O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, quero começar corrigindo a Senadora Vanessa, dizendo que, se a discussão for isso, nós concordamos. A discussão do pré-sal é uma, e a gente concorda. Há acordo nisso. A discordância está sendo na discussão do que já foi licitado.

            Mas, não quero começar discutindo.

            Quero dizer, Senadora Ana Amélia, que esta foi uma das semanas mais difíceis para mim neste Senado, mais tensa, porque sinto que não estamos caminhando na direção correta. Não é bom para ninguém, não é bom para nenhum Senador ficar brigando Estado contra Estado. Eu não quero tirar nada de nenhum Estado da Federação. Este Senador que vos fala aqui representa o Estado do Rio de Janeiro, mas é nordestino, sou paraibano. A discussão está caminhando numa direção equivocada.

            O discurso que o Senador Ricardo Ferraço fez neste Plenário, para mim, foi um dos melhores pronunciamentos feitos sobre o tema por um Senador.

            O nosso debate tem de ser o debate da Federação.

            Veja só, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, estamos discutindo royalties. Mas a mudança no critério dos royalties... O projeto de Wellington Dias e de Ibsen Pinheiro, dizia o quê? Você muda a regra dos royalties e joga para o FPE, que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional! E vamos ter de, até o final de 2012, apresentar novos critérios para a divisão do FPE. Não estamos falando de poucos recursos, falo de R$39 milhões do FPE do ano passado. Além disso, há a guerra dos portos. É outro debate. Está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

            Dívida dos Estados. Quero entrar nesse tema. Então, o apelo que eu faço, nós, dos Estados produtores, já falamos aqui em alto e bom som, somos favoráveis a que Estados não produtores recebam agora e não só no pré-sal. Não concordamos é com essa briga, com esse problema federativo que estamos enfrentando nesse momento.

            Quero começar, Senador Ferraço, ao falar desse desequilíbrio federativo, por chamar a atenção para um ponto sobre o qual estamos sempre falando aqui, que é a concentração de arrecadação cada vez maior nas mãos da União.

            Em 2008, a União ficou com 54% de todas as despesas arrecadadas - isso depois das transferências -, os Estados, 27% e Municípios, 19%.

            No projeto de lei orçamentária de 2012 há a previsão de arrecadação de R$984 bilhões, sendo R$391 de impostos, R$592 de contribuições. A arrecadação de contribuições supera a de impostos em R$201 bilhões. Por que isso? Porque as receitas de contribuições não são divididas, ficam integralmente com a União.

            Entre 2007 e 2010, a arrecadação da União cresceu em termos reais 25,9%, as transferências, 15,3%.

            A Lei Kandir fez com que Estados e Municípios perdessem a arrecadação.

            Agora, com a partilha - na concessão, tínhamos participação especial e royalties - acaba a participação especial. Isso vira óleo excedente integralmente apropriado pela União.

            A Emenda nº 29, aprovada na Câmara, obriga Estados e Municípios, e nenhuma responsabilidade a mais, no caso, para a União.

            Falo tudo isso e quero entrar no problema da dívida dos Estados.

            Senadora Ana Amélia, estou aqui tendo a tarefa difícil de reduzir um pronunciamento de 20 minutos para 10. Então, peço desculpas pela velocidade, mas acho muito importante entrarmos nesse ponto.

            A negociação de 1997 estabeleceu o quê? Foi construída uma renegociação de 30 anos.

            Sobre os contratos de refinanciamento incidiam juros de, no mínimo, 6% - hoje estão entre 6% e 9% - e IGP-DI. Como garantia, os contratos estabeleciam limite máximo de comprometimento da receita líquida real. Em alguns Estados, Rio de Janeiro e São Paulo, ficaram 13%. Treze por cento da receita corrente líquida destinada ao pagamento da dívida. Essas bases contratuais, na época, eram adequadas. A taxa de juros naquela época, Senadora Ana Amélia, a taxa Selic estava em 38%. Hoje, isso aqui não se sustenta. Nós estamos num momento de queda da taxa de juros em todo o mundo. Aqui no Brasil, o Banco Central começou corretamente um processo de derrubada da taxa de juros.

            O que está acontecendo hoje é um absurdo!

            Eu fui Relator aqui do Programa de Sustentação de Investimentos feito pelo BNDES que financia empresas. E ali, naquele caso, a União emprestou ao BNDES a quanto? TJLP, 6% ao ano. Uma empresa, quando vai pegar financiamento no Programa de Sustentação de Investimentos, pega a quanto? De 4% a 8%. Pois bem, hoje os Estados estão pagando entre 17,3% e 20,3%; que são de 6% a 9% de juros, e o IGP-DI do ano passado foi 11,3%. Então, vejam bem. A taxa Selic é 12%. O que é que está acontecendo? O Tesouro está lucrando. O Tesouro está lucrando com a dívida dos Estados. E essa dívida hoje é impagável. Eu dou o exemplo aqui de Alagoas. Em 2000, a dívida era de R$1,6 bilhão, hoje está em R$6 bilhões. Minas Gerais: em 1997, era de R$17 bilhões; Minas Gerais pagou R$18. Sabem em quanto ela está agora? Em R$55 bilhões. Rio de Janeiro: em 2000, era R$23, agora está em R$41. Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, era de R$15 bilhões, está em R$37 bilhões.

            Os Governadores do PT se reuniram e soltaram uma nota dizendo que é necessário “reorganizar o perfil da dívida dos Estados com a União - governadores do PT -, para promover uma redução razoável dos repasses dos juros, e amortizações são feitas mensalmente”.

            O Governador da Bahia, Jaques Wagner, disse o seguinte: “Por que o Estado tem que ser sacrificado a pagar mais do que todo o mercado financeiro?”

            Em entrevista ao Jornal do Comércio, o Governador do Rio Grande do Sul disse: “O perfil dessa dívida é completamente injusto. Se permanecer com o cálculo que está, se torna impagável. A dívida precisa ser equacionada, tanto os juros quanto o cálculo da correção”.

            Senadora Ana Amélia, o Senado é a Casa da Federação. É inconcebível que este Senado Federal não consiga modificar essa legislação. É um absurdo!

            Comentava sobre política com alguns companheiros e dizia o seguinte: na Legislatura passada havia um enfrentamento muito grande entre situação e oposição nesta Casa, era um voto lá, um voto cá, o campo era demarcado dessa forma: situação e oposição. Hoje a base governista é tão ampla que acho que nós, Senadores - e chamo atenção dos meus colegas Senadores e Senadoras desta Casa -, temos de exercer o nosso papel constitucional de representar a Federação. Esse é o debate. Essas discussões não estão separadas.

            A Presidente Dilma tem que chegar de viagem e liderar esse debate federativo.

            Imagine, Senadora Ana Amélia, pior do que os royalties vai ser a discussão do FPE, que o Supremo disse ser inconstitucional, e nós temos que elaborar novos critérios de rateio. Imagina que confusão vai ser isso aqui! Torre de Babel. Um Estado querendo tirar do outro; um vizinho querendo tirar do outro vizinho.

            Chamo atenção para o pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço nesse sentido. Não existe Federação maioria contra minoria, vinte e quatro a três. Uma derrota como a que estão querendo fazer com a gente, Estados importantes como Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, volto a dizer, e não quero tratar do debate de números, mas, em 2009, a União arrecadou no Rio de Janeiro R$115 bilhões, voltou R$14 bilhões.

            Nós não podemos ter uma Federação fragilizada, com o Estado se sentindo massacrado, esmagado.

            Esse é um debate da democracia brasileira, como bem falou o Senador Ricardo Ferraço. E a Presidenta da República tem de liderar esse processo. Se não liderar, o que vai acontecer? Vamos mostrar incompetência política de todos nós e a discussão vai ter que ir para o Supremo Tribunal Federal mesmo. E vai ser o Supremo Tribunal Federal que vai ter que discutir tudo isso, royalties e FPE. É uma derrota da Política.

            Rui Barbosa dizia que era republicano, não por ser contra o Império mas por que o Império não era federalista. A Federação é isso. É esse Pacto.

            É isso, Senadora Ana Amélia, que queremos discutir. Acho que esse é o momento. Não há como discutir essas coisas separadas. A renegociação das dívidas dos Estados vai resolver um problema concreto enfrentado pelos governadores nesse momento. A Presidenta teria um equilíbrio maior: FPE, royalties, renegociação das dívidas, guerra dos portos, é isso que a gente apela.

            Quero fazer esse apelo no Plenário deste Senado Federal. Esta que é para ser a Casa dos debates da Federação.

            Então, Senadora Ana Amélia, antes de conceder o aparte ao Ricardo Ferraço, quero rapidamente dizer - já passo a palavra a V. Exª, Senador Ricardo - que apresentei, nessa segunda-feira, o Projeto de Lei nº 618, autorizando a União a refinanciar todas as dívidas dos Estados em novas bases. O que proponho:

            - reabertura de prazo para refinanciamento até 31 de dezembro de 2012;

            - refinanciamento de todas as dívidas contraídas até dezembro de 2010;

            - que os Estados paguem à União o mesmo que o BNDES paga quando empresta recursos ao Tesouro, ou seja, substitua a taxa de juros, 6%, mais IGP-DI, por TJLP, 6%;

            - além disso, a redução do limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida em, no mínimo, dois pontos percentuais do limite fixado na renegociação anterior - isso daria uma folga aos Estados -;

            - assim, o Estado que havia se comprometido a pagar 10% de sua receita corrente líquida agora comprometerá 8%;

            - reabertura de novo prazo de 30 anos para se fazer o alongamento dessas dívidas.

            Esse é mais um projeto.

            O que acho, Senador Ricardo Ferraço - passando a palavra para V. Exª -, é que nós temos que nos reunir aqui, os Senadores desta Casa vamos apresentar um projeto em conjunto, um projeto assinado por 30, 40 Senadores, para que tenha força de criar um grande fato político sobre o tema.

            Senador Ricardo Ferraço.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Permita-me, Senador Ricardo Ferraço, saudar um grande grupo de alunos da Escola Cenecista Nossa Senhora do Carmo, de Unaí, Minas Gerais, que acompanha aqui um jovem Senador, que presidiu a UNE, e que está aqui dando uma aula sobre a questão federativa, que é muito relevante, que, aliás, tema que abriu os debates na tarde de hoje na sessão plenária do Senado Federal com o pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço, a quem agora repasso a palavra para o aparte.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Lindbergh, o Senado da República está tendo uma oportunidade - eu vejo isso como uma oportunidade - de se afirmar diante dos brasileiros como o grande guardião da unidade nacional. Ao mesmo tempo, simultaneamente, mas não de maneira sinérgica, nós podemos adotar iniciativas com enorme capacidade de desorganizar a Federação brasileira. Ao mesmo tempo, nós estamos fazendo uma equivocada reforma tributária, começando pelo ICMS. Imagina! O ICMS, que não é receita tributária, que não é imposto do Governo Federal, que é imposto dos Estados. Então, querem mexer no ICMS. Querem mexer. Aliás, o Supremo já definiu que até 2012 precisamos reformular os critérios do FPE, royalties, FPE, nós temos o ICMS e temos a distribuição dos royalties. Ao mesmo tempo, o Senado Federal está discutindo, está debatendo temas que são exclusivos, com enorme capacidade de desorganizar as finanças dos vários Estados da Federação brasileira. Então, S. Exª chama a atenção para tema da maior importância e faz o Senado repensar sobre a oportunidade de ele se reafirmar diante do povo brasileiro como a Casa dos Estados, que tem a prioridade no seu exercício como guardiã do nosso federalismo.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Parabéns, Senador Ricardo Ferraço, mais uma vez, pelo belo pronunciamento - já solicitei cópia dele, vou colocar no meu site o belo pronunciamento que V. Exª fez hoje ao iniciar esta sessão.

            Passo a palavra o Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Eu quero parabenizá-lo e dizer que V. Exª está dando uma demonstração de amadurecimento. É muito bom vê-lo com essa postura. Nos primeiros meses, V. Exª começou a entender o verdadeiro papel desta Casa. Quero irmanar-me com as palavras de V. Exª e dizer o seguinte: contagie os seus Pares! Essa é a nossa verdadeira função. Esta aula que V. Exª acaba de dar é a verdadeira função desta Casa. Estão passando por cima. Não estamos discutindo os verdadeiros problemas, e é o que nos cabe. Esta é uma Casa revisora. V. Exª tem toda razão. Conte conosco. Contagie os seus Pares, que nós vamos fazer ainda uma grande legislatura. O senhor conseguir reacender a chama que, para nós, já estava quase morrendo. Muito obrigado, Excelência.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Cyro Miranda. Quero agradecer por tudo que V. Exª tem feito, pelo que tem contribuído em nossas lutas aqui.

            Quero agradecer a tolerância de V. Exª, Presidente Ana Amélia.

            Agradeço a todos.

            Muito obrigado.