O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pode ter certeza, Sr. Presidente Crivella e demais Senadores e Senadoras, de que serei bem mais econômico com o tempo de 20 minutos que V. Exª me concede.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite de ontem, tivemos a grata oportunidade de responder, em tempo real, a algumas perguntas de eleitores mato-grossenses, sobre importantes temas de nosso Estado. Tivemos a oportunidade ímpar de fazer essa discussão, por meio da TV Senado, no programa Assunto de Estado.

            Antes de mais nada, eu quero cumprimentar os servidores da TV Senado, sobretudo a debatedora Antônia e o Rollemberg, que conduziram bem o programa na noite de ontem. Ele acabou por volta das 22h30, 23 horas. Quero ressaltar isso porque muita gente acha que os servidores do Senado trabalham pouco e ganham muito. Muito pelo contrário, eles trabalham bastante, tenho de testemunhar e, sobretudo, ser honesto, diante do trabalho competente que os servidores do Senado fazem nesta Casa.

            Por meio do programa Assunto de Estado, transmitido ao vivo pela TV Senado para todo o Brasil, na honrosa companhia de meus companheiros de bancada, Senadores Blairo Maggi e Pedro Taques, pudemos discutir temas de importância vital para o desenvolvimento de nossa região.

            As inteligentes indagações de nossos telespectadores deram-nos a chance de expor ideias e aprofundar opiniões acerca de múltiplas questões, algumas das quais eu gostaria de, aqui, compartilhar com este Plenário.

            Um dos itens, aliás, Sr. Presidente, que não poderia faltar e que foi o primeiro ponto questionado, refere-se ao desmatamento, no contexto do novo Código Florestal.

            Mais uma vez, passa-se a falsa impressão de que o código que discutimos no Congresso resultará em brechas para que haja novos desmatamentos ou anistia aos que descumpriram a lei.

            É preciso deixar claro, Sr. Presidente, que não é disso que se trata.

            Ao abordarmos esse assunto, foi-nos possível esclarecer que o sentido das discussões aponta para que se encontre um modelo regulatório no qual a segurança jurídica seja inquestionável.

            O desafio é, por um lado, conseguimos dar cabo de um emaranhado complexo de normas, de centenas e centenas de leis, decretos, portarias, resoluções e regulamentos, a entrouxar toda uma panaceia de dispositivos, não raro conflitantes entre si, que se foram sobrepondo desordenadamente, ao longo dos anos.

            Por outro lado, o desafio consiste em assegurar o direito adquirido àquele que desenvolveu sua atividade agrícola ou pecuária em áreas regularmente obtidas e exploradas sob a égide da lei então vigente.

            Para tanto, o projeto que veio da Câmara, embora extremamente valoroso, a nosso ver, ainda carece de alguns reparos. São aprimoramentos pontuais, para que, sem inconstitucionalidades ou desvirtuamentos, possamos superar os dois desafios a que me referi.

            Outro tema de elevada importância para nosso Estado e que foi ontem também discutido com nossos eleitores, por meio da TV Senado, diz respeito ao recorrente problema representado pela dificuldade de escoamento de nossa produção. Isso porque a insistência da utilização do modal rodoviário tem imposto a nossos produtores um pesadíssimo ônus.

            Ao comentarmos as perguntas de nossos telespectadores, foi-nos dado destacar, uma vez mais, a premente decisão de viabilizarmos a integração hidroviária. E nesse aspecto, ressaltarmos, com muita ênfase, a necessidade imprescindível de obrigarmos que haja construção de eclusas, vinculadas a todas as licitações de obras de usinas hidrelétricas.

            Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante das inúmeras usinas hidrelétricas que estão sendo construídas em todo o Brasil, mas sobretudo no meu querido Mato Grosso. Para que V. Exª tenha conhecimento, só nos rios Teles Pires e Tapajós estão construindo seis ou sete hidrelétricas. Todavia, em nenhuma delas estão previstas eclusas, que, na verdade, é o transporte mais barato e que preserva o meio ambiente, porque não é poluente.

            Todavia, o Governo Federal, lamentavelmente não tem priorizado esse transporte, que, fatalmente, seria a redenção não só da região Centro-Oeste, particularmente de Mato Grosso, mas também de todo o Brasil, buscando o transporte intermodal entre o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.

            Por isso, a nossa pretensão, como Senador, é de lutarmos todos os dias, todos os instantes, para sensibilizar o Governo Federal na medida em que, com certeza, esse transporte seria o que todos nós sonhamos, pois seria o transporte mais barato e, acima de tudo, respeitando a questão ambiental, sendo o menos poluente.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria de aqui salientar, dentre os muitos assuntos tratados no programa Assunto de Estado, na noite de ontem, o tema fervilhante, relativo à repartição dos royalties do petróleo, em geral, e os relacionados ao pré-sal, em particular.

            A nossa posição nessa matéria é clara e cristalina, a favor incondicionalmente de uma distribuição mais abrangente aos Estados e Municípios não produtores. Essa discussão dos royalties desperta outra questão de vital importância para o progresso do País, também abordada ontem, que envolve a repartição das receitas e responsabilidades da Administração Pública como um todo. Em todos os níveis, Senador Eunício, de governo, existe a necessidade de se repensar o pacto federativo.

            Na verdade, existe uma grande concentração de receita na mão do Governo Federal e, lamentavelmente, o empobrecimento da maioria absoluta dos Municípios brasileiros, de tal forma que, além de não só discutirmos um pacto federativo moderno, avançado, que vai permitir uma melhor distribuição de receitas concentradas nas mãos do Governo Federal, fundamentalmente também os royalties e o pré-sal têm de ser uma nova fonte de receita, permitindo não só a melhoria da receita dos Municípios e dos Estados, mas certamente precisamos dar uma boa destinação em relação a esses recursos novos que estarão ingressando nos cofres dos Municípios e dos Estados brasileiros.

            Tenho por muitas vezes assomado a esta tribuna com a mesma preocupação. Creio ser esta uma das cruciais vicissitudes que vivemos hoje neste País: a demanda inevitável por uma revisão do ordenamento de atribuições e arrecadações entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros.

            Todavia isso é tema por demais abrangente, a sugerir amplo e maduro debate, no seio da classe política e das demais vozes representativas da Nação. Espero em Deus que tal debate possa de fato ocorrer em breve.

            Ao encerrar por ora minhas palavras, deixo aqui consignadas as minhas congratulações à TV Senado por iniciativas como esta que estou agora a relatar, ao mesmo tempo em que parabenizo os eleitores mato-grossenses por sua enriquecedora participação no dia de ontem.

            Oxalá possamos seguir em sintonia com os anseios e clamores de nossa gente. Que possamos multiplicar e aperfeiçoar os canais de comunicação que divulgam nosso trabalho e que nos unem em laços cada vez mais estreitos ao cidadão que nos acompanha, que nos incentiva e que nos cobra. Ao cidadão que é, em última análise, o verdadeiro dono desta Casa.

            De tal maneira que, meu caro e valoroso Senador Crivella, demais Senadores, concluindo esta minha participação na tarde noite de hoje, eu não poderia deixar de registrar aqui este debate, essa entrevista que concedemos no dia de ontem, na certeza de que esse instrumento que temos em nossas mãos, que é a TV Senado e a Rádio Senado, vai permitir levar ao mais longínquo município ou comunidade deste País o trabalho que as Srªs e os Srs. Senadores vêm realizando aqui no plenário e nas Comissões desta Casa. E certamente torcendo para que grandes e importantes debates - como discutimos agora a questão dos royalties do petróleo, a questão do pré-sal, o Código Florestal brasileiro e outras matérias aqui - possam ser feitos com altivez e principalmente com independência, na luta incessante em busca de melhoria de bens e serviços que o País, tem que prestar ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.