O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, especialmente a Senadora Ana Amélia, que abrilhanta a sessão neste momento, eu, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, juntamente com os demais membros da Comissão, temos nos debruçado sobre os problemas que afligem a imensa faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos - cerca de 18 mil quilômetros. Considerando que a faixa de fronteira vem da linha de fronteira para dentro do País 150 quilômetros, somada a Amazônia, temos praticamente 70% do território nacional.

            Muitos aspectos estamos abordando em painéis, ouvindo autoridades federais, estaduais e pessoas da área científica para fazer um diagnóstico da realidade das nossas fronteiras e da nossa Amazônia. Um dos temas delicados, por incrível que pareça, Senador Wilson Santiago, é justamente a questão da segurança.

            Pela manhã, tivemos uma audiência conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, do Meio Ambiente e da nossa Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira justamente para debater o Código Florestal. Não quero dizer que o Código Florestal não seja importante, pois ele é. Aliás, até discordo do nome, porque parece que estamos cuidando apenas de florestas, o que não é a realidade, porque nós cuidamos dos cerrados, dos pampas, do pantanal, de todos os biomas brasileiros.

            Mas o mais importante mesmo é saber como vive o cidadão e a cidadã nessa imensa região, e eu diria até no Brasil todo. Mas na região de fronteira essa questão, por exemplo, da segurança é escandalosa. Não temos policiais federais em número suficiente, não temos equipamentos, não temos sequer, digamos, a inteligência disponível para uma adequada fiscalização das fronteiras, o que, inclusive, atinge também as Forças Armadas. Mas há uma instituição que quero abordar hoje neste meu pronunciamento, que é a Polícia Rodoviária Federal.

            Assistimos, quase que diariamente, Senador Wilson Santiago, a casos nas nossas rodovias, que estão desguarnecidas, despoliciadas. Eu quero chamar a atenção para um caso curioso. Desde 2009 que um concurso que foi iniciado para recrutar novos policiais rodoviários federais vem se arrastando. Uma comissão daqueles que foram aprovados nas etapas que foram feitas em 2009 está aqui, no Congresso, em busca de apoio para a continuidade do concurso que já se arrasta há quase dois anos.

            São jovens que se dedicaram à busca do sonho de trabalhar em prol da sociedade se tornando policiais rodoviários federais.

            Quero fazer o registro de que se encontra na tribuna de honra do Senado um dos concursados ou concursandos, que é o Felipo Medeiros, que mora em Roraima e fez concurso, portanto, para ficar em Roraima. E o que estamos vendo?

            Essa batalha se iniciou em 2009. Após a realização das provas objetivas e de redação, houve uma denúncia de fraude junto ao Ministério Público Federal que resultou na suspensão do concurso. Porém, após minuciosa investigação, o Ministério Público Federal concluiu que as irregularidades apontadas não invalidaram o certame e que este deveria prosseguir a partir das fases restantes.

            Nesse período de investigação, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, alegando quebra de cláusulas contratuais por parte da organizadora do certame, promoveu a rescisão unilateral do contrato. Com isso, as etapas seguintes para a formação desses novos servidores deveriam ser realizadas por outra organizadora que seria ainda escolhida. No entanto, isso não foi viável, uma vez que a banca que teve seu contrato rescindido moveu ações judiciais contra essa rescisão, unilateral, começando aí um embate jurídico que poderia se prolongar por muitos anos.

            O Departamento de Polícia Rodoviária Federal e a organizadora, sabedores de que o embate na Justiça poderia se prolongar por muitos e longos anos, iniciaram as tratativas de um acordo que hoje se mostra a solução prática desse problema.

            Com a anuência da Advocacia-Geral da União, foi construído um ajuste de conduta que será em breve homologado e publicado no Diário Oficial da União. Esse ajuste possibilita à Policia Rodoviária Federal o recebimento do banco de dados dos candidatos, permitindo, assim, a continuidade do concurso.

            Este concurso representará um aumento de cerca de 12% do efetivo desta importante instituição da esfera de segurança pública. Porém, ainda existe um entrave: o acordo que parece resolver todas as pendências retira o problema da esfera do Poder Judiciário e o coloca na esfera do Poder Executivo, visto que os custos do referido concurso, que eram previstos no orçamento de 2009, agora, quase dois anos depois, não estão mais disponíveis. O valor necessário para o prosseguimento desse concurso gira em tomo de R$20 milhões, valor este que garantiria o aumento do efetivo de 699 policiais nas fronteiras do nosso País, região muito desguarnecida, como já frisei no início do meu pronunciamento, e liberaria o Departamento de Polícia Rodoviária Federal para realizar outros concursos para resolver a precária situação do seu efetivo.

            É importante lembrarmos que existe a proximidade dos dois maiores eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas do Rio, em 2016. Para que esses dois eventos se realizem, devem ser cumpridas exigências da Fifa e do COI, principalmente na área de infraestrutura e de segurança.

            O Ministro da Justiça, consciente dos anseios da população e da necessidade do fortalecimento das fronteiras nacionais como política do Governo da Presidenta Dilma, enviou um aviso ministerial para a Ministra do Planejamento Miriam Belchior, solicitando a liberação do valor solicitado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que se possa dar continuidade ao concurso, haja vista ser esse o atual impedimento da imediata continuidade.

            O valor necessário para a continuidade - leia-se realização dos testes físicos, psicológicos e do curso de formação - em nada se compara com a demanda da sociedade de ter uma fiscalização efetiva e eficiente nas rodovias e fronteiras brasileiras, que contam hoje com uma fiscalização deficitária por conta do minguado efetivo e o consequente fechamento de postos policiais.

            A manutenção desses postos e a abertura de novos em lugares estratégicos são de extrema importância para a fiscalização. É importante ainda se observar que dentre as inúmeras atribuições do policial rodoviário federal está a honrosa atribuição de salvar vidas nos acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais, que, além do enorme prejuízo de tirar vida de homens, mulheres e jovens, trazem enormes prejuízos financeiros à própria Nação.

            Exemplo disso foram os gastos com acidentes de trânsito ocorridos no último e mais sangrento feriadão de carnaval. Em quatro dias de feriado foram gastos cerca de 250 milhões com os acidentes de trânsito, valor esse, portanto, dez vezes mais elevado do que o necessário para o prosseguimento do concurso que está pendente há dois anos e que colocará, no mínimo, 1.125 novos agentes atuando efetivamente na prevenção desses acidentes.

            Sendo assim, verificamos que, mesmo com a necessidade iminente de se cortarem gastos, não é cabível que esse pleito seja deixado de lado - até não acontecendo, isso gera mais gasto, como demonstrei - e encarado como gastos desnecessários, pois as vidas que serão salvas não se mensuram financeiramente.

            Agora, em evento da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal e da Frente Parlamentar de Apoio à Polícia Rodoviária Federal, realizado no dia 28, ontem, portanto, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de diversos Parlamentares e da Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Nacional, a Drª Maria Alice Nascimento, no qual a Diretora divulgou informações de que a Polícia Rodoviária Federal e a Funrio chegaram a um acordo que será assinado na próxima sexta-feira, dia 30, amanhã, no Rio de Janeiro, com vistas à entrega do banco de dados e à continuidade do concurso da Polícia Rodoviária Federal com outra banca organizadora.

            O ato representa um grande avanço para o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que há carência de agentes em todo o território nacional, notadamente nas áreas de fronteira do País.

            Segundo a Diretora do órgão, os trâmites para a obtenção dos recursos para o prosseguimento do concurso já foram encaminhados à Casa Civil da Presidência da República e aquela pasta tem demonstrado interesse no rápido deslinde da questão.

            Aliás, estive com a Ministra Gleisi expondo essa questão e ela me disse que irá adotar providências para a sua solução. Inclusive já se encontra em fase avançada a elaboração da minuta do decreto para a liberação dos recursos orçamentários.

            Sr. Presidente, faço este pronunciamento com muita satisfação, porque nós, da Amazônia, principalmente, ficamos de queixo caído quando vemos o descaso que existe com a nossa fronteira. Também não deve ser diferente na fronteira Sul, da Senadora Ana Amélia.

            No meu Estado, que é pequeno se comparado a outros, temos várias rodovias federais, como a BR-174, que nos liga ao Estado do Amazonas e à Venezuela, portanto uma fronteira internacional, temos a 401, que nos liga à Guiana, outra fronteira internacional, mas temos outras rodovias, como a BR-432, a 210, todas elas completamente desguarnecidas e, portanto, porteiras escancaradas a todos os ilícitos possíveis. E não é diferente em todos os Estados da Federação.

            Assim, Senador Wilson Santiago, quero terminar meu pronunciamento, voltando a cumprimentar o companheiro Felipo, que está aqui, e a todos os concursandos que estão aguardando há dois anos por esse doloroso e angustiante parto.

            Muito obrigado.