O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srªs e Srs. Senadores, há quase dez anos, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, iniciativa da então Deputada e hoje brilhante Senadora Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas. Essa singela proposição encontra-se pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara desde o final de 2009.

            O cerne da medida, Sr. Presidente, não está em conceder benefícios para grandes empresas ou elevar o teto do funcionalismo, nem mesmo se destina à consecução de obras faraônicas, emergenciais ou não. O ponto central da PEC nº 556, de 2002, dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Em apenas dois artigos, sendo que o segundo é a cláusula de vigência, concede aos seringueiros, os chamados soldados da borracha, os mesmos direitos a que fazem jus os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - V. Exª, Sr. Presidente, sabe muito bem do que estou falando aqui, dos nossos queridos soldados da borracha, que enfrentaram toda sorte de perigos da selva amazônica para extrair a borracha, tão necessária naquele momento.

            Os referidos direitos são aposentadoria especial e pensão especial, entre outros benefícios dessa PEC. ^{Talvez exatamente por isso, porque vai beneficiar -} aliás, beneficiar, não. Vai apenas fazer justiça aos nossos irmãos seringueiros pelos altos serviços prestados ao Brasil -, que essa Proposta de Emenda à Constituição repousa, há quase uma década, nos famosos

escaninhos do Poder Legislativo.

            Muitas vezes, Sr. Presidente, quando a gente aprova um projeto aqui, depois de uma longa batalha na Câmara e no Senado - não quero apenas criticar a demora na Câmara dos Deputados, porque muitas vezes projetos demoram aqui no Senado também, talvez o mesmo tempo -, ele ainda é vetado. Depois de muita batalha, muita luta para se aprovar um projeto no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado ou nas duas Casas, muitas vezes um projeto importante ainda é vetado pelo Governo Federal, e fica aqui se arrastando mais uma temporada para se apreciar esse veto presidencial.

            Sim, Srªs e Srs. Senadores, os seringueiros recrutados para atuar na Amazônia brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial, também defenderam a Pátria, zelaram de forma corajosa pela segurança nacional. Esses homens, que hoje já estão velhos, maduros, no inverno da existência, vivem em condições que beiram a miséria.E, além das privações materiais, tampouco tiveram reconhecidos pela Nação seus atos de heroísmo, pois muito tombaram, logo no início. Depois, os riscos de perder a vida, Sr. Presidente, eram muitos, não diferentes dos expedicionários da Segunda Guerra Mundial. Muitos tombaram com a malária, picados por cobras, às vezes até passando fome na selva amazônica, para dar conta do recado, para vencer a guerra. Eles foram também soldados. Por isso são reconhecidos como soldados, mas não têm os mesmos direitos que tiveram os expedicionários da guerra.

            Logo, Sr. Presidente, nada mais razoável do que lhes conceder os direitos assegurados aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.

            Mas, quando o legislador, o representante não cumpre com as suas obrigações, a sociedade se mobiliza para convencê-los de que a omissão não é figurino que caiba a um político.

            Assim, bem a propósito, a cineasta acreana Eva Neide, filha de um soldado da borracha e hoje radicada em Los Angeles, nos Estados Unidos, esteve em Brasília, juntamente com outros líderes e militantes da causa, lançando uma campanha internacional em prol dos combatentes da Amazônia, o “SOS Soldados da Borracha".

            A situação desses brasileiros, que foram enviados pelo Governo Federal aos seringais da Floresta Amazônica para extrair látex, segundo o relato da Srª Eva Neide, é verdadeiramente dramática.

            Todo esse drama que se arrasta do pós-guerra aos dias de hoje está em fase de finalização e deve chegar aos cinemas até o final do ano, com o filme adequadamente intitulado Soldados da Borracha: A Brigada Esquecida.

            Como observa Mário Chamie, no prefácio de O que sei de Lula, mais recente livro do jornalista José Nêumanne, "a história é uma longa conversação; os fatos são as unidades mínimas que alimentam e dão corpo ao discurso dessa conversação de transcurso secular".

            O Brasil do séc. XXI, da nova classe média, dos aeroportos superlotados, das novas tecnologias - e vamos sediar agora a Copa do Mundo, as Olimpíadas e tantos outros jogos internacionais -, do Twitter, do facebook, da TV em três dimensões, continua se esquecendo de fazer um exercício elementar: dialogar com seu passado, restaurar a verdade e promover a justiça.

            Em sua devida medida, os bravos soldados da borracha oferecem essa oportunidade de reconhecimento e reconciliação.

            Que o Congresso Nacional brasileiro não espere outros dez anos para fazer-lhes justiça. Falo do Congresso Nacional brasileiro e do Governo Federal, que tem que fazer valer o direito desses soldados, tem que se reconciliar com eles e dar esse direito tão elementar e que tanto eles merecem, para que, no fim de suas vidas, eles possam ter um pouco mais de dignidade e possam cuidar de suas famílias.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.