O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta tarde, ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar de um assunto que tenho tratado com muita veemência nesses últimos meses, no exercício da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

            O turismo brasileiro ou o turismo no mundo é uma atividade que agrada a todos, mas que atravessa inúmeras dificuldades, infelizmente. O nosso País, com sua extraordinária extensão territorial, é detentor dos melhores destinos turísticos do mundo. E, ao longo da história deste País, deixamos de fazer os investimentos necessários para que essa indústria, que é a maior indústria de emprego do mundo, tivesse mais ação para cada vez mais empregar e para cada vez mais melhorar a vida de muitos e muitos, de milhões de pessoas no mundo inteiro.

            O que é a indústria do turismo? É uma indústria sem poluição, é uma indústria sem chaminés, é uma indústria geradora de empregos e, de acordo com alguns instrumentos mundiais, estabelece que de 6% a 8% dos empregos no mundo inteiro nascem na indústria o turismo.

            Além de fomentar o desenvolvimento econômico das regiões, estamos Sr. Presidenta, depois de muitos debates, análises e estudos, criando uma oportunidade, para tratamento igualitário no Brasil, dos seus 27 Estados e Distrito Federal, de um diploma legal que estabeleça regras para que o turismo nacional seja cada vez mais incentivado e seja conhecido.

            Quantos lugares extraordinários existem no Rio Grande do Sul e que Alagoas não conhece? Quantas belezas naturais existem em Alagoas e que o Rio Grande do Sul não conhece? Quantos e quantos lugares extraordinários, lindos e maravilhosos, que a natureza proporcionou a este País, na região Norte que a região Nordeste não conhece, que o Sul não conhece, que o Centro-Oeste não conhece? Mas não conhece por quê? Porque as condições que são reservadas a cada um desses entes federativos não são iguais. Nós não temos nenhuma igualdade com o Centro-Oeste nem com o Sul.

            Nós, do nordeste, somos uma região detentora de, praticamente, mais de 53 milhões de brasileiros, com um PIB extraordinário em função da região e das dificuldades regionais.

            Hoje, um jornalista me perguntava: “Por que essa história, por exemplo, Senador, de a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, através da Subcomissão de Desenvolvimento Regional, visitar os Estados do nordeste?” Essa iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nasceu de um debate entre os Senadores que compõem a Comissão, inclusive V. Exª, porque entendemos que é preciso ir in loco a cada região, a cada Estado, para saber o que está acontecendo por lá, porque, quando nós, Senador Alvaro Dias, fazemos o confronto de números, fazemos o confronto de investimentos, não só público como privado - auxiliado, inclusive, pelos órgãos financiadores do desenvolvimento deste País -, nós encontramos as razões para que continuemos visitando os Estados do Nordeste, os Estados do Norte e até os Estados do Centro-Oeste.

            Essas ações não têm nada contra nem de indisposição contra os Estados prósperos e desenvolvidos, como os do Centro-Oeste e os do Sul, mas, quando nós verificamos os números, que são assustadores, nós chegamos à triste realidade de que precisamos trabalhar muito mais. Precisamos trabalhar mais para que as desigualdades regionais não fiquem maiores do que as que estão e que a gente possa, gradativamente, estreitá-las. Isso é uma demanda, Senadora Ana Amélia, de mais de 500 anos, quando tudo aconteceu em um determinado local e tudo deixou de acontecer em outro local.

            Não é por acaso, por exemplo, que o Nordeste brasileiro é detentor de mais de 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. Agora, a Presidenta Dilma faz um programa para socorrer esses brasileiros que estão nos rincões mais distantes do nordeste, com recursos que não dão absolutamente para ele sozinho se alimentar quanto mais para a família.

            Então, na área do turismo nacional, os investimentos foram bem curtos e bem pequenos. Se nós fizermos uma avaliação do investimento que se faz para montar uma grande indústria, recursos da ordem de R$2 bilhões ou R$3 bilhões, nós verificaremos que, após ela estar pronta e em funcionamento, Senador Alvaro, a geração de empregos dessa indústria será da ordem de 300 a 400 empregos diretos; se fizermos um investimento de R$1 bilhão ou R$2 bilhões na indústria do turismo nacional, a geração de emprego será qualquer coisa que acalenta todos nós.

            Não há, na verdade, esse tipo de investimento. Muitas vezes, as regiões não são conhecidas, as pessoas não as conhecem. Hoje, todo brasileiro hoje tem muito desejo de fazer uma viagem de turismo com a sua família, mas é evidente que condições lhe faltam, o incentivo lhe falta e, automaticamente, ele também desconhece.

            Por essas razões e circunstâncias, houve um trabalho permanente que exigiu a participação da área técnica legislativa do Senado Federal, para que nós pudéssemos, Presidente Sarney, criar um mecanismo de atenção igualitária para os Estados brasileiros e para o Distrito Federal, o qual estou aqui para comunicar ao Plenário desta Casa, aos Srs. Senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para comunicar e à S. Exª, Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, que é originário de uma região que, na verdade, carece dessas ações e desses entendimentos no que diz respeito a trazer ao conhecimento da Nação como um todo as belezas do Estado do Maranhão.

            Eu estive lá e tive oportunidade de conhecer um grupo folclórico que me encantou. Mas, como alagoano, do Nordeste, apenas eu conheci, como poucos conheceram, porque o Maranhão, pelo que nós temos conhecimento, pelo que dizem o seu orçamento e as suas ações, não dispõe de fartos recursos, Sr. Presidente, para estender para o Brasil inteiro as maravilhas de que o Maranhão é detentor.

            Então, eu tomei a liberdade, depois de conversar com meus colegas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ouvindo cada um, de pedir a ação imediata do Legislativo, através de seus juristas. Encontramos um caminho que vai tratar igualitariamente dessa ação do turismo interno para todos os Estados e para o Distrito Federal, que protocolei.

            Presidente, não tive o tempo necessário, inclusive porque quis poupar a sua agenda, de lhe fazer uma visita para que pudéssemos conversar sobre esse projeto antes que eu pudesse fazer esta manifestação pública.

            Então, nós protocolamos o projeto e pedimos o apoio de todos, particularmente o de V. Exª, porque é um projeto que, provavelmente, vai gerar alguma polêmica. Senadora Ana Amélia, o projeto cria horário obrigatório para inserções gratuitas, para que os Estados e o Distrito Federal divulguem os Municípios pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

            O que é isso? As redes de televisão e de rádio do Brasil, com a aprovação desse projeto de lei pelas duas Casas do Congresso Nacional, vão ficar obrigadas a fazer a divulgação do turismo interno para todos os Estados do Brasil, em rede nacional. É a mesma coisa que se faz com os partidos políticos.

            É evidente que isso trará resultados inigualáveis, porque o que acontece - Presidente, peço a paciência de V. Exª e vou encerrar - é o que acabei de dizer à Senadora Ana Amélia: as maravilhas dos Pampas não são do conhecimento do alagoano, que vive no Coité do Nóia ou em Delmiro Gouveia; as maravilhas do Maranhão não chegam, com precisão, a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul, como também as maravilhas do Rio Grande do Sul não chegam ao Nordeste, e as do Nordeste não chegam. Por quê? Porque tudo precisa da ação da mídia nacional.

            Como nós temos certeza absoluta que eles vão ser parceiros nesse projeto, estamos aqui, levando ao conhecimento da Nação, através do Senado Federal, desse diploma legal, que não deve ter, absolutamente, barreiras para que a gente possa discuti-lo em todo o processo democrático; deve ser, sim, incorporado, encampado pelas duas Casas do Congresso .

            É evidente que, se necessário, faremos audiências públicas para convidar as grandes redes de televisão e de rádio do País a se associarem a ele.

            Seria um pouco de tempo apenas, Presidente. Seriam apenas dez inserções, duas vezes por ano, de 30 segundos. E aí, sim, nós vamos conhecer o que é Alagoas, o que é o Maranhão, o que é o Rio Grande do Sul, o que é São Paulo, o que é o Rio de Janeiro, o que é o Ceará, o que é o Rio Grande do Norte, o que é o Pernambuco, o que é o Espírito Santo, o que é o Mato Grosso.

            Quantas e quantas pessoas desejariam conhecer o Pantanal de Mato Grosso e, infelizmente não têm tido condição? Isso porque lhes faltam condições pecuniárias para se deslocarem de onde estão para ir lá; e também pelo desconhecimento: “o que eu vou ver lá?”, porque a informação que têm é de que lá só há animais e água, mas não conhecem a beleza, a maravilha que é aquele Pantanal.

            O que eu vou fazer em Alagoas, por exemplo, onde, no alto sertão, há apenas as caatingas? Porque ele não conhece as maravilhosas praias, as mais bonitas do mundo - digo eu -, inclusive do Nordeste, naquela região. Quantas e quantas pessoas moram no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde também há mar, mas não têm a água morninha como no litoral do Nordeste brasileiro?

            Então, é preciso que haja compreensão dos meios de comunicação do meu País, que também têm resultados com isso. Na proporção em que houver maior fluxo do turismo interno, Senador Pedro Simon, logicamente os operadores do turismo vão faturar mais, os meios de comunicação vão propagar mais, vão trabalhar mais e vão divulgar mais.

            Todo mundo ganha, Presidente. Todo mundo ganha, e, exatamente por isso, estou trazendo ao conhecimento do País, e particularmente do Senado Federal, esse projeto de lei que, a partir da próxima semana, já começa a tramitar regularmente nas comissões técnicas da Casa. Espero que, dentro do menor espaço de tempo possível, venha a este Plenário, porque estamos em contato permanente também com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para que também haja um engajamento, porque é um projeto que vai servir a todos, e não tem patrocínio de ninguém. Pelo contrário, vai servir a todos indistintamente e igualitariamente.

            Por isso, Presidente, foi muito bom que V. Exª chegasse no momento em que já está ultrapassando a hora da Ordem do Dia, para que pudesse dar continuidade à sessão.

            E cumprimento a minha querida colega Ana Amélia e os demais companheiros que aqui estão, convocando-os para que todos se engajem para a gente arrancar esse projeto, Presidente. E espero que ele não passe quatro, cinco nem dez anos nas gavetas das duas Casas do Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.