O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente, esta semana, entendo-a como positiva em termos de realizações e, digo até, de registros importantes para a própria história desta Casa e para a história do Congresso Nacional.

            Primeiro, comemoramos o aniversário da Constituição Cidadã, seus 23 anos.

            Segundo, comemoramos aqui os oito anos do Estatuto do Idoso, em 1º de outubro agora, recentemente, projeto de iniciativa de V. Exª. E já tivemos, várias vezes, a oportunidade de parabenizá-lo pela feliz iniciativa.

            Terceiro, pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Juventude, excelente projeto, extremamente importante não só para delimitar ou assegurar direitos ao jovem, como também para construir o futuro no que se refere ao direcionamento, às regras. Além de tudo, os jovens, além de cidadãos e cidadãs brasileiros, têm assegurados no Estatuto muitos daqueles direitos já identificados na Constituição Federal e já em prática, mas na verdade soltos, sem disciplinamento, sem garantia que desse a esses jovens uma boa perspectiva, uma boa segurança para o próprio futuro.

            Tudo isso, Sr. Presidente, discutimos durante toda esta semana e comemoramos também.

             A partir do êxito, como passo fundamental de uma prolongada luta do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua da Pastoral do Menor, assistimos às mudanças necessárias para o acolhimento do menor no seio de nossa Pátria.

            Esses movimentos da Pastoral da Criança, os movimentos sociais, a partir da Constituição de 1988 - e muitos deles, durante a discussão, V. Exª testemunhou e também defendeu; mobilizou-se, a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte -, influenciaram muito essas boas perspectivas que ocorreram em futuro próximo, como - repito - o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Juventude, conquistas essas que vêm, cada ano e cada dia, aperfeiçoando-se não só no âmbito social, integralizado, como também no âmbito educacional. E outras garantias aos próprios seres humanos vieram a partir da criança e também do adolescente.

            Essa influência dos movimentos sociais somente se tornou possível graças ao caráter eminentemente democrático da Assembleia Nacional Constituinte. Esse caráter da Assembleia Nacional Constituinte - eminentemente democrático, repito - garantiu a participação da sociedade civil na edificação do novo texto constitucional, discutido aprovado através de milhares de propostas, discutidas por todos os brasileiros e pelos representantes no Congresso Nacional.

            Podemos afirmar que a história da infância e da própria juventude nacional tem dois momentos distintos: antes da Constituição de 1988 e, em seguida, após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, pelo qual V. Exª muito lutou e trabalhou. V. Exª o defendeu e nesta Casa foi ouvido por todos. Por essa razão, devemos muito a V. Exª.

            Sem esquecer, evidentemente, que a aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto da Juventude - repito, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que, em seguida, estará aqui sendo discutido no Senado Federal - vai exigir um novo marco nessa história que a juventude brasileira vem construindo ao longo dos séculos.

            Hoje, a juventude, Senador Paim, apesar de ter tido grandes avanços, como citado por todos nós e, em outras oportunidades, por V. Exª, de fato precisa avançar muito mais. São muitas as necessidades dos jovens, dos adolescentes. São muitas as conquistas que eles adquiriram e estão adquirindo, mas é necessária a amplitude de tudo isso, já que se trata da construção do futuro, já que se trata da responsabilidade com o futuro do País. Quando se volta ao aspecto da responsabilidade, todos nós somos conscientes de que essa responsabilidade está nas mãos dos jovens, dos adolescentes e daqueles que nos substituirão e, além de tudo, construirão um futuro melhor para todos nós e para a futura geração.

            Aproveito para advertir quanto à necessidade que tem o Senado Federal de fazer tramitar rapidamente o Estatuto da Juventude, que chega da Câmara, para que tenhamos garantidos, o mais breve possível, os principais direitos a serem ali inscritos.

            Mas foi a partir da Constituição de 1988, repito, que as crianças e os jovens brasileiros, sem distinção de raça, classe social ou qualquer forma de discriminação, começaram efetivamente a ter direitos e passaram a ser reconhecidos como pessoas em desenvolvimento, a quem se deveria assegurar prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos na dotação orçamentária das diversas instâncias políticas.

            O art. 227 da Constituição Federal diz:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

            Anteriormente, Sr. Presidente, os menores do Brasil, principalmente os mais pobres, eram considerados apenas como objetos, infelizmente. Com a Constituição de 1988, posteriormente com o Estatuto e outras normas possibilitadas e adotadas em anos seguintes, passamos a perceber as crianças e os adolescentes brasileiros de outra forma, isto é, com mais respeito.

            Não quero aqui dizer que esteja tudo perfeito. Todos nós somos conscientes, Senador Paim, de que não está tudo perfeito; pelo contrário. Avançamos muito, mas precisamos avançar muito mais no que se refere a essas garantias aos jovens e aos adolescentes, a partir dos anos seguintes, como citei anteriormente.

            Essas conquistas são necessárias, estão sendo cada vez mais aperfeiçoadas, e nós devemos comemorar, mas não dizer que está tudo pronto, tudo realizado. Precisamos avançar muito porque, em avançando muito, teremos condições de comemorar outros fatos e outras razões que muito nos alegram e alegram o futuro do Brasil quando se trata de jovens.

            A partir do ano de 1988, o Brasil mudou alguns padrões e passou a garantir, como prioridade, a proteção integral como dever social da família, da sociedade e do Estado. Precisamos, Senador Paim, para avançar muito mais, investir na educação.

            Quando se trata, nesses últimos dias, das discussões dos recursos do pré-sal, tenho uma proposta de nossa autoria fazendo algumas modificações nas propostas até então apresentadas, absorvendo a ideia de alguns, ampliando a ideia de outros e incluindo novas ideias. Por exemplo, a educação precisa se expandir nas regiões mais carentes do Brasil. Nós precisamos contribuir para que a educação vá ao encontro da população, interiorize-se, busque lá no interior aquele jovem que não tem outra oportunidade de vida, que não tem outra oportunidade sequer no seio familiar, muito menos na própria sociedade. E o caminho mais claro, mais oportuno é, de fato, interiorizar a educação, especialmente o ensino superior.

            Por essa razão, a nossa proposta é que 10% dos recursos do pré-sal, na parte que pode ser distribuída - tirando um pouco da União, tirando um pouco dos Estados -, sejam direcionados à educação, para que ela tenha papel fundamental no que se refere à sua interiorização, com a construção de universidades públicas, com a construção e instalação de centros tecnológicos, para aperfeiçoar a mão de obra do cidadão carente, do cidadão pobre do interior do Estado.

            Com esse volume de recursos, possibilitados pela redistribuição de parte dos recursos do pré-sal, direcionados à educação, teremos condições de colocar em prática, com mais abrangência, com mais rigor e até com mais condições, o conhecido Pronatec no que se refere à capacitação profissional. Condicionaremos melhor e direcionaremos recursos para a interiorização da universidade pública, para que haja uma universidade com vários cursos, dando aquilo que chamei anteriormente de oportunidade à população mais carente e mais jovem.

            É com ações desse porte, com decisões dessa natureza que o Congresso Nacional justifica a sua existência e contribui para o desenvolvimento do País, que passa pelo setor educacional, que passa pela valorização dos jovens, dos adolescentes, daquelas pessoas que têm hoje, Senador Paim, entre 16 a 24 anos.

            Os números negativos são alarmantes. No Brasil, há em torno de 30 milhões de brasileiros entre 16 e 24 anos; desses 30 milhões, 3,5 milhões ou quase 4 milhões, como as pesquisas recentes já comprovam, desses jovens entre 16 e 24 anos, Senador Paim, infelizmente não têm oportunidade de trabalho nem de educação. A grande maioria deles, 59% - veja como os números são alarmantes! -, estão residindo ou residem na região do semiárido nordestino e uma pequena parte deles, no Norte do País.

            Por isso, temos de adotar providências para interiorizar o ensino público e também o ensino profissionalizante.

            Esta semana, ouvi alguns pronunciamentos de alguns companheiros no que se refere ao fortalecimento do ensino educacional médio, ou seja, do segundo grau. E eu tenho uma proposta neste sentido aqui, no Senado Federal, que também apresentei na Câmara dos Deputados, que, de fato, destina 40% do número de vagas no segundo grau, no setor educacional de segundo grau, para o ensino profissionalizante.

            Nós temos, Senador Paim, uma quantidade muito grande de jovens, de adolescentes no interior do Estado que terminam o segundo grau e não exerceram ou não tiveram a oportunidade de aperfeiçoar-se e conseguir um certificado ou uma comprovação de alguma atividade profissional, como técnico em eletrônica, técnico em computação, técnico em edificação, enfim, qualquer curso profissionalizante. E esses jovens continuam sem ter oportunidade de vida, sem ter oportunidade de trabalho. É o que ocorre com o jovem de 16, 17, 18, 24 anos, que não tem o primeiro emprego, que não tem a oportunidade de ter o primeiro emprego, porque, nessas regiões, as oportunidades são mesquinhas, são pequenas. Eles de fato precisam, sim, dirigirem-se a outros centros maiores, até de sua própria Região Nordeste, como também de outras regiões do Norte. Mas, infelizmente, a grande maioria - muitos conseguem - não tem a oportunidade de alcançar o objetivo de conseguir um emprego.

            Por isso, nós temos, sim, que aperfeiçoar o Pronatec, incorporar os espaços físicos das escolas públicas estaduais e até municipais, permitindo que 40%, ou 50%, ou 30% seja, de fato, ocupado por estudantes pobres, em cursos profissionalizantes, para suprirmos o mercado de trabalho.

            Esta semana, a CNI, o Senador Armando Monteiro fez pronunciamento inclusive nessa linha. As cobranças e os dados da necessidade que tem o Brasil de ter profissionais para as áreas, para os setores são alarmantes.

            Temos mais de 40 bilhões do FAT, dinheiro do trabalhador brasileiro. Precisamos aperfeiçoar essa mão de obra, e isso passa, sim, pelo incentivo, pela inclusão do jovem de 16 a 24 anos. Muitos deles, a grande maioria, não tiveram o seu primeiro emprego. Os números comprovam que há dez anos vem variando de 3 milhões, 3,5 milhões, com a perspectiva de 4 milhões de jovens em todo o Brasil sem ter oportunidade de trabalho e sem estudar exatamente pela falta de oportunidade na educação, especialmente no ensino médio, e também pela falta de interiorização do ensino público, seja na universidade pública, seja nos centros tecnológicos.

            Somos conscientes de que o Governo, o Presidente Lula, a Presidenta Dilma encaminhou a esta Casa o Pronatec, um programa de aperfeiçoamento de mão de obra. Recentemente, mais de 200 escolas técnicas concentram, através dos conhecidos centros tecnológicos espalhados pelo Brasil afora, mas temos de ampliar muito mais, temos de direcionar muito mais ações deste porte para que tenhamos condições de, num espaço de tempo o mais rápido possível, dar oportunidade a essa juventude, dar oportunidade a esses que querem do Governo, do Congresso Nacional apenas a oportunidade, o direito de exercer um trabalho, de conseguir um emprego e de, com isso, partir para o sucesso do seu próprio futuro.

            Então, é nessa linha, Senador Paim, que, particularmente, registro esta sexta-feira, este final de semana, este dia, esta semana, que considero importante para o debate democrático, para a oportunidade de vida do povo brasileiro, especificamente dos mais jovens. Temos, sim, de nos preocupar muito com a juventude, repetindo, não só por ela, de fato, representar o futuro deste País, mas também pela importância de a juventude de hoje encontrar-se num verdadeiro mundo globalizado, de dispor de verdadeiro avanço da tecnologia e de verdadeiro avanço de oportunidades, que a própria tecnologia tem dado a todos.

            Temos de nos voltar a isso, centrar nossas ações naquilo que incomoda a população. O número de drogas, de drogados, o consumo de drogas tem crescido muito no Brasil. A criminalidade tem avançado. Hoje, os dados comprovam que Brasil, em termos de violência, já é o terceiro País do mundo. Infelizmente, a violência, o número de crimes no Brasil avançou como também avançou a sua população, como avançaram também algumas oportunidades de trabalho, como avançou também o trabalho do Governo no sentido não só do combate, mas no sentido de dar oportunidade. Mas nós precisamos avançar muito mais. Precisamos avançar no sentido de construir as oportunidades e as ideias que dão as soluções e que diminuem esses graves problemas, que incomodam a família brasileira, que incomodam a população brasileira.

            Por isso é que temos que adotar esses programas, essas soluções e viabilizarmos oportunidade para a juventude, para o povo brasileiro, para aqueles que só esperam de nós e só pedem a todos nós, não só representantes do Congresso como do Governo, oportunidades para, através dessas oportunidades, desenvolver os seus talentos, as suas idéias; com isso, contribuir muito mais para o futuro do Brasil, para o futuro dos nossos Estados, para o futuro da nossa Nação.

            Obrigado, Senador Paim, pela tolerância. Reconheço sempre que V. Exª não é só um exemplo para todos nós a ser seguido, mas é também um incentivador, um orientador e, além de tudo, um idealizador de muitas dessas ideias que temos debatido e que temos de fato concretizado nesta Casa em favor do povo brasileiro.

            Bom final de semana a V. Exª, como o desejo a todos os brasileiros.

            Agradeço, repito, a tolerância de V. Exª.