Dia Mundial do Turismo, celebrado dia vinte e sete de setembro.

            A indústria do turismo é uma importante atividade de desenvolvimento econômico, social e cultural que promove a integração dos povos.

            Conforme pesquisas, representa cerca de 10% da força de trabalho global, em empregos diretos e indiretos, e a expectativa de crescimento futuro é enorme.

            No Brasil, a cada ano, mais e mais turistas chegam para conhecer nossa cultura, folclore, história e riquezas naturais, sem contar o atrativo mercado de negócios.

            O nosso país está às vésperas de sediar grandes eventos esportivos que vão expor ao mundo a nossa capacidade de organização e gerencial.

            Obviamente que estou falando da Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos e Paraolimpíadas do Rio (2016).

            É certo que estamos fazendo o dever de casa. Mas, conscientes de que a realização desses eventos não são garantias de desenvolvimento turístico sustentável.

            O nosso horizonte é a longo-prazo para que esses eventos não se transformem em "bolhas turísticas" que geram forte demanda imediata sem ganhos sociais.

            Portanto, a nossa carga de responsabilidade é volumosa. Mas, conforme já deixei claro aqui desta tribuna em outros pronunciamentos, estamos dentro do cronograma estabelecido para fazermos as reformas e as transformações necessárias: estádios, aeroportos, avenidas, metrôs, hotéis.

            Sr. Presidente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da pasta do Turismo, tendo a frente, a secretária Abgail Pereira, está em sintonia fina com o governo federal.

            O objetivo para o quadriênio 2011/2014 é potencializar ao máximo o turismo gaúcho como atividade econômica e social, em parceria.com o Plano Nacional do Turismo e à integração regional com o Mercosul, garantindo investimentos e credenciando o estado para tornar-se referência.

            Posso citar alguns itens do piano governamental: Incentivo às atividades não-agrícolas, como o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando diretamente com a paisagem natural, histórica, cultural e vocações regionais. Outro ponto previsto é a rearticulação turística com Santa Catarina e Paraná.

            Políticas internacionais estão no norte da secretária Abgail Pereira: Aproximação com o Uruguai para desenvolver o turismo do pampa; Negociações em parceria com o Ministério das Relações Exteriores para melhorias nas áreas de fronteira; e consolidar o RS como a capital de eventos e negócios do Cone Sul.

            Srªs e Srs. Senadores, aproveito esse gancho de turismo com outros países da nossa região e gostaria de falar um pouco sobre a integração da América do Sul pelo turismo.

            Lembro que este assunto foi muito bem abordado pelo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o ex deputado Flávio Dino, em artigo publicado.

            Creio que o nosso país está maduro suficiente para compreender que o Mercosul e a integração da América do Sul passa também pelo turismo de viagens.

            O presidente da Embratur, Flávio Dino, é da opinião, e, eu concordo com ele, de que o nosso continente pode também reproduzir um fenômeno europeu.

            O segredo europeu é o turismo intrarregional: cerca de 80% dos turistas que viajam pela Europa são europeus. É importante que o Brasil se torne mais conhecido pelos turistas dos países vizinhos e que os brasileiros visitem mais o nosso continente.

            É claro que já existem avanços com o aumento de linhas aéreas e a expansão do fluxo de turistas: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru figuram entre os 15 maiores mercados emissores de turistas para o Brasil.

            Importante destacar aqui para a nossa reflexão o Programa Calypso, uma iniciativa de turismo social da Comissão Européia, que beneficia jovens, pessoas com deficiência e idosos, aproveitando os períodos de baixa temporada. Lembro que a Constituição brasileira define o turismo como direito fundamental.

            Este assunto é cativante e de fundamental importância para o desenvolvimento e integração da América do Sul.

            Com toda certeza, senhor Presidente, voltarei a esta tribuna ou quem sabe vamos levar essa questão do turismo e América do Sul para as comissões.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi da ANAMATRA um documento em que diversas entidades manifestam-se sobre pontos importantes para a MAGISTRATURA e o MINISTÉRIO PÚBLICO.

            Vou ler alguns pontos desse documento elaborado para o DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

1. Há muito as entidades representativas dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vêm denunciando a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça, fundamental para a democracia brasileira. Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos Membros do Judiciário e do Ministério Público. Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, ademais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais nos solidarizamos, afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das Instituições.

2. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento é o sistema de saúde para Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, notadamente quanto à imprescindibilidade de prevenir os agravos à saúde física e mental e proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra, cujos resultados, pelas condições similares de trabalho e de estresse, podem ser extrapolados para os outros ramos do Judiciário e do Ministério Público, revela que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem. Urge, portanto, que se estruturem programas integrados de prevenção de males à saúde dos Membros do Judiciário e do Ministério Público e adequação de cobertura previdenciária.

3. O Poder Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados! Direitos e prerrogativas básicos de seus Membros têm sido, sistematicamente, negados, como o imprescindível aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; a adequada cobertura previdenciária; um sistema de saúde que previna doenças físicas e mentais; uma política remuneratória que resgate a valorização do tempo de carreira e que garanta a recomposição das perdas inflacionárias (Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal).

4. Os Membros do Ministério Público e do Judiciário também têm sofrido os nefastos efeitos da ausência de política remuneratória. Nega-se a essas carreiras - detentoras de relevante parcela do poder estatal e, portanto, submetidas à elevada responsabilidade de promover e de arbitrar justiça, no exercício da função jurisdicional -, a retribuição condigna e compatível com a relevante e grave atividade de agente político que lhes são próprias.

5. Entre janeiro de 2006 (fixação do subsídio pela Lei nº 11.143/2005) e agosto de 2011, o índice de inflação oficial (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA) acumula 31,1376%. Descontada reposição parcial determinada pelas Leis nº 12.041/2009 e 12.042/2009 (5% + 3,88% = 9,07%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em cinco anos.

6. Apesar de enviados ao Congresso Nacional, para cumprimento do mandamento constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República em agosto de 2010, os Projetos de Lei nº 7.749/2010 e 7.753/2010, que objetivam a reposição inflacionária parcial, até dezembro de 2010, com reajuste de 14,79% a partir de janeiro de 2011, ainda não mereceram da Câmara dos Deputados apreciação em nenhuma comissão daquela Casa. Outras carreiras do Serviço Público tiveram sua recomposição assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto que o Poder Judiciário e o Ministério Público, ao valorizarem o processo legislativo perante o Parlamento brasileiro, ainda não foram atendidos.

7. É imprescindível a adoção de medidas e ações que sejam eficazes no processo de construção da política remuneratória que assegure não somente a dignidade dos subsídios dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas também que restaure a valorização das carreiras, na posição alçada constitucionalmente como teto remuneratório, em ordem a preservar o recrutamento de quadros de excelência, o que denúncia de forma clara e inegável o reiterado descumprimento da norma constitucional que impõe a revisão anual (CF, art. 37, X) e a irredutibilidade dos subsídios (CF, arts. 95, III, e 128, § 5º, I, “c”) e merece ser superado, com urgência, pelos poderes constituídos.

8. Há, ainda, que encontrar-se solução para o quadro atual de desconsideração do tempo dedicado ao serviço público. Diferentemente das demais carreiras, que possuem sistemas de progressão horizontal e vertical em classes e níveis que evoluem com o seguir do tempo, para os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desde a supressão do adicional do tempo de serviço quando implantado o regime de subsídio, não há nenhum critério de valorização e estímulo de evolução e permanência da carreira. Nesse contexto, a única forma de valorizar e premiar o tempo de serviço dedicado à grave, essencial e tormentosa função jurisdicional é o restabelecimento do adicional por tempo de serviço para os Membros do Judiciário e do Ministério Público.

9. O reiterado desrespeito a tão nobres direitos e prerrogativas dos dignitários Membros do Ministério Público e do Judiciário, aos quais a Carta Magna confiou a promoção da justiça e o exercício da judicatura, põe em risco a própria independência, garantia maior da cidadania, e a harmonia do Poder Judiciário em face dos demais poderes, em afronta direta à norma, qualificada como cláusula pétrea, constante do art. 2º da Constituição da República.

10. Ante o exposto, as Associações supramencionadas conclamam, neste Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, os Excelentíssimos dirigentes dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, bem como da Procuradoria- -Geral da República, reivindicando:

- a instituição de política nacional de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, com imediatas alterações legislativas pertinentes;

- um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;

- uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos Membros da Magistratura e do Ministério Público.

            Sr. Presidente, gostaria de mencionar neste registro também que há 35 anos, no dia 28 de setembro de 1976, 88 juízes do trabalho uniram-se com o propósito libertário de fundar uma entidade que pudesse auxiliar a Justiça do trabalho a alçar o patamar de respeito dentro da organização social brasileira.

            A união desses magistrados do Trabalho deu origem à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a ANAMATRA.

            Quero dar os meus parabéns aos juízes do Trabalho, meus parabéns à ANAMATRA!!! E, quero salientar a participação da ANAMATRA em diversas lutas importantes que travamos em favor dos nossos trabalhadores.

            Uma delas é o caso do aviso prévio. Apresentei, em 2009, o PLS 112, pois havia necessidade de adaptar e modernizar o texto da CLT quanto à questão. Isso foi feito em parceria com a ANAMATRA.

            Fizemos as devidas alterações no sentido de fortalecer os laços de cooperação entre o trabalho legislativo e as instituições da sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi publicado no jornal gaúcho “Zero Hora”, no dia de ontem, artigo que escrevi sobre o voto secreto.

            Gostaria de lê-lo aqui, pois o tema sempre é adequado e importante.

            O título do artigo é: “Chamamento à indignação” e diz assim:

“Creio que uma das primeiras medidas para combater a corrupção e a impunidade é acabarmos com as votações secretas no Congresso Nacional.

A população tem o direito de saber como os senadores e deputados se posicionam e votam.

O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas. Nesse momento, é firmado um acordo implícito entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões.

O voto secreto faz sentido nos regimes de exceção, para proteger os parlamentares de perseguições em caso de voto contrário aos interesses do governo. No Estado democrático de direito, não há argumento para que se continue votando secretamente.

Com o voto secreto, acusações muitas vezes infundadas podem ser feitas como uma metralhadora giratória, gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.

O voto secreto é tão injusto, que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.

Algumas assembleias não utilizam esse sistema, como as do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Essa iniciativa dá transparência, expondo as convicções do parlamentar e obrigando-o a confirmá-las, fortalecendo, assim, o acordo firmado entre eleitos e eleitores quando do momento da urna eletrônica.

Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos de republicanos. Dessa forma, todos puderam ter conhecimento da posição de cada parlamentar em relação ao assunto.

Quando fui deputado, apresentei projeto para acabar com o voto secreto e, logo depois que assumi uma cadeira no Senado, apresentei uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50) neste sentido. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação no plenário.

Creio que é necessário que resgatemos a nossa capacidade de indignação, e aqui, em especial, em relação ao voto secreto, e que sigamos o chamamento de um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel de 93 anos: Indignai-vos!”

*Senador (PT-RS)

            Era o que tinha a dizer.