O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, é uma honra muito grande falar numa sessão presidida por V. Exª.

            Srªs e Srs. Senadores, Senador Alvaro Dias, nosso grande líder, o Senado Federal está examinando alguns problemas relacionados com os resultados da exploração de campos de petróleo. É um assunto extremamente importante, polêmico, que traz muitas controvérsias. Eu gostaria de fazer algumas considerações, marcando a minha posição sobre o caso.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu vejo que existe, às vezes, alguma distorção na análise do problema. Existe até mesmo uma confusão entre o problema de petróleo e royalty.

            Em nenhum momento, nós, do Rio de Janeiro, afirmamos que o petróleo, seja em terra, seja em mar territorial, é do Rio de Janeiro. O petróleo é da União. Em decorrência da Constituição e da lei, todo o petróleo pertence à União. O royalty, entretanto, Sr. Presidente, é uma indenização paga por aquele que explora o petróleo ao Estado e ao Município que sofrem os efeitos dessa exploração.

            O parágrafo único do art. 20 é muito claro ao reconhecer o direito dos Estados e dos Municípios que sofrem os efeitos dessa exploração no recebimento dos royalties do petróleo.

            Nós tínhamos, até então, o petróleo no Brasil explorado pelo regime da concessão, em que as empresas que exploravam os campos pagavam a participação especial, que é quase um imposto de renda sobre os lucros ou sobre os resultados e os royalties. Com o regime de partilha, essa participação especial não mais será paga pelas empresas. Logo, é lógico que elas pagassem maior volume de royalties e também que houvesse uma discussão sobre o resultado do lucro da exploração dessas empresas, que vai absorver a participação especial que não existe no regime de partilha.

            Nós, do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, reconhecemos que os Estados não produtores tenham, realmente, essa pretensão de participar dos resultados do pré-sal.

            Nesse sentido, apresentei aqui, juntamente com os Senadores Lindbergh, Crivella, Delcídio do Amaral e o nosso grande Senador Ferraço, do Espírito Santo, uma proposta que estabelece o seguinte: em relação a postos que vierem a ser licitados, os royalties seriam de 20%, e esse aumento seria destinado a Estados não produtores.

            A parcela da participação especial, que hoje é cobrada e devida aos Estados produtores e que, no regime de partilha, vai ser lucro da União, será destinada aos Estados não produtores. De modo que, de acordo com essa minha proposta, os Estados não produtores, que hoje recebem R$800 milhões do resultado do petróleo, passariam a receber 11 bilhões, Sr. Presidente, um ganho extremamente importante e que faria jus às pretensões desses Estados não produtores.

            Em relação a campos já licitados, não podemos mudar a destinação de royalties e de participação especial de campos já licitados.

            Por isso, na nossa proposta, nós apresentamos quatro alternativas.

            A primeira delas é um ajuste na tabela da participação especial de campos já existentes.

            Sr. Presidente, quando foi calculada essa tributação, essa imposição, o preço do barril de petróleo estava em US$10. Hoje está em US$100. Não é justo que essas empresas, as petroleiras, paguem, a título de participação especial, quase o mesmo montante que pagavam há vinte anos. A nossa proposta é que isso seja ajustado, porque a situação hoje de mais de trezentos campos que exploram petróleo é que somente vinte estão pagando a participação especial. Nesse sentido, existe também projeto de minha autoria corrigindo a tabela, de forma que as petroleiras paguem maior volume de participação especial, o que seria destinado aos Estados não produtores.

            Existe também o imposto de exportação proposto pelo Senador Lindbergh, que faz com que as empresas de petróleo paguem o imposto de exportação e destinem parcela do volume desse imposto para os Estados não produtores. Não há qualquer repercussão no campo do preço interno do produto, visto que isso é reflexo daquilo que foi exportado.

            Como terceira alternativa para atender aos Estados não produtores, nós estamos propondo a monetização do Campo de Libra. Esse campo vale US$40 bilhões. Se a União destinar uma parcela desses recursos a Estados não produtores, resolverá de imediato a situação destes.

            A quarta alternativa é que a União destine ou venha a abrir mão da participação especial que hoje recebe como resultado desses campos e destine para os Estados não produtores.

            Sr. Presidente, de acordo com essa proposta que apresentei, os Estados não produtores, que hoje recebem R$800 milhões do resultado do petróleo, passariam a receber $11,6bilhões, um aumento extremamente importante que não vem dos Estados não produtores, mas sim de parcela da União e talvez de um aumento de tributação das petroleiras, que hoje pagam, no Brasil, o imposto mais baixo do mundo.

            Sr. Presidente, estou certo de que essa minha proposta será considerada e também de que será escolhida, vai receber o apoio de todos aqueles que desejam que os Estados não produtores participem dos resultados do petróleo, mas não querem destruir os Estados produtores e reconhecem que a União deve realmente contribuir para os cofres dos Estados não produtores.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Francisco Dorneles, V. Exª tem o respeito de toda a Casa pela competência, pela postura de seriedade, de responsabilidade sempre, em todos os assuntos, e tem sido, neste debate sobre royalties, fundamental para que, maduramente, o Congresso Nacional possa encontrar uma solução, sem provocar traumas em relação a esse ou àquele Estado e seus legítimos interesses. A proposta de V. Exª tem coerência. Se a União tem concentrado de forma exorbitante os recursos públicos no País, nada mais justo que ela contribua para que os Estados não produtores possam receber os benefícios da exploração do petróleo, até porque estaríamos, dessa forma, iniciando debates sobre a revisão do Estado Federativo, que se apresenta com distorções incríveis, ignorando os princípios da isonomia entre as unidades federativas. Esse debate é importante para iniciarmos a revisão do sistema federativo no Brasil e a contribuição de V. Exª é extraordinária nesse sentido, porque preserva direitos adquiridos pelos chamados Estados produtores e contempla os Estados e Municípios não produtores com benefícios que a eles não devem ser negados, especialmente porque, desde a Constituição de 1988, os encargos foram repassados, o peso dos encargos aumentou sobre os ombros dos Estados e Municípios, e não houve a contrapartida de recursos para atendimento desses encargos. Portanto, temos que pensar na Federação com um todo, e a proposta de V. Exª tem esse sentido, por isso tem a nossa simpatia. O PSDB tem procurado colaborar com uma solução que evite um enfrentamento. Temos poucos dias para que isso ocorra, mas temos esperança de que poderemos chegar a esse entendimento até a próxima quarta-feira. Parabéns a V. Exª pelo trabalho, pela dedicação a esta causa.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Em relação ao tópico comentado por V. Exª, eu queria mencionar que, entre o ano 2000 e agosto de 2011, a carga dos principais tributos da União cresceu 20%, enquanto a carga dos impostos estaduais, somente 4%

            Os Estados estão ficando para trás, inclusive porque não tributam setores mais dinâmicos da economia, reservados para a União.

            Mas a proposta, Sr. Presidente, nós, os Estados, produtores queremos que os Estados não produtores participem dos resultados do petróleo, apenas acho que eles devem participar através de recursos que lhes sejam destinados pela União e gerados por empresas de petróleo que hoje pagam um imposto insignificante.

            Eu queria, Sr. Presidente, mencionar o importante trabalho que vem sendo desenvolvido nessa área pelos Senadores Lindbergh Farias e Marcelo Crivella. Eles têm procurado, como representantes do Rio de Janeiro, caminhos e entendimentos, criando um clima de concórdia dentro desta Casa para que nós tenhamos racionalidade na discussão. Todos querem vencer, e o ideal é que não houvesse nenhum perdedor, que todos saíssem vitoriosos sem que ninguém fosse derrotado. Por isso é fundamental e eu quero mencionar a posição desses dois Senadores.

            Também, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar a maneira competente como o Senador Presidente José Sarney vem conduzindo essas discussões. Ele tem mostrado ser um grande aliado e um grande amigo do Estado do Rio de Janeiro. No Governo Sarney, foi sancionada toda a legislação do petróleo, e ele tem mostrado, nesta Casa, ser um grande aliado e um grande amigo do Rio de Janeiro, compreendendo e procurando o entendimento, impedindo que a legislação seja aprovada na calada da noite, sem um debate mais profundo.

            De modo que quero, neste momento, como Senador do Rio de Janeiro, cumprimentar o Presidente Sarney pela maneira competente e séria e pela amizade que ele tem demonstrado ao Estado do Rio de Janeiro, onde morou por muitos anos e com o qual tem ligações profundas. O Presidente Sarney tem sido exemplar na condução do debate sobre os problemas de royalties.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Dornelles, quero cumprimentar V. Exª pela serenidade, pela abordagem justa que faz dessa questão. Eu, como Senador de um Estado, por enquanto, não produtor de petróleo, porque não dá para acreditar que Roraima não o tenha - a Venezuela o tem, na fronteira com a Guiana já foi detectado. Com certeza é questão de dias e de conveniência para nós também seremos produtores. Acho realmente que V. Exª tem razão, porque, primeiro, no básico, não há quem discorde: as riquezas do subsolo são da União. Agora, é evidente que, como abordou também - e tenho ouvido e procurado ler -, os contratos já feitos, realmente é uma coisa muito delicada pensar em mexer neles. Portanto, quero louvar a iniciativa de V. Exª e de outros Senadores - V. Exª citou o Presidente José Sarney - como um esforço para buscar de fato um ordenamento que, daqui para frente, possa... E V. Exª citou siglas que mostram que hoje é algo em torno de milhões que vai passar a bilhões depois de aprovado esse acordo. Quero dizer que estou à disposição para que discutamos, Estados produtores e não produtores, para encontrar um caminho que beneficie a todos da maneira mais justa possível. Muito obrigado.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Queria reiterar a minha concordância com V. Exª. Não podemos admitir nem concordar com quebra de direito adquirido. O resultado daqueles campos já licitados tem que ser preservado, tem que ser mantido em todos os seus elementos, inclusive em critério de distribuição. Mas nós temos que encontrar caminho para atender ao pleito dos Estados não produtores, seja em relação ao futuro do pré-sal, modificando, aí sim, critérios de distribuição de royalties, como também em relação ao momento atual em que os Estados desejam que haja uma participação no campo, aumentando a tributação das petroleiras, que pagam no Brasil o imposto mais baixo do mundo, e também a União abrindo mão de sua grande arrecadação, abrindo mão de impostos que a cada dia arrecada com maior ganância em favor dos Estados não produtores.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado a todos os senhores.