O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Minha cara Presidente Ana Amélia, caros Senadores, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, o Senado Federal, como já foi dito recentemente por tantos outros que me antecederam, irá debruçar-se, ainda esta semana ou até a próxima semana, na votação da distribuição dos royalties do pré-sal, assunto de interesse de todos nós, brasileiros, especificamente dos Estados e dos Municípios deste País.

            Minha posição sempre foi a de que todos os Estados e Municípios brasileiros devam ser beneficiados pela distribuição desses royalties, por várias razões: se é um patrimônio nacional, temos, sim, que definir a distribuição desse patrimônio com algum critério. E o critério que foi mais identificado, e até justo, que já vem sendo aplicado em relação a outros recursos públicos, é de fato o critério do Fundo de Participação dos Municípios e também o critério do Fundo de Participação dos Estados.

            As rendas oriundas da produção de petróleo podem vir representar parte substancial do Produto Interno Bruto (PIB), dos ingressos de capital e de divisas. Sabemos que a definição de critérios para tudo isso, para essa distribuição, é um assunto polêmico, porque representa benefícios para alguns e, para outros, significa desvantagem, popularmente dizendo, em relação a esta distribuição.

            Por essa razão, Srª Presidenta Ana Amélia, o petróleo é um bem do Brasil e não de um Estado específico, como se pensava no passado. Os recursos provenientes de sua exploração e de produção devem ser usados para fazer justiça social e reduzir desequilíbrios regionais, que é o que determina a própria Constituição Federal em um dos seus primeiros dispositivos.

            O Senador Pedro Taques é conhecedor de nossa Constituição e mais sabedor que todos nós da necessidade de preservarmos aquilo que a Constituição de fato determina como, além disso, de nos debruçarmos nos entendimentos para não sermos injustos naquilo que se refere a essa riqueza, a esses recursos que irão, de uma forma ou de outra, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitos dos Municípios e dos Estados pobres da Federação. Fazer com que esses Municípios e esses Estados, Senador Pimentel, tenham condições de implementar suas ações, dar prosseguimento ou complementar os seus programas sociais, programas educacionais, programas na área de saúde, em que muitos são deficientes, além de tantas outras ações que serão implementadas ou complementadas, executadas, beneficiando a grande maioria ou a totalidade da população desses respectivos Estados e Municípios brasileiros.

            Concedo, Senador Pimentel, um aparte a V. Exª, conhecedor do assunto e um dos poucos brasileiros que identificaram, a olho nu, as necessidades da população carente deste País, especialmente do Nordeste, do nosso semiárido nordestino. V. Exª conhece de perto as deficiências, as mazelas e as dificuldades por que passa a grande maioria daquela população que soma mais de 16 milhões só no semiárido brasileiro. Eu digo até, mais de 16 milhões no Norte e no Nordeste, sendo quase 9 milhões no semiárido, exatamente uma região que precisa ser acudida urgentemente, Senador Wellington Dias, por integrantes desta Casa e também por todos aqueles que, de fato, reconhecem e sabem que o Brasil precisa crescer integralmente. Não é apenas um determinado setor ou determinada área do País que deve se desenvolver, deixando que outras continuem estabilizadas ou decrescentes, contribuindo para que ainda existam miseráveis e cidadãos neste País, pessoas que precisam do socorro e da decisão desta Casa, do Governo e a consciência de todos os brasileiros.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Wilson Santiago, quero começar registrando que V. Exª é um profundo conhecedor das dificuldades da região nordestina e, particularmente, do semiárido. Se nós voltarmos ao primeiro censo realizado no Brasil, que foi no segundo Império, veremos que o Nordeste representava em média 46% da população brasileira. Nesse processo de priorizar algumas regiões do Brasil em detrimento de outras, nós estamos hoje com 28% da nossa população. Nesse início do século XXI, com as políticas de investimento na região Nordeste para diminuir as desigualdades regionais, com um olhar totalmente voltado para que o seu crescimento seja acima da média nacional, nós estamos assistindo exatamente ao contrário: o retorno das famílias nordestinas para a nossa região, seja para o nosso Ceará, seja para o seu Estado, a nossa Paraíba. Somos vizinhos ali, em grande parte da nossa fronteira. Há um conjunto de iniciativas sendo realizadas na região Nordeste, como no mundo da educação, com as escolas técnicas e profissionalizantes, com a interiorização das nossas universidades. Nós tínhamos Estados com mais de 10 universidades públicas, federais e gratuitas, enquanto a Paraíba tinha apenas uma, mas agora passou a ter duas, com a Universidade de Campina Grande; o nosso Ceará tinha apenas uma, agora passa a ter três, com a Universidade Unilab, voltada para os países de língua portuguesa, e a do Cariri, que fica próximo também ao agreste da nossa Paraíba; o nosso Rio Grande do Norte tinha apenas uma universidade, agora passou a ter duas com a de Mossoró; Pernambuco tinha apenas uma universidade, passou a ter três, a de Petrolina, que, na verdade, é Petrolina e Bahia, e mais uma outra no seu interior. Então, esse processo começa a diversificar e a aumentar as oportunidades para a nossa juventude. E um dos objetivos dos royalties é exatamente fortalecer a educação e, nessa região, esses recursos são definitivos. Se vamos para o mundo da saúde pública, os nossos hospitais de referência eram todos nas capitais, com pouquíssima presença no resto do interior da região nordestina, e nós, basicamente, não temos plano de saúde, porque a renda da nossa população, lamentavelmente, é bem inferior à média da renda nacional. Agora, estamos num grande esforço de interiorização de hospitais de média complexidade, de alta complexidade, fruto também da ida das universidades para essas regiões. Portanto, V. Exª, que é um defensor público por opção e político por escolha, tem muito conhecimento desta realidade. Por isso, parabenizo-o pelo seu pronunciamento porque temos, no seu mandato, um dos grandes parceiros que discute a questão regional.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço muito, Senador Pimentel, V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Wilson, eu pediria só um minutinho do pronunciamento de V. Exª para registrar a presença nas nossas galerias dos alunos do ensino fundamental privado do Colégio Hebraico Renascença de São Paulo. Sejam bem-vindos à nossa sessão.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Pimentel, V. Exª, de fato, enriquece o nosso pronunciamento, pelas palavras de V. Exª e o conhecimento que V. Exª tem da real necessidade de o Nordeste brasileiro obter parte desses recursos, essenciais para a sobrevivência, para o futuro, para o desenvolvimento da nossa região, especificamente, o semiárido brasileiro.

            Todos os países do mundo, Senador Pimentel, que são produtores de petróleo sempre adotaram, na sua redistribuição dos recursos daquelas riquezas naturais, o benefício maior para aqueles Municípios e aqueles Estados mais pobres. E a Paraíba, digo até o Brasil, não pode ser diferente dos demais, porque o objetivo é o bem da população como um todo e não exclusivamente de alguns dos Estados da Federação, de poucos Municípios que, de fato, estão com uma grande vantagem no que se refere a esses recursos.

            A distribuição igualitária dos royalties permitirá que todos os Estados e Municípios sejam beneficiados, favorecendo, consequentemente, toda a população brasileira, que será beneficiada com esse novo critério, com essa nova e futura fórmula de redistribuir esses recursos, contemplando a todos e não apenas pequenas parcelas de Municípios e Estados da Federação.

            Li o Projeto de Lei de V. Exª, Senador Wellington Dias, não apenas os seus dispositivos como a sua própria justificativa. Acrescento apenas um ponto no seu projeto de lei. Eu acho que pelo menos 5% daqueles recursos do pré-sal devem ser direcionados para a interiorização da universidade pública no semiárido brasileiro. Nós não podemos continuar concordando que o atendimento do semiárido, no que se refere aos investimentos, Senador Pimentel, em todas as áreas em que já são deficitárias, como na educação, continue no mesmo nível, com o mesmo desequilíbrio em relação às regiões ricas ou Estados ricos.

            Nós precisamos aproveitar esta oportunidade para estudar uma forma de direcionarmos também parte desses recursos, se não 10%, pelo menos 5%, para a interiorização da universidade pública no semiárido, onde nós temos uma deficiência muito grande de universidades públicas e onde testemunhamos, ao longo destes anos - V. Exª comprova tudo isso -, um estudante de Icó, no Ceará, um estudante do sertão da Paraíba, como por exemplo, de São João do Rio do Peixe, de Uiraúna, de São José de Piranhas, de Conceição, sejam obrigados a viajar por 200 km, 550 km para cursar o ensino superior de sua pretensão, de sua preferência, já que naquela região não há universidade pública que beneficie os estudantes para os cursos que de fato pretendem seguir.

            São decisões desse porte que teremos condições de tomar, aproveitando essa oportunidade, para interiorizarmos o ensino, não só os centros tecnológicos - muitos deles foram interiorizados - como também a universidade federal pública, a fim de que muitos adotem ou consigam, além dos cursos profissionalizantes dos centros tecnológicos, também a especialização ou a conclusão de um curso de Engenharia, Medicina e outras áreas que aquela região não contempla por conta do reduzido número de vagas direcionadas para a população carente - e todos daquela região são carentes.

            Esses são pontos nesta discussão que particularmente eu defendo. Eu tenho certeza de que V. Exª da mesma forma, porque é homem do interior, profissional, bancário do Banco do Brasil, que andou o interior do Ceará e também de vários outros Estados do Brasil, aprendeu muito e, por aprender, é que representa com tanta dignidade o povo do Ceará aqui nesta Casa.

            Então, vamos somar esforços para, primeiro, convencer os gulosos dos outros Estados e encontrarmos o equilíbrio, encontrarmos o ponto que irá decidir a maioria desta Casa, no que se refere a um projeto, a uma proposta que atenda todos os Estados da Federação e diminua essas desigualdades regionais, além de diminuir, com rapidez, a pobreza desses Estados, desses Municípios do semiárido, especificamente, que têm sofrido muito e enfrentado as piores mazelas. Lá, nós somos campeões em número de desemprego, somos campeões em número de doença de Chagas, somos campeões em número de mortalidade infantil, somos campeões naquilo que incomoda, que perturba e que atrapalha o desenvolvimento, pois os menores investimentos públicos estão na região do semiárido.

            Nós precisamos recuperar isso com decisões desta Casa, com posicionamentos firmes, com união da maioria no sentido de resgatarmos aquilo que já deveria ter sido resgatado, que é o direito de cada cidadão nordestino do semiárido de ter a preferência nos recursos públicos e, com isso, disputar, no menor espaço de tempo possível, a oportunidade de sobrevivência e de vida que muitas das demais regiões do País já têm.

            Concedo, Senador Wellington, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Wilson, primeiro, eu quero testemunhar todo o trabalho de V. Exª, feito com muita competência, muita dedicação, inclusive viajando, não só para o seu Estado, mas para outras regiões do Nordeste, tratando do tema do desenvolvimento regional. Quero dizer-lhe que o projeto que apresentamos, como V. Exª bem observou, destina 40% para a educação. Esse é o patamar mínimo para a educação. Então, creio que é possível, dessa parte da educação, perfeitamente, termos uma destinação específica, como propõe V. Exª. Certamente, o relator, que é também um paraibano do semiárido, o Senador Vital do Rêgo, pode perfeitamente apresentar, acatar uma sugestão como essa de V. Exª. Era isso. Parabéns pelo trabalho e pelo apoio. Muito obrigado.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Era essa a nossa preocupação. Infelizmente, temos de carimbar os recursos, porque, do contrário, os mais poderosos levarão a maioria deles.

            Identificamos no seu projeto, para a região do semiárido, parte desses recursos. Com certeza, quem for contemplado no semiárido será um pobre, um Estado ou Município pobre. Por isso, a nossa defesa é no sentido de que parte desses recursos do projeto de V. Exª, que, como eu disse anteriormente, eu li, inclusive a sua justificativa, deva contemplar, daquilo que é destinado à educação, um direcionamento “x” para as regiões mais carentes, especificamente o semiárido, que é o que mais necessita, sem desmerecer os demais.

            Neste momento, Senador Pimentel, é o que mais necessita de educação, de saúde, de segurança pública e de tantas decisões no que se refere a investimentos, porque o Nordeste está começando a se desenvolver, em algumas regiões, acima da média nacional, mas se nós identificarmos, a maioria dessas regiões são o litoral e os grandes centros urbanos, as grandes cidades do Nordeste. Isso terminará criando uma diferença regional dentro do próprio Nordeste, se nós não direcionarmos a coisa para a sua integração, no que se refere ao direcionamento para as regiões mais pobres, conforme eu já falei do semiárido.

           Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância e atenção de V. Exª, como também ao Senador Pimentel, ao Senador Wellington Dias, ao Presidente do meu Partido, Senador Valdir Raupp, à Senadora Ana Amélia, enfim a todos, dizendo que vamos lutar para, se Deus quiser, fazermos justiça nesta Casa, de modo que todos ganhem, sem prejuízo do que todos, de fato, desejam; ou seja, queremos o melhor para os mais pobres e, com certeza, pensando assim, somaremos os votos da grande maioria dos integrantes desta Casa.

            Ademais, solicito a V. Exª a publicação de tudo aquilo que escrevemos, que passarei a V. Exª, para que tenhamos condições de, em oportunidades futuras, debatermos este assunto e mostrar isso ao Brasil, aos nossos Estados, no meu caso específico à Paraíba, e aos Estados de V. Exªs - Ceará, Senador Pimentel, e ao Piauí do zeloso Senador Wellington Dias. E também V. Exª, Senador Mozarildo, que tem sido um grande parceiro e um defensor não só do seu Estado, como também dos direitos dos mais pobres, dos mais oprimidos, daqueles que precisam, sim, participar diretamente, de forma democrática e decisiva do bolo dos recursos nacionais, de modo que tenhamos condições de crescer juntos e de ser um Brasil só, um Brasil para todos.

            Muito obrigado a V. Exª.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO.

*********************************************************************************

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal pode votar esta semana ou na próxima a distribuição dos royalties do pré-sal, assunto de interesse de todos os estados e municípios.

            Minha posição sempre foi a de que todos os estados e municípios brasileiros devam ser beneficiados pela distribuição dos royalties.

            As rendas oriundas da produção de petróleo podem vir a representar parte substancial do Produto Interno Bruto (PIB), dos ingressos de capital e de divisas. Sabemos, que a definição de critérios para a distribuição destes recursos é complexa e que, por isto, vem gerando muitas discussões. Precisamos, no entanto, enfrentá-las com coragem e determinação.

            Sr. Presidente, o petróleo é um bem do Brasil e não de um Estado específico, os recursos provenientes de sua exploração e produção devem ser usados para fazer "justiça social" e "reduzir desequilíbrios" regionais.

            Países desenvolvidos, produtores de petróleo, procuram manter a riqueza de sua população investindo os recursos provenientes dos royalties. O objetivo é o bem da população como um todo.

            A distribuição igualitária dos royalties permitirá que todos os Estados e Municípios sejam beneficiados, favorecendo, consequentemente toda a população brasileira. Não podemos falar em Estados Produtores, mas de um país produtor.

            Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, acredito que este assunto deva ser solucionado através de um entendimento entre todas as partes interessadas: estados produtores, estados não produtores, e a União.

            Nós não queremos prejudicar nenhum estado brasileiro. Diferentemente disto, o que esperamos é que todos possam usufruir dos benefícios que advirão com o pré-sal.

            Havendo, pois, uma boa vontade entre todas as partes, com certeza, este assunto poderá ser resolvido, atendendo a todos os estados brasileiros. Por isto, conclamo que governadores e demais políticos desarmem-se e procurem encontrar um meio de alcançarmos este acordo. Do contrário, temos que enfrentar o veto.

            Nós Senadores, representantes dos estados, temos toda a capacidade para solucionar esta demanda, buscando o consenso, para ver os royalties distribuídos de forma igualitária e democrática, visto que o pré-sal se constitui uma riqueza nacional devida para todos os estados e municípios brasileiros.

            Muito obrigado.