O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^ma Srª Presidente desta Casa, do Senado Federal, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, venho a esta tribuna para falar sobre um tema polêmico que merece toda a nossa reflexão: o auxílio-reclusão.

            Historicamente, o auxílio-reclusão teve o mesmo tratamento legal dispensado à pensão por morte, haja vista a idêntica finalidade desses benefícios previdenciários: substituir a renda do segurado ausente, garantindo a subsistência dos seus dependentes. Diferenciam-se pelo fato gerador, pois, enquanto no auxílio-reclusão a ausência é temporária, decorrente do recolhimento do segurado à prisão, na pensão por morte a ausência é definitiva, visto que originada do óbito.

            Não faz sentido o Governo Federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira.

            É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$863,60, valor maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje de R$545,00.

            A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. A ideia passa pela criação de novos presídios, por meio de Parcerias Público-Privadas, que oferece ao preso que cometeu crime hediondo uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família.

            Só neste ano, serão gastos mais R$200 milhões do Orçamento para dependentes de presos que cometeram crime hediondo, crime bárbaro, como se diz.

            O pai de família que tem quatro, cinco, seis filhos recebe o salário suado igual ao do aposentado que trabalhou, contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário. Precisa trabalhar trinta dias para receber salário de R$545,00 e fazer um verdadeiro malabarismo com os orçamentos para a manutenção de sua família. Muitas vezes, fica endividado, e falta a própria comida em casa. E quem não pode, porque não tem realmente condições, receber esse salário? Além de tudo, muitas vezes é assaltado, e a casa, arrombada. Vive recluso atrás das grades de sua casa. Quantos brasileiros estão nessas condições? E os filhos do sujeito que foi morto? Como se diz: “Coitadinho!” É tratado que nem um coitadinho o vagabundo, o sem-vergonha que está preso e recebe uma bolsa de R$862,60 para seu sustento. Mesmo que seja um auxílio temporário, a prisão não é colônia de férias.

            Portanto, ilustre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que botar a mão na consciência e pensar em alterar o Código Penal, para modificar, fazer voltar um pouco o velho tempo. Nos velhos tempos, não existia presídio; as cadeias viviam praticamente vazias. Como falei alguns dias atrás, quando o preso se despedia, após cumprir a condenação, nunca mais o enxergavam. Hoje, quando é libertado, sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses, ele está de volta. E nós, trabalhadores, os brasileiros que trabalham, que são honestos, sérios, mantemos tudo isso aí. Os presídios vivem superlotados. Por que vivem superlotados? Porque nós, legisladores, criamos vantagens para eles, beneficiando-os e ainda reduzindo a pena.

            É bom falar também do estelionatário, ilustre Presidente. Temos estelionatários, neste Brasil, que vêm logrando meio mundo.

            Hoje, recebi a visita de pessoas de Estados do Sul que vieram trazer esse assunto ao meu conhecimento, inclusive um cidadão daqui de Brasília que trabalha na Caixa Econômica Federal, cuja família foi vítima. E nada acontece. Continua dando golpe, continua fazendo trambique. Eu não entendo por que não tem lei para que a Justiça possa obrigar e dar condenação.

            Na semana que vem ou em breve, eu quero apresentar um projeto aqui, porque o estelionatário também tem que ir para a cadeia e não pode ficar logrando um e outro.

            Nós temos que fazer um trabalho, ilustre Presidente, nobres Senadores e Senadoras, e modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, para que venha a favorecer, sim, as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que deveria estar atrás da grade de noite e, de dia, trabalhar, e, quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltaria.

            É isso que precisamos fazer, porque é uma vergonha nacional ver famílias preocupadas com assaltantes, famílias preocupadas com malandros, e nós aqui não pensamos em fazer alguma coisa.

            Eu espero apoio a esse meu projeto para alterar o Código Penal, porque o Senador que se colocar contra realmente está aliado a esse banditismo. Eu espero que não exista nenhum Senador e nenhum Deputado Federal, nenhuma Senadora e nenhuma Deputada.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Todos nós vamos nos abraçar, vamos nos dar as mãos e pensar para fazer as coisas reais e corretas que venham beneficiar e dar tranquilidade ao nosso povo brasileiro que trabalha e que luta para o bem-estar de todo mundo aqui no Brasil.

            Meu muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me um aparte, Senador Reditario Cassol?

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Desculpa. Permito.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Posso compreender a sua indignação, mas, de maneira alguma, aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média. Por outro lado, terei a oportunidade - quero muito dialogar com V. Exª - de falar sobre uma proposta alternativa, que, em verdade, já é lei; falta apenas ser colocada em prática. Agora, não terei tempo de explicá-la, mas, na próxima ocasião, eu o farei. Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e as brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da Nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender as necessidades vitais de cada uma. Vou aprofundar isso em diálogo com V. Exª e dar-lhe o meu livro Renda Básica de Cidadania, que tem como subtítulo: A saída é pela porta.

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Muito obrigado!

            Conto com o seu apoio.

            Obrigado.