A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, no dia de hoje, fazer alguns registros desta tribuna e começar pelo registro do Prêmio Nobel da Paz de 2011, que fica com um trio de mulheres que se destacaram na luta não violenta pela segurança e pelos direitos das mulheres na participação do processo de construção da paz em seus países.

            Essas mulheres foram: Ellen Johnson Sirleaf, que foi a primeira mulher a ser eleita democraticamente em urna em uma nação africana, a Libéria, e que, desde que tomou posse, em 2006, vem contribuindo para assegurar a paz no país, promover o desenvolvimento social, econômico e fortalecer os direitos da mulher na sociedade; Leymah Gbowee, que mobilizou e organizou as mulheres, independentemente de diferenças étnicas e religiosas na Libéria, para colocar um fim à guerra no país e assegurar a participação feminina nas eleições, vem atuando decisivamente, portanto, para incorporar a mulher no oeste africano; e Tawakul Karman, que, mesmo nas situações mais difíceis, antes e durante a primavera árabe, teve um papel fundamental na liderança, na luta pelos direitos das mulheres e pela busca da democracia e da paz no Iêmen.

            Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro hoje, aqui, como representante das mulheres brasileiras, e dizer da nossa alegria de ver o Prêmio Nobel da Paz para três mulheres que se destacam hoje, no mundo, por sua liderança em situação bastante adversa para garantir, em seus países, os direitos humanos dos seus povos e os direitos das mulheres.

            Quero também fazer um registro que me desperta muito afeto. O jornalista, pesquisador e historiador Jorge Ramos, meu conterrâneo, cachoeirano, companheiro de movimento universitário estudantil, lança o seu livro História de um Maestro Abolicionista, com a história do nosso conterrâneo Tranquilino Bastos.

            O livro apresenta a biografia desse músico baiano, Manoel Tranquilino Bastos (1850-1935), que deixou um notável acervo de mais de 700 composições e criou 6 filarmônicas. Além de artista, era um homem engajado na luta contra a escravidão. Foi também um líder espírita. Homeopata, vegetariano, jornalista, escreveu a favor do abolicionismo e contra a intolerância religiosa e o racismo. Em seus artigos, portanto, antecipou em algumas décadas e décadas temas hoje atuais, como a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.

            O livro apresenta a vida e a obra de Traquilino Bastos ao tempo em que descreve o contexto econômico, social, político e cultural da nossa querida cidade de Vila do Porto da Cachoeira, no Recôncavo Baiano, entre os séculos XIX e XX.

            O evento ocorreu ontem à noite, na minha querida cidade de Salvador, e ocorrerá na cidade de Cachoeira no dia 15 de outubro, sábado, na próxima semana, quando será realizada a Feira Literária.

            Cachoeira foi uma das mais importantes cidades da Bahia no séc. XVIII e, hoje, transformou-se em uma das principais sedes do Recôncavo Baiano, minha querida e histórica Cachoeira.

            Quero também registrar, Sr. Presidente, que, ontem, um dos nossos Senadores, em um discurso, chegou a defender a pena de chicotada contra presos que se recusarem a trabalhar nos presídios. E, em aparte, o Senador Eduardo Suplicy disse que compreendia a sua indignação, mas que não poderia de maneira alguma admitir uma posição desse tipo, o que significaria a volta à Idade Média e agressão aos direitos humanos.

            Quero, portanto, congratular-me com o Senador Eduardo Suplicy e dizer da absoluta falta de oportunidade de um pronunciamento, de uma declaração desse tipo, que atenta contra os direitos humanos e contra o direito da pessoa em nosso País.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senadora Lídice, da mesma forma, ouvi com estarrecimento a declaração feita ontem, desta tribuna do Senado. Eu quero só me somar à sua indignação em relação a esse tema. É importante assinalarmos para todos que nos assistem que essa posição é isolada - e espero que ela seja individualizada, isolada, que não represente a posição, com certeza, de mais nenhum Senador desta Casa. Então, quero aproveitar o ensejo da afirmação de V. Exª para reiterar os termos da discordância de V. Exª sobre essa triste, infeliz, lamentável declaração. Com certeza, ela não combina com o conjunto do Senado, não combina com o Estado democrático de direito e não combina com qualquer possibilidade uma declaração triste, infeliz e lamentável como essa, feita por um Senador, desta tribuna, na sessão de ontem.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Agradeço a V. Exª.

            Fiz esse registro justamente porque, como estamos sendo assistidos pela televisão, pelos meios de comunicação, pode ficar parecendo para o cidadão, para a cidadã que assistiu naquele momento à televisão, à TV Senado, ao jornal, a Rádio Senado, que esta Casa pode, em algum momento, conciliar-se ou concordar com uma posição desse tipo. Isso não representa a tradição de luta do nosso País, do nosso povo por direitos humanos e também não é tradição desta Casa Legislativa.

            Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Apae de Salvador, que, neste mês de outubro, comemora 43 anos de existência, atuando com o propósito de tornar a pessoa com deficiência intelectual um cidadão pleno, em direito e dignidade. Portanto, solidarizo-me com todo o trabalho desenvolvido pela Apae, que tenho acompanhado. Nossa superintendente, Ilka dos Santos Carvalho, tem sido uma mulher completamente dedicada à missão de contribuir para a conquista dos direitos da pessoa com deficiência em nosso Estado.

            Peço a V. Exª, portanto, que este registro seja integralmente colocado nos Anais da nossa Casa Legislativa.

            Também, da mesma forma, quero registrar e defender o Projeto de lei Complementar nº 20, de 2011, de minha autoria, que tem por finalidade determinar que as despesas realizadas pelo Governo brasileiro, através do Ministério da Cultura, não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

            Creio que esse projeto tem grande importância, porque o Ministério da Cultura não tem dotação orçamentária que alcance nem 2% do Orçamento da União. Ainda assim, toda vez que se fala na necessidade de contenção de gastos, parece que os gastos são analisados pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Fazenda de forma igualitária, quando tratam de temas desiguais. Portanto, não podem, efetivamente, ser considerados da mesma forma, especialmente quando tratamos de cultura, que diz respeito à identidade da nação, à identidade nacional.

            Inspirou-me a fala do Senador Rollemberg, há pouco, um dos destacados Senadores do meu Partido, um dos principais Líderes do Distrito Federal, que tratou do Banco do Brasil.

            Quero dizer, Senador Paulo Paim, que quero seu apoio para que possamos fazer um requerimento na Comissão de Fiscalização da Casa, para convidar para comparecer a esta Casa os presidentes de todas as grandes empresas estatais do País, entre elas o Banco do Brasil, para discutir o financiamento da cultura, a política de financiamento da cultura efetivada por essas empresas, conhecer os critérios, os departamentos de marketing, inclusive do Banco do Brasil. Já estive lá, já os procurei para debater o fortalecimento da cultura de raiz africana em nosso País.

            No carnaval passado, em Salvador, procurado pelos blocos afros da Bahia, o Banco do Brasil se disse impossibilitado de contribuir. Depois, fomos surpreendidos com o patrocínio de outras instituições, de blocos carnavalescos particulares e de presença praticamente apenas de brancos.

            Então, precisamos discutir, sim, a política de financiamento e de investimento no marketing cultural deste País das grandes empresas estatais do Brasil, que precisam passar por uma lente mais efetiva.

            Em relação à área de energia, por exemplo, como os Srs. Senadores do Norte, aqui presentes, vêm recebendo investimento em cultura no Norte e no Nordeste? Temos reivindicado isso. A Chesf é uma empresa 100% nordestina. No entanto, no ano passado, a partir de um fundo criado no Ministério de Minas e Energia para investimento e aprovação de projetos culturais, os recursos da Chesf que fazem parte desse fundo foram todos para projetos do Sul, do Centro-Sul, do Sudeste e não podem mais ser os únicos a serem contemplados com os recursos das grandes empresas estatais deste País, principalmente na área de energia.

            Volto a tratar desse assunto, mas gostaria de pedir o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores para analisarem essa nossa proposta de impedir o contingenciamento, a qualquer tempo, do Ministério da Cultura nos programas essenciais que dizem respeito à formação do povo brasileiro, à identidade cultural da nossa Nação.

            Deixo também esse registro para que seja publicado integralmente nos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, eu gostaria de tratar, porque não tive oportunidade de fazer isso nesses dias, em função do extenso trabalho que desenvolvemos aqui no Senado Federal, de um tema de que a Casa tratou em duas sessões e em diversas outras numa comissão especial, que é a reforma política. Quero voltar a colocar esse tema. Há pouco, ouvi o Senador Pedro Simon, que brilhantemente se pronunciou a respeito de um dos aspectos da reforma política que o povo brasileiro precisa fazer, e este Congresso, representando a vontade do povo brasileiro, precisa efetivar.

            A primeira pergunta que temos de nos fazer, Senadores Randolfe e Mozarildo é: reforma política para que e para quem? Para que queremos a reforma política no Brasil? Para quem é necessária a reforma política no Brasil? 

            Não tenho dúvida de que a reforma política precisa vir para fazer com que a democracia no País se consolide, avance e seja radicalizada. Por isso é que estamos defendendo, como ponto básico dessa reforma política, os segmentos democráticos deste País de forma suprapartidária. Hoje, tenho a compreensão de que é necessário aprovarmos o financiamento público de campanha nessa reforma política.

            Se a reforma política discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não for capaz de mexer nesse pilar fundamental do sistema eleitoral brasileiro, ela não terá realizado a sua tarefa essencial nesse período. O financiamento público de campanha vem para moralizar o processo eleitoral brasileiro.

            Como já foi dito aqui por outros oradores, especialmente pelo orador que me antecedeu, há pouco, o Senador Pedro Simon, o financiamento do sistema eleitoral brasileiro não pode continuar como está, de maneira personalizada, em que as empresas dirigem-se diretamente a alguns Parlamentares; e o fazem certamente esperando que esses Parlamentares possam defender seus interesses amanhã. Não apenas por isso, mas, principalmente porque, no atual sistema eleitoral, para alguém do povo chegar a representar o povo neste Senado ou na Câmara dos Deputados é quase impossível, Senador Paulo Paim. É quase impossível!

            Nós viemos de uma geração que lutou contra a ditadura militar e que teve a oportunidade de, através da participação nos sindicatos, na associação de estudantes, no movimento estudantil, nas lutas pela liberdade nas ruas, impor um nome, construir uma história política. O líder sindical, o líder estudantil, o líder comunitário, hoje, neste País, não têm a possibilidade de chegar à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa no seu Estado ou mesmo à Câmara de Vereadores, com um sistema eleitoral que está fazendo com que tenhamos um mercado eleitoral, e não um processo político-eleitoral.

            Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Lídice da Mata, V. Exª está abordando um ponto da reforma política que acho fundamental. Essa questão do financiamento realmente é a matriz das desigualdades entre as candidaturas. O Senador Pedro Simon também fez um brilhante relato. Esse é um problema que tem de ficar mais compreensível para a população. Certo Parlamentar, que, por exemplo, destaca-se por defender esse ou aquele tema, esse ou aquele interesse de certas corporações, ou por enterrar as CPIs que prejudicam uma empresa, recebe doação. E, é só olhar, mesmo assim - não vamos nem falar de caixa dois -, mesmo na prestação de contas correta, vê-se a diferença: fulano é financiado pela empresa “a”, “b” ou “c’. Até defendo que deveria haver também a participação particular, como existe nos Estados Unidos, mas que não fossem doados recursos para o candidato “a”, “b” ou “c’, e, sim, para um fundo partidário, que seria, então, dividido dentro de critérios corretos e iguais para todos. O que não pode, de fato, é ficar como está, porque há as que doam legalmente, porque a lei permite, mas a maioria doa ilegalmente. E aí você percebe claramente nas campanhas: um candidato faz uma campanha milionária, com muitos shows... Shows, não, mas muitas reuniões...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Antigamente, tinha show também, com artistas contratados.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Já avançamos. Não se pode mais pintar muro, não se pode ter mais showmício, não se pode mais ter camiseta, o que também era uma desigualdade enorme. Mas há a produção de TV, por exemplo, que é caríssima. Verifica-se que quem recebe bem produz melhor e que quem não recebe produz um programa de qualidade inferior, fora outra questão, em que não vou nem falar de outros Estados, mas do meu Estado. A Polícia Federal, na eleição passada, conseguiu, no primeiro turno, apreender no Brasil todo cerca de R$4 milhões. Só no meu Estado, Senadora Lídice da Mata, foram R$2,5 milhões. No meu Estado, há o menor contingente eleitoral. Vai dizer que é porque foi mais fácil? Não, lá é mais difícil de a Polícia Federal agir, primeiro, porque o contingente é pequeno; segundo, porque o eleitorado é disperso, inclusive com muitas comunidades indígenas, onde, aliás, houve mais corrupção eleitoral, compra de votos. É preciso, realmente, que mudemos esse ponto. Quanto ao financiamento público exclusivo, alguém pode defender e dizer: “O meu partido mesmo diz que não aceita e até faz uma campanha dizendo que se vai tirar dinheiro do povo”. Não, não é o povo que vai doar. O cidadão individual pode doar se quiser, mas as empresas, se for permitido que continuem doando, deveriam doar para um fundo oficial, para que esse fundo oficial divida igualmente para todos.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É verdade, Senador. Agradeço a contribuição ao debate e ao nosso pronunciamento.

            Senador Mozarildo, espanta-me - eu me elegi para Vereadora em Salvador no tempo da militância política - quando ouço um líder popular do meu Partido, a quem perguntei, como presidente do partido: “E aí, companheiro? Vai ser candidato a vereador?” Ele diz:: “Senadora, não tenho condição. O que ouço falar é que para ser eleger vereador em Salvador é preciso de R$500 mil a R$1 milhão”.

            O cidadão comum deveria, sim, assustar-se, quando ouve falar nessas cifras. Eu me assustei, na eleição passada, quando os companheiros, na sede do partido, diziam que era impossível eleger um Deputado Federal na Bahia com menos de R$2 milhões. Eu disse assim: “Estão ficando malucos? Estão ficando loucos? Não é possível que isso seja verdade!” Mas foi verdade. E é verdade!

            Se formos pegar os grandes Estados brasileiros, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, os maiores Estados, aí a coisa fica mais grave ainda.

            Qual é o cidadão, e aí insiro outra pergunta, qual é a mulher neste País, dona de casa ou juíza ou médica ou engenheira, uma profissional liberal que tem condição de chegar a disputar cargo na Assembleia Legislativa do seu Estado, na Câmara de Vereadores ou até na Câmara dos Deputados se nós não temos acesso, como mulheres, às grandes fontes de financiamento, às grandes empresas que tratam dos grandes negócios do País, numa sociedade patriarcal, dominada pelos homens, onde as mulheres não têm acesso e não terão? Não é possível a continuidade desse formato.

            Passam alguns, para o povo brasileiro, essa ideia deformada, aqueles mesmos que continuam falando mal dos políticos e da política, tratando a política como a elite sempre quis que fosse tratada: uma coisa daqueles que participam, é uma coisa suja, uma coisa daqueles que participam de corrupção. E assim vão marcando a imagem da política.

            A elite entra na Câmara dos Deputados, na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa, no Senado Federal, às vezes, financiada pelas empresas de que eles próprios são donos, enquanto os representantes do povo têm que buscar muitas outras formas de trabalho para chegar a uma cadeira.

            E não é à toa que, no Congresso Nacional, contam-se nos dedos os homens pretos, as mulheres negras, as mulheres. Nós não conseguimos passar de 10%, não chegamos a 10% aqui no Senado Federal, porque é uma eleição majoritária que depende muito mais dos acordos políticos realizados em cada Estado. É assim que se consegue uma presença um pouco maior de mulheres, mesmo assim, olhe lá, 12%, 11%, 17%, 15%. Nunca chegamos a 20% em qualquer instância do Parlamento brasileiro.

            Este é um registro do corte profundo da desigualdade econômica por que passa a mulher na sociedade e das dificuldades que a população pobre deste País tem para chegar à representação política.

            Portanto, o financiamento público de campanha deve unir os Parlamentares acima de legenda partidária, na ideia de que nós temos de transformar o Parlamento brasileiro na Casa de representação real do nosso povo. Para tanto, temos que garantir condições de igualdade, ou de aproximação da igualdade, para que o cidadão comum possa desejar um dia representar a sua comunidade, o seu povo, o seu Estado, a sua região.

            O segundo ponto que quero tratar em relação à reforma política, Sr. Presidente, é a PEC apresentada pelo Líder do meu Partido, o Senador Valadares, que tem se dedicado tanto à discussão da organização do sistema eleitoral e da organização partidária em nosso País, uma outra questão que precisa ser enfrentada em nosso sistema eleitoral.

            Vivemos um sistema eleitoral em que, é claro, os governos sempre fazem maioria. Vivemos um sistema eleitoral em que os deputados se elegem, têm quatro anos de mandato, e dois anos depois já estão desesperadamente buscando financiamento de campanha para os seus prefeitos.

            Como não há financiamento de campanha para se eleger um vereador, um prefeito, é necessário organizar financiamento de campanha. Dois anos depois, vem o financiamento da própria campanha dos deputados. Assistindo a isso, eu me lembro de um companheiro nosso que dizia: olha, aqui no partido é bom a gente não lutar, Senador Randolfe, para eleger o prefeito. É melhor lutar para que o nosso prefeito fique em segundo lugar, porque não temos dinheiro para garantir a eleição do prefeito. Vai entrar um deputado que já tem prestígio, que se movimenta na Câmara dos Deputados, que já se articula com o Governo, que vai arranjar o financiamento para o prefeito. Quando chegar a hora de o partido se dirigir a esse prefeito para pedir votos para o deputado federal, para o deputado estadual, o prefeito irá dizer que, infelizmente, o deputado federal fulano de tal, do outro partido, arranjou o financiamento na hora ou o governador trouxe para cá uma grande obra. O senhor sabe, eu não posso ficar contra o governo. Assim, vamos perdendo a independência.

            Mais uma vez, volto a dizer que o financiamento público de campanha é necessário. Mas também é necessário realizarmos eleições gerais no Brasil. Eleições em uma só data, de prefeito, vereador a Presidente da República, organizando o sistema eleitoral do País inteiro, debatendo e politizando as eleições.

            Por isso também defendo que já possamos ter a discussão, nas eleições municipais, do Parlamento do Mercosul, para que nós possamos politizar, impedir que a eleição se transforme cada vez mais nas disputas paroquiais às vezes acontecidas entre famílias num só Município e possamos levar ideias políticas àquele Município, democratizando o processo de discussão existente entre as teses políticas principais que estão em jogo na nação: o que defende o Presidente da República, o projeto que defende o governo do Estado, o projeto que defende o prefeito, o governador, o deputado federal, o deputado estadual. No máximo, nós podíamos ter eleições para o Executivo todas juntas e, três meses depois, as eleições gerais do Parlamento brasileiro de cabo a rabo, do vereador ao Senador.

            Nós não podemos continuar com esse sistema desorganizador da administração pública no Brasil, porque, sete meses antes, não se pode investir quando é eleição municipal; passam-se dois meses, vêm eleições nacionais; aí os governos paralisam porque tais, tais e tais projetos não podem receber recursos, porque estamos no período eleitoral; não podem fazer concurso público porque estamos no período eleitoral. E assim vai-se passando o tempo e não se formalizam as carreiras públicas nos Municípios brasileiros, sob o pretexto de que nós estamos no período eleitoral, isso e aquilo, e os prefeitos continuam a indicar livremente e a contratar livremente, sem que os ministérios públicos tenham nem sequer tempo de responsabilizá-los por uma situação em que muitos dos prefeitos contratam metade da cidade. Quando saem, o outro que vem contrata a outra metade. E aí vai-se constituindo essa política clientelista, fisiológica que dá sustentação ao poder político no Brasil.

            O terceiro aspecto da reforma é que, sem dúvida nenhuma, nós temos que colocar para valer na próxima eleição o Ficha Limpa e ter uma referência daqueles que estão disputando os cargos para vereador, para deputado ou para qualquer outra coisa.

            Ainda ontem, recebi um comunicado de que uma pessoa que acabava de se filiar ao nosso partido - e tinha chegado recentemente àquela cidade - estava sendo acusada de pedofilia.

            Imediatamente entrei em contato com o presidente local do partido para pedir que não aceitasse aquela inscrição. Não era uma acusação, era uma condenação que existia há alguns anos. A pessoa sai de uma cidade para outra, muda de domicílio eleitoral, e você não tem como efetivamente conhecer a vida dos filiados e daqueles que estão se colocando para cumprir o papel de representar o povo no Município.

            A lista fechada como necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, a lista fechada como ideia de que precisamos, nesta lista, estabelecer a representação política real do povo brasileiro, colocando a cota para as mulheres, colocando a presença da maioria negra deste País, dos nossos líderes, dentro dessa lista, fazendo, portanto, com que todos possam concorrer de maneira igual no fortalecimento de cada uma das legendas partidárias no nosso País.

            Defendo o voto proporcional. Admito como última instância o voto distrital misto, mas defendo o voto proporcional. Alguns companheiros dizem: mas a eleição na Bahia, por exemplo, que é um Estado grande, já é distritalizada. Você não elege uma pessoa, um deputado não tem voto na região do oeste sem ter uma ligação com aquela região.

            Pois é, o voto proporcional permite isso, permite que o eleitor se manifeste escolhendo os candidatos que têm mais proximidade com a região, sem perder de vista a possibilidade de eleger alguém que tenha um posicionamento político em todo o Estado, que tenha uma opinião política que pode ser seguida em qualquer lugar do Estado e ter o apoio de qualquer cidadão que concorde com a posição política daqueles que defende.

            Finalmente, creio que temos de repensar a coligação proporcional. Não sou contra a coligação proporcional, pelo contrário. Acho que a coligação proporcional tem permitido o crescimento e a presença dos pequenos partidos, que são necessários para garantir que o Parlamento não tenha a expressão apenas das maiorias, mas também a expressão de partidos pequenos, que podem se aliar em determinados projetos políticos regionais e aqui trazer o pensamento às vezes de um só representante, de dois, de uma legenda pequena neste País. Mas precisamos definir que essas coligações têm de funcionar como federações, que não é possível uma coligação que existe numa eleição chegar ao Congresso Nacional, chegar à Câmara dos Deputados e se compor com outros partidos. Isso não permite uma composição de ideias.

            A Europa inteira faz coligação proporcional dentro dos regimes parlamentaristas, mas em um contexto de bloco partidários que permanecem durante os governos, que defendem a mesma posição, que defendem um determinado projeto político constituído com uma agenda, com um programa e com uma proposta para o governo, para a nação ou para a cidade onde se organizaram.

            O que não pode haver é a coligação meramente voltada para os interesses eleitorais estritos, o que poderíamos chamar de pragmático desejo eleitoral, e, no ano seguinte, aquele que se elegeu naquela legenda já estar em oposição àquele governo ou apoiar o governo contra o qual ele se elegeu.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria deixar aqui algumas dessas opiniões para esse debate no nosso Senado, que se prepara para apresentar algumas mudanças feitas numa comissão muito pequena, aliás, dita de sábios. Como não sou sábia e ainda sou Senadora de primeiro mandato, não tenho a possibilidade de participar desses fóruns especialmente constituídos, mas não posso deixar de colocar a minha posição, até porque não concordo e não acho que possa haver reforma política sem participação popular, sem que o povo esteja acompanhando e participando desse processo.

            Se fizermos o financiamento de campanha sem um debate público, financiamento exclusivo ou financiamento misto público sem ter o debate concreto com as organizações populares da sociedade brasileira, o povo brasileiro não vai ter oportunidade de participar da discussão nem vai entender o que significa realmente hoje esse aprisionamento da política nacional com o financiamento privado de campanha do jeito que está e a distorção que causa à representação popular em nosso País.

            Muito obrigada.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, gostaria de parabenizar a APAE Salvador que nesse mês de outubro comemora 43 anos de existência atuando com o propósito de tornar a pessoa com deficiência intelectual um cidadão pleno, em direito e dignidade. Para marcar essa data a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador realiza a partir desta sexta-feira (7) a exposição "Cores da Inclusão" que reúne belos trabalhos criados pelos alunos Centro Educacional Especializado (Ceduc).

            Nas peças, que serão vendidas com o objetivo de angariar recursos para viabilizar os cursos de qualificação, os alunos utilizam técnicas mistas e levam em conta os conceitos de sustentabilidade, com a transformação de materiais descartáveis em arte. As obras sintetizam os sentimentos, desejos e habilidades dos jovens artistas e buscam fomentar uma reflexão na sociedade, para que ela compreenda as diferenças e valorize a diversidade como forma de incluir a pessoa com deficiência.

            A APAE todos conhecem, é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que presta atendimento educacional e de assistência social a 771 crianças, adolescente e adulto com deficiência intelectual e às suas famílias.

            Com 43 anos de fundação, a Apae Salvador atua nas áreas: de Educação com o Centro Educacional Especializado (Ceduc), que desenvolve atendimentos educacionais para alunos de 2 a 16 anos incompletos; na área de Assistência Social, por meio do Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap) que estimula habilidades e competências da pessoa com deficiência a partir de 16 anos, assegurando seu o ingresso no mercado de trabalho; e na área de Saúde, representada pelos seguintes núcleos que oferecem serviços à comunidade: Centro Médico Ambulatorial (Cemed) que oferece modernos exames e tratamentos de fisioterapia; Centro de Diagnóstico e Pesquisa (Cedip) onde são realizados os Testes do Pezinho, que já beneficiou mais de 2 milhões de recém-nascidos, a Triagem Pré-Natal, além de pesquisas científicas; e o Laboratório de Análises Clínicas (Labac), responsável pelos exames laboratoriais.

            As famílias são igualmente atendidas em todos os programas da Instituição. Nessas quatro décadas, a Apae Salvador vem contribuindo decisivamente para a inclusão das pessoas com deficiência intelectual na sociedade, fomentando debates para a consolidação dos seus direitos, e atuando na prevenção e tratamento de doenças que podem levar à deficiência intelectual.

            Parabéns, portanto a APAE, a sua superintendente Ilka Santos de Carvalho e a todos os funcionários que se dedicam a esse importante trabalho em nosso cidade. Faço votos que a Instituição siga em frente com o mesmo objetivo de atender a pessoa com deficiência intelectual com serviços de qualidade.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no início da atual legislatura, mais exatamente no dia 10 de fevereiro, trouxe a esta Casa uma proposição que julgo da maior relevância, e para a qual solicito a atenção e o apoio dos nobres colegas.

            Refiro-me, Sr. Presidente, ao Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2011, que tem por finalidade determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

            No mundo atual, Srªs e Srs. Senadores, a cultura exerce um papel cada vez mais decisivo. E não apenas em sua função básica, como expressão dos aspectos da vida coletiva relacionados à criação intelectual e artística.

            Na verdade, pode-se falar com propriedade cada vez maior de uma "indústria cultural", importantíssima para a geração de divisas e, consequentemente, para o desempenho da economia.

            Existe todo um mercado, Sr. Presidente, que se organiza em torno do cinema, da música, do teatro, da dança, da gastronomia, dos festejos populares, do patrimônio histórico e cultural.

            E muitos países já se deram conta, há bastante tempo, de que esse mercado é altamente rentável. Muitos países, - a exemplo dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França -, já se deram conta de que vender produtos culturais pode ser tão lucrativo como vender trigo, minério de ferro, automóveis ou computadores.

            Isso sem contar, Srªs e Srs. Senadores, que a pujança cultural exibida por um povo acaba tendo desdobramentos extremamente positivos nos campos político e estratégico. Afinal, qualquer país com pretensões de protagonismo sabe que será muito mais bem sucedido se as idéias e valores que forjam o espírito de sua gente forem aceitos facilmente pelos outros povos.

            Por todas essas razões, estou plenamente convencida de que o Brasil fará muito bem se der um tratamento preferencial à cultura, Livrando-a de certas contingências impostas pela legislação atual.

            Hoje, Sr. Presidente, os limites à execução da lei orçamentária anual são fixados no artigo 9o da Lei Complementar n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Diz o artigo que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, os devidos ajustes em suas programações.

            Tais ajustes, Srªs e Srs. Senadores, devem ser feitos nos trinta dias subseqüentes e implicam limitações de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. É o famoso contingenciamento, tão temido pelos gestores de obras e serviços públicos.

            Reza ainda o artigo 9o da LRF, Senhor Presidente, que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente público, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e também as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

            Isso quer dizer que a lei de diretrizes orçamentárias, a cada exercício, pode conferir uma espécie de proteção a determinadas despesas, livrando-as do risco de limitação.

            O problema, Srªs e Srs. Senadores, é que - pelo fato de o texto legal ter vigência restrita ao exercício a que se refere -, essa proteção precisa ser confirmada a cada nova edição da lei de diretrizes orçamentárias.

            E é justamente essa ausência de regras permanentes, essa incerteza em relação ao futuro, que faz com que os órgãos executores não se sintam seguros sobre os recursos que terão disponíveis para a realização das ações programadas.

            No caso da cultura, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa indefinição é especialmente cruel. O quadro incerto, pouco confiável, impede que a cultura exerça na plenitude seu papel de agente catalisador da expressão da criatividade brasileira, parte essencial do novo cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável que se almeja para o País.

            Faz-se necessário, pois, que encontremos uma solução definitiva, que resguarde a produção cultural como instrumento indispensável ao nosso desenvolvimento social, econômico e político; uma solução que leve em conta o fato, incontestável, de que a diversidade cultural se configura como um dos maiores patrimônios de nossa gente.

            A proposta que apresento no PLS Complementar n° 20, de 2011, é a de que o parágrafo 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal passe a vigorar com a seguinte redação:

"Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as destinadas à cultura e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias."

            Ou seja: estende-se à cultura, em caráter permanente, uma proteção que hoje só pode ser concedida na lei de diretrizes orçamentárias, e que precisa ser renovada anualmente.

            Estou absolutamente convencida, Sr. Presidente, de que essa pequena alteração no texto legal, esse pequeno acréscimo de quatro palavras ao parágrafo, permitirá à cultura nacional desenvolver todas as suas potencialidades, contribuindo decisivamente para o progresso do Brasil.

            Conto, pois, com o prestígio das Srªs e dos Srs. Senadores, para que rapidamente tenhamos aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2011.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.