O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Srª Presidenta Senadora Ana Amélia, do Estado do Rio Grande do Sul, está nesta tribuna um Senador lá do outro extremo, do Amapá, que neste momento faz um pronunciamento.

            Srªs e Srs Senadores, o ano de 2011 trouxe, no seu bojo e nas suas perspectivas, uma resolução tomada em março de 2010, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tomando por base os estudos elaborados pela Organização Mundial de Saúde, estabeleceu a década 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança Viária.

            Nascia ali uma convocação para que todos os países signatários da resolução, entre eles o Brasil, se debruçassem sobre a missão de reduzir pela metade, ao fim de dez anos, o número de mortes provocadas por acidentes de trânsito.

            É plenamente justificada a presença do Brasil nesse grupo de intenções em favor da vida. Embora nossos números sejam controversos, devido à falta de um sistema seguro de estatísticas, estima-se que por aqui ocorram de 35 mil a 50 mil mortes por ano. Estudos indicam o custo social dos acidentes no Brasil em cerca de R$30 bilhões - e isso em valores de 2010 -, não sendo demais lembrar que parte desses custos é coberta com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, é muito dinheiro drenado todos os anos para o socorro a acidentados no trânsito.

            O pior de tudo, Srª Presidente - e esta é a motivação de meu pronunciamento -, é que esse ceifar de vidas ainda escolhe suas vítimas pelo gênero, pela raça, pela faixa etária e pela condição social. O jornal O Globo traz, em sua edição de hoje, uma das nuances desse drama, focando a atenção da reportagem na situação dos motociclistas, e afirma que são homens negros, jovens e pobres as principais vítimas de acidentes fatais com motos, repetindo o mesmo fenômeno que já ocorre com homicídios: homens negros, jovens e pobres.

            Está aí, portanto, desenhado com sangue no asfalto o perfil das vítimas, o que exige de todos nós a decisão de efetivamente olhar a questão do trânsito pelo viés da segurança e da saúde pública. E, tal como se fora um legado patológico, temos os motoboys como efetivo grupo de risco.

            É um drama silencioso que se repete por todo o Brasil. É o jovem que, pela falta do transporte e de condições financeiras, acaba comprando a motocicleta, sendo usada principalmente para trabalhar. A maioria deles só vai aprender a dirigir na prática, já que os exames de habilitação exigem pouco, e eles ainda precisarão ser rápidos no trânsito para não perder o emprego.

            Faltam campanhas de conscientização voltadas para os motoristas. Faltam orientações e coerção também em cima dos motociclistas.

            É cena comum de se ver a qualquer hora do dia ou da noite: o motociclista sai de uma faixa para outra, muitas vezes imprudentemente, e acaba sofrendo acidentes neste movimento. E mesmo quando há corredores viários para as motos, do lado dele tem outra moto correndo.

            Ninguém faz nada. Ninguém bota um freio nessa tragédia anunciada.

            Lembro-me de que, no ano de 2009, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, meu irmão e titular deste mandato, Senador Gilvam Borges, abriu os trabalhos da Comissão justamente discutindo a realização de audiência pública que trataria da atividade de motoboys e mototaxistas.

            À época, os debates auxiliariam os Senadores a decidir sobre o PLS 203/2001, do então Senador Mauro Miranda, que tratava sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxistas em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e motoboy com o uso de motocicleta

            De lá para cá a única coisa que substancialmente mudou foi o número de motociclistas nas ruas, que subiu assustadoramente, sem que a sociedade, toda ela, tivesse assimilado princípios e normas de segurança. Sem que tivéssemos definido os critérios de punição para os infratores e de reparação às vítimas. E olhe que quando se fala em vítimas o alcance, Senadora Ana Amélia, vai longe. Tanto é vítima a pessoa envolvida no acidente, mesmo sem estar dirigindo uma moto, como são vítimas esses rapazes pobres que, sem outra alternativa de trabalho, precisam submeter-se a uma desenfreada corrida pelas ruas das cidades a fim de cumprir suas missões de entrega aqui e acolá.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, estamos praticamente fechando o ano de 2011, e não me parece que tenhamos dado algum passo significativo na meta que é de dez anos, estabelecida pela ONU e pela Organização Mundial de Saúde. Somos signatários de um propósito que ainda não assumimos para valer.

            Falta-nos essencialmente rever a cultura da impunidade no Brasil, da qual participam não apenas cidadãos comuns, mas parte das estruturas do Executivo, Legislativo...

            (Interrupção do som)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Fora do microfone.) - ...e Judiciário e de setores da sociedade e a mídia.

            Vou concluir, agradecendo a generosidade de V. Exª.

            Quero dizer que não são fatalidades esses acidentes. Eles cumprem um cruel e tenebroso ritual que estimula os atos infracionais, as fraudes e toda sorte de ilegalidades. Falta gestão, competência, estrutura para os órgãos de trânsito.

            Dez anos para mudar. Mas é preciso lembrar que aquilo que não se começa jamais se acaba.

            Era esse o nosso registro.

            Agradeço a generosidade, como sempre, de V. Exª quando assume a Presidência desta Casa.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.