O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, sexta-feira, o grupo de comunicação O Povo realiza o V Seminário Empreender, que tem como objetivo discutir o fortalecimento da micro e da pequena empresa no Estado do Ceará.

            Nessa quinta conferência que o grupo de comunicação realizará no Estado do Ceará, está prevista a participação de algo em torno de 5 mil pequenos empreendedores, estudantes, professores, academia e os vários setores da economia do Estado do Ceará para discutir um setor que, para a nossa economia, é significativo.

            O Estado do Ceará tem hoje 185.575 empreendedores, micro e pequenas empresas formais no Estado, de um total de 5.529 milhões em todo o Brasil. Portanto, é um evento que está em seu quinto ano, por cinco anos consecutivos, que tem demonstrando ser um forte instrumento para o fortalecimento da micro e da pequena empresa no nosso Estado, o Ceará, ao qual devo o meu mandato de Senador da República.

            Nesse seminário, além do debate na capital, também visitamos vários outras cidades-polos, como forma de aprofundar, de discutir e mostrar a importância que tem a formalização e a legalização para a nossa economia.

            Dessa vez, estaremos, no dia 14 de outubro, no Município de Itapipoca; no dia 18, em Quixadá; no dia 21, em Sobral; no dia 24, em Limoeiro do Norte; e no dia 28, em Aracati. Isso no mês de outubro.

            No mês de novembro, no dia 4, estaremos em Juazeiro do Norte; no dia 16, em Iguatu; no dia 17, em Crateús; e no dia 18, em Tauá. Essas são exatamente as cidades-polos do nosso Estado do Ceará.

            Quando iniciamos o processo de formalização dos empreendedores individuais, em fevereiro de 2010, tínhamos uma expectativa de chegar a algo em torno de um milhão de empreendedores individuais, que são aqueles pequenos empreendedores que estão na informalidade em todo o Brasil. Passado um pouco mais de um ano e seis meses, dezoito meses, já chegamos a 1 milhão 641 mil microempreendedores individuais formalizados. Desse público, no Estado do Ceará, temos 47.332.

            Por isso, Srª Presidenta, ontem, quando o Senado Federal, por unanimidade, aprovou a atualização da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, a alegria no semblante dos nossos congressistas era muito forte, porque esta é a base da nossa economia. Se observarmos qualquer Estado da Federação, é a micro e a pequena empresa que efetivamente geram muito emprego, formalizam o nosso mercado de trabalho e produzem para o mercado nacional.

            E o nosso País, que é a sétima potência econômica do nosso Planeta, tem exatamente na micro e pequena empresa um dos fortes instrumentos para o fortalecimento do mercado nacional. Se voltarmos a 2010, este setor teve um faturamento bruto de R$410 bilhões. Ainda é um número muito pequeno, insignificante para todo o faturamento de bens e serviços que tivemos em 2010 no Brasil, que chegou a R$7,4 trilhões.

            Portanto, existe aqui uma grande concentração do faturamento de bens e serviços nas mãos de poucas empresas. Em 5 milhões, 529 mil de micro e pequenas empresas formais, tivemos um faturamento bruto de bens e serviços, como já havia dito, de apenas R$410 bilhões. Isso representa algo em torno de 90% de todas as pessoas jurídicas existentes no Brasil e uma diferença de algo em torno de 10% das empresas que hoje estão no lucro real e no lucro presumido tiveram faturamento superior a 90% de todas essas empresas. 

            Portanto, acredito que o grande esforço do pacto federativo dos Municípios, dos Estados e da União é exatamente estimular para que a micro e a pequena empresa possam também ter uma participação cada vez mais crescente no faturamento brasileiro.

            É por isso que o debate do Simples Nacional se iniciou logo após a Constituição de 1988 com a incorporação que ali nós tivemos, mas que vem desde a década de 70, quando o nosso Sebrae ainda era escrito com “C” e não com “S” de serviço, como é hoje. Ao longo desse período, crescemos muito na consciência e na importância da formalização, da legalização e, agora, estamos dando um segundo grande passo que passa pela desburocratização. Se observarmos a Lei Complementar nº 123, que é responsável por grande parte dessas mudanças e pela formalização que temos no Brasil, vamos ver que é exatamente a partir dessa Lei 123, de 2006, que começou a haver a simplificação da desburocratização, principalmente no que diz respeito à criação da empresa, que já simplificamos bastante.

            Se voltarmos aos dados que tínhamos em 2007, o Brasil levava em média 150 dias para criar uma empresa. Com o Simples Nacional, com a ação dos governos estaduais, das prefeituras, com a melhoria das juntas comerciais estaduais, levamos hoje, em média, quatro dias, mas é possível diminuir esse prazo para meia hora, como fizemos na previdência social, no reconhecimento dos direitos previdenciários, porque com o domínio da tecnologia que o Brasil tem assim pode proceder.

            Para o empreendedor individual receber o seu CNPJ, já estamos muito próximos dessa meia hora, mas para a micro e pequena empresa e para as demais empresas ainda temos um longo caminho a percorrer na desburocratização.

            Outro item importantíssimo que tivemos com a Lei Complementar nº 123 foi a desoneração tributária. A carga tributária, no Brasil, é da ordem de 34% em média para as micro e pequenas empresas, aquelas que estão na primeira faixa, para as quais, ontem, elevamos para R$180 mil/ano a sua carga tributária no setor do comércio, que é de apenas 4%. Ou seja, é reduzido de 34% para 4%. Aqui está incluído o ICMS, que é o imposto estadual e seis impostos federais, entre eles o principal deles, que é a contribuição patronal para o Sistema S, que é zero, sobre a folha de pessoal. Com isso nós conseguimos reduzir bastante na última faixa do Simples Nacional para o comércio, que é de R$3,6 milhões. Com a aprovação que o Congresso Nacional concluiu ontem, a sua carga tributária é de 13,6%, ou seja, reduz de 34% para apenas 13,6%. E isso representa, hoje, 90% das pessoas jurídicas que existem no Brasil.

            Se essa atividade é no setor do comércio, você tem um acréscimo de meio ponto percentual em cada faixa que diz respeito ao IPI. No setor de serviços, ainda temos uma série de ajustes a serem feitos. Se vamos para o mundo da formalização, é exatamente a micro e pequena empresas que estão sendo responsáveis pela geração de grande parte dos empregos formais gerados no Brasil. Dos 2,5 milhões de empregos gerados em 2010 com carteira assinada, algo em torno de 80% desses empregos estão nas empresas que têm até 99 empregados, que são exatamente as micro e pequenas empresas.

            Se vamos para o item “acesso a mercados”, que são as compras governamentais, após a Lei Complementar nº 123, tivemos um crescimento significativo. Só para se ter uma ideia, em 2010, a União comprou, no mercado nacional, a importância de R$57,3 bilhões. Esse montante foi a compra do Poder Executivo federal. E desse montante, R$15,9 bilhões foram exatamente das empresas inscritas no Simples Nacional, as micro e pequenas empresas.

            Portanto, nas compras, junto ao Governo Federal, praticadas no ano de 2010, já tivemos um crescimento significativo, chegamos a R$15,9 bilhões. Se compararmos com 2003, o primeiro ano do governo Lula, as compras desse setor foram algo em torno de R$2,6 bilhões. Logo, em um curto espaço de tempo, menos de oito anos, saímos de R$2,6 bilhões para R$15,9 bilhões.

            Estamos fazendo um grande esforço junto às assembleias legislativas, aos governos estaduais, às câmaras de vereadores, em especial nas médias e grandes cidades junto aos prefeitos, para que eles também possam montar um sistema de compras das micro e pequenas empresas. Temos aqui um grande setor para crescer, principalmente quando o Brasil se prepara para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, podemos ter, nos micro e pequenos empresários brasileiros, grandes parceiros nas compras e nas vendas, nas compras governamentais.

            Se vamos para o acesso ao crédito, este é o item, Presidenta Ana Amélia, em que temos o maior gargalo - se assim podemos dizer -, que é a questão das garantias para a concessão dos empréstimos. Esse setor, basicamente, não tem patrimônio, mas precisa de capital de giro, e quando esse setor vai pedir empréstimo à rede bancária, encontra uma grande barreira.

            Em 2009, para resolver parte da crise econômica a que o mundo assistia e que também vitimava o Brasil, uma das soluções que encontramos foi criar o seguro garantidor de crédito, o chamado fundo de aval - no linguajar popular, é como o chamamos. Esse instrumento funcionou muito bem nos anos de 2009 e 2010, só que o montante de R$4 bilhões já foi totalmente usado. Agora, logo após a sanção do Projeto de Lei nº 77, aprovado ontem pelo Senado Federal e que está indo à sanção presidencial, precisamos nos debruçar sobre esse tema para encontrar uma forma de facilitar o crédito e agilizar a sua concessão.

            O BNDES lançou o Cartão BNDES. Para esse setor, o valor é muito pequeno, basicamente os empreendedores, micro e pequenos, já utilizaram totalmente o seu limite. Podemos, também aí, ter no BNDES um parceiro forte para ampliar o cartão de crédito da micro e da pequena empresa.

            Portanto, Srª Presidenta, ao agradecer a tolerância de V. Exª para com este Parlamentar, quero registrar que ontem foi um daqueles dias que engrandecem o Congresso Nacional. Os nossos Congressistas, independentemente de partidos, tiveram a clareza de que podiam fortalecer um setor que é decisivo para a economia brasileira. Por isso, quero abraçar todos os Senadores e todas as Senadoras e dizer que esta vitória é uma vitória do povo brasileiro.

            Muito obrigado.