Pronunciamento de Ricardo Ferraço em 04/10/2011
Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização, agora, de reunião das Lideranças das duas Casas para decidir sobre o adiamento da sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do veto do ex-Presidente Lula à "Emenda Ibsen Pinheiro".
- Autor
- Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA ENERGETICA.:
- Registro da realização, agora, de reunião das Lideranças das duas Casas para decidir sobre o adiamento da sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do veto do ex-Presidente Lula à "Emenda Ibsen Pinheiro".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2011 - Página 40070
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
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- REGISTRO, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, REFERENCIA, REUNIÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, DECISÃO, ADIAMENTO, SESSÃO, DESTINAÇÃO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), PARTILHA, ROYALTIES, PRE-SAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos na antessala de uma reunião onde estarão, sob a liderança do Presidente José Sarney e do Presidente Marco Maia, as lideranças do Senado e da Câmara - portanto, do Congresso Nacional -, para que possamos decidir sobre o necessário, o inevitável, o adequado adiamento da sessão do Congresso Nacional que apreciará o veto do ex-Presidente Lula a uma emenda absolutamente inconsistente, inconsequente, inconstitucional e ilegal que foi apresentada no Congresso Nacional pelo ex-Deputado Ibsen Pinheiro. Não encontra fundamento na razoabilidade, na moralidade, na legalidade, em qualquer desses fatores.
Portanto, está correta, a meu juízo - ainda não é oficial -, a manifestação, ontem, do Presidente Sarney na direção de que estaríamos, hoje, decidindo sobre o adiamento desse veto, para que pudéssemos continuar à mesa, negociando, dialogando, fazendo fé e colocando fé na capacidade da política, com pê maiúsculo, conseguir uma resposta, conseguir uma alternativa para essa crise federativa que nós estamos vivenciando, uma crise que quebra a solidariedade, que quebra a fraternidade necessária entre os Estados federados.
Falo isso com muita tranquilidade, evidentemente, como Senador do Estado do Espírito Santo.
O meu Estado, Senador Valadares, há praticamente 50 anos explora petróleo. Mas, somente nos últimos quatro anos teve a sua produção evidenciada.
Na verdade, a forma com que se pretende, por meio dessa emenda que o Congresso estaria apreciando no dia de amanhã... Isso é praticamente inconcebível e nós precisamos continuar sentados à mesa, precisamos continuar negociando, precisamos continuar tentando o entendimento. E as alternativas existem. Vai ser necessária, cada vez mais, a presença firme e determinada do Governo Federal - diria mesmo, a presença firme e determinada da Presidente da República - para que encontremos um caminho, uma mediação. Nós capixabas demos um duro muito grande para organizar nosso Estado. Como canta o poeta, nós levantamos, sacudimos, demos a volta por cima, organizamos a nossa casa, resgatamos a nossa capacidade de investimento, e essa proposta vetada pelo ex-Presidente Lula desorganiza por completo todo o esforço que nós capixabas fizemos nos últimos anos para reequilibrar nosso Estado.
De modo que participamos dessa reunião convocada pelo nosso Presidente José Sarney, uma reunião em bom tempo, adequada para que possamos continuar trabalhando, possamos continuar nos esforçando, possamos continuar fazendo o entendimento nacional até porque é o Senado da República a Casa da unidade nacional, a Casa que representa os Estados federados, a Casa que tem a obrigação, a responsabilidade de zelar por todo esse aggiornamento, por toda essa concertação que será absolutamente necessária nos dias que virão.
De modo que esta minha manifestação é para sinalizar o quanto foi acertada, a meu juízo, a decisão do Presidente Sarney de reunir as lideranças para que coletivamente o Congresso Nacional, sobretudo o Senado, que representa os Estados federados, possa continuar apostando na política como mediação para que encontremos uma solução para os nossos Estados.
É minha manifestação. Muito obrigado, Srª Presidente, muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.
Lamentavelmente, não pude ouvir meu estimado Senador, mas oportunamente, em função do Regimento, terei prazer em acolher o aparte de S. Exª.