A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu preferia que fosse o nobre Senador, mas eu lhe agradeço a gentileza.

            Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, ontem, tive a alegria de participar da abertura do 21º Congresso Gaúcho de Radio e Televisão, com a presença do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez; da jornalista Vera Spolidoro, representando o Governador Tarso Genro; do Presidente da Assembleia, Adão Villaverde; do Prefeito da cidade, meu correligionário, Nestor Tissot; do Presidente da Câmara Municipal de Gramado, Giovani Colorio; e do meu amigo, ex-Prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci.

            Naquele momento em que o Presidente da Abert, Emanuel Carneiro, de Minas Gerais, falou em nome dos radiodifusores brasileiros, e Alexandre Gadret, como Presidente da Agert, e Wanderley Ruivo, como Presidente do Congresso de Rádio e Televisão, falaram pela representação gaúcha, ficou evidente, Presidente Mozarildo, que tem aqui pregado sempre a defesa do Estado de Direito e, também, especialmente, a liberdade de expressão, ficou muito clara a preocupação dos radiodifusores com alguns temas da agenda os quais estão em pauta não apenas no Senado, mas no Congresso Nacional.

            Um deles diz respeito a um assunto muito importante, especialmente à luz, no horizonte, da Copa do Mundo de 2014, quando mais necessária se faz a implementação desta medida que é a flexibilização do horário do programa “A Voz do Brasil”, já que, neste momento, especialmente nas zonas e nos centros urbanos, milhões de brasileiros, no deslocamento do trabalho para casa, precisam da informação pontual na hora de enfrentar, nos grandes centros urbanos e, hoje, até nas cidades médias do Rio Grande do Sul e de outros Estados brasileiros, o excesso de automóveis em circulação, informações mais úteis para as pessoas que estão transitando com seus veículos nas cidades.

            A flexibilização de “A Voz do Brasil” tem esta finalidade: aumentar a prestação de serviços da radiodifusão aos consumidores da informação e da utilidade pública.

            Evidentemente, muito mais necessária será essa flexibilização na época da Copa do Mundo. Por isso, espera-se que a Câmara dos Deputados coloque em votação, porque a matéria agora depende apenas da aprovação do Plenário. É uma antiga aspiração dos radiodifusores não apenas do meu Estado, mas de todo o País.

            Também há outras questões na demanda dessa agenda. O Presidente Emanuel Carneiro também fez um contundente pronunciamento, falando sobre o risco da possibilidade de, num eventual marco regulatório para as telecomunicações, haver algum risco em relação à interferência do Poder Público ou do Governo sobre os conteúdos jornalísticos. É exatamente nesse delicado ponto que nós, de maneira alguma, aceitaremos qualquer interferência, qualquer ato do Governo que possa interditar o debate ou representar censura ou amordaçamento aos meios de comunicação.

            É claro que tenho a convicção de que a Presidenta Dilma, pela sua história de vida, pelo seu compromisso democrático, assumido, inclusive, no dia 1º de janeiro, quando tomou posse, prefere a crítica a uma imprensa que não seja livre. Eu confio nesses compromissos democráticos da Presidente, que, neste momento, está na Europa, em missão oficial. Depois de ter promovido uma exemplar ação saneadora no Governo Dilma Rousseff, ela obteve o reconhecimento da população, Senador José Pimentel, da Região Sul do País, onde, desde o começo, obteve índices menores de avaliação positiva. Com esse gesto, com essa corajosa atitude do enfrentamento dos malfeitos - palavra usada por ela -, ela acabou obtendo uma popularidade extraordinária: a elevação de 48% para 57% de aprovação na Região Sul do País. Essa percepção da comunidade, da sociedade da Região Sul, tida como extremamente politizada, dá a medida muito clara dos compromissos com as questões da moralidade, da seriedade e da responsabilidade que se exigem em relação à Administração Pública.

            Portanto, é realmente compensador ver a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff não só nesse aspecto do saneamento e do que se convencionou chamar de faxina, mas especialmente agora, quando a Presidenta toma a corajosa iniciativa de enfrentar os altos salários no setor público, Senador José Pimentel, Senador Wilson Santiago, caro Presidente Mozarildo Cavalcanti.

            Essa atitude da Presidente de enfrentar com coragem a questão dos supersalários do setor público conforta aquele assalariado ou aquele aposentado em muitas categorias do próprio serviço público que está passando por sérias dificuldades e não concorda com essa situação.

            Só para lembrar, Senador José Pimentel - eu concederei, com muito prazer, um aparte ao senhor, que foi Ministro da Previdência -, fiz um requerimento, neste ano, que levou o número 722 com um pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, através da Mesa do Senado, no sentido de esclarecer de quanto é o impacto financeiro e atuarial do possível aumento do teto de aposentadoria dos diretores do Banco do Brasil à custa do plano de benefícios de todos os funcionários.

            O fundo administrado pela caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, é fiscalizado e supervisionado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. E por que fiz, àquela época, esse requerimento? Porque a revista Veja, na edição de 8 de junho, na página 62, Seção Radar, trazia a seguinte informação do Jornalista Lauro Jardim:

Fundos de Pensão. Um Teto nas Alturas. O assunto que incendeia os bastidores da Previ neste momento é uma proposta do Banco do Brasil para que o fundo de pensão dos funcionários do banco aumente o teto das aposentadorias de 27 mil reais para 80 mil reais. O reajuste, porém, ainda está sendo examinado pela Previ.

            Esse requerimento de informações foi encaminhado pela Mesa no dia 21 de setembro. Até agora não recebi qualquer informação a respeito dessa matéria. E, hoje, a Folha de S.Paulo volta ao assunto não só em relação ao Banco do Brasil, mas especialmente aos aposentados que acompanham com muito interesse essas informações que deverão vir do Ministério da Previdência, que tem sempre sido muito atencioso, correspondendo à expectativa através do Ministro Garibaldi Alves e também do Secretário-Executivo Dr. Gabas.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador e ex-Ministro José Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senadora Ana Amélia, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento, principalmente no que diz respeito aos tetos remuneratórios no Brasil. Lembro que a Constituição de 1824 já tratava de um teto máximo de remuneração. Cheguei a esta Casa do Congresso Nacional em 1995, e, em 1997, nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 19, que tratava da fixação do teto nacional, depois de passar por uma série de outras Constituições ao longo dessa história. Ali, aprovamos que teríamos uma lei originária dos quatro Presidentes: do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Aqui ficou conhecida como “lei quadrúpede”. Esse projeto de lei nunca apareceu. Com a eleição do Presidente Lula e com sua posse, em janeiro de 2003, em abril de 2004 ele encaminha uma emenda constitucional, da qual fui Relator, a Emenda Constitucional nº 41, que fixou o teto. Ali definimos qual seria o teto nacional, que é a remuneração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e que o primeiro teto seria fixado por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal. E o Ministro Nelson Jobim, do seu Estado, do nosso Estado do Rio Grande do Sul, fixou esse teto, em fevereiro de 2004, em R$ 19.200,00. A partir dali, a atualização desse teto é feita através de um projeto de lei de iniciativa do Judiciário, aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, e sancionado pelo Senhor Presidente da República. Esse teto hoje é de R$26.750,00. No entanto, os Três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - têm interpretação diferenciada sobre as rubricas que integram ou que devem ser excluídas do teto nacional. Exatamente por isso, o Executivo tem uma posição muito rígida, muito controlada, e são poucos os que extrapolam o teto. No entanto, o Legislativo e o Judiciário, até por decisões em instâncias inferiores, têm determinado ultrapassar esse teto em algumas decisões, como aconteceu recentemente no Tribunal Federal Regional da 1ª Região, sediado em Brasília, sobre a Câmara Federal e o Senado Federal. A nossa Senadora Gleisi, hoje nossa Ministra da Casa Civil, apresentou um projeto de lei, ainda no período em que aqui estava, em março de 2011, definindo essas rubricas. Fui designado Relator dessa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. Tenho dúvida quanto à competência, porque vamos tratar de remuneração, e a Constituição é clara: quem é competente para encaminhar, ter a iniciativa legislativa sobre a matéria é o Poder Executivo. Vamos tratar também da compensação entre os entes do pacto federativo - os Municípios, os Estados e a União -, quando eles são cedidos ou preenchem cargos na outra esfera de Poder. Exatamente por isso, a Ministra Gleisi, ao ir para a Casa Civil, resolveu enfrentar essa matéria e está concluindo a sua proposta para mandar para o Congresso Nacional. Portanto, o primeiro grande avanço foi a definição do teto nacional na Emenda à Constituição nº 41, em que o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu esse entendimento nacional, e, agora, nós vamos disciplinar o que integra e o que não integra. É bom registrar que a previdência complementar no Brasil é privada. Nós temos as Leis Complementares nº^s 108 e 109, que disciplinam essa matéria, e a Constituição é explícita sobre isso. Nós temos dois grandes organismos que supervisionam esse forte instrumento de poupança nacional: a Susep, que trata da previdência complementar aberta e é basicamente praticada pelos bancos, e a Previc, que foi criada em janeiro de 2010, sob a minha gestão. Ela era um espaço, uma sala - eu diria - no Ministério de Previdência e foi transformada em autarquia federal, com tudo o que isso representa, para poder fiscalizar uma poupança nacional que hoje representa 20% do Produto Interno Bruto. São aquelas fechadas de que os trabalhadores e os empresários participam, sejam eles estatais sejam da iniciativa privada. Todas as grandes empresas que atuam no Brasil, de capital nacional ou internacional, têm previdência complementar. Portanto, elas fogem ao controle das regras do serviço público, porque não têm nada de serviço público; são exclusivamente privadas e, através do contrato de trabalho, do contrato entre empregado e empregador, disciplinam essa matéria. Portanto, a informação que a senhora deu é muito importante, mas eu já queria adiantar sobre o ordenamento jurídico, a Constituição de 1988 e a importância desse instituto.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço-lhe muito o seu esclarecimento.

            A primeira parte foi relativa exclusivamente à administração direta, que é o teto do setor público. Nessa segunda parte, meu caro Senador José Pimentel, também compreendo V. Exª, mas, no caso da Previ, eu me preocupo muito, porque recebi informação dos aposentados do Banco do Brasil, que são integrantes do sistema de aposentadoria complementar criado para ajudá-los exatamente, como eu disse, a complementar a aposentadoria e não depender apenas do INSS.

            É nesse particular a minha preocupação, e digo-lhe por quê. Recentemente, foi feita, na Comissão de Direitos Humanos, uma avaliação da situação dos fundos de pensão das estatais, e a situação não é muito confortável. O que me preocupa muito é o fato de que os aposentados tenham algum prejuízo, uma vez que o grande acionista, no caso do Banco do Brasil - a quem pedi informação -, é a União, que é a maior acionista do Banco do Brasil, além, é claro, dos muitos investidores como eu, que também tenho ações, com muita honra, do Banco do Brasil, que é o nosso patrimônio.

            Então, é nesse particular que tenho, Senador José Pimentel, uma preocupação. Sou do Rio Grande do Sul. Os aposentados do Fundo Aerus, da Varig, que era um fundo de pensão complementar também, por falha na fiscalização da então Secretaria de Previdência Complementar, os comandantes de jato que, hoje, deveriam estar recebendo R$6 mil estão recebendo R$250,00 de aposentadoria, por conta do descalabro que houve e da falta de fiscalização de um órgão oficial de governo.

            Então, nesse aspecto, temo que, nos fundos de pensão, especialmente envolvendo recurso público direta ou indiretamente, no caso do Banco do Brasil, haja uma participação do acionista majoritário, que é o Banco do Brasil.

            Novamente tenho o prazer de conceder-lhe um aparte, porque acho que prestamos, dessa forma, um esclarecimento aos nossos aposentados e aos nossos cidadãos que têm interesse nessa matéria. E o Brasil tem que estimular a aposentadoria complementar, porque os fundos de pensão nos países adiantados são o grande formador de poupança interna que financia o desenvolvimento. Então, com prazer e alegria, concedo um aparte ao Senador José Pimentel novamente.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senadora Ana Amélia, a senhora tem toda a razão. Um dos instrumentos de formação de poupança nacional para que possa desenvolver o nosso País é exatamente a previdência complementar. Já há experiências em vários países. E o Brasil iniciou esse processo em 1904, ou seja, a previdência complementar no Brasil surgiu antes da Lei Elói Chaves. A Lei Elói Chaves é de janeiro de 1923; já a previdência complementar é de abril de 1904. E ela surgiu porque, ao final do século XIX, o Brasil tinha um sistema de pensão para as viúvas da rede ferroviária e para as viúvas de algumas empresas públicas, entre essas o Banco do Brasil. Na época, nós não tínhamos aposentadorias. Nós tínhamos estabilidade no emprego, e esses trabalhadores trabalhavam e tinham o seu salário; mesmo aposentados, mantinham o mesmo salário. E, quando a viúva constituía uma família, ela perdia a sua pensão e, para superar isso, os bancários do Banco do Brasil, para proteger as suas viúvas e para assegurar o direito natural de elas serem felizes após a perda do seu marido, do seu companheiro, porque na época as mulheres não podiam trabalhar, conseguiram que elas tivessem essa proteção. É daí que vem a Previ. E esse processo vai até 1967. Em 67, ao criar ao INPS, esses institutos foram todos ali incorporados, e passamos a ter a previdência complementar, que só foi regulamentada em 1977, ou seja, dez anos depois. Esse processo de regulamentação tinha uma série de falhas. Com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, nós tivemos um novo ordenamento jurídico, deixando claro que não existe solidariedade entre o Estado patrocinador das estatais, as empresas públicas e a sociedade de economia mista, e a obrigação é igual, um para um, ou seja, para cada R$1,00 que o empregador aporta, o empregado aporta igual valor. A partir dali, aprovamos aqui no Congresso Nacional, quase por unanimidade, as Leis Complementares 108 e 109, disciplinando essa matéria. A Previ é o fundo de pensão mais sólido do Brasil desde 2005, e seus empregados, patrocinadores e patrocinados não aportam mais nenhum centavo no fundo de pensão Plano 1, porque o seu saldo é suficiente, e estamos fazendo distribuição de restos de saldo positivo a cada dois anos. E todos os cálculos atuariais a que a senhora faz referência demonstram que esse Plano 1 está totalmente equilibrado. Entretanto, a Vasp, a Transbrasil e a Varig, por conta de dificuldades do grupo empresarial na década de 80 e na década de 90, deixaram de aportar recursos nesses fundos e entraram em dificuldades. A partir das Leis Complementares 108 e 109, passou a existir uma fiscalização muito mais transparente. E é por isso que o Presidente Lula resolveu transformar a SPC, que é a Secretaria de Previdência Complementar, numa autarquia federal, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária exatamente para que eles possam ter o quadro permanente de pessoas e superar as dificuldades que a Vasp, a Transbrasil e a Varig passaram com seus fundos de pensão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Foi muito bom ter-lhe concedido novamente esse aparte, Senador José Pimentel, porque um dos nossos compromissos com a população, especialmente com os telespectadores que estão nos assistindo, é prestar esse esclarecimento, que é de grande interesse e relevância não só para o investidor do Banco do Brasil, mas também para o cliente do Banco do Brasil e para a instituição, que é do Brasil. É preciso conhecer essa realidade. De qualquer modo, é sempre importante uma vigilância permanente quanto ao capital que foi formado com a contribuição do acionista majoritário, que é o Estado, a União, e também com a participação dos seus associados ou mutuários ou aposentados do banco, para que possam ter a segurança de que a aplicação dessa poupança tão necessária seja feita sob critérios técnicos para a garantia desse patrimônio que é de todos.

            Então, agradeço imensamente a V. Exª e desejo mesmo que a direção do Banco do Brasil, a Previc, como bem explicou V. Exª, tenha também essa cautela para evitar os erros do passado com relação ao caso a que já me referi do Aerus da Varig, visto que os aposentados estão na dependência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão é sobre uma questão de diferenças tarifárias. Que o resultado disso possa amenizar, pelo menos em parte, o grande drama dos aposentados do fundo Aerus.

            Agradeço mais uma vez a V. Exª e, com alegria, concedo um aparte ao Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Ana Amélia, V. Exª traz um assunto extremamente importante não só para esta Casa, mas também para o Brasil, ao ficar preocupada com a questão dos supersalários. Isso não incomoda só V. Exª, mas grande parte da população brasileira, especificamente os mais frágeis, aqueles que ganham um salário mínimo ou menos até de um salário mínimo, ao verem, de fato, a comprovação de supersalários em um País onde existem mais de 16 milhões de miseráveis. Então, a preocupação de V. Exª, a preocupação do Governo, com certeza, é bem acolhida nesta Casa, e a proposta de barrar esses abusos será bem recepcionada por todos nós. Por isso, parabenizo V. Exª. Encosto-me à atenção de V. Exª no que se refere a essa preocupação, dizendo que estaremos juntos, defendendo, sim, todos e não uma minoria que tenta, de fato, usufruir da grande maioria dos recursos públicos do País, comprometendo-os e, com isso, dificultando outras saídas para a melhoria da classe mais humilde deste País. E uma das soluções, como V. Exª disse, é a aposentadoria complementar. Basta que se incentive essa aposentadoria complementar para muitos que queiram ter, além daquele teto, outro salário ou um salário complementar, para, com isso, manter o padrão em que vivem hoje ou em que viveram até hoje. Então, parabéns a V. Exª. Ouvimos o nosso ex-Ministro Pimentel, que tem um conhecimento profundo da matéria. Isso, com certeza, irá engrandecer muito o debate nesta Casa. Obrigado a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa colaboração também, Senador Wilson Santiago.

            De fato, V. Exª tem razão. Essa é uma forma também de compensar, porque, hoje, se dependessem apenas da minguada aposentadoria paga pelo sistema geral da Previdência Social, poucas pessoas poderiam, especialmente num nível de escolaridade superior, sobreviver.

            Eu, pessoalmente, já estou aposentada pelo Regime Geral da Previdência e recebo R$2.300,00 por mês - acho que temos que ter transparência com isso. Participei na empresa em que trabalhei por 33 anos, a RBS, que criou um fundo de pensão, como explicou bem o Senador José Pimentel, um fundo privado de aposentadoria complementar. Isso, especialmente para os servidores dos níveis mais altos dessa empresa, representa uma boa possibilidade de sair não tendo que voltar ao mercado de trabalho depois da aposentadoria, mas podendo ter uma situação mais confortável do que se dependessem apenas da minguada aposentadoria, o que é compreensível, porque a Previdência enfrenta as suas dificuldades também.

            Então, eu queria agradecer muito e não gostaria de encerrar este pronunciamento sem dizer, novamente, agradecendo todos os apartes feitos, Sr. Presidente José Sarney, que fiz menção ao pedido que a Mesa encaminhou, através de V. Exª, ao Ministério da Previdência Social, comandado pelo nosso colega Garibaldi Alves Filho, de informações a respeito da situação dos altos salários no fundo de pensão.

            O Senador Pimentel deu os esclarecimentos. Isso já foi encaminhado no dia 21 de setembro, e ficamos aguardando ansiosamente o retorno das informações a respeito da solicitação feita. Agradeço a V. Exª pela presteza com que encaminhou e aprovou o requerimento nesta Casa.

            Muitos dos aposentados do Banco do Brasil estão muito interessados nessa matéria, e, por isso, venho aqui para destacar. Fico muito à vontade, Presidente José Sarney, para destacar, valorizar, exaltar e elogiar a decisão da Presidenta Dilma Rousseff e, nesse aspecto, também da nossa colega Gleisi Hoffmann sobre essa iniciativa em relação aos altos salários.

            Eu me sinto à vontade, porque não votei na Presidenta Dilma. Então, eu tenho muita tranquilidade, como Senadora independente que sou, de trazer esse tema a esta Casa e dizer que é dessa forma que ela vai conquistar cada vez mais a confiança do povo brasileiro, preocupada que está com a justiça social e com o equilíbrio das contas.

            Para terminar, Sr. Presidente, esta vai ser uma semana, para esta Casa, de enormes desafios. Conforme V. Exª assegurou aos governadores que vieram de Estados não produtores de petróleo, vamos decidir aqui se derrubamos o veto presidencial, que alterou a regra da repartição em relação aos royalties do pré-sal, prevista pela Emenda Ibsen Pinheiro, que foi vetada; se adotamos a proposta do Senador, meu Líder, Francisco Dornelles, que prevê uma parceria entre Estados produtores e não produtores; ou se vamos com uma proposta alternativa, do Senador Wellington Dias, que junta Estados não produtores e União em relação aos Estados produtores de petróleo.

            Vai ser uma decisão extremamente valiosa para definir os critérios dessa partilha de um patrimônio que é nacional, que é brasileiro, que é de todos nós, sobretudo, Sr. Presidente José Sarney - V. Exª já foi Presidente da República e já participou muito daquele momento em que o Brasil escreveu a sua nova Carta, em 1988 -, porque estamos diante da grande oportunidade, através da discussão da distribuição da partilha dos royalties do pré-sal, de discutir o pacto federativo.

            Também fico muito feliz, porque sou representante do Rio Grande do Sul, onde nasceu essa história, através da Emenda Ibsen Pinheiro, depois da Emenda do Senador Pedro Simon e, agora, com uma frente mista parlamentar, presidida pelo Deputado Alceu Moreira, do PMDB do meu Estado.

            Nesta semana, nós vamos tomar a grande decisão, e, se não houver possibilidade de entendimento, sem dúvida, como gaúcha, apoiando a posição da Federação dos Municípios do meu Rio Grande, vamos derrubar o veto presidencial.

            Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Senadores. Obrigada aos nossos telespectadores da TV Senado.