O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estamos assistindo a um fenômeno novo e avassalador no já trágico mundo das drogas no Brasil. Refiro-me à expansão desenfreada do tráfico e do consumo de crack no País, que vem se tomando uma praga de proporções assustadoras.

            Em maio passado, a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras drogas, criada pelo Senado, debruçou-se sobre esse assunto grave e constatou que infelizmente ainda faltam dados oficiais sobre o número de vítimas das drogas no País.

            Os números disponíveis revelam que o tráfico e o consumo de crack aumentaram muito e preocupam as autoridades brasileiras. O alerta foi dado ainda no final do ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo a entidade, 3.800 dos 5.500 municípios brasileiros sofrem com graves problemas de segurança pública, saúde e assistência social decorrentes do consumo de crack.

            O consumo da droga já se expandiu por todas as regiões do País, passando das grandes cidades para as de pequeno e médio porte e até para a zona rural. N em comunidades indígenas têm escapado dos seus efeitos. Segundo a Confederação, 90% dos municípios não têm condições técnicas e financeiras de implantar programas de prevenção dirigidos a jovens e adolescentes. Ela estima que cerca de 300 mil pessoas deverão morrer nos próximos seis anos em consequência do vício.

            Lamentavelmente, a Lei n° 11.343, de 2006, mais dura que a legislação anterior em relação aos traficantes, não se mostrou suficiente para conter o avanço da droga, embora a prisão de traficantes tenha aumentado 118% nos cinco anos de vigência da Lei, segundo dados do Ministério da Justiça.

            O Governo Federal começou a agir no combate a esse flagelo ainda no Governo do Presidente Lula, que lançou, no ano passado, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, com a liberação de recursos de R$ 410 milhões, parte deles para os municípios iniciarem seu trabalho de prevenção e combate ao uso da droga.

            A Presidente Dilma Rousseff, no início do seu governo, já em fevereiro deste ano, também lançou um programa de criação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas. Ela prometeu ainda "uma luta sem quartel contra o crack".

            Desde o alerta da Confederação Nacional dos Municípios, abriu-se o debate sobre a questão da internação compulsória, um dos caminhos para a solução desse problema. Mas essa não é a única solução, nem a principal.

            Importante também é a retirada dos sem-teto das ruas, em particular as crianças, expostas à droga, à violência e ao crime nas tristes "cracolândias" espalhadas pelo Brasil. Segundo o 1 o Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2010, quase 24 mil crianças perambulam pelas ruas de cidades médias e grandes do Brasil. Os pais de um quarto delas recebem Bolsa Família e nem assim elas saem das ruas e vão para a escola, onde deveriam estar.

            Sem prejuízo de quaisquer outras soluções, gostaria de encerrar propondo uma ação efetiva das autoridades, a começar pelos municípios, onde os problemas de fato ocorrem, no sentido de um esforço urgente de salvamento dessas crianças, levando-as para a escola, que é o seu verdadeiro lugar. Se salvarmos as crianças, tirando-as do caminho da droga e oferecendo-Ihes o dignas, já estaremos fazendo muito no combate ao crack e em favor do País.

            Muito obrigado.