O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta noite, primeiro fazer uma saudação muito especial a esses milhares, meu caro Armando Monteiro, de trabalhadores e trabalhadoras agentes comunitários de saúde de todo o Brasil.

            Falo isso, aqui, com muita alegria, meu caro Senador, porque tive a oportunidade de ser o relator da matéria que incluiu na Constituição essa profissão, a de agente comunitário de saúde e a de agente de combate às endemias.

            Batalhamos isso por anos a fio. Essa luta, particularmente, nós começamos desde o final dos anos 1990, aqui, no Congresso Nacional. E a conquistamos, meu caro Paim, em 2006, através de uma emenda constitucional.

            É bom frisar que é uma das poucas categorias - isto é importante, Paim - cuja profissão consta da nossa Constituição. É uma profissão que foi relegada, que foi tratada, algumas vezes, até com desrespeito. Majoritariamente, esses trabalhadores e essas trabalhadoras nem contrato de trabalho tinham, numa relação - voltando a um período que esperamos que não exista mais no Brasil - em que os contratos de trabalho eram feitos num pedaço de papel, meu caro Senador Armando Monteiro. E assim ainda havia agentes comunitários no País.

            Um trabalho que começou como voluntário e que hoje é fundamental para todo um nível de atendimento, de capilarização da saúde, de estruturação da saúde básica neste País.

            Então, quero aqui fazer esta saudação, dizendo da minha alegria por ter trabalhado ao longo desses anos. Fiz diversas reuniões no Brasil. Corri este Brasil de ponta a ponta, o meu Estado, os quatro cantos, discutindo com esses agentes comunitários de saúde, com o nosso Governo de Estado, para a melhoria das condições. Mudamos a forma, inclusive, de capacitação dessa gente. Criamos as condições para que eles pudessem, efetivamente, numa lógica de nova composição, pudessem participar do Programa Saúde da Família como parte decisiva e integrante.

            Então, dia 4 de outubro, que é o dia do nosso rio São Francisco, rio que nos é muito caro, que é um dos símbolos do nosso Nordeste, é também o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde. Eles que, amanhã, em conjunto com os agentes de combate às endemias, estarão aqui em Brasília, meu caro Paim, na batalha pela fixação do piso salarial da categoria.

            Não pude estar aqui durante o dia de hoje para recepcioná-los por conta das nossas agendas em relação às audiências públicas do plano plurianual e do Orçamento da União que estamos fazendo pelo Brasil inteiro, mas amanhã estaremos juntos, todos nós, com os agentes comunitários, na batalha para que possamos discutir, com o Governo Federal, a constituição de um fundo que tenha capacidade para financiar esse piso. Caso contrário, ficará difícil.

            E posso falar tranquilamente da nossa Bahia. Pequenos Municípios não teriam condições de arcar com isso, assim como Municípios do interior do Rio Grande do Sul também não. Portanto, é importante o fundo nacional, esta que é uma das bandeiras principais dos agentes comunitários de saúde. E é importante a capilarização da estrutura de saúde em nosso País.

            Então, quero deixar o meu abraço e este registro. Nós que batalhamos muito, por diversas vezes, Paim, acampamos com essa turma no Congresso Nacional. Recordo-me de episódios os mais diversos. E até de um interessante: o dia em que saiu a medida provisória que basicamente regulamentou o dispositivo constitucional e que foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Paracambi, no Rio de Janeiro.

            Esse ato aconteceu em uma quinta-feira. Eu literalmente ocupei a Casa Civil para que essa medida provisória fosse escrita e o Presidente pudesse assiná-la na cidade de Paracambi, já que Sua Excelência estava indo para um ato no Rio de Janeiro. Eu disse: “Presidente, só falta agora essa regulamentação para, de uma vez por todas, resolvermos a relação de contrato de trabalho, a relação entre prefeituras e agentes comunitários e agentes de combate a endemias”.

            Portanto, hoje, comemoramos e já vamos abrindo, meu caro Paulo Paim, outra estrada, outra reivindicação. É assim que se faz. Eu sempre dizia aos agentes: “Ninguém come o mingau pelo miolo, mas pelas beiradas”. Então, vamos, passo a passo, conquistando. Temos de conquistar a profissão, a regulamentação, ainda em debate na Previdência, meu caro Paulo Paim - é importante a sua participação -, o reconhecimento desse tempo. Não foi responsabilidade do agente comunitário de saúde não ter contrato. Eles trabalham esse programa desde 1991 no Brasil. Então, esse tempo tem de ser contado como tempo de serviço, Paulo Paim, para fins de aposentadoria desses trabalhadores e trabalhadoras, árduos trabalhadores. Sei o que é visitar a zona rural, batalhar, dia a dia, em cada casa. Tenho acompanhado essa luta há muitos anos.

            A grande conquista da profissão, de forma muito enfática, sem dúvida alguma, será ampliada com a grande vitória do piso salarial e a consolidação dessa categoria tendo seu direito à contagem de tempo e, portanto, tendo oportunidade de gozar a aposentadoria. Alguém que presta assistência social, mas que passou anos e anos a fio sem ter oportunidade de gozar dos benefícios sociais em nosso Brasil. Parabéns, agentes comunitários de todo o Brasil! Parabéns, agentes de combate às endemias! Vocês terão uma tarefa enorme daqui para frente na preparação das condições para que possamos evitar, de uma vez por todas, a epidemia da dengue provocada pelo mosquito.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha a comunicar. Quero, neste momento, aproveitar, já que não tive oportunidade de participar da reunião de líderes, porque eu e o Senador Vital do Rêgo chegamos com uma certa dose de atraso, pois estávamos fazendo o debate do Orçamento e do PPA em São Paulo. Conversamos com o Presidente Sarney, conversamos com as diversas lideranças, e apresentamos a nossa posição. Não há nenhuma discordância em adiar para o dia 26 a apreciação final dessa matéria. A discordância é no método aplicado daqui até o dia 26 e na forma, meu caro Senador Jayme Campos. Se continuarmos nesta batida de adiarmos, sem pautarmos na Mesa, sem colocarmos na Ordem do Dia o projeto, esse acordo não chegará nunca. Ou, como andávamos falando por aí, jamais.

            Portanto, não há como fazer esse debate se não pautarmos a matéria na Ordem do Dia. Há um pedido de urgência para o Projeto nº 448 e seus apensados. O Senador Vital do Rêgo apresenta o seu relatório. Amanhã, por exemplo, após a votação das medidas provisórias, poderíamos abrir a Ordem do Dia já com a discussão desta matéria: projeto para definir a nova distribuição de royalties. Isso abre o processo, isso aguça as condições para o entendimento, isso acelera e pressiona o Governo para apresentar uma proposta.

            Há uma pergunta que tenho feito permanentemente, Senador Armando: cadê a proposta que discutimos na semana passada? Está escrita onde? Está na mente de um, está na ponta da língua de outro, mas aqui vale o que está escrito! É assim que votamos as coisas. Vamos materializar isso!

            Fizemos diversas reuniões no Palácio, diversas reuniões na Fazenda, avançou-se, mas pediu-se um prazo agora porque a Presidenta Dilma, inclusive, disse que gostaria de fazer o desfecho. Ótimo, é bom isso, é fundamental! Mas vamos abrir o debate aqui. Não podemos ficar de braços cruzados esperando o dia 26. Se no dia 26 não vem a proposta, vamos para o veto.

            Ocorre que a derrubada do veto não é a melhor solução. O texto da Emenda Ibsen Pinheiro nos atende sobejamente bem, mas não se segura em pé. A Petrobras terá a obrigação legal de recorrer à Justiça, afinal de contas ela representa os minoritários. O Governo terá a obrigação de entrar na Justiça, porque é o acionista majoritário da Petrobras. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, legitimamente, vão entrar na Justiça. Então, nós vamos parar o processo e, aí, vale o quê? Vale a condição de hoje, o que significa nenhuma alteração.

            O que queremos não é uma guerra judicial, mas um bom acordo. Para esse acordo se configurar, é preciso iniciar o processo de apreciação dessa matéria na Casa. Se não for assim, fica só o acordo dos corredores, das tratativas.

            Pode ter sido boa a reunião... Eu conversava com o Presidente Sarney hoje. Ele me disse: “Senador Pinheiro, era uma assembleia lá na Presidência, gente de todo lado, gente de todo canto, gente do Brasil inteiro, Senadores e Deputados!”. Ótimo, o Presidente Sarney é o grande timoneiro, mas isso só se processará se o timoneiro conduzir a questão no local correto: Mesa de plenário e não mesa de gabinete do timoneiro.

            Aqui, ó, é o palco; aqui é o fórum para deliberação; aqui é que a gente pode aprovar um bom acordo. Então, vamos abrir esse debate de uma vez por todas, porque o encaminhamento chegará.

            Nós estamos há quanto tempo nisso? Recordo-me de que, na mesma sala do Presidente Sarney, nós fizemos uma reunião antes do recesso. Os senhores estão lembrados? Antes do recesso! E a promessa era de que ainda no final, ali no primeiro período nosso aqui, no primeiro semestre, teríamos oportunidade de apreciação dessa matéria.

            Depois, jogamos isso para a volta do recesso. Na primeira quinzena de agosto, Senador Armando Monteiro, nós iríamos apreciar. Cedemos, para exatamente buscar um acordo. Concordamos. Adiamos para setembro. Eram 22 de setembro. Matar ou morrer. Data marcada, definida. Do dia 22 de setembro não passaria um centímetro. Aí, mudamos para o dia 5 de outubro. Foi boa aquela mudança. Foi boa! Aquela mudança nos permitiu encontrar um acordo: a entrada da participação especial; a redução de 30% para 20%, portanto, aumentando o bolo de distribuição, fazendo o escalonamento para não prejudicar Municípios e Estados produtores. Foi bom!

            Agora, estamos fazendo um novo adiamento. O 5 de outubro nem chegou ainda; é só amanhã, e nós já mudamos o prazo, sem efetivamente isso aqui ser pautado. Então, para que, no dia 26 de outubro, a gente não se depare... Aí, efetivamente, isso pode acontecer no dia 25, como hoje. E no dia 25 de outubro nós vamos dizer: “hoje são 25; amanhã, obviamente, são 26 e precisamos adiar, porque até lá não teremos resposta”. Ou vamos empurrar aquela coisa, como se fosse num contexto de ameaça: “A nossa arma é o veto; ponham no Congresso e derrubaremos esse veto!” Não é esse o caminho.

            Eu quero, mais uma vez, insistir. Amanhã vamos cobrar isso do Presidente desta Casa. O relator pode traduzir para o seu relatório, ou melhor, levar para o seu relatório as diversas propostas que já foram apresentadas. Vamos materializar isso aqui, porque permitirá, por exemplo, que qualquer Senador apresente proposta contra, ou até ajude na busca do entendimento. Que faça emenda! Na medida em que fica nos corredores, quem fará esse tipo de proposição? Somente alguns? Ou nós teremos oportunidade de fazer isso?

            Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro. Quero cumprimentar V. Exª, inicialmente, quando V. Exª se referiu e homenageou aqui os nossos agentes comunitários de saúde. São verdadeiros abnegados. Amanhã, nós teremos uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com essa classe tão importante do Brasil. Eu tive a primazia, como prefeito, já por três mandatos, de lançar esse programa lá na minha cidade de Várzea Grande. E hoje nós temos uma força-tarefa de mais 2 mil agentes comunitários de saúde. Entretanto, nós precisamos dar a eles também um salário mais digno. Lamentavelmente, como V. Exª disse muito bem, lá atrás, eles meramente assinavam um papel. Ou seja, uma folha de sabatina, que era o contrato dessas pessoas. De tal maneira que V. Exª presta a eles aqui essa homenagem. Eu quero me associar a V. Exª diante dos serviços valorosos, prestimosos que eles prestam, sobretudo nas periferias dos grandes centros deste País, das cidades, como também na área rural, onde, certamente, muitas comunidades rurais recebem atendimento dos agentes comunitários. Por outro lado, V. Exª toca num assunto pertinente. Do ponto de vista, quando V. Exª fala da discussão da distribuição de royalties é muito importante...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) -... que a discussão - um minuto só - venha para o plenário da Casa. Participamos hoje - eu, o Senador Crivella e outros Senadores - lá com a Presidência da Casa, ou seja, no gabinete do Presidente Sarney. E lá nós mudamos a data, ficando para o dia 25. Estou quase convencido, Senador Walter Pinheiro, de que não vai acontecer dia 25. Ali o seu caro Deputado Henrique Alves deixou muito claro que tem que votar, sobretudo discutir, tendo em vista que essa matéria pouco, ou quase nada, foi discutida. Particularmente, o Senador Demóstenes Torres deixou bem claro que nós não fomos chamados para a discussão. Isso é muito ruim! Tem que haver um debate aqui bem amplo, porque nós estamos mexendo com um projeto que não é para dois, três anos. É para 50, 100 anos, para o futuro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - E é para mais de 5.542 Municípios.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Municípios brasileiros. Então, é fundamental que abramos um grande debate, sobretudo, pelo que entendo, temos que chegar a um ponto final de forma consensual, sem que haja ganhador...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) -... ou perdedor.

            O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Companheiro, para concluir.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Já estou concluindo, meu caro Presidente. De tal maneira que eu acho tem que tolerar. Naturalmente, chegarmos a um consenso. Certamente, V. Exª toca num assunto pertinente. E espero que a Presidência da Casa, o nosso ilustre e querido Senador José Sarney ponha esse debate a partir de amanhã, para no dia 25 concretizarmos a votação da distribuição dos royalties. Parabéns, Senador Walter Pinheiro!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Jayme.

            Eu quero encerrar, meu caro Senador Crivella, dizendo, inclusive para V. Exª, que é Senador do Rio de Janeiro, que o que nós queremos não é uma guerra contra o Rio. O grande debate é inaugurarmos com essa questão dos royalties um novo pacto federativo.

            A União não pode ficar concentrando recursos, meu caro Senador Crivella; o povo não mora na União, não mora no Estado. O povo mora no Município. É no Município que o cidadão vive.

            Então, é importante que façamos essa discussão de maneira que os recursos cheguem à ponta de forma direta e aí aproveitemos esse debate e até façamos um outro importante debate: como é que vamos vincular parcelas desses recursos para que sejam efetivamente aplicados na infraestrutura, na ciência e tecnologia, na educação e, principalmente, na saúde.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente. Espero que, no dia de amanhã, logremos êxito nesta Casa e, de uma vez por todas, coloquemos na Mesa, no plenário principal desta Casa, o tema, o debate, a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo no Brasil para todos.

            Muito obrigado.