O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geovani Borges, Srs. Senadores, Srª Senadora, a imprensa nacional divulgou, Senador Delcídio Amaral, que, entre 16 instituições brasileiras, o Congresso Nacional e os partidos políticos apresentaram o maior índice de desconfiança e de descrédito junto à população.

            De acordo com o chamado Índice de Confiança Social pesquisado e divulgado pelo Ibope, numa escala de 0 a 100, os partidos políticos tiveram a pior nota: 28. O Congresso Nacional, logo acima, no sentido inverso, Senador Agripino: 35. Estou me referindo à pesquisa do Ibope sobre credibilidade e confiança da população brasileira. A média geral foi de 58 pontos. No topo da pesquisa, como não poderia deixar de ser, a família, que é o esteio de toda a sociedade, com 90 pontos, o maior índice de confiança.

            Com uma pesquisa dessa em mãos, nós, políticos, parlamentares, temos que fazer um mea-culpa, identificar onde estão as falhas, as dúvidas, buscar ao máximo a transparência e levar ao público maior credibilidade sobre os nossos trabalho.

            Um exemplo: estamos vivenciando neste instante no Senado Federal, o debate responsável e sério sobre a partilha dos recursos do pré-sal entre os entes da federação. Todos nós clamamos há muito tempo, Senador Aloysio Nunes, para que pudesse ser feita uma revisão do pacto federativo. Hoje, a concentração de 60% do que é arrecadado da sociedade brasileira fica em mãos da União; algo em torno de 23% a 24%, com os Estados; e 16% ou 17%, com os Municípios.

            Todos nós temos consciência de que, da forma como se encontram, é impossível Estados e Municípios absorverem obrigações de atendimento da população na área da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura, quando os recursos todos estão presos em nível de governo central. Mas não fazemos isso, não avançamos.

            É uma obrigação nossa, do Parlamento, discutir não só a questão da revisão do pacto federativo, como as reformas que devem ser feitas: a reforma política, a reforma tributária e fiscal, a reforma administrativa. São reformas importantes e que não avançam, a não ser em soluços.

            Agora mesmo, temos oportunidade de fazer justiça para todos os brasileiros com o compartilhamento da riqueza do petróleo em águas territoriais brasileiras, com a redistribuição dos royalties entre todos os Estados e Municípios, tanto os produtores, como os não produtores. A União busca fazer um embate entre Estados produtores e Estados não produtores, isentando-se de agir no sentido de buscar um consenso.

            Eu já disse e repito: conversava hoje com o Senador Dornelles, com o Senador Crivella, com o Senador Aloysio, com o Senador Lindbergh, que nós temos de juntar Estados produtores e Estados não produtores para que, juntos, possamos compor essa solução e levar, através do Parlamento, à União aquilo que a representação federativa, que é o Senado brasileiro, definiu como o melhor para a Nação.

            O nosso Presidente José Sarney, hoje, numa reunião com os Líderes, tomou a decisão coletiva de não mais votar o veto à emenda Ibsen no dia 5, ou seja, amanhã, alargando, Senador Agripino, até o dia 26 a possibilidade de se chegar a um entendimento entre os Estados produtores e os não produtores. Eu não considero dessa forma, mas entre os Estados brasileiros e o Governo Federal. No dia 19, já agendado pelo Presidente Sarney, nós vamos aqui tentar votar o projeto que está em discussão, de autoria do Senador Wellington Dias, do Piauí, com a proposta, também em discussão, do Senador Dornelles, do Rio de Janeiro. .

            Espero que essa seja a última oportunidade que se esteja dando ao Governo Federal, à Presidenta Dilma, para que ela se lance na busca do entendimento e lidere a discussão para que possamos, já no dia 19, votar algo que seja melhor - com certeza será - do que a derrubada do veto. Mas se não houver esse entendimento, eu espero que, no dia 26, possamos derrubar o veto à emenda Ibsen.

            Com relação à questão da pesquisa, o Senado tem feito um trabalho importante. O Presidente Sarney instituiu a Ouvidoria do Senado Federal, para dar maior transparência ao trabalho de toda a Casa e, em especial, ao dos Senadores. Eu, como primeiro Ouvidor, tenho a satisfação de dizer que, desde a sua implantação ao final de junho, houve um crescimento. Comparando o mês de agosto com o mês de julho, houve um crescimento da ordem de 300%. Podemos crescer mais e iremos crescer. Estamos oferecendo uma oportunidade para que haja interação da sociedade e que possa ela ter conhecimento do trabalho do Senado Federal, através não só da Ouvidoria, mas também dos meios de todos os comunicação desta Casa, em especial a TV Senado e a Rádio Senado.

            Mas quero fazer aqui, Senador Walter Pinheiro, uma referência a outro embate que vamos travar proximamente: a questão da regulamentação da Emenda nº 29, que vai definir o mínimo de aplicação da União na área da saúde.

            O Governo Federal diz que não há recurso, que não existem fontes de atendimento, para que se fixe em 10% o piso sobre a receita líquida de aplicação em saúde. Ora, não podemos deixar passar no Senado o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, porque desmotiva o Governo Federal a aplicar mais recursos na saúde, porque a vinculação é o valor aplicado no ano anterior mais o crescimento do PIB.

            Ora, se houver folga de Orçamento, para que a União possa melhorar a qualidade da saúde com mais recursos, ela deixará de fazê-lo, porque ela estará automaticamente obrigada, no ano seguinte, a manter aquele valor, acrescido do crescimento do PIB.

            Então, precisamos, sim, retomar aqui, Senador Delcídio Amaral, a origem da Emenda do Senador Tião Viana. Vamos definir, como já está definido, para Estados e Municípios o piso de aplicação na saúde. Por que não na União? Vamos, sim, retomar - e farei o destaque à emenda - aqui os 10% mínimos de aplicação na saúde.

            Dentro do PSDB, estamos buscando quais as fontes, de onde vamos buscar recursos, para mostrar ao Governo Federal que existem recursos para que possamos resolver esse acréscimo de atendimento na área da saúde, sem precisar, em hipótese alguma, criar novo encargo sobre a sociedade, que está exaurida da sua capacidade de pagar além daquilo que já o vem fazendo.

            Tudo isso repercute exatamente na opinião pública, na forma como a sociedade olha para os políticos, olha para o Parlamento. Nós temos que ter independência. É constitucional a independência entre os Poderes. Nós não podemos ficar aqui fazendo a vontade do Executivo. Nós temos que legislar. Esta é a Casa para legislar. Aqui está o Parlamento brasileiro. E, lamentavelmente, a sociedade vê que nós não conseguimos aprovar. Nós o fizemos no Senado e não conseguimos aprovar na Câmara a nova regulamentação para tramitação das medidas provisórias. E temos aqui que estar a cada semana com pauta trancada, sem podermos trabalhar, porque as medidas provisórias que vêm do Governo Federal impedem que os Senadores, os parlamentares, exerçam a função para a qual foram mandados aqui pelos eleitores.

            Lá nos é cobrado, e essa cobrança responde na pesquisa de opinião pública. Então, depende de nós fazer com que o trabalho que desenvolvemos aqui - e tenho certeza de que o fazemos - possa corresponder na melhor qualidade de vida de todos aqueles brasileiros que, por meio de seu voto, dispensaram a confiança em todos nós para que aqui os representássemos, e não ficarmos engessados pela vontade do governo de plantão - seja ele de qual partido for.

            Senador Aloysio, com muita honra, eu recebo o aparte de V. Exª.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Flexa Ribeiro, eu estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª, que toca em assuntos fundamentais da agenda do País, e creio que essa é a preocupação de V. Exª. O Congresso Nacional precisa estar sintonizado com a agenda do País, não pode ficar circunscrito à reação às medidas emanadas pelo Governo. Mas, para ilustrar essa afirmação de V. Exª do engessamento da pauta do Senado pelas medidas provisórias, eu queria compartilhar com V. Exª uma tristeza que tenho, com uma certa dose de frustração. Nós estamos hoje no dia 4 de outubro de 2011. A legislatura começou no dia 1º de fevereiro deste ano. Pois bem, nesse tempo todo, Senador, nós conseguimos votar, no plenário, apenas uma matéria que não fosse medida provisória - matéria normativa -, que foi uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador José Sarney, relatada pelo nosso colega Aécio Neves na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas essa foi a única proposição legislativa que nós votamos, fora as indicações de autoridades que o Senado precisa referendar. No mais, só medidas provisórias. É constrangedor, mas essa é a realidade dos fatos. De modo que ou reagimos e levamos até à presidência da Câmara dos Deputados o clamor não apenas do Senado, mas de todos aqueles que querem ver as instituições políticas brasileiras funcionando com pleno vigor, para que ele tome, na Câmara dos Deputados, medidas para fazer tramitar a emenda que aprovamos aqui, ou, então, vamos de mal a pior. Evidentemente, os cidadãos brasileiros que têm direito a uma legislatura independente, a uma legislatura que tenha a audácia de enfrentar temas que sejam resultados da sua própria reflexão, vão ficar cada vez mais frustrados diante do nosso trabalho e do nosso desempenho. Essa é a observação que eu queria fazer a V. Exª, parabenizando-o pelo pronunciamento que está fazendo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Aloysio, agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. V. Exª é um Senador que, além de dedicado e competente, está sempre atuando em defesa dos interesses do Brasil e dos brasileiros. V. Exª tem toda razão. Um projeto do Presidente do Senado e do Congresso, com parecer do Senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade - unanimidade! - e não conseguimos fazer com que ele tramite na Câmara Federal. Por quê? Pela ação do Executivo. É pena!

            Eu acho que temos de ter posições partidárias, posições ideológicas, mas a posição em favor...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) -... do Brasil e dos brasileiros tem de estar acima dessas outras questões. Então, temos de tentar avançar, avançar em respeito ao cidadão e em respeito ao eleitor que confiou em nos mandar para cá, representá-lo. A cobrança e a resposta se verificam na pesquisa, na opinião pública. Se não fizermos a nossa obrigação, o que vamos ver? Se aprovarmos, aqui, Senador Cícero Lucena - e não o faremos, Senador Geovani -, um novo imposto, seja ele a que título for, vamos poder ver a credibilidade e a confiança dos políticos e do Parlamento descer a patamares mais baixo do que já estão. Porque nós vamos, no sentido...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - É preciso que nós tenhamos a capacidade de reagir.

            Ainda hoje, conversando com os Senadores do PSDB, V. Exª levantou a questão da saúde, dos recursos da saúde - e eu disse há pouco quando comecei meu pronunciamento - que nós vamos nos debruçar no sentido de buscar, encontrar fontes e, é evidente que o governo vai ter que enxugar alguma coisa. A primeira fonte que ele tem que fazer é diminuir os gastos, melhorar a qualidade dos gastos, diminuir o número de Ministérios. Eu li agora mesmo uma notícia no jornal que me deixou muito satisfeito, de que o Governo Federal estava estudando fundir o Ministério da Previdência com o Ministério do Trabalho, voltar ao que era, Ministério da Previdência e do Trabalho, tal a ineficiência ou a falta do que fazer do hoje Ministério do Trabalho que aí está. E a notícia que mídia deu é que o Ministro estava pedindo para mantê-lo até março quando ele iria se licenciar. Ora, a sociedade brasileira vai ficar dependendo da vontade do Ministro ficar até março? Não! Vamos reduzir gastos. E aí com certeza absoluta vão surgir os recursos para atender à saúde.

            Mas, Senador Aloysio, nós temos que fazer mais do que isso. Conversávamos hoje, todos nós reunidos da bancada do PSDB. E vamos buscar apresentar à sociedade brasileira o plano real da saúde. O que o Brasil é hoje, ele deve aos avanços do Governo Fernando Henrique lá de 1996.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Senador Flexa, eu peço a compreensão de V. Exª porque existem 15 oradores inscritos. Eu sei que é muito importante o pronunciamento de V. Exª, mas nós já prorrogamos por dois minutos e vou fazer a ultima prorrogação.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Lá atrás, quando o governo do Presidente Fernando Henrique instituiu o Plano Real, que deu a estabilidade e alicerçou todos esses avanços, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundeb, todos esses avanços, lamentavelmente a oposição à época votou contrariamente de forma raivosa, e hoje quer se apoderar dessas bandeiras.

            Nós temos de dar como contribuição à sociedade brasileira um novo avanço. Vamos construir um novo Plano Real para a saúde, para a segurança, para a educação. Vamos fazer isso, vamos fazer em conjunto - não nós, mas todos os brasileiros, porque esse é um benefício para a Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.