O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, esta Casa está diante de um grande desafio, que é resolver a questão da distribuição dos royalties do petróleo.

            Aqui, represento o Estado do Rio de Janeiro, o maior produtor de petróleo do País, totalmente extraído da plataforma continental. Ocorre que, com a descoberta dos campos do pré-sal, abriu-se uma grande discussão em torno da repartição dos royalties do petróleo e gás natural, passando a ser objeto de interesse dos Estados e Municípios não produtores. O Congresso Nacional aprovou a lei da partilha, incluindo, por força absoluta da maioria, uma nova regra na distribuição dos royalties, dando a todos os Estados e Municípios do País direito igual - a Emenda Pedro Simon. O texto foi vetado pelo Presidente Lula e a questão continua sem ser resolvida.

            Enquanto não houver uma solução de consenso, o problema da repartição dos royalties continuará. É uma ilusão imaginar que o projeto do Senador Wellington Dias ou a derrubada do veto presidencial resolverá a questão, porque, na verdade, só estaremos adiando ainda mais um problema que tende a se agravar no futuro.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que a Federação brasileira vive um momento de crise, com causas determinadas e consequências previsíveis. O problema que hoje enfrentamos é doloroso pelo fato de envolver Estados irmãos. Nós, os produtores de petróleo, estamos em minoria e, diante de uma questão federativa séria, para ser tratada da forma como está posta, não aceitamos que esse projeto do Senador Wellington Dias seja resolvido em regime de urgência. O projeto tinha de passar em quatro comissões; não vai passar em nenhuma e vem aqui, para o plenário, em regime de urgência. É um absurdo! Essa forma açodada e inconsequente merece veemente repúdio. É inaceitável mesmo! Não podemos, mais uma vez, embarcar numa aventura contaminada por vícios oportunistas.

            Como representante eleito de um Estado produtor, considero justo que todas as unidades da Federação participem do bolo dos royalties, mas não é racional que a distribuição seja feita para todos com a mesma fração, ainda mais com a aplicação da regra de distribuição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, já denunciada no Supremo Tribunal Federal.

            Veja V. Exª que não estou desconsiderado o valoroso Estado do Piauí - absolutamente! -, mas o Estado do Piauí vai receber 4,5% dos royalties do petróleo, pelo Fundo de Participação dos Estados, mais que São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, os grandes produtores do Brasil. Só um Estado, só o Estado do Piauí vai receber mais que os três Estados produtores, pela regra proposta no projeto do Senador Wellington.

            Em minha visão, temos de encontrar uma forma equilibrada, justa que atenda à sociedade brasileira. Isso só será possível - e esta Casa representa a Federação - se pudermos examinar essa matéria sem regime de urgência para que ela tramite nas comissões para as quais foi distribuída. É imperativo que busquemos chegar a um acordo sobre essa importantíssima questão. O simples fato de haver tantas tentativas de regulamentar o mesmo problema já indica falta de acordo.

            É difícil chegarmos a um consenso, e os Srs. telespectadores da TV Senado vão entender isto: no momento em que nós temos, de um lado, 24 Estados e, de outro lado, 3 Estados, os senhores podem supor, imaginar, por mais otimistas que sejam, que é possível chegar a um acordo, quando 24 estão contra 3? Esse é o ambiente da votação nesta Casa. É preciso que a distribuição dos royalties seja feita de maneira diferenciada, de modo a compensar as áreas produtoras pelo estresse social e econômico trazido pela lavra e pela produção.

            As demandas infraestruturais, sofridas pelos Municípios do litoral norte fluminense com a chegada de levas de trabalhadores, impuseram enormes encargos e continuam a impor. O Rio de Janeiro quer uma distribuição justa dos royalties. Bem sabemos que há, no País, regiões pobres e atrasadas social e economicamente que precisam de mais recursos para se desenvolverem, promovendo a justiça social. Para dizer o mínimo, é uma questão humanitária: todos desejamos um Brasil rico, poderoso, mas também justo e harmônico.

            No entanto, essa guerra entre as unidades federadas aponta, no fundo, para a necessidade da reforma tributária. Os Estados já vivem uma guerra fiscal permanente com a manipulação de alíquotas e isenções para atrair empresas e investimentos. Mas agora estamos permitindo que a riqueza do petróleo, que deveria ser uma coisa de união entre nós, torne-se uma ameaça ao próprio pacto federativo, que é um dos pilares do Estado Nacional.

            Permito-me refletir um pouco mais sobre esse ponto, recordando Ulysses Guimarães, que disse, na promulgação da Constituição de 1988: 

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações (...).

            Não creio que o Senado Federal vá praticar a tirania. Essas célebres palavras estão gravadas, para sempre, nas mentes e nos corações do povo brasileiro.

            Por isso, eu gostaria de apelar aos líderes partidários desta Casa para que não votemos esses projetos de maneira tão açodada. Tenho plena convicção de que o Senado Federal, a Casa do espírito federativo, pode encontrar - e deve - uma fórmula que distribua para todos, mas não massacre os Estados produtores.

            Sr. Presidente, hoje mesmo eu estava lendo no jornal O Globo, o jornal mais importante do meu Estado e dos mais importantes do Brasil, e, na coluna mais importante do jornal, a coluna política do ilustre jornalista Ilimar Franco, uma frase do Senador Humberto Costa, Líder do PT, dizendo assim: “Os Estados produtores terão uma perda pequena, que será compensada, no ano que vem, com o crescimento da produção de petróleo.”

            Eu conheço bem o Senador Humberto Costa: ele é um homem de uma sinceridade, de uma honestidade, de uma consciência extraordinária! Eu o aplaudo, porque ele é o Líder da bancada, com quem tenho convivido. Na verdade, ele acredita nisso, mas isso está muito longe de representar o projeto que discutimos aqui, em regime de urgência, sem passar nas comissões.

            O que diz o projeto do Senador Wellington Dias?

            Os royalties hoje produzidos, em torno de 20 bilhões em números redondos - dos quais o Rio Janeiro e os Municípios do Rio ficam com quase 10 -, serão congelados pelos números de 2010.

            Esses poços de petróleo - Senador Paim, por favor, Senador Claudino! - foram licitados em 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, por 27 anos. Portanto, a concessão deles terminará na década de 2020 agora - de 2020, 2030. Nós estamos congelando os royalties do Estado do Rio e do Espírito Santo em números de 2010. Esses poços já estão sendo explorados há quase uma década ou um pouco mais que isso; eles estão alcançando o pico e vão começar a produzir cada vez menos.

            Como o projeto do Senador Wellington fixa o teto e não piso, se os poços produzirem um pouco mais, esses recursos não entrarão para o Rio: vão ser distribuídos pelos demais Estados e Municípios. E estamos mexendo em contratos firmados, em ato jurídico perfeito; estamos mexendo no passado.

            Pois bem, em 2020, 2030, esses royalties de hoje estarão esgotados. O Rio não terá um centavo desses royalties! O Rio, que hoje recebe 10 bilhões, vai perdendo, perdendo, perdendo, perdendo, perdendo... Em 2020, 2025, não terá mais nada.

            E os Municípios? Perdem mais rapidamente, porque, além do esgotamento dos poços, a proposta do Senador Wellington prevê um fator de redução. De quanto? Cinco por cento. Em dez anos, 50%. Então, os Municípios que hoje recebem royalties do petróleo - do Rio, do Espírito Santo, sejam de onde for -, além de sofrerem o esgotamento, a diminuição dos poços de petróleo, vão perder 5% ao ano, nos primeiros dez anos, e vão ficar com metade da produção. Em 2020, depauperados, não receberão nada sobre esses royalties de agora.

            As grandes reservas que nós temos são o pré-sal. E nessas décadas de 2020 a 2030? Vão distribuir 90 bilhões. Noventa bilhões de royalties! 

            Pois se o Rio está tendo os seus royalties atuais congelados, se ele está perdendo tanto agora, deveria ter uma compensação no pré-sal. Não tem! A compensação no pré-sal é passar o Rio de Janeiro para 1,25% dos royalties, porque os royalties serão distribuídos pelo Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

            Então, R$90 bilhões, entre a década de 2020 e 2030... O Senador Wellington Dias, que faz um centralismo fiscal admirável - eu até fico pensando, meu Deus do céu, se esse é um projeto de um Senador do Piauí ou se é um projeto feito na Fazenda e que o convenceram a apresentar!

            O Presidente Lula quando foi embora e vetou a Emenda do Ibsen, apresentou um projeto também, mas era menos ambicioso: ele mandava os royalties da partilha em 22%. O Senador Wellington Dias aumenta para 40%.

            Então, a década de 2020 a 2030, dos 90 bilhões, a União vai ficar com 36 bilhões. Não é à toa também que a Presidenta Dilma, ontem, ligou para o Presidente Sarney e pediu a ele para não apreciar o veto, mas votar preferencialmente o projeto do Senador Wellington Dias. Estamos dando para a União muito mais do que o próprio Lula pediu: 40% ou 36 bilhões. O restante, 60%, vai ficar para os não produtores.

            Qual é a regra? Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Esse fundo nunca foi pensado para distribuir royalties; esse fundo é pela área geográfica do Estado e pela renda per capita. Então, o Estado de Minas Gerais, que é muito grande, vai ficar com 8% dos royalties do petróleo; o Amazonas vai ficar com 9%; a Bahia... Sergipe tem problemas sérios na área social, mas vai ficar com pouco porque a área geográfica é pequena. Que critério é esse? Alagoas vai ficar com pouco. Rondônia vai ficar com muito pouco. Amapá vai ficar com muito pouco. Ceará vai ficar com muito pouco, porque é proporcional à área geográfica. E não há critério que justifique distribuir royalties do petróleo por Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

            Então, quando se diz aqui que a perda do Rio de Janeiro vai ser pequena, na coluna do Ilimar, não é pequena, absolutamente! Ela tem o tamanho do pré-sal. É uma perda abissal! É uma perda intolerável! É uma perda que o Rio de Janeiro não suporta! Isso aqui é a ditadura da maioria. Isso aqui é passar com o rolo compressor em cima de 15 milhões de habitantes, que vão para a rua, que vão protestar. Isso vai criar uma mácula no pacto federativo.

            Olha, Senador Paulo Paim, vivi dez anos na África - Maláui, Zâmbia, Quênia, Uganda, Madagascar, Lesoto, Suazilândia -, dez anos na África, e nunca vi aquele Continente em paz. Por quê? Ah, porque existe ódio entre os irmãos. Ódio entre os irmãos! Em 1960, época do fim do colonialismo, África era o terreno para todas as utopias. Acreditava-se no caminho do seu progresso, do seu desenvolvimento e até mesmo na utopia da sua união, união africana, sem fronteiras, uma moeda, uma grande união. Hoje, a gente olha com certo desalento. Por quê? Porque ficou ódio, mágoa, angústia.

            É isto que esta Casa quer? Massacrar a bancada do Rio de Janeiro, obrigar-nos a voltar aos Estados, dando-nos a única alternativa de nos resignarmos, de abaixarmos a cabeça, de nos calarmos, de amarguramos uma derrota que não tem nenhum senso, que não tem nenhum argumento, que tem apenas o peso de uma maioria? É para isso que fizemos o Senado? Não, não é para isso que fizemos o Senado Federal! Essa vitória será uma vitória que o povo não aprovará.

            Duvido que qualquer brasileiro, em qualquer parte do Brasil, queira construir sua casa roubando a janela do vizinho, queira construir sua casa roubando o portão do vizinho. Ninguém, no interior deste País, quer construir seu Estado roubando o Rio! Esse não é o pensamento do povo brasileiro. Até porque o Rio de Janeiro tem sido a varanda, tem sido a praia de veraneio, com suas praias acolhedoras. Paraíba? O Rio de Janeiro tem tantos paraibanos quanto há na Paraíba. O Rio de Janeiro sempre recebeu bem seus irmãos e não merece esse tratamento, não merece agora perder todo seu direito nos royalties!

            Vamos voltar ao projeto do Presidente Lula, que fazia uma distribuição equilibrada. E que falta faz o grande Presidente! Nos momentos em que o jogo se complicava, ele, no meio de campo, pedia a bola, matava no peito, botava no chão, distribuía jogadas e resolvia a questão.

            Lá nos Estados Unidos, eram treze províncias quando lutaram contra a Inglaterra. Terminou a guerra, Paim, havia doze quebradas. A única província que não estava quebrada era a Virgínia; as outras províncias estavam quebradas. Então, houve uma proposta: a União deve assumir a despesa, a dívida das províncias que estão quebradas. Thomas Jefferson disse: “Não, temos que fazer uma União baseada na justiça; quem deve paga. A Virgínia, o meu Estado, é adimplente”. O grande George Washington, o grande estadista, disse: “Não, a União vai assumir essa despesa. Por quê? Porque o mais importante entre nós, nação que nasce, é a união entre as províncias, senão nós vamos viver alternadamente, sendo amigos e inimigos, dependendo dos nossos interesses, e as nações estrangeiras vão investir na nossa desunião. Nós jamais seremos uma grande nação!” Olha o que é um estadista! Olha o que é um homem enxergar além dos horizontes! Mas ele disse: “A Virgínia vai ser compensada: perpetuamente ela vai ter a capital dos Estados Unidos” - está lá, Washington, a Casa Branca, doada por ele, terreno dele, que foi maior produtor de uísque da sua época.

            É disto que estamos precisando: de um grande estadista. É esse o papel da União, que tentamos, em diversas reuniões... Todos os Senadores concordam com a proposta do Presidente Lula.

            Infelizmente, essa proposta só vai render para os Estados não produtores e Municípios não produtores em 2017, 2018. Era preciso uma regra de transição, e o Presidente Lula poderia fazê-la - poderia, conversava conosco. Ele ia chamar os Estados não produtores e perguntar: “Por que vocês querem 7 bilhões, de onde vocês tiraram esse número? Sete bilhões? Cadê, provem aqui o bom senso desse número. As coisas precisam ter senso!” Então, certamente, esse número cairia para três, três e pouco. O Governo já se dispôs a dois, a Petrobras poderia dar um, os Estados não produtores dariam, talvez, mais um ou um pouco menos, e nós fecharíamos o acordo. Nós não estaríamos sofrendo essa angústia, esse sofrimento, essa humilhação, essa vergonha. E não é só para mim não: é também para os Senadores que, por dever de ofício, devem defender projeto que apenas representa, acima de tudo, uma ambição desmedida e imponderável.

            É pena que, nesta Casa, a gente esteja vivendo um melancólico crepúsculo. A Casa da união se transforma na casa da desunião, do ódio entre os irmãos, da balcanização do Brasil. Eu fico muito triste com isso.

            Eu faço um apelo à nossa Presidenta Dilma, que está viajando: que pondere sobre isso. Que pondere! O Rio está pronto a dividir o pré-sal, mas não pode ficar com 1% do pré-sal; 1,25% é muito pouco, não há condição! Não é que o Rio não queira; é que ele não pode, não tem condições!

            Senador Eunício, V. Exª sabe que o Rio de Janeiro arrecada para os cofres do Governo Federal, por ano... Ano passado, em 2010, Senador Raupp, o Rio mandou para Brasília R$116 bilhões. São Paulo mandou duzentos, e o Rio foi o segundo, R$116 bilhões do nosso Imposto de Renda, do meu Imposto de Renda, das empresas do Rio, da siderúrgica, da indústria automobilística.

            Pois bem. Quanto voltou para o Rio? Ah, voltaram 19 bilhões. Mas o Rio manda 116 e voltam 19? Mas é claro, o Rio quer lutar pelo desenvolvimento. O Rio é contra a desigualdade regional e social. O Rio cumpre a Constituição e manda com orgulho e alegria. É para os nossos irmãos brasileiros!

            Não fazemos isso agora, não; fazemos isso desde sempre! Cedemos a Capital, fizemos a fusão. O Rio tem o coração aberto! Vão 116 bilhões e voltam para o Rio 19 bilhões.

            O Estado do Piauí, do meu nobre Senador Wellington, manda para cá 600 milhões. Quanto recebe de volta? Quatro bi! Está certo. Está certo. É o nosso Piauí. Vamos prestigiar o Piauí! Quanto manda para Brasília? Seiscentos milhões. Quanto recebe? Quatro bilhões. Vamos prestigiar o Piauí. Nós todos queremos o progresso dessa terra, da nossa gente sofrida e valente! E é assim de muito tempo. Esse é o retrato do Fundo de Participação dos Estados.

            Agora, o Rio lamenta informar que não pode passar sua participação do pré-sal para 1,25%. É isso. O que recebemos hoje está se esgotando. Os Municípios vão ter um fator de redução de 5%. Em 2020 ou 2022, o Rio não recebe mais nada: com todas as favelas, com Copa do Mundo, com Olimpíadas, que vão deixar dívidas a pagar com a dívida enorme que temos para lastrear com o Governo Federal, em royalties. O Rio de Janeiro, que agora se pacifica, não terá mais nada.

            Aí, estará em plena produção o pré-sal, as grandes descobertas, o horizonte sem fim da esperança, onde pensávamos rasgar a perspectiva iluminada, gloriosa de um destino diferente deste que temos hoje, ao lado dos nossos irmãos brasileiros. E, infelizmente, vamos receber 1% da participação de 60% do pré-sal. É justo isso, Presidente? Eu duvido que os senhores me digam que é justo.

            Muito obrigado.