A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar minha fala de hoje parabenizando o Presidente da Infraero pelo equilíbrio com que tem conduzido as negociações, Senador Walter Pinheiro, com os concessionários do Aeroporto de Salvador.

            Hoje, finalmente, após um ano e meio em que V. Exª, eu e o Governo do Estado da Bahia, juntamente com a Associação dos Concessionários, debatemos essa questão com a Infraero, conseguimos chegar a bom termo, fazendo com que se restabeleça um clima de pacificação em nosso aeroporto, que serve melhor os usuários dos aeroportos brasileiros e, em particular, o Aeroporto de Salvador.

            Sr. Presidente, há pouco falou a Senadora Marinor, que é Relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, e eu queria registrar esse fato parabenizando o Secretário do Governador Jaques Wagner, Almiro Sena, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, que, através da Superintendência de Direitos Humanos, fez, na semana passada, o lançamento dos marcos regulatórios do tráfico de pessoas e realizou uma plenária livre para a construção do segundo plano de combate ao tráfico de pessoas no nosso Estado, com destaque para o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que funciona no âmbito daquela secretaria e com a participação da sociedade civil.

            Naquela oportunidade, não pude estar presente, mas, como membro da CPI do Tráfico de Pessoas e também como Parlamentar comprometida com a luta de combate ao tráfico de pessoas e com a luta em defesa dos direitos humanos em nosso País, eu me parabenizo por esse importante passo, dado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia. 

            Esse crime movimenta mais de 32 bilhões anualmente e faz 2,5 milhões de vítimas em todo o mundo. A nossa CPI já esteve em Manaus, já esteve em Belém, já esteve no Rio de Janeiro e vai estar, nas próximas semanas, em São Paulo, para sistematizar o trabalho de denúncia, visando a organizar a apresentação de uma proposta de regulamentação e de criminalização, tipificando melhor esse crime, que é hoje uma grave chaga nacional.

            Na lista dos parabéns, quero aproveitar também para parabenizar a Petrobras, que hoje completa 57 anos de existência, representando e simbolizando a resistência do povo brasileiro por soberania, por independência e conquistando importantes espaços no cenário internacional para o nosso País. Mais recentemente, a descoberta do pré-sal significa esperança para o nosso povo brasileiro, Senadoras e Senadores. Nós nos preocupamos e nos preparamos para debater e votar a questão que diz respeito aos royalties do pré-sal, para fazê-los mais democráticos e para fazê-los servir melhor ao desenvolvimento do conjunto do povo brasileiro.

            Mas eu queria, Srªs e Srs. Senadores, destacar aqui a realização, há pouco, da nossa audiência pública na Subcomissão da Copa do Mundo, a discussão sobre a transparência da aplicação dos recursos da Copa e os mecanismos de controle que o Estado brasileiro desenvolveu em relação a esse grande, megaevento que o nosso Brasil se prepara para realizar, com a presença do Sr. Marcelo Chaves de Aragão, representando o Tribunal de Contas da União, e do Sr. Valdir Agapito Teixeira, representando a Controladoria-Geral da União.

            Nós realizamos um amplo debate, que demonstrou os avanços que o Brasil vem realizando na área do controle das contas públicas de maneira preventiva, com vistas à realização da Copa do Mundo. Creio que esta já se poderia destacar como um dos primeiros legados da Copa: a modificação da cultura dos órgãos de controle, a aplicação dos recursos da União voltados para a prevenção, para a discussão, a priori dos contratos; para a discussão, a priori da averiguação das ações em cada um dos ministérios envolvidos com a preparação da Copa; as obras, a discussão dos contratos, o que já restou em benefício direto para o Brasil nos contratos dos aeroportos, por exemplo, com economia de cerca de R$217 milhões.

            Nós temos diversos mecanismos de controle desenvolvidos. O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Senador Rodrigo Rollemberg, que está no plenário neste momento, já lançou o portal da transparência da Copa, o portal da Copa, naquela comissão de trabalho, que atua diretamente ligada ao Tribunal de Contas da União e com a Controladoria-Geral da União.

            O Tribunal de Contas da União tem garantido consultoria ao próprio BNDES, definindo limites nos contratos de empréstimos e financiamento que o BNDES desenvolve hoje no Brasil, com vistas a garantir a execução dos projetos de construção dos estádios da Copa do Mundo. Assim também age a Controladoria-Geral da União, que vem fazendo com que o seu portal, o portal que acompanha todas as ações da Copa, já tenha quase cerca de 50.000 visitações/dia.

            À medida que vamos aprimorando esses mecanismos de estabelecer transparência aos recursos que serão aplicados na Copa, em ações preparatórias no turismo, em ações preparatórias na qualificação dos trabalhadores na área do turismo em todo o Brasil, teremos como resultado da discussão desses controles, das auditorias realizadas previamente pelo Tribunal de Contas da União, inclusive a suspensão do programa Bem Receber, do Ministério do Turismo, para passar por uma nova modelagem, que garanta a transparência e, sem dúvida nenhuma, ações com participação dos controles da sociedade, com participação dos Governos de Estado, através das Secretarias de Turismo, em cada local. É a nossa expectativa a maneira pela qual isso vai se realizar, para que a política pública seja destinada, realmente, a preparar e receber de forma efetiva, com qualidade, com profissionalismo, os turistas que vêm participar da Copa do Mundo no Brasil.

            A Copa do Mundo no Brasil não pode ser vista como panacéia para a resolução de todos os problemas do nosso País, mas também não pode ser vista com a desconfiança que alguns têm para quase desqualificar a existência de um megaevento dessa natureza, que, se fosse ruim para qualquer país, não haveria a disputa internacional que há para um país sediar um megaevento como é a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que serão realizadas em 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

            Portanto, a lição que vai ficando da Copa do Mundo é que é, sim, necessário que possamos fazer, eventualmente, algumas concessões para os realizadores do evento, mas nenhuma concessão que signifique retirar direito do povo brasileiro consignado em lei federal. Vamos assumindo e compreendendo a organização de um megaevento dessa natureza com a capacidade que o povo brasileiro tem, através das suas instituições - Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União -, de aprimorar os mecanismos de controle dos gastos e dos recursos da União e, dessa maneira, auxiliar os Tribunais de Contas em cada Estado, fazendo com que esses também possam cumprir bem a tarefa de bem servir ao povo, fiscalizando a aplicação dos recursos estaduais. Como é certo, os Tribunas de Contas deverão fazê-lo em cada Estado da Federação, já que a maioria tem obras com recursos estaduais, e não federais.

            Que, preventivamente, possamos identificar os possíveis gargalos que até agora se apresentam para as cidades-sedes da Copa no sentido de que tenhamos a capacidade de superação dessas dificuldades.

            Até então, eu não tenho dúvida de tudo o que discutimos e acompanhamos, pois continua sendo a mobilidade urbana o principal projeto que nos preocupa na Copa do Mundo. Mas tenho certeza de que a Presidência da República, através dos Ministérios das Cidades em articulação com os Governos de Estado, vai saber dar condições para a realização dessas importantes intervenções de mobilidade urbana, que resultem, principalmente, não em uma obra apressada para servir a um mês de atividade da Copa no Brasil em cidades que vão receber um jogo, dois jogos, três jogos da Copa do Mundo, mas, sim, que preparem e aproveitem a oportunidade para atrair investimentos que permitam intervenções que beneficiem, em longo prazo, o planejamento e o desenvolvimento urbano das grandes cidades brasileiras.

            É nesse sentido que devo, mais uma vez, aplaudir a decisão do Governo do Estado da Bahia de buscar a introdução de um novo modal de transporte para a cidade de Salvador, unindo-se a uma ideia de modal metropolitano indispensável para se pensar a terceira maior capital do País. Tem de haver investimento em seu planejamento e em seu desenvolvimento voltado para a compreensão de que é a líder de uma região metropolitana; líder de uma região metropolitana que tem um polo petroquímico, líder de uma região metropolitana que detém mais da metade - quase - dos investimentos feitos no Estado e que detém a maior parte das receitas também de nosso Estado.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de aqui dizer que o Senado tem avançado muito na discussão e compreensão dos passos e da organização do grande evento da Copa do Mundo por meio da Comissão da Educação, na qual nós tivemos semana passada importante seminário; da nossa Subcomissão da Copa, que, na próxima segunda-feira, visitará a cidade do Rio de Janeiro, onde vai conhecer os projetos a fundo, visitar as obras do aeroporto, as obras do Maracanã...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Finalizando, Sr. Presidente. Eu prometo. Que vai desenvolver a agenda que tem desenvolvido em todas as outras cidades-sede da Copa.

            Portanto, quero registrar aqui, mais uma vez, essa importante tarefa que o Senado vem desempenhando junto com a Câmara dos Deputados.

            Muito obrigada.