O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, sei que o tema que tem tomado a pauta de discussões do Senado e do Congresso Nacional é a divisão dos royalties do petróleo, e vamos também entrar na discussão, mas não hoje.

            Aproveito a inspiração do Deputado Júlio César, que é um estudioso em números. Em 2007, por sua inspiração, entramos com um projeto. Ainda não havia sido descoberto o pré-sal. Acho que esse foi um dos primeiros projetos sobre divisão de royalties e participações especiais do petróleo. Esse projeto já colocava como ponto de direção dessa distribuição mais justa a partilha pelo Fundo de Participação dos Estados e pelo Fundo de Participação dos Municípios.

            Essa é uma discussão acalorada, e vamos mostrar números bem reais, até para que não aparente para o próprio Estado do Rio de Janeiro... Ouvi aqui o discurso do Senador Lindbergh Farias e o do Senador Marcelo Crivella, que, normalmente, cita o Piauí como exemplo. E o Senador Wellington Dias é autor de uma proposta de conciliação que tenta encontrar um caminho comum, para que não haja esse acirramento dos ânimos no Congresso Nacional.

            Senador Paim, os números mostrados, às vezes, são muito frios, mas retratam uma realidade bem diferente da que tentam mostrar aqui. O Senador Crivella citava um número de arrecadação, de contribuição do Estado do Piauí no bolo da receita nacional, e o Piauí recebia muito mais. O Piauí recebia muito mais e recebe muito mais, porque recebe muito dos programas sociais, mas programas sociais não geram desenvolvimento. Programa social evita que as pessoas morram de fome. No Nordeste do Brasil, há mais de 52% dos pobres deste País, e, no Piauí, esse número é muito significativo.

            Então, não podemos tratar do pacto federativo em números, sem coração, sem entender as dificuldades que as pessoas enfrentam no sertão do Nordeste. Penso que acontece o mesmo em determinadas regiões pobres do seu Rio Grande do Sul, Senador Paim. O Governo precisará ter a sensibilidade de tentar dar a essas pessoas o mínimo de justiça social. Mas vamos tratar também de números, para que população brasileira que assiste à TV Senado e ouve a Rádio Senado compreenda que estamos discutindo um bem da população brasileira. Não é um bem único, exclusivo de um Estado ou de alguns Municípios.

            No Estado do Rio de Janeiro e em outros Estados, alguns Municípios têm uma renda per capita igual à renda de municípios de países do Primeiro Mundo, como Austrália e Dinamarca, e, nesses lugares, a qualidade do serviço público é igual ou pior do que a qualidade do serviço público de uma cidade do interior do Estado do Piauí. Para onde vão esses recursos? Essa é uma discussão que temos de fazer também.

            Mas queremos tratar do futuro da educação nesta noite. Subo a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre e pela educação!

            Recentemente, foi divulgada a lista das melhores escolas, segundo os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o Piauí obteve destaque nacional com cinco instituições privadas entre as cem melhores escolas do Brasil. Mesmo sendo motivo de orgulho, isso não é uma surpresa para o nosso Estado, pois, desde a criação de tal Exame, escolas particulares do Piauí figuram entre as melhores instituições de ensino no País. No Enem 2010, dois colégios de Teresina ficaram entre os dez melhores do Brasil: o Instituto Dom Barreto, que ficou no segundo lugar geral, e o Educandário Santa Maria Goretti, que ficou em sétimo lugar. O Instituto Dom Barreto chegou a ser o melhor colocado no Enem no ano de 2006, o primeiro lugar no Brasil, o que comprova a excelência do ensino desse colégio.

            Mas, se, por um lado, essa notícia nos trouxe grande satisfação, por outro, deixou-nos preocupados. Digo isso porque frequentamos a lista dos melhores resultados, com nossas instituições particulares, mas também a lista dos piores resultados, com as escolas públicas: o Piauí emplacou cinco escolas entre as 100 melhores no ranking do Enem 2010, e todas são particulares, mas também figuramos entre as piores, com nossas escolas públicas. Um resultado assim tem de nos levar à reflexão. É o resultado do abandono, do pouco caso com a educação, da irresponsabilidade de gestores públicos.

            Entre as dez melhores no Enem 2010, somente uma escola é pública, e está vinculada à Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Há um enorme abismo entre as escolas públicas e particulares. Os problemas são recorrentes: má gestão de recursos públicos, pouco investimento nos professores e auxiliares, pouco interesse e pouca participação dos pais na vida escolar de seus filhos e um sem-número de outros motivos que podemos elencar.

            Precisamos nos apressar e ser resolutivos, porque não podemos permitir que o próspero futuro que esperamos para o Brasil seja transformado em tempo perdido, virando página manchada na história. E isso não é um problema pontual do Piauí, mas é um problema da Nação brasileira.

            Srªs e Srs. Senadores, não vou muito longe. Segundo o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb/2009, o Piauí tem o pior desempenho no Brasil: nota 3,0. Tal resultado foi divulgado no ano de 2010. E o que tem sido feito para que tal realidade mude? Quais as medidas adotadas pelo Governo do Estado para elevar o nível da educação pública oferecida no Piauí? Alerto e conclamo o Governador: não podemos esperar que somente a educação privada seja a nossa única solução.

            Olhando para o Brasil como um todo, vemos que, a cada ano, aproximadamente dois milhões de estudantes brasileiros concluem o ensino médio e que por volta da metade desse número ingressa no ensino superior - ainda há o problema da evasão escolar no ensino superior. E o restante desses jovens? O que farão de suas vidas? Que rumo tomar sem condições de ingressar em um curso superior, seja por limitações financeiras, seja por limitações de conteúdo e de formação?

            Uma recente matéria da Folha de S. Paulo trouxe a manchete: “Brasil avança menos que os países ricos no ensino superior”. Sr. Presidente, para mim, isso é óbvio. Como poderemos querer obter bons resultados se investimos cada vez menos em educação, seja em recursos humanos, seja em infraestrutura? Não conheço esse caminho. Historicamente, não valorizamos a educação nem a cidadania. Esse é um fato que estamos tentando mudar no Brasil. Como podemos querer uma nação comprometida, consciente de seu poder, responsável e principalmente protagonista nesse processo de mudança necessário, sem que façamos uma reforma de grande porte nos parâmetros da educação no Brasil?

            Podemos observar o resultado do mais recente Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado em 2009, no qual o Brasil amarga a 53ª colocação. Nossos vizinhos Chile e Uruguai estão, respectivamente, na 40ª e na 43ª colocação, e um país emergente como a Coreia do Sul, na 2ª colocação no ranking mundial. Vamos esperar beber nessas fontes e buscar experiências positivas que podem ser aplicadas à nossa realidade. Na Coreia do Sul, por exemplo, notadamente, a participação da família, de forma exigente, na já pesada rotina de estudos - são oito horas diárias só na escola - e a valorização dos profissionais da educação são fatores preponderantes para o sucesso dos estudantes. Entretanto, devemos encontrar nosso próprio modelo.

            A revista Veja, na semana passada, trouxe um dado alarmante: dos 23,9 mil colégios públicos e particulares submetidos ao Enem 2010, pouco mais de 1,5 mil, ou seja, 6% desse total, têm nível semelhante ao das escolas de países da OCDE, que é a organização que reúne os países mais ricos. E qual seria esse nível? Todos os professores têm ensino superior completo e são permanentemente estimulados a continuar estudando; os alunos passam pelo menos seis horas na escola, duas horas a mais que a média brasileira; as aulas são planejadas, não intuitivas, como é comum em nossas escolas, e há metas acadêmicas claras a serem cumpridas. E, como reflexo dessa diferença, há outra grande distorção: enquanto apenas 23% dos alunos no Brasil têm um nível de leitura considerado bom, nos países da OCDE esse percentual chega a 58%.

            Todos nós sabemos que as crianças e os jovens devem passar mais tempo em suas escolas. Contudo, esse tempo precisa ser bem aproveitado, com conteúdo real, porque, de outra forma, não será solução para nada! É preciso investimento nos nossos professores, buscando a excelência, e investimento nas próprias escolas, buscando a modernidade. Afinal, aonde quer chegar um País no qual os laboratórios de ciências e de informática e bibliotecas são apenas parte de um projeto inconcluso? Aonde quer chegar um País em que ainda podem ser encontradas escolas tão precárias, que nem carteiras há para que suas crianças sentem, nas quais a merenda distribuída é de péssima qualidade e a água para consumo dos alunos é servida em panelas - é o caso que vimos na reportagem do Deputado Julio César - e onde há risco eminente de desabamento? Na última semana, foi divulgada a morte de um aluno, em uma escola pública de Brasília, vítima de um choque, dada as péssimas condições das instalações elétricas. É um fato que se repete Brasil afora.

            Com base em levantamento realizado pela CGU, Sr. Presidente, 70% dos recursos públicos desviados são da área de saúde e de educação. Quanto à saúde, o problema se restringe à nossa vivência no presente, com todo o caos que vemos. Mas, na área de educação, o problema se estende ao futuro, o que torna o problema mais sensível, pois é justamente o que deixaremos a nossos descendentes, nossos filhos amados.

            Entretanto, esse dado de "desvios" detectados pela CGU tem de ser mais bem avaliado, não pode ser visto como um número nu e cru, mas, sim, já como um reflexo da falta de uma educação eficiente, não plantada nas décadas que se passaram. As irregularidades, muitas vezes, são fruto do desconhecimento do gestor quanto ao trato da coisa pública, como também do despreparo técnico, e não por pura maldade em fazer o malfeito, nas palavras da Presidente Dilma. Isso já é a geração atual pagando a conta do não investimento em educação no passado. E essa conta, Srs. Senadores, não pode também ser paga pelas gerações futuras. E o futuro se faz com investimento no presente.

            Agora, por último, temos a notícia de que o Ministério da Educação conclui que, para diminuir um pouco a diferença colossal de desempenho entre escolas públicas e privadas, pensa em ampliar o número de dias letivos de 200 para 220, como se isso fosse resolver alguma coisa, sem que haja mudança no cerne da questão!

            O que podemos observar é que, nessa realidade insuportável da nossa educação, temos dois tipos de heróis: os heróis professores, que acreditam em seus alunos, que não desistem deles e que fazem um esforço inimaginável para cumprir com seu dever de mestre; e os heróis alunos, que suportam todas as agruras em busca do conhecimento, de um futuro melhor e que acreditam, apesar de todas as dificuldades, que são capazes de crescer. Um não vive sem o outro, um precisa do outro para se sustentar em pé, um depende do estímulo do outro para continuar caminhando! Uma aluna foi muito madura, ao afirmar, em uma entrevista em um programa de televisão, que os alunos de sua escola continuam dedicando-se aos estudos, porque ainda existem professores que não deixam de acreditar na capacidade deles.

            Exemplo disso é o Professor Antônio Cardoso do Amaral, que recebeu recentemente o prêmio Homem do Ano, da revista Alfa, concorrendo com personalidades brasileiras de muita visibilidade e importância, referências da cultura, do empresariado, da televisão, entre outras. Mas quem é esse homem? Inclusive, pedi, num discurso, voto para ele, na campanha pela Internet.

            Quem é esse homem, Presidente Paim, Senador Aníbal? Antônio Cardoso do Amaral é professor de matemática, herói, Deputado Júlio César, da nossa pequena Cocal dos Alves, no interior do Piauí, que transformou sua escola numa escola de campeões, de alunos que, certamente, assim como seu mestre, farão a diferença por onde quer que passem em suas vidas e que certamente se tornarão vencedores.

            Educação de qualidade é o único caminho para que o País tenha futuro. Aqui nós devemos reconhecer os esforços do ex-Presidente Lula e da nossa Presidente Dilma em prol da educação, principalmente da educação técnica. O Governo Federal tem priorizado investimentos no ensino técnico e superior, com a abertura de novos campi de universidades federais no País, a exemplo do Pronatec, mas ainda é pouco! Pois reparem, sem um bom ensino básico, tais investimentos não são suficientes, e jamais serão! Precisamos de medidas que restaurem a qualidade ao ensino em todas as suas fases e a compatibilidade entre as necessidades do mercado de trabalho e o ensino técnico oferecido! Jovem sem educação, sem ocupação e perspectiva de trabalho é potencial candidato ao envolvimento com as drogas e crimes de várias naturezas.

            A educação na China, por exemplo, desde o ensino básico até a graduação do estudante, é tratada como prioridade para a nação. Lá, a enorme demanda por ensino superior fez com que o país "importasse" as principais universidades estrangeiras do globo. Universidades tradicionais como a Universidade de Nottingham, do Reino Unido, e a Universidade de Chicago, dos Estados Unidos, já abriram campus na China, dado os incentivos oferecidos pelo Governo. E está prevista para breve a abertura de campus da Universidade de Stanford, da Universidade de Nova York e da Universidade de Duke. São medidas como essas que permitirão que o governo chinês cumpra a sua meta de elevar em 40% o percentual de estudantes graduados até 2020.

            O Brasil também tem caminhado neste rumo. Saltamos de 1,8 milhão de universitários em 1998 para mais de 6 milhões este ano. E deste total, as classes C e D representam 54% dos alunos. Em 1998, esse número era de apenas 7%.

            Srªs e Srs. Senadores, se for perguntado a qualquer empresário brasileiro quais são os gargalos para o desenvolvimento do Brasil, teremos como respostas a carga tributária brasileira, questões infraestruturais e a educação. Já tive oportunidade de falar desta tribuna do meu temor do apagão de mão de obra. A má formação tem contribuído fortemente para um déficit de mão de obra nas indústrias, o que tem sido usado como justificativa para uma internacionalização de atividades, por parte de empresas multinacionais.

            Paulo freire disse que "educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante”. Pois, Sr. Presidente, precisamos encontrar o sentido do nosso instante, que já se esvai, e precisamos cuidar de nossa educação, se pretendemos ser uma Nação evoluída.

            Precisamos unir forças em prol de uma educação de qualidade. Tivemos a oportunidade de ver as manifestações de estudantes chilenos que conseguiram reunir mais 500 mil estudantes nas ruas, o chamado "domingo familiar pela educação pública". O que eles reivindicavam: ensino público de qualidade e gratuito.

            Seria importante, meu estimado Deputado Júlio César, que os estudantes se mobilizassem com a mesma força e preocupação que têm demonstrado com outros problemas. E cito o caso do nosso Piauí, que mereceria destacada importância na hora de se manifestar sobre a situação da Uespi, nossa Universidade Estadual, para melhorias educacionais e para melhorias das condições de trabalho dos profissionais que atuam naquela instituição. Nossas preocupações ainda são pontuais e imediatistas. Os gastos com educação são temporários, mas uma educação de qualidade permitirá um futuro mais próspero, capaz de mudar realmente a realidade de muitos dos nossos jovens brasileiros.

           Quero aproveitar a oportunidade, Presidente Paim, para encaminhar um requerimento de aplauso aos 120 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

           Faço questão de retribuir, por meio deste requerimento de aplauso, esta singela lembrança, a homenagem que me foi prestada no último dia 2 de outubro, sábado passado, quando, em sessão solene de comemoração dos 120 anos da Corte Maior de Justiça do Estado do Piauí, juntamente com várias outras personalidades de meu Estado, fui agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, Colar este entregue a personalidades que tenham prestado serviços ao Judiciário piauiense.

           Diante da história da busca incessante pela justiça a todo custo, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, quero pedir que este requerimento de aplauso seja encaminhado na pessoa do Desembargador Presidente Edvaldo Pereira de Moura.

           Gostaria que também fosse retransmitido aos demais desembargadores e desembargadoras: Desembargadora Rosimar Leite Carneiro, Desembargadora Eulália Maria Pinheiro, Desembargador Augusto Falcão Lopes, Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Desembargador Raimundo Nonato Alencar, Desembargador José Ribamar Oliveira, Desembargador Fernando Mendes, Desembargador Haroldo Rehem, Desembargador Raimundo Eufrásio, Desembargador Joaquim Santana, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim, Desembargador Sebastião Martins, Desembargador José James Pereira, Desembargador Erivan Lopes, Desembargador Pedro de Alcântara Macedo e Desembargador José Francisco do Nascimento, a todos os juízes e demais servidores que atuam no Estado do Piauí, este voto de aplauso.

            Era o que tinha a registrar nesta noite.