O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estou vindo aqui terminando mais uma semana, semana onde tivemos temas importantes sendo discutidos no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, comissão que tenho a honra de presidir. Aprovamos na terça-feira o projeto do Simples, que impacta diretamente os pequenos empresários e fortalece um setor da economia preponderante, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, fundamental para o crescimento, para a geração de emprego, estimulando a formalidade.

            Todo mundo quer pagar imposto, mas não pode pagar imposto que acabe com o seu negócio. Portanto, esse projeto que aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira é fundamental para o Brasil. Eu não podia deixar de destacar não só esse projeto, mas destacar também a audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central, Dr. Tombini, onde tivemos oportunidade de falar um pouco da economia mundial e também da economia brasileira. A economia mundial enfrenta uma crise que deve se alongar pelos próximos anos, a economia especialmente da comunidade europeia, que tem poucos instrumentos para tentar modificar essa realidade: injeção de recursos, estratégia que foi utilizada especialmente pelos bancos centrais em 2008 - essa alternativa já não existe mais; ausência de políticas monetárias nos países do euro, especialmente nos periféricos que estão sofrendo mais.

            Sr. Presidente, a economia mundial preocupa muito, e a única ferramenta que a Comunidade Europeia tem é cortar gastos. Mas, todos nós sabemos a dificuldade que traz cortar gastos, e os impactos sociais intensos. Basta ver o que tem ocorrido na Europa, em vários países, mais especificamente na própria Grécia, que, talvez de todos os países, é o país que enfrenta mais dificuldades.

            Sr. Presidente, além da Comunidade Europeia, os Estados Unidos também enfrentam muitas dificuldades. Uma desconfiança, pessimismo, ausência de novos empregos, problemas de caráter político, e, o curioso, a maioria desses países com taxa de juros negativa. Portanto, as alternativas que restam são alternativas reduzidas e que vão exigir evidentemente desses países soluções criativas para tentar fazer com que o mundo não enfrente uma recessão ou um baixo crescimento econômico.

            Por outro lado, o Brasil com medidas corretas na macroeconomia, com a redução da taxa de juros tão aguardada e tão discutida no Senado Federal, pelo que representa, cada 1% na taxa de juros são R$11 bilhões a mais no serviço da dívida; US$350 bilhões de reservas cambiais; o Brasil crescendo; o Banco Central tendo mecanismos que é o empréstimo compulsório, uma série de alternativas para, inclusive, proteger o Brasil dessa crise mundial e promover esse crescimento contínuo que o Brasil tem vivido ou vivenciado nos últimos anos. Agora, evidentemente, o momento é de absoluta atenção, momento de cuidado para que efetivamente nós tenhamos condição, como o fizemos em 2008, mesmo num cenário mundial ruim, negativo, tenhamos as condições necessárias de vencer mais esses obstáculos, mais essas dificuldades.

            Senador Wilson Santiago, é uma honra muito grande ser aparteado por V. Exª.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Delcídio, V. Exª como sempre, tem sido cuidadoso com os problemas nacionais. Primeiro, pela experiência que tem e, segundo, pela vivência com os problemas que tem acompanhado ao longo da sua vida, não só política como também como cidadão. Eu quero, não só parabenizar V. Exª, por testemunhar durante esse tempo todo, desde a época em que fui Deputado Estadual e V. Exª, Senador, V. Exª sempre cauteloso especificamente com a questão da economia nacional e também com os investimentos, porque sem investimentos não teremos condições, no que se refere a investimentos em infraestrutura, de alcançar os nossos objetivos, de vencer muitos desafios e de dar condições ao desenvolvimento em geral, juntamente com a iniciativa privada. Então, essa responsabilidade do Poder Público, V. Exª sempre aqui tem levantado nesta Casa, tem cobrado do próprio Governo e tem apresentado soluções, porque, quando se apresentam soluções, logicamente facilita quem está com o poder de decisão nas mãos de tomar as decisões que de fato atendam às necessidades e à própria demanda da sociedade e do País. Por esta razão, quero parabenizar V. Exª pela conduta que tem tido, independentemente até de partido político, mas que tem sido no sentido de defender os interesses nacionais, de defender o desenvolvimento do Brasil, de sempre chamar a atenção para aquilo que engrandece o País lá fora, pela abrangência, pela respeitabilidade, pela importância do nosso País hoje no mercado mundial. Apesar de estarmos preocupados com a crise mundial, temos que comemorar, com a cautela que V. Exª sempre tem tomado de que não podemos deixar de investir, de enfrentar as mazelas que incomodam o povo brasileiro. Juntos teremos condições de vencer a crise e também continuar buscando o desenvolvimento e atendendo, portanto, ao crescimento e àquilo que o Brasil espera não só de todos nós, como também de todos os governos. Parabéns a V. Exª por levantar um tema tão importante não só para o País como também para o próprio Governo, quando V. Exª chama a atenção dos dois focos: o desenvolvimento e a crise, mas voltado para as saídas que de fato atendam às necessidades, e prevaleça o Brasil no rumo do desenvolvimento.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Wilson Santiago, pelas palavras, mais uma vez, sempre muito atento e acompanhando os principais temas nacionais.

            Também gostaria, complementando esse cenário macroeconômico, falar, Sr. Presidente, que sob o ponto de vista inflacionário, e muita gente falou que a redução das taxas de juros trariam inflação, eu não acredito nisso, até pela desaceleração econômica do mundo. Evidentemente, acredito que as commodities vão se comportar com preços dentro de níveis mais adequados e deixando de turbinar o processo inflacionário, especialmente nos países emergentes.

            Portanto, a probabilidade de voltarmos ao centro da meta de inflação é absolutamente plausível, razoável e, segundo o Presidente Tombini, isso poderá acontecer por volta de abril ou maio do próximo ano. Acho que assim o Banco Central procede com serenidade, sem dar atenção a pressões de pessoas que tentam, vez ou outra, para não falar frequentemente, criar cenários negativos. O Banco Central equilibradamente, de uma forma independente, de forma responsável, fazendo os ajustes necessários e especialmente olhando essa questão de juros muito antenado com o momento que vivemos e com as variáveis econômicas que tem pautado o atual cenário brasileiro e mundial.

            Sr. Presidente, esta semana também, aliás, discutimos hoje e haverá uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Infraestrutura presidida pela Senadora Lúcia Vânia, uma discussão sobre royalties de mineração.

            V. Exª, Senador Mozarildo, conhece bem isso. O Estado de V. Exª é rico especialmente nessa área mineral, e precisamos fazer esse debate dentro do Congresso. As mineradoras não podem ter lucros extraordinários, deixando estragos ambientais definitivos ou eventualmente deixando rastros de desigualdade social nos lugares por onde passam. Elas têm que ter responsabilidade social e a exploração mineral tem que trazer, como contrapartida, o desenvolvimento dos Municípios diretamente impactados. Então, temos que fazer essa discussão como estamos fazendo a discussão das concessões, das renovações das concessões no setor de energia elétrica, também outro assunto extremamente importante.

            Fizemos agora, na semana passada, também com a Comissão de Infraestrutura, um debate sobre o plano decenal de energia. Energia numa visão mais ampla: petróleo, gás, energia elétrica, etanol e assim por diante.

            São investimentos, Senador Mozarildo, de mais de R$1 trilhão. E procurando demonstrar que a matriz energética brasileira que, sob o ponto de vista da energia renovável, é uma matriz energética de ponta no mundo, mas que temos que ter complementação térmica. Por quê? Porque as usinas que estão vindo agora, Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, são usinas fio d’água, não têm reservatório de acumulação, então tem que haver alguma outra fonte para otimizar a energia. E aí a geração termoelétrica, a gás natural, a nuclear, que eu defendo. Isso porque mais uma vez, agora, a energia nuclear voltou para os holofotes, em função do que aconteceu em Fukushima, e também a geração a carvão mineral, que é uma riqueza do sul do Brasil que nós não podemos esquecer.

            E se questiona o carvão mineral. O mundo inteiro opera com o carvão mineral. Agora, existe tecnologia para diminuir os impactos, para mitigar os impactos ambientais da geração, utilizando carvão mineral.

            E para completar a semana, e esse é um tema sobre o qual eu não podia deixar de falar hoje aqui, a famosa discussão dos royalties do pré-sal.

            Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Econômicos, hoje, é um dos palcos principais desse debate, juntamente com a Comissão de Infraestrutura. Nós temos o veto, que pode ser votado no dia 5 de outubro, que é um verdadeiro desastre e uma prova de incompetência do Legislativo, que, não apresentando soluções, irreversivelmente o veto cairá. O veto caindo, é a judicialização agora dos royalties do pré-sal, um verdadeiro desastre para o País. 

            Portanto, apesar de estar terminando a semana ainda sem expectativas, eu espero que até quarta-feira nós tenhamos condição de apresentar uma proposta, de apresentar um projeto que efetivamente atenda a União, os Estados produtores e os Estados não produtores.

            Agora, eu queria fazer, Sr. Presidente, alguns registros, e peço um pouco da paciência de V. Exª com relação ao tempo. Essa discussão dos royalties do pré-sal é uma discussão absolutamente surrealista, porque parte de premissas falsas - todas elas.

            A primeira premissa. Fala de pré-sal, mas, na verdade, não temos pré-sal ainda, temos pós-sal a 2.000m de profundidade. O pré-sal está a 7.000m e não chegamos ao pré-sal ainda. Portanto, estamos discutindo a distribuição de royalties do pós-sal. Não há pré-sal.

            O segundo ponto, Sr. Presidente. Estamos falando de um dinheiro que, além de ser do pós-sal, é do regime de concessão. Não é o regime de partilha. Não foi feita até agora no Brasil nenhuma licitação, nenhum leilão de pré-sal. Alguns campos que estão operando hoje têm pré-sal, mas eles foram licitados sob regime de concessão. E quem está explorando, está explorando o pós-sal, não chegou a 7.000m de profundidade no pré-sal.

            Então, olha como nós estamos fazendo uma discussão complicadíssima de um pré-sal que ainda não existe, de um dinheiro que é do regime de concessão e do pós-sal, porque é o que existe até agora pelo menos. Uma emenda que, em minha opinião, ano eleitoral, final de ano, acho que acabamos cochilando e aprovando uma emenda que não é constitucional. Ela é inconstitucional. Ela não passa em uma avaliação mínima, se esse tema for levado ao Supremo Tribunal Federal. Não passará porque ela, além de tudo, quebra contratos, contratos assinados. Portanto, não há a mínima chance de prosperar. Essa discussão surgiu dessas emendas. Agora, o jogo está feito. Temos que encontrar uma solução.

            E um quarto ponto que não poderia deixar de registrar. Estivemos com o Ministro Guido Mantega na terça-feira à tarde. O Governo efetivamente cedeu. Cedeu uma parte dos royalties, cedeu uma parte das participações especiais. Dos royalties cedeu 1/3 e de participação especial promoveu também uma redução importante.

            O Governo cedeu R$1,8 bilhão aproximadamente. E, aí vem a novidade, Sr. Presidente. O nosso ponto de partida é o ponto de partida da Emenda Ibsen. São 7 bilhões, R$8 bilhões. Se o Governo vai ceder 1,8 ou 2, os outros 6 vêm de onde? Ou seja, é um esforço hercúleo. Nós não temos condição de partir desse patamar, na minha leitura. Eu sou de um Estado não produtor, mas não posso também ficar sinalizando com realidades que não existem. A conta não fecha.

            Então, é fundamental, Sr. Presidente, uma vez que estamos partindo de um cenário completamente surrealista. É abstrato esse cenário, porque não existe pré-sal; só existe pós-sal. O dinheiro que está aí é do pós-sal, é sob regime de concessão. Essa negociação sendo pautada por uma emenda que se for ao Supremo cai, porque é inconstitucional, porque quebra contrato, e com um ponto de partida de 7 bilhões, quando o governo colocou na mesa, agora, 1,8. De onde vai tirar?

            Portanto, Sr. Presidente, vamos ter de fazer um esforço grande para tentar chegar a um acordo. Eu acho que todos têm de ceder. Se o governo cedeu, e eventualmente pode ceder mais, os Estados produtores precisam ceder também. E os Estados não produtores precisam ceder. Nós precisamos partir de um número factível, um número razoável com a nossa realidade, em função de todas essas premissas falsas de que partimos.

            Então, é necessário um grande acordo, pois a judicialização, Sr. Presidente, é um desastre completo para o País, para todos os Estados, para toda a Federação e para todos os Municípios brasileiros. Então, temos de encontrar uma saída negociada, fazer um esforço nesse sentido.

            Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que o Governo pode encontrar mecanismos não diretamente envolvidos com essa questão dos royalties para compensar os Estados produtores, sejam investimentos do PAC, sejam outros investimentos na área social, a antecipação de royalties, que acho que é uma solução também que nós poderíamos pelo menos estudar, avaliar, até porque os royalties não entram no superávit primário, não entram na conta do primário, que é o grande desafio do Governo e uma preocupação constante do Ministro Guido Mantega. Nós precisamos encontrar uma saída.

            Eu externei essa posição na reunião que tivemos com o Ministro Guido Mantega, com a Ministra Ideli. É o momento de cedermos para efetivamente buscar um acordo. Eu entendo a posição do Rio de não quebrar contratos e de não avançar em absolutamente nada daquilo que está contratado.

            Mas precisamos buscar uma solução que evite a queda do veto, porque a queda do veto é a judicialização e não é possível que não tenhamos as condições necessárias para encontrar uma saída para tema tão importante.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e aí concluindo e agradecendo a paciência de V. Exª - quero registrar que estamos num momento especial, num momento em que as questões federativas são fundamentais. É um momento especialíssimo para se trabalhar num grande pacto federativo, que pode começar com o pré-sal, que tem como temas importantes - isso já foi falado hoje desta tribuna - o Fundo de Participação dos Estados, que nós, necessariamente, vamos ter que analisar.

            É importante registrar que o meu Estado, Mato Grosso do Sul, entrou na Justiça, porque é um dos piores FPEs do Brasil, se não me engano o penúltimo FPE do Brasil. Nós temos aí a discussão das dívidas dos Estados, outro tema também que sufoca vários Estados da Federação brasileira.

            Nós temos que ter um espírito público, responsabilidade para entender o momento que estamos vivendo e os avanços que podemos promover ao longo dos próximos meses, num debate permeado por questões absolutamente importantes sob o ponto de vista nacional.

            O PRS, o Projeto de Resolução do Senado nº 72, a questão do ICMS da importação, outro tema muito importante e talvez a primeira iniciativa para começar uma reforma tributária não ampla, não geral, mas uma reforma tributária focada, localizada e que, efetivamente, traga benefícios ao País. A desoneração de investimentos, temas tão caros e importantes para um debate que, sem dúvida nenhuma, será fundamental não só para nós, Senadores e Senadoras, mas também para o Congresso Nacional e para o Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, termino aqui a minha fala manifestando a minha preocupação com a maneira como essas questões relativas aos royalties do pré-sal estão sendo conduzidas. Ontem, nós não conseguimos votar duas medidas provisórias, isso ficou para a semana que vem.

            Se for colocado algum projeto que se refere ao Pré-sal, nós não teremos facilidade para votá-lo dentro do prazo estabelecido e ao mesmo tempo nós temos de nos desarmar para essa discussão. Nós não podemos estabelecer cláusulas pétreas que impeçam um acordo.

            Sr. Presidente, eu prefiro um acordo razoável do que um embate judicial que nós não sabemos aonde irá chegar e em quanto tempo nós chegaremos a um porto seguro.

            Dentro, eventualmente, até de critérios que nós desconhecemos ou definições que venham a surgir do Poder Judiciário e que não correspondam, talvez, às expectativas de todos os entes diretamente envolvidos com esse processo.

            A responsabilidade é desta Casa, a responsabilidade é do Congresso Nacional e nós precisamos fazer um esforço grande para buscar uma solução definitiva para um tema tão importante.

            Sr. Presidente, quero agradecer a tolerância de V. Exª, a paciência e dizer que é uma honra estar sempre aqui junto a V. Exª, um Senador que honra Roraima, um Senador dos grandes temas nacionais, dos temas que não só são importantes para o Estado de Roraima, mas para o Brasil, para a Amazônia e para a região de fronteira. É sempre um orgulho estar junto de V. Exª aqui nessa labuta, nesse dia a dia do Senado Federal, procurando honrar os votos que recebemos da nossa gente e do nosso povo e, humildemente, tentando colaborar para um Brasil melhor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.