O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de indagar a V. Exª duas questões.

            O primeiro questionamento que faço a V. Exª é que, a partir de um acordo, pelo menos anunciado na noite de ontem e hoje novamente verbalizado pelo Senador Demóstenes Torres - e me refiro ao PL nº 116, que está com urgência -, se nós teríamos a possibilidade efetiva da apreciação dessa matéria, conforme acordo anunciado, na próxima sessão de terça-feira, tendo em vista que na sessão de hoje, na sua abertura, foi lida a medida provisória, o que, consequentemente, nos coloca numa situação de pauta trancada.

            Então, indago de V. Exª, a partir desse acordo, se nós teremos oportunidade de concretizar essa possibilidade de apreciação do PL nº 116 ainda nesta Legislatura, tendo em vista que a partir de quarta-feira reservaremos os horários para o encontro do Congresso Nacional, na perspectiva de apreciação da LDO, antecedendo o nosso recesso.

            Essa era a primeira indagação que eu gostaria de fazer a V. Exª.

            A segunda tem a ver com o acordo que nós havíamos feito em relação à PEC que trata das MPs.

            Em virtude do ocorrido com o Senador Aécio Neves, nós adíamos o processo de negociação na CCJ e, durante o dia de hoje, em conversa com o Senador Eunício Oliveira, soube que há uma convocação da Comissão de Constituição e Justiça para a próxima segunda-feira, quando devem ser apreciados os nomes de membros do Judiciário, e também uma convocação da Comissão de Constituição e Justiça já para a próxima terça-feira.

            Em conversa com o Presidente da Comissão, apresentei a ele as alternativas - que também estamos apresentando ao Senador Aécio - de uma compatibilização entre a emenda constitucional apresentada por V. Exª e as emendas apresentadas em plenário por mim e pelo Senador Valadares, de Sergipe, para que, com essa - eu diria - concertação, nós tenhamos oportunidade de produzir um texto final para, pelo menos, no primeiro turno, apreciarmos isso ainda antes do recesso parlamentar.

            Então, indago quanto a essas duas questões, e gostaria de saber qual encaminhamento V. Exª pode dar acerca delas.