O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, representantes das Assembleias Legislativas amazônicas aqui presentes, em particular meu grande amigo, companheiro, Luís Tchê, que é Presidente da União Nacional das Assembleias Legislativas e, ao mesmo tempo, Presidente do PDT no Estado do Acre. Sua presença aqui nos enche de orgulho, porque se trata de um aliado leal e que tem nos ajudado nos passos importantes que têm acontecido nos últimos doze anos na política acriana. A gente deve muito a essa composição importante que aconteceu nesse período, e o companheiro Luís Tchê, que se faz presente, é também parte integrante desse processo que tem resultado em avanços tão importantes na política do Acre nos últimos doze anos.

            Sr. Presidente, ontem à tarde, enquanto aprovávamos, aqui no plenário do Senado, por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 24, fruto da Medida Provisória nº 535, de 2011, brilhantemente relatado aqui pela Senadora Marta Suplicy, a Presidente Dilma Rousseff participava, em Manaus, juntamente com os governadores da região: Governador Tião Viana, do Acre, Governador Confúcio Moura, de Rondônia; Governador Omar Aziz, do Amazonas; Governador Camilo Capiberibe, do Amapá; Governador Simão Jatene, do Pará; José de Anchieta Júnior, de Roraima; e Governador Siqueira Campos, do Tocantins, do lançamento do Programa Brasil Sem Miséria, versão Amazônica, e anunciava o lançamento da intenção do Governo Federal de remunerar, por serviços ambientais - o que, de certa forma, está contido na Medida Provisória nº 535, no PLV 24, que aprovamos ontem aqui no Senado.

            Quero dizer da minha satisfação de poder fazer esse registro. Ontem, durante o debate, eu não participei da defesa da matéria, mas quero dizer que estou absolutamente solidário à iniciativa da Presidente Dilma e feliz com a aprovação dessa matéria, que vem exatamente em sintonia com algo que está acontecendo no Estado do Acre: a busca de mecanismos de remuneração dos serviços ambientais prestados por aquelas pessoas que trabalham na floresta, que fazem, do seu jeito, algo que garanta que as futuras gerações tenham a floresta preservada e com produção, porque não podemos incompatibilizar o desenvolvimento, a produção da defesa do meio ambiente. Temos de encontrar equilíbrio.

            Esse debate do Código Florestal que está acontecendo no Senado está sendo muito bem conduzido, no sentido de que produzamos a melhor legislação possível em defesa da floresta, mas, ao mesmo tempo, garantindo as condições necessárias para o aumento da produção em nosso País.

            A matéria que foi aprovada aqui, ontem, é de grande importância para os povos da Amazônia, principalmente para os mais necessitados, os ribeirinhos, aqueles que estão nas regiões mais distantes e isoladas. Por isso, fazemos questão de fazer uma referência especial, neste início de pronunciamento, a esse respeito.

            Até o final do ano, o Governo incluirá 18 mil famílias da Região Norte nesse programa que foi lançado ontem, em Manaus, pela Presidenta Dilma. Até agora, mais de 8 mil famílias assinaram o termo de adesão ao programa e passam a receber, a partir do próximo mês, R$300,00 a cada trimestre pelos seus serviços de conservação ambiental. A meta do Governo Federal é incluir no programa 73 mil famílias até 2014. Essa atitude do Governo da Presidenta Dilma Rousseff significa inclusão social, resgate de cidadania e valorização da vida, ao mesmo tempo em que essa iniciativa significa também a conservação dos sistemas brasileiros. E essa Bolsa Verde promove a cidadania dos moradores dessas áreas.

            É muito importante ressaltar que há muitas famílias na região amazônica que já vivem de produtos florestais e contribuem para a defesa da floresta. Juntamente com a medida aprovada aqui, a medida provisória e o PLC 24 trazem também uma preocupação com a compra da produção para justamente incentivar a agricultura familiar. Novamente um programa de grande importância porque os Estados e os Municípios podem participar a partir dessa compra da produção de produtos agrícolas, florestais da pequena agricultura familiar.

            A Presidenta Dilma, presente em Manaus, reforçou a sua preocupação no sentido de contribuir para que haja alternativas de geração de renda para as famílias amazônicas de tal maneira que a gente tenha fortalecimento da estrutura familiar, a melhoria da condição de renda e, ao mesmo tempo, a proteção da nossa floresta que é fundamental pra o equilíbrio do nosso País e do nosso planeta.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu também tenho a responsabilidade de fazer menção a um outro assunto não tão agradável na sessão de hoje. Na terça-feira passada, enquanto participava de uma audiência com a Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, a jornalista Tereza Cruvinel, o Senador Sérgio Petecão, que é meu colega de Bancada - eu torci muito para que ele estivesse presente a esta sessão, mas S. Exª não se encontra 

            Na terça-feira passada, enquanto participava de uma audiência com a Presidenta da Empresa Brasil de Comunicação, a jornalista Tereza Cruvinel, o Senador Sérgio Petecão, que é meu colega de bancada - eu torcia muito para que ele estivesse presente nesta sessão, mas não se encontra -, ocupou esta tribuna para um pronunciamento extremamente prejudicial para a imagem da política, dos políticos e das instituições públicas do Estado do Acre.

            Sérgio Petecão chegou a dizer que trazia suas denúncias para a tribuna do Senado porque não tinha espaço nos veículos de comunicação do Acre para expressar suas discordâncias ao Governador Tião Viana. Chegou ao extremo absurdo de dizer que, durante suas viagens pelo interior do Estado, seu carro estava sendo seguido.

            De tal forma que, ao anunciar que se sentia ameaçado, chegou a afirmar que se algo vier a acontecer a ele ou a seus familiares, vai responsabilizar o Governo do Estado do Acre por isso.

            E eu peço ao Senador Petecão que tenha serenidade nessas suas afirmações.

            Menos, menos, Sr. Petecão!

            Vamos pensar um pouco.

            Primeiramente, é importante frisar que o Senador Sérgio Petecão deixou as fileiras da Frente Popular do Acre em busca de um espaço de maior visibilidade.

            Visibilidade que certamente não teria se permanecesse integrando o projeto que governa o Acre há doze anos e completará 16 anos, com a vitória do Governador Tião Viana nas últimas eleições.

            Sérgio Petecão realmente jamais teria sido candidato ao Senado pela Frente Popular. E isso a gente compreende, ele buscou espaço e a gente acha que isso é parte da liberdade política que todos têm. E o Senador Petecão não seria candidato ao Senado pela Frente Popular exatamente porque já havia sido presidente da Assembléia Legislativa do Acre por quatro mandatos consecutivos, mesmo tendo apenas um dos 13 votos necessários para se fazer presidente da Assembléia.

            Foi presidente da Assembléia Legislativa por quatro mandatos porque o então governador Jorge Viana, que hoje é Senador aqui conosco, juntamente com seu líder na Assembléia, Deputado Edvaldo Magalhães, conseguiram a articulação necessária para fazê-lo presidente. A Frente Popular entendeu que era necessária uma composição para fazer a Mesa Diretora da Assembléia, e o escolhido para ser o Presidente foi, na época, o Deputado Sérgio Petecão.

            Vale ressaltar que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, mesmo tendo a maior bancada na Assembléia Legislativa, abdicou da disputa da Presidência em nome da unidade da Frente Popular. O PT do Acre foi um aliado leal aos Partidos da Frente Popular e contribuiu na mobilização dos votos para fazer do então deputado Sérgio Petecão quatro vezes presidente da Assembléia Legislativa do Acre.

            Sabe qual foi a atitude do então deputado Sérgio Petecão, depois de ter sido quatro vezes eleito como Presidente da Assembleia com os votos da Frente Popular? No dia 1 de janeiro de 2007, como presidente da Assembleia Legislativa do Estado e já eleito o segundo Deputado Federal mais votado pela Frente Popular do Acre, negou-se a comparecer à sessão de posse do então governador Binho Marques, seu companheiro de palanque durante toda a campanha.

            Depois disso, estava desenhada a trajetória de distanciamento de Sérgio Petecão em relação às principais lideranças do PT e da Frente Popular, algo que se concretizou em 2008, quando foi candidato a prefeito da capital, Rio Branco, e foi derrotado no primeiro turno pelo prefeito Raimundo Angelim.

            Então, a saída do Senador Sérgio Petecão da Frente Popular não foi por discordância ideológica e nem do método de fazer política. Sua saída das fileiras da Frente Popular foi em busca de espaço de maior visibilidade, foi um afastamento silencioso, até porque Sérgio Petecão acompanhou, apoiou e aprovou todas as conquistas efetuadas durante os oito anos do Governador Jorge Viana, cuja contribuição maior à política e às relações institucionais do Acre foi justamente ter desmontado aquela estrutura criminosa que se encontrava entranhada no poder daquele Estado.

            Em 1998, o Acre era um Estado dominado pelo crime organizado, com o povo amedrontado com o que podia acontecer. A economia estava combalida, o salário dos servidores estava de três a cinco meses atrasado, e a estrutura de Governo estava completamente destruída, tanto na capital quanto no interior. A começar pelo Palácio Rio Branco, a sede do Governo, que estava em péssimas condições e havia até mato nascendo no seu interior.

            Com doze anos de trabalho, oito anos sob o Governo de Jorge Viana e quatro anos sob o Governo do Governador Binho Marques, o Acre passou a ser um Estado respeitado, tanto pelo povo acreano, que passou a se orgulhar de sua história e de sua identidade cultural, quanto pelas instituições do Estado brasileiro ou organismos internacionais.

            O Acre passou a ter crédito. Hoje o Estado do Acre tem conceito "A" junto ao Banco Central e tem contraído empréstimos junto ao BNDES, ao Bando Interamericano de Desenvolvimento - BID, e até junto ao Banco Mundial, como é o caso do Pró-Acre, um projeto financiado pelo Banco Mundial, contratado pelo Governador Binho Marques, que prevê e realiza ações de governo nas áreas de educação, saúde e produção sustentável nas comunidades mais isoladas do Estado.

            O Governador Tião Viana tem sido um coerente e fiel depositário do legado dos governos de Jorge Viana e Binho Marques. Tudo que foi construído ele tem mantido e avançado ainda mais.

            Aliás, o governador Tião Viana está dando um importante passo à frente, com o fortalecimento da produção sustentável, o apoio à agricultura familiar e caminhando rumo à industrialização, com a construção do Complexo Industrial da Piscicultura, a construção de milhares de açudes para a produção de peixe e a implantação da Zona de Processamento para Exportação, assinada pelo Presidente Lula em 2010, mas que está tendo a sua implantação agora, com o Governo da Presidenta Dilma e o Governo do Governador Tião Viana no Estado do Acre.

            A vida institucional do nosso Estado do Acre hoje é outra, completamente diferente do que era 12, 13 anos atrás.

            Portanto, vale a pena insistir e chamar a atenção do Senador Sérgio Petecão no sentido de que sua intenção de passar para a sociedade brasileira que o Acre vive hoje um clima de tensão e intolerância política é completamente descabida e despropositada.

            O Senador Petecão teve uma fantástica votação ao Senado nas últimas eleições e não tem o direito de ficar posando de vítima, como se não tivesse espaço para atuação política no Estado que o elegeu.

            O Senador Petecão dispõe da mesma estrutura de mandato que todos os Senadores dispõem nesta Casa e, convenhamos, Srs. Senadores, temos uma excelente estrutura de trabalho para atuar junto às nossas bases em nossos Estados.

            Não dá para aceitar que o Senador Petecão continue posando de vítima frente aos holofotes, como se a campanha eleitoral de 2010 ainda não tivesse acabado. O momento no qual estamos vivendo agora é outro completamente diferente. Agora é o momento de mostrarmos trabalho em defesa do desenvolvimento econômico e social do Brasil e principalmente do nosso Estado do Acre, que precisa da união de todos os mandatos para superar as dificuldades que, apesar de todos os avanços dos últimos 12 anos, ainda enfrentamos em grandes proporções.

            O povo do Acre merece respeito!

            E uma das formas de expressarmos o respeito ao povo Acre é justamente expressar respeito pela verdade.

            O governador Tião Viana, que durante 12 anos representou com dignidade o Brasil e o Acre como Senador da República nesta Casa, tem muito mais o que fazer do que se preocupar com o que pensa, o que faz ou o que diz o Senador Sérgio Petecão aqui no Senado ou em qualquer dos Municípios do Acre.

            Ademais, o Senador Tião Viana é um homem do debate franco e aberto e tem uma trajetória política das mais exemplares deste País, e todos os Senadores que conviveram com ele aqui são testemunhas disso.

            O Senador Tião Viana atuou tanto em benefício do Brasil quanto em benefício do Acre e nos levou muitos avanços, como o Hospital de Oncologia, como o Hospital do Idoso, como a Faculdade de Medicina, que ele levou para o Estado do Acre sendo Senador da República. Então, nós temos incontáveis benefícios que ele levou ao povo do Acre, e no plano nacional também contribuiu com importantes proposições legislativas. E todos nós somos testemunhas disso.

            Tião Viana é um homem do debate franco e aberto e tem uma trajetória política das mais exemplares deste País, com tantas proposições, projetos e ações que beneficiam nosso povo. Nem ele e nem seu governo jamais se prestariam às atitudes levianamente apontadas aqui pelo Senador Petecão.

            O Estado Democrático de Direito nos assegura plena liberdade de expressão, de ação e de organização política dentro dos parâmetros do usufruto dos nossos direitos com respeito aos direitos dos outros.

            No mais, sigamos em frente, porque temos muito trabalho e muitas responsabilidades a cumprir, e o povo que nos elegeu espera muito de nós. Portanto, o que proponho com esta fala hoje, da tribuna do Senado, é simplesmente dizer que as nossas diferenças existem, temos que debatê-las - todo dia temos debates francos, abertos - mas temos que nos pautar pela verdade. Não podemos, como aconteceu aqui com o pronunciamento do Senador Sérgio Petecão, colocar uma nuvem de fumaça, como se estivesse havendo um estado de banditismo no Estado do Acre, com um Senador da República sendo seguido e impedido de desenvolver as suas prerrogativas de Senador. 

            Pelo contrário, as prerrogativas, seja de um Senador da República, seja de um Deputado ou de um Vereador, ou de qualquer liderança comunitária, são prerrogativas plenamente asseguradas pela Constituição. E tenho absoluta certeza de que o Governador Tião Viana, cuja trajetória todos aqui conhecem, jamais se prestaria a um serviço de completa baixeza que seria esse tipo de qualquer insinuação de ameaça a um Senador da República.

            Então, dessa forma, fica aqui o meu pronunciamento, em total discordância com a atitude do Senador Sérgio Petecão. Gostaria muito que ele estivesse presente para me contraditar, mas, na impossibilidade, ele vai ter outros momentos para se pronunciar desta tribuna.

            Os próprios Senadores que conhecem a trajetória do Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, tenho certeza de que não se deixarão levar por informações levianas tentando macular a imagem de um homem público que tanto bem tem feito ao nosso Brasil e ao nosso Acre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.