O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de solicitar à Mesa, nos termos do art. 203 - para posterior publicação no Diário do Senado e no Jornal do Senado -, que considere meu discurso como lido e que o inclua nos Anais.

            Ele diz respeito a uma homenagem que faço aos agentes penitenciários, que fazem um movimento nesta quinta-feira, aqui em Brasília e em todo o Brasil. Eu me solidarizo com eles, dando-lhes palavras de incentivo e de apoio.

            Gostaria que V. Exª considerasse como lido meu discurso, para publicação.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GEOVANI BORGES.

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            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me manifestar aqui minha solidariedade a um segmento profissional, que nesta tarde de terça feira, mobiliza-se aqui na capital do país, lutando por melhores condições salariais, de trabalho e, porque não dizer, reivindicando respeito e reconhecimento à lida dura, perigosa e complexa que enfrentam.

            Digamos que eles lidam com aquilo ou com aqueles com quem ninguém quer lidar. Eu estou me referindo aos agentes de atividades penitenciárias que anunciaram que estarão em greve a partir da próxima quinta-feira por tempo indeterminado.

            Como eu disse, a responsabilidade de conduzir esse processo, essa mobilização, recai nesse primeiro momento ao Governo do Distrito Federal . Mas a julgar pelo grau de insatisfação evidente em todo o país, não é difícil prever que as reivindicações sejam brevemente compartilhadas.

            Por aqui, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias informou que os serviços de segurança nas carceragens funcionarão normalmente, mas eles deixarão de atuar nos serviços de escoltas judiciais, comprometendo a atividade em cerca de 70%.

            A categoria não aceita o salário atual. Mas, sobretudo, eles não entendem e não concordam com o fato de os agentes penitenciários ganharem o dobro do que eles recebem, uma vez que todos juntos realizam as mesmas atividades.

            É bastante provável que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tornem impeditivo ao GDF atender de imediato a categoria. Mas o episódio deve colocar a sociedade em alerta, porque, como é de se prever, não são só os agentes de Brasília que se ressentem dessa discrepância salarial e de tratamento.

            Há poucos meses tive a oportunidade de ler um artigo de José Erivaldo Silva, ele próprio Agente de Segurança Penitenciário, apresentando algumas considerações teóricas a respeito da profissão.

            E ele assim a define: O Agente de Segurança Penitenciária é um refém mal remunerado.

            E pior! Sem remissão da pena, uma vez que o preso, ao fim do comprimento da parte da pena, vai embora, ao passo que o Agente Penitenciário, ainda ficará 30 anos para cumprir.

            Quem conhece a cadeia de perto, e não de livros ou de gabinetes, sabe que ninguém sai imune daquele lugar. Nas prisões, o contato diário com a delinqüência encarcerada, resulta numa constância de sofrimentos, num compartilhar de experiências de violência e de riscos para os Agentes Penitenciários.

            Dentro da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO o Agente de Segurança Penitenciário é definido como, Carcereiro, chaveiro-carcereiro, Guarda de presídio, Guarda penitenciário, Inspetor de presídio.

            Eles trabalham em sistema de 12 por 36 horas, num ambiente extremamente estressante. O regime de trabalho do agente Penitenciário no passado seguia a Lei Orgânica da Polícia Civil, mas diversas mudanças foram feitas, em sucessivos governos, e hoje eles não têm sequer o status de polícia penal. Vivem no limbo. Existem de fato, mas não de direito.

            Tem basicamente os mesmos deferes do agente da polícia civil, mas não o reconhecimento como tal. E poucas coisas consagram mais a injustiça do que tratar os iguais de forma diferente.

            Falta o que se chama de padrão de excelência na formação profissional do Agente Penitenciário.

            Falta reconhecimento pela sociedade civil e pelo Estado.

            O Agente Penitenciário não sabe realmente o que ele é. Mas ele sabe o que sofre. Ele sabe da responsabilidade perigosa que lhe é atribuída. Ele sabe do pouco salário que recebe.

            E é isto que me motiva nesta tarde a me solidarizar com a categoria e alertar para os riscos de uma propagação do movimento.

            Muito obrigado.