A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Geovani Borges, Srs. Senadores, Srª Senadora, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a Casa começou, na tarde de hoje, a debruçar-se, integralmente, sobre a questão federativa: ora sobre a questão do pré-sal, ora sobre o endividamento dos Estados. Isso é da maior relevância. Pode ser incluída também nesse rol a questão da Emenda nº 29, porque ela determina a cada ente federativo o percentual que deve ser aplicado em saúde da sua receita líquida ou do seu orçamento.

            Então estamos diante de um cenário que, até o Código Florestal que discutimos nesta Casa, tem a ver com a questão federativa, porque, como tem um dispositivo constitucional, os Estados devem compartilhar também os compromissos em relação à questão ambiental.

            Como eu falei da questão da Emenda nº 29, da maior relevância principalmente para os Municípios, estamos acompanhando com toda a atenção a discussão sobre a regulamentação da Emenda nº 29 nesta Casa.

            O Instituto de Pesquisas DataSenado realizou um importante trabalho de pesquisa de opinião pública para aferir a posição dos brasileiros sobre a situação da saúde no nosso País e as alternativas possíveis para melhorar o atendimento. Entre os dias 16 de setembro, Presidente, e 3 de outubro, a equipe de entrevistadores do Alô Senado realizou 1.290 entrevistas por telefone com brasileiros de 119 Municípios de dezenove regiões do País. Os resultados são bem interessantes e muito úteis para a orientação de discussões desta Casa sobre a regulamentação da Emenda nº 29.

            Dentre os entrevistados, 70% - vou repetir: 70% - responderam que, para melhorar a saúde pública, é necessário gerenciar melhor o dinheiro que já existe destinado ao setor, e apenas 26% acham que é necessário colocar mais dinheiro para melhorar a saúde pública, Senador Geovani. Entre os 26% que defendem mais recursos para o setor, apenas 11% admitem a volta da CPMF ou seu genérico, o que representa apenas 2,95% dos entrevistados, ou seja, de acordo com dados dessa pesquisa e da consulta popular, menos de 3% dos brasileiros concordam com a criação de um novo imposto para o financiamento à saúde.

            Considerando apenas os entrevistados que entendem que a melhoria dos serviços de saúde é uma questão de falta de dinheiro, mas que, no entanto, não aceitam a criação de um novo imposto, 53% acreditam que se deva aumentar o imposto de cigarros e bebidas alcoólicas e 26% acham que o Governo deveria usar recursos de outras áreas.

            Por isso penso que essa matéria é da maior relevância. Por isso gostaria de solicitar à Mesa a transcrição de todo o meu pronunciamento a respeito dessa matéria, Sr. Presidente Geovani Borges.

            Queria também fazer um encarecido pedido, já que estamos falando em saúde e falamos no Alô Senado: o site do Senado Federal, e aí apelo a todos os nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, a partir de amanhã abrirá uma janela que os técnicos chamam de hotsite para colocar ali uma discussão pública e para ouvir a opinião dos senhores telespectadores, do cidadão brasileiro sugestões para o enfrentamento do crack, uma das piores doenças que está abalando, consumindo e matando os jovens brasileiros.

            Nós, na Subcomissão que estuda a dependência química em crack e outras drogas, estamos concluindo os trabalhos. Peço, então, a V. Exª um tempinho apenas para que encareça mesmo um o pedido para que as pessoas mandem suas sugestões.

            Aliás, por falar em saúde, ontem tivemos a realização do Outubro Rosa, que mostrou o Senado Federal, o Congresso Nacional e todo o prédio da Catedral de Brasília, praticamente, vestidos de rosa, por uma iluminação especial. Uma promoção do Femama (Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), que trata da prevenção do câncer de mama e dos cânceres que atacam as mulheres.

            Tenho de falar sobre isso, Presidente Geovani Borges, porque o Rio Grande do Sul, meu Estado, é o que registra o maior índice de câncer de mama, entre os demais Estados brasileiros. Perdi uma irmã com câncer de mama e outra também sofreu o câncer de mama, mas hoje é uma vitoriosa. Então, tenho um compromisso não apenas familiar, mas do mandato com essa questão.

            Portanto, queria dar um abraço e também exaltar o trabalho feito pela Drª Maira Caleffi, que é mastologista.

            Há pouco, Senador Geovani Borges, participei do III Fórum Nacional de Política de Saúde do Brasil. Um evento que reúne Parlamento, Poder Executivo, entidades representativas da área de saúde pública de nosso País, planos de saúde, agências nacionais de saúde, laboratórios de medicamentos, enfim, Ministério Público, Poder Judiciário, e saí dali extremamente feliz pela possibilidade de, com iniciativas parlamentares, contribuir decisivamente para a melhoria da saúde em nosso País.

            Por fim, Senador Geovani Borges, recebi ontem a visita de prefeitos do meu Estado que estão alarmados - e não é para menos. Recebi o Prefeito Darci Lauermann, de São Sebastião do Caí, Município atingido por quatro enchentes e que teve 70% da cidade prejudicada, um prejuízo de R$60 milhões, segundo o Prefeito. Desde abril o Município aguarda a liberação dos recursos do Ministério da Integração e até agora não recebeu nenhum tostão.

            O de Santa Maria do Herval. O Prefeito Rodrigo Fritzen, Município que teve um prejuízo de R$5.5 milhões devido a enxurradas, aguarda pelo menos uma ajuda emergencial de R$520 mil desde o mês de fevereiro e até agora nada.

            E o Município de São Jerônimo da Serra, do Prefeito Marcelo Schreinert, mais conhecido como Pata, onde houve 13 enxurradas este ano, que causaram prejuízos de R$8 milhões, aguarda a ajuda financeira desde o mês de abril.

            Encareço desta tribuna ao Ministério da Integração Nacional a liberação de pelo menos parte dos recursos, porque os Prefeitos já não aguentam mais. É uma necessidade urgente a liberação desses recursos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

******************************************************************************

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, acompanhando as discussões sobre a regulamentação da Emenda 29, nesta Casa, o Instituto de Pesquisas DataSenado realizou um importante trabalho de pesquisa de Opinião Pública para aferir a opinião dos brasileiros sobre a situação da saúde em nosso país, e as alternativas possíveis para a sua melhoria.

            Entre os dias 16 de setembro e 3 de outubro, a equipe de entrevista dores do Alô Senado realizou 1290 entrevistas, por telefone, com brasileiros de 119 municípios.

            Os resultados são bem interessantes, e muito úteis para orientar as discussões desta Casa sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29:

            Dentre os entrevistados 70% responderam que, para melhorar a saúde pública, é necessário gerenciar melhor o dinheiro que 8á existe destinado ao setor e apenas 26% acham que é necessário investir mais dinheiro para melhorar a saúde pública!

            Entre os 26% que defendem mais recursos para o setor, apenas 11% admitem a volta da CPMF, o que representa apenas 2,95% dos entrevistados.

            Ou seja, de acordo com os dados da pesquisa, menos de 3% dos brasileiros concorda com a criação de um novo imposto para o financiamento da saúde!

            Considerando apenas os entrevistados que entendem que a melhoria dos serviços de saúde é uma questão de falta de dinheiro, mas que, no entanto, não aceitam a criação de um novo imposto, 53% acreditam que se deva aumentar o imposto de cigarros e bebidas alcoólicas, e 26% acham que o governo deveria usar recursos de outras áreas.

            Srªs e Srs. Senadores, os dados dessa pesquisa - que são confiáveis, pois não se trata de uma enquete, mas sim de uma pesquisa realizada respeitando os critérios científicos de uma pesquisa de opinião pública - demonstram que a maioria absoluta dos brasileiros (70%), entende que se deva melhorar a qualidade da gestão dos recursos já existentes para a saúde.

            O relatório "Desempenho hospitalar brasileiro", de 2008, do Banco Mundial, mostra que o sistema no País é ineficiente e encarece os custos hospitalares. Nesse estudo, o Brasil recebeu apenas 0,34 no "escore de eficiência" dos hospitais, numa escala de O a 1, portanto bem abaixo da média internacional.

            A pesquisa revela que 52% dos hospitais fora de São Paulo não têm critérios sobre diagnósticos para controle de vigilância contra infecção ou perderam os dados sobre isso. Dos 7.426 hospitais brasileiros, apenas 56 têm selo de qualidade. Desses, 43 estão no Sudeste, oito no Sul, dois no Centro-Oeste e três no Nordeste. Na Região Norte, não há um único hospital sequer com certificação de qualidade.

            Além do mais, o estudo do Banco Mundial revelou outro dado importante: 30% das internações hospitalares são desnecessárias, mas consomem cerca de 10 bilhões de reais por ano!

            É um desperdício absurdo de recursos, que precisamos estancar. Uma das formas de fazer isso é, sem dúvida alguma, a medicina preventiva. Se pudermos evitar que o cidadão se desloque até o hospital, muitas vezes para um procedimento desnecessário, certamente estaremos contribuindo para a melhoria do serviço de atenção à saúde daquele que realmente precisa de uma atendimento hospitalar ou ambulatorial.

            Outra forma de contribuirmos para a melhoria da qualidade do atendimento do SUS é o reforço do Programa Saúde da Família. Ao fazermos com que a equipe de saúde se desloque até o paciente, estamos contribuindo para desafogar as filas nos postos de atendimento e nos hospitais públicos.

            Ao pensarmos a saúde dentro de uma perspectiva global, não podemos nos esquecer do papel fundamental desempenhado pela educação no processo de manutenção da saúde. Só por meio da educação poderemos levar aos cidadãos as noções mais elementares de higiene e limpeza, além de conhecimentos sobre a importância de uma boa alimentação e da prática de exercícios físicos, para uma vida mais saudável.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, todos nós, parlamentares, temos acompanhado com atenção as discussões desse último ano, em torno da regulamentação da Emenda 29, e sabemos que a questão da saúde é um problema de gestão, mas também, de recursos.

            Diversos estudos mostram que a alocação de recursos ao SUS não tem sido suficiente para assegurar a saúde financeira do sistema, o que tem gerado um subfinanciamento.

            Investimos apenas 8,5% do PIB em saúde; desse total, somente 41% são recursos públicos, o que é muito pouco se comparado a países como o Reino Unido, a Itália e a

            Espanha, onde os gastos públicos superam 70% dos dispêndios totais em saúde.

            Mesmo alguns países que não têm sistemas universais possuem um gasto governamental per capita maior do que o Brasil. O Chile, por exemplo, gasta 507 dólares per capita/ano; a Argentina, 670 dólares, e nós, apenas 348 dólares!

            No Brasil, portanto, temos a seguinte constatação: a maior parte dos gastos com saúde é de origem privada, seja na aquisição de planos de saúde, seja na compra de medicamentos, ou ainda no pagamento direto, por parte do paciente, pelos serviços de saúde - consultas, exames e internações.

            Por outro lado, enquanto os gastos da União com saúde cresceram 117%, entre 2000 e 2007, os dispêndios estaduais aumentaram 285%, e os municipais, 249%, no mesmo período. Isso significa que a participação da União no total dos gastos públicos com saúde tem apresentado uma redução relativa nos últimos anos.

            O que falta dessa conta, tem sido suprido pelos Municípios. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no período 2000-2008, os municípios investiram 81 bilhões de reais acima do limite constitucional de 15%. A CNM estima que, somente nesse período, a saúde brasileira deixou de receber 66 bilhões de reais pela não regulamentação da Emenda 29.

            Portanto, Senhoras e Senhores Senadores, a pesquisa do Instituto DataSenado e os dados da CMN nos dizem que:

            É urgente a regulamentação da Emenda 29, mas a sociedade já não suporta a criação de novos impostos! O governo terá que buscar os recursos para a saúde dentre o que já há de disponível nos cofre públicos, e ainda, batalhar pela melhoria da gestão dos serviços de saúde. Só assim será possível melhorar esse serviço, no Brasil!

            Recursos existem. Reportagem do jornal O Globo, de hoje, faz uma análise da evolução da arrecadação federal comparada com os gastos em saúde. Este ano, a arrecadação de impostos do governo federal cresceu 84,3 bilhões de reais (aumento de 18,8%).

            Deste aumento de 18,8% na arrecadação, a área da saúde ficou com apenas 2%, pois os gastos com saúde, em 2011, comparados com 2010, cresceram apenas 4,5%.

            Srªs e Srs. Senadores, essa competente pesquisa demonstra, ainda, que a população brasileira está descontente com os serviços de saúde, mas, no entanto, valoriza o trabalho do Senado na busca pela melhoria.

            Entre os entrevistados, 65% utilizam o atendimento na saúde pública. Desses, 52% disseram que hospitais e postos de saúde não atendem às suas necessidades e às da sua família. Na Região Nordeste, esse número sobe para 65%.

            Ainda, 61% afirmam que já tiveram que ir a cidade diferente de onde moram para buscar atendimento médico. A Região Sudeste foi a que apresentou o maior número de pessoas que disseram já ter precisado buscar atendimento médico em outra cidade, com 74%.

            Na Região Sul, os entrevistados tiveram de esperar mais tempo (do que nas outras regiões) para conseguir marcar consulta: 19% entre 1 e 2 meses, e 33% mais de 2 meses.

            Os principais problemas apontados na saúde foram a falta de profissionais, com 26% das respostas, e a demora no atendimento, com 23%. No Nordeste, há uma percepção da falta de hospitais e postos, 20%.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, 90% acham que o Senado Federal pode ajudar muito a melhorar a saúde no Brasil.

            Essas pessoas julgam muito importantes três projetos atualmente em tramitação no Senado Federal e que tem relação direta com a saúde: o que pune administradores da saúde pública que não cumprirem com suas obrigações (PLS 190/09, do ex-Senador Augusto Botelho), o que proíbe o fumo em lugares fechados em todo o país (PLS 315/08, do ex-Senador Tião Viana) e o PLS 352/11, de minha autoria.

            O PLS n.Q 352/2011 inclui os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

            Isso é fundamental porque, nos dias de hoje, cerca de quarenta por cento dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição àqueles feitos sob regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Daqui a quinze anos, estima-se que oitenta por cento dos tratamentos oncológicos serão feitos no domicílio do paciente.

            Portanto, é fundamental que os planos de saúde sejam obrigados a arcar com esse tipo de procedimentos, porque hoje o que acontece é a transferência de boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o SUS, onerando ainda mais o Sistema.

            O outro projeto que apresentei é o PLS n.Q 406/2011, que pretende assegurar às mulheres portadoras de deficiência o atendimento previsto na Lei n.Q 11.664/2008, ou seja, o atendimento para a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.

            Isso é muito importante, Senhoras e Senhores Senadores, porque a maioria dos serviços de saúde não conta com recursos humanos capacitados para lidar com as especificidades das mulheres com deficiência, nem com estrutura física e equipamentos adequados que Ihes garantam o acesso aos exames de saúde e, em especial, aos exames ginecológicos.

            Eram essas, portanto, Senhor Presidente, as considerações que gostaria de fazer, nesta oportunidade, a respeito da pesquisa DataSenado e da situação da saúde pública em nosso País.

            Por fim, gostaria de parabenizar a Secretaria Especial de Comunicação Social, na pessoa do servidor Fernando César Mesquita, e a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública, na pessoa da servidora Ana Lucia Romero Novelli. Parabenizando-os, gostaria de parabenizar toda a equipe que trabalhou na realização desta pesquisa.

            Muito obrigada.