O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ouvi aqui, com muita atenção, as palavras emocionadas, mas que não me convenceram, do Senador Crivella.

            Sr. Presidente, há 60 anos, patriotas idealistas lançaram a campanha “O petróleo é nosso”, começando a escrever um dos mais importantes capítulos da história do Brasil.

            Sempre defendi - e continuo defendendo, meu caro Presidente, Senador Valdir Raupp - que o petróleo e as riquezas que ele possibilita são de todos os brasileiros, pertencem a todos nós, independentemente de região ou do Estado em que tenhamos nascido.

            Creio, sinceramente, que o pré-sal deve ser aproveitado como oportunidade única para acabarmos de vez com a miséria absoluta que ainda atinge quase 17 milhões de compatriotas nossos, metade dos quais vive no Nordeste brasileiro. E queremos, Sr. Presidente, superar as nossas gritantes e ainda perversas desigualdades regionais e sociais.

            É por isso que a maioria esmagadora dos parlamentares do Congresso Nacional, qualquer que seja o partido, não importa se da base governista ou da oposição, insiste em uma redistribuição mais justa dos resultados da exploração do petróleo brasileiro.

            O que não dá mais para ninguém aceitar é que 80% dos resultados dessa riqueza, que, repito, entendo pertencer a todos os brasileiros, dessa riqueza, que é nossa fique apenas com três Estados brasileiros.

            Sr. Presidente, meus caros colegas, observem que, de acordo com as simulações da Confederação Nacional dos Municípios, se a Emenda Ibsen Pinheiro tivesse sido mantida pelo Presidente Lula, os 184 Municípios do meu Ceará receberiam nada mais nada menos do que R$ 290 milhões, e o Estado receberia R$ 483 milhões a mais do que recebe por ano, perfazendo um total de quase 800milhões. Isso representaria um significativo montante de recursos para o Governo de Estado aplicar na melhoria das estradas, no combate à seca, no combate à fome, no combate à miséria, evoluir na educação e melhorar a saúde e a segurança públicas. Enfim, melhoraria a qualidade vida de todo o povo do Estado do Ceará, como nós queremos e para o que trabalhamos todos os dias, a fim de que a justiça social venha a acontecer no Nordeste brasileiro, no Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, em poucas palavras, sem boa vontade, sem entendimento, sem acordo, o que não é bom poderá ficar ainda pior, dificultando as relações entre as unidades da Federação e aumentando, ainda mais, o já perverso desequilíbrio regional.

            Defendo a proposta que tem por base os esperados R$28bilhões em receitas para 2012, A União já concorda com a redução da sua receita total dos royalties de 30% para 20% e com a redução das participações especiais de 50% para 46%, o que a deixaria com R$8,8 bilhões e os Estados produtores com R$10,8 bilhões, valor equivalente, Srªs e Srs. Senadores, ao que receberam esses Estados no ano passado. Apenas R$8,4 bilhões se reverteriam para divisão geral entre os Estados e os Municípios brasileiros. As pessoas não vivem na Federação; as pessoas vivem nos Municípios. Inclusive nessa divisão entrariam novamente os três Estados ditos produtores. Como esses Estados ditos produtores também têm direito a uma fatia dessa última parcela, eles deixariam de receber R$10 bilhões para receber R$11,8bilhões - a mesma quantia, acrescida de R$1,8bilhão, cujo recebimento pelos Estados já estava previsto em 2011.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto o impasse quanto a judicialização são nocivos para o Brasil e para todos os brasileiros, e nenhuma dessas duas alternativas está à altura das melhores tradições políticas desse parlamento.

            Seria muito mais sábio o Congresso Nacional deliberar com os olhos voltados para o futuro de forma a promover o desenvolvimento da nossa sociedade como um todo, sobretudo como defendia nosso ex- Presidente Lula, investindo esse dinheiro nas áreas de saúde, de educação, de saneamento, de segurança pública e nas questões sociais.

            Não dá mais, Sr. Presidente, não dá mais Sras. e Srs. Senadores, para ficar esperando e adiando uma solução para que haja a distribuição da riqueza gerada pela exploração do petróleo, que é de todos os brasileiros e que não pertence, repito e reafirmo, apenas aos que nasceram nos três Estados ditos produtores, apenas porque o petróleo está mais perto deles do que de todos nós que vivemos no Nordeste brasileiro.

            Não dá mais para ficar esperando que essa riqueza não seja distribuída a todos os brasileiros, para que crianças do Nordeste não continuem morrendo de fome, como ainda acontece no meu querido Estado do Ceará e, Senador João Vicente, no seu querido Piauí.

            Para que se torne realidade o sonho de um Brasil mais próspero, um Brasil mais justo e mais igualitário, precisamos caminhar juntos e focar nossas ações no bem comum. Isso passa, obviamente, pela devida distribuição dos royalties do petróleo que pertencem, no meu entendimento, a todos os brasileiros.

            Senador Valdir Raupp, V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª, como sempre, é muito justo - não é à toa que é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - e faz um pronunciamento equilibrado, com muita justiça, com o qual eu concordo plenamente. Com toda franqueza, com todo respeito aos Estados produtores, que são três, acho que as outras unidades da Federação, que são 24, teriam o direito à partilha desses royalties, dessa renda do pré-sal, justamente para investir nessas áreas que V. Exª acabou de falar: saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, em que há deficiências. O Brasil avançou muito nos últimos governos. Começou com o Presidente Sarney, com a transição democrática e com os avanços sociais; depois, veio o Itamar Franco, o início do governo Fernando Collor, e o governo Fernando Henrique. Com o Presidente Lula avançou muito mais e, agora avança com a Presidente Dilma. Em todos os governos foi avançando, de forma que o Brasil melhorou e melhorou muito na geração de emprego, na geração de renda, nos investimentos, nas obras de infraestrutura, mas precisamos avançar muito mais, sobretudo nessas áreas a que V. Exª se referiu. Acredito que esses quase R$30 bilhões por ano do pré-sal ajudariam muito os Estados e Municípios. Hoje, há uma grita generalizada, sobretudo dos Municípios brasileiros, que não aguentam mais os investimentos na área da saúde. A saúde está precária, e isso é reconhecido por todos os brasileiros. Em qualquer pesquisa que se faça no País, a saúde pública é o item número 1, citada pelos brasileiros como deficitária, com muita dificuldade. Então, com esse dinheiro, far-se-ia justiça se fosse distribuído desta forma: os Estados produtores, que são três, ficariam com a fatia maior, com R$11 bilhões; ficariam todos os Estados e Municípios brasileiros com apenas R$10 bilhões; e a União ficaria com R$8 bilhões. Acho que essa proposta é coerente e eu espero, sinceramente, que possa haver um acordo em torno dela. E a votação, que seria no dia 5, portanto nesta semana, novamente está sendo adiada pelo Presidente do Congresso Nacional, que é um homem sábio, um homem inteligente e que, mais do que ninguém, sabe que, ao final, acontecerá um acordo. Espero que esse acordo aconteça. Isso seria bom para o Congresso Nacional, seria bom para o Governo Federal, seria bom para os Estados produtores, que também têm de ceder um pouco para os outros irmãos brasileiros, e seria melhor ainda para os outros Estados e Municípios. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e espero, com muita convicção, que esse acordo ainda aconteça até o dia da votação do veto presidencial. Muito obrigado.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Obrigado, meu Presidente, Senador Valdir Raupp.

            Sr. Presidente, concluo dizendo aos Estados ditos produtores, dizendo às bancadas desses Estados que esses Estados não terão um centavo de prejuízo.

            Essa proposta de conciliação e de acordo que estamos fazendo ao Plenário dessa Casa não tira um centavo dos Estados produtores e nem quebra contrato. Não há o propósito aqui de se fazer qualquer tipo de radicalização ou de se buscar o passado para se quebrar contratos. O que há nesse momento é a necessidade de que esses recursos - pelo menos, dos novos investimentos, das novas descobertas, da nova exploração - sejam distribuídos com os demais Estados da Federação brasileira. Afinal de contas, o Brasil não se resume apenas três Estados que, inclusive são desenvolvidos, onde a miséria é muito inferior à miséria absoluta que ainda temos no Nordeste brasileiro.

            O nosso grande desafio, Senador Valdir Raupp, nós do PMDB, que ajudamos o Presidente Lula a tirar 35 milhões de brasileiros da miséria absoluta, é ajudar a Presidente Dilma, meu Presidente Paim, a tirar o restante dos 17 milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria absoluta, sem que a mãe tenha condição de dar um pão para um filho comer. Isso não é admissível nos dias em que vivemos. Por isso este meu ponto de vista sobre a divisão dos novos contratos, sobre a divisão do que vem a ser explorado no subsolo brasileiro: deve pertencer e ser distribuído a todos os Estados brasileiros, inclusive aos que já recebem, há muito tempo, essa benesse que Deus colocou no Brasil. Somente esses três Estados, até o momento, têm direito a receber o que foi colocado para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

            Esse é meu ponto de vista, Sr. Presidente, e espero que seja da maioria dos membros deste Casa.

            Muito obrigado.