Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a grande responsabilidade e o dever cívico de discutir e adequar as medidas da Fifa ao ordenamento jurídico do Brasil.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO, ESPORTE.:
  • Destaque para a grande responsabilidade e o dever cívico de discutir e adequar as medidas da Fifa ao ordenamento jurídico do Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2011 - Página 40381
Assunto
Outros > LEGISLATIVO, ESPORTE.
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSABILIDADE, DEVERES, DISCUSSÃO, ADAPTAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA), REFERENCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, PAIS, RECEBIMENTO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, com a proximidade da chegada da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o País já começa a acelerar os seus preparativos.

            Todos os estádios para o evento, reformados ou novos, já estão em plenas obras. A execução das obras de infraestrutura também começa a engatar, e temos a mais absoluta certeza de que tudo ficará pronto até mesmo antes do prazo final, para realizarmos um dos mais belos mundiais de toda a história e deixarmos ao País um importante legado material, turístico e de imagem.

            É do conhecimento de todos que, para se habilitar como postulante à sede da Copa do Mundo, todo país deve se comprometer em cumprir algumas diretrizes da FIFA. O Brasil, portanto, ao inscrever sua candidatura, tinha plena consciência dessas medidas, implantadas em todas as nações que sediaram o Mundial recentemente.

            Não cabe aqui, meus Nobres Colegas, a discussão sobre se a Lei da Copa fere, ou não, a soberania nacional, até porque a Presidenta Dilma - assim como nós todos! - já deu demonstrações absolutamente claras de que não compactuaria com qualquer medida nesse sentido. Tal discurso, portanto, não ajuda nem contribui para o bom andamento dos trabalhos de preparação do País para receber a Copa.

            O que devemos ter em mente na discussão dessa matéria - e esta Casa desempenhará papel absolutamente fundamental nesse processo - é o interesse nacional objetivo em construir uma boa imagem internacional e aproveitar o momento de sua realização para incrementar sua infraestrutura e melhorar, de forma permanente, as condições urbanas de nossas cidades.

            A FIFA, como qualquer outra organização internacional, estabeleceu algumas condições para a realização do evento, notadamente na área comercial e publicitária. O Governo, democraticamente, negociou algumas dessas medidas e adequou-as à nossa realidade jurídica e legal. Esta Casa dará prosseguimento a esse processo, e o Brasil espera que o faça com ponderação e objetividade, sem abrir espaços para falsos palanques ou discursos eleitoreiros.

            Temos, dessa forma, a grande responsabilidade e o dever cívico de discutir e adequar as medidas da FIFA ao nosso ordenamento jurídico, credenciando o País para receber o Mundial sem tergiversar, obviamente, na defesa de nossos interesses e de nossos princípios constitucionais. É o que todos nós desejamos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2011 - Página 40381