O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma levou o discurso triunfalista, que tem assegurado elevada popularidade aos governantes nos últimos anos no nosso País, até a Europa. E, na Europa, apresentou soluções para os problemas mundiais. Arvorou-se em professora do mundo e ditou regras para solucionar a crise europeia. Apresentou lições que não fazemos em casa e ensejou que o conceituado The Economist, em tom de deboche, lembrasse a Presidente que temos gargalos não eliminados em nosso País, apresentando as nossas principais mazelas e, sobretudo, elencando os nossos índices no ranking internacional, que não recomendam a postura professoral adotada nessa viagem à Europa.

            Em determinado momento, a Presidente afirmou “O Brasil está pronto para ajudar a Europa”. Ajudar como a Europa, se o Governo alega não ter recursos para a saúde pública no nosso País e se assiste ao caos, que persiste, em que pesem as denúncias e as imagens que afrontam a nossa consciência nas telas da TV do País, que mostram seres humanos amontoados em corredores de hospitais, aguardando pela assistência que não chega e, muitas vezes, partindo desta vida, antes que ela chegue?

            É um País que pratica uma das mais elevadas taxas de juros do mundo - ou a mais elevada taxa de juros do mundo; que sustenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. É um País que se apresenta agora, ainda hoje, na imprensa nacional, como o terceiro País da América do Sul, atrás, inclusive, da Venezuela e da Colômbia, em matéria de homicídios. O relatório é da agência da ONU.

            O Brasil ficou no 88º lugar, entre 127 países, no ranking de educação feito pela Unesco, braço da ONU para a cultura e educação. A qualidade da infraestrutura brasileira piorou em relação ao resto do mundo pelo segundo ano consecutivo. Desta vez, o País despencou 20 posições no ranking global de competitividade no Fórum Econômico Mundial, do 84º para o 104º lugar.

            No ranking mundial, elaborado com base na opinião de cerca de 200 empresários nacionais e estrangeiros, a qualidade das estradas do nosso País caiu 13 posições e está entre as 25 piores estruturas dos 142 países analisados.

            O relatório da Transparência Internacional indica que a percepção de corrupção no setor público do Brasil se mantém inalterada desde o ano passado. A pontuação dada ao País no relatório permaneceu 3,7, numa escala de zero a dez. O Brasil ocupa, na lista da corrupção, em que foram relacionados 178 países, o 69º lugar, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia. O Brasil figura em 127º lugar na lista que avalia a facilidade que os países criam para formação de negócios. O ranking é realizado anualmente pelo Banco Mundial e mede a performance de 183 países.

            Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o 152º pior País do mundo no quesito dos impostos, como já me referi anteriormente. É recordista no volume de horas gastas por uma empresa para lidar com a carga tributária. Em relação às taxas de juros, da mesma forma, o Brasil ocupa o topo do ranking mundial, bem à frente de Rússia, Egito, Índia, China e Turquia. Em economias desenvolvidas, como a dos Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha, aos quais o Brasil quer ensinar, a taxa está próxima de zero.

            Segundo o ranking sobre competitividade no setor de turismo, divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ficou apenas com o 52º lugar na classificação do ranking, perdendo sete posições na comparação com o levantamento anterior, de 2009. Onde evoluímos em matéria de turismo foi no pagamento de propina, foi no desvio de recursos e até mesmo nas prisões que foram efetuadas no âmbito do Ministério do Turismo do nosso País.

            Enfim, ensinar o que com essa posição vexaminosa no ranking internacional?

            Na Europa, a Presidente Dilma se encontrou com um dirigente da Fifa. Aliás, antes de me reportar a esse encontro, quero dizer que, em Bruxelas, o único resultado da viagem da Presidente Dilma foi um acordo sobre organização e gestão de museus - organização e gestão de museus! Isso justificou a viagem da Presidente à Europa.

            Nesse encontro da Fifa, anunciou-se que Joseph Blatter, Presidente da Fifa, encontrar-se-ia com a Presidente Dilma. No entanto, ele se recusou a comparecer e encaminhou um subalterno, do segundo time da Fifa, que se reuniu com a Presidente do Brasil e com o Ministro dos Esportes do Brasil, para dizer que não cede, que mantém as imposições, e a Presidente saiu afirmando que o País é obrigado a cumprir os compromissos que foram assumidos pelo Presidente Lula, quando da definição do nosso País para sediar a Copa do Mundo. 

            Em relação a isso, quero apresentar aqui não a minha opinião, mas a opinião do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, escritor e professor de Direito do Consumidor, Dr. Rizzatto Nunes. Ele diz o seguinte:

Recentemente, todos devem se recordar, o ministro do Esporte, Orlando Silva, informou que a FIFA teria pedido para que o governo brasileiro suspendesse o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor e também que permitisse a venda de bebidas alcoólicas nos estádios (entre outras exigências).

            O referido magistrado, com muita originalidade, escreve no jornal jurídico online, Migalhas, dirigindo-se ao leitor:

Prezado leitor, acordei com uma sensação estranha... Será que perdi alguma coisa? O país não é mais soberano? Será possível que alguma empresa estrangeira ou organização internacional possa pedir que modifiquemos nossas leis para seus interesses particulares? Estamos ou não numa República Democrática?

            Em seu artigo, ele faz referência a um telefonema de um amigo, que pedia que ele “lesse urgentemente as notícias sobre a FIFA e o Código de Defesa do Consumidor".

            O Dr. Rizzatto não tem meias palavras para definir a Fifa: "... esse grande conglomerado empresarial que manda em governos e causa milhões em prejuízos às populações que explora”.  O episódio recente, no qual o Ministro do Esporte, Orlando Silva, informou que a Fifa teria pedido para que o Governo brasileiro suspendesse vários diplomas legais, é mencionado pelo desembargador.

Poucas vezes vi algo tão absurdo e ridículo como esse anúncio de que a FIFA quer que se suspendam leis para que ela possa aqui entrar e violar os direitos estabelecidos dos consumidores brasileiros e estrangeiros. Permitir a venda de bebidas alcóolicas nos estádios? É tudo inacreditável. Parece piada, mas não é! E, aliás, foi anunciado como uma espécie de pedido normal e possível, escreve o Dr. Rizzato Nunes. E continua:

De minha parte, espero que haja algum dia alguma pressão da opinião pública para que o futebol passe a ser um jogo mais real, honesto e verdadeiro. A tecnologia ajudaria, sem tirar a graça do espetáculo, Mas, volto à questão da violação à tentativa de modificação das leis democraticamente estabelecidas no Brasil.

O pleito seria patético se não desse medo. Medo de que possa vingar, de que possa ser concedido de algum modo para nossa extrema vergonha. Fazendo isso estaremos atrasando o atingimento de nossa maturidade democrática e estaremos perdendo soberania.

Indignemo-nos, pois!

            Portanto, a Presidente Dilma, que se arvorou em professora do mundo e saiu oferecendo lições que aqui não praticamos, aceitou passivamente as imposições da instituição Fifa, em relação aos dispositivos legais consagrados em nosso País e que asseguram direitos dos brasileiros.

            Eu acrescentaria mais um dispositivo legal, mais um documento legal, mais um texto legal: a lei do desporto nacional. Essa lei estabelece que os cronistas esportivos do Brasil terão acesso franqueado em todas as praças esportivas do Brasil para exercício de sua atividade profissional, com a segurança de que terão uma localidade adequada para o exercício da profissão.

            Todos nós sabemos que a Fifa negocia a transmissão do espetáculo esportivo proporcionado pela maior competição internacional, que é a Copa do Mundo. Obviamente, uma única empresa tem o direito assegurado para a transmissão. E os outros cronistas esportivos dos demais veículos de comunicação do País estariam impedidos de frequentar os campos de futebol para exercitar a sua atividade profissional, buscar as informações, para que possam, certamente desempenhando seu trabalho, prestar um serviço à empresa em que atuam, para oferecer à população a análise detalhada do espetáculo esportivo.

            É evidente que há um direito adquirido de quem compra o direito à transmissão, mas isso não impede que cronistas esportivos, com respaldo da legislação vigente no País, possam frequentar os estádios para o exercício da sua profissão.

            Portanto, Srª Presidente Ana Amélia, eu creio que seria confortável para a Presidente Dilma aceitar a decisão do Congresso Nacional. Essa não é uma questão para se estabelecer um confronto entre Governo e oposição; é uma questão em torno da qual todos devemos nos perfilar na defesa da soberania nacional, preservando a legislação, já que somos, aqui, fonte dela. Se a legislação tem origem no Congresso Nacional, cabe a este mesmo Congresso Nacional preservá-la de eventuais afrontas. Não creio que retirariam a Copa do Mundo do Brasil se preservássemos a soberania mantendo intacta a nossa legislação. Não creio. Não creio que isso pudesse significar prejuízos ao nosso País. Ao contrário, estaríamos nos defendendo de invasões extemporâneas, desnecessárias e injustificáveis. Estaríamos preservando a nossa legislação e a nossa soberania. Afinal, a Presidente teria a oportunidade de acolher uma postura de independência, de autonomia e de grandeza do Congresso Nacional. Será que podemos esperar isso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal? Ou não podemos nem mesmo esperar isso? É o que veremos, Srª Presidente, com o debate sobre a Lei Geral da Copa do Mundo, que se inicia agora na Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado.