O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Ribeiro, demais Senadores e Senadoras, convidados para esta sessão especial, de vários Estados, de Roraima, do Amapá, de Tocantins, profissionais da imprensa, senhores e senhoras, o Brasil comemora hoje, 5 de outubro de 2011, 23 anos de promulgação da chamada Constituição Cidadã, apelido dado pelo Presidente da Constituinte, o saudoso Ulysses Guimarães, e que perdura até hoje. Sua importância para o Brasil contemporâneo, que passa pela redemocratização, após 24 anos de regime autoritário, justifica que todos os anos a gente possa comemorar a data com o maior júbilo.

            Por isso, parabenizo o Senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento que convoca esta sessão especial, que também comemora a fundação dos Estados do Amapá, Roraima e Tocantins.

            A Constituição de 1988, Sr. Presidente, lei fundamental do ordenamento jurídico nacional, é o fato fundador da história do Brasil contemporâneo. Ponto de ruptura, uma de suas faces aponta para o passado, pois sanciona a transição para o regime democrático e enterra as instituições autoritárias. Portadora do futuro, estabelece o horizonte de realização das utopias do presente: a construção da cidadania, que todos nós reconhecemos.

            Assim o percebeu Ulysses Guimarães, o grande líder do PMDB e da Constituinte, no discurso de promulgação da Carta, há exatos 23 anos:

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem caminhos. Ela vai caminhar e abri-los [como todos iremos testemunhar]. Será redentor o caminho que penetrar bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria... Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.

            Entre o passado e o futuro, havia um duro caminho: a Constituinte.

            Marcada por crises, tensões e impasses, representou um grande aprendizado político para todos nós. Inventou as práticas de produção de consenso na recente e frágil estrutura político-partidária que se firmava nos escombros da ditadura.

            Do ponto de vista do processo legislativo, a originalidade da Constituinte de 1987/88 assentava-se na abertura para a ampla participação popular. Diferentemente das nossas experiências constitucionais anteriores, não partiu de um anteprojeto. Nesse formato inédito, concebeu institutos legislativos que franqueavam a iniciativa legislativa à participação popular.

            No início dos trabalhos da Constituinte, as subcomissões apreciaram mais de 71 mil sugestões de cidadãos de todo o território nacional. A Assembléia definiu que, além das propostas de parlamentares, seriam aceitas emendas apoiadas por entidades e assinadas por pelo menos 30 mil cidadãos aptos a votar naquele período e naquelas eleições.

            Apresentaram-se 122 emendas populares, totalizando mais de 12 milhões de assinaturas naquele instante. Dessas emendas, 83 foram defendidas em plenário por representantes da sociedade civil de todo o território nacional.

            Entre elas, estava a que criava o Estado de Tocantins - Estado de V. Exª, Senador João Ribeiro, que, com tanta dignidade, representa aquele povo daquele grandioso e soerguido Estado da Federação - apoiada por mais de 80 mil assinaturas que todos nós temos conhecimento e a História registra. Abençoada por esta aura de legitimidade popular, a criação do Estado de Tocantins incorporou-se ao primeiro anteprojeto da Comissão de Sistematização, logrando o sucesso que se esperava nas votações posteriores.

            A Constituinte apreciou propostas de criação de outros Estados, que não lograram êxito: Juruá, no Amazonas; Tapajós, no Pará; Santa Cruz, na Bahia; Maranhão do Sul, no Maranhão; e Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. Também considerou a elevação dos Territórios do Amapá e de Roraima à condição de Estado. Como se sabe, além de Tocantins, apenas Amapá e Roraima obtiveram o sucesso esperado naquelas discussões e, consequentemente, naquelas votações.

            Pergunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que definiu o êxito das iniciativas de criação de Estados na Constituição de 1988? Antes de tudo, a coesão do povo destas regiões em torno da emancipação - e digo até - e da sua própria independência.

            Há que se acrescentar que o cimento desta coesão está no desenvolvimento da noção de territorialidade. Por meio da afirmação dos temperamentos regionais e de experiências partilhadas, estas regiões percebiam-se como diferentes e singulares. Antes mesmo da criação dos Estados, seus habitantes eram tocantinenses, como citei anteriormente, amapaenses e roraimenses.

            Constituição Cidadã, na conhecida acepção de Ulysses Guimarães, a Carta de 1988 soube acolher os ditames da vontade popular, atos e decisões estas conhecidas por todos nós. Por isso que, quando a comemoramos juntamente com a criação dos Estados de Tocantins, do Amapá e de Roraima, estamos também a celebrar a soberania popular, cristalizada no fato legislativo, conquista esta adquirida desde a Constituição de 1988.

            Era só, Sr. Presidente. No mais, parabenizar todos os brasileiros por mais um aniversário de independência, como até reafirmamos, de redemocratização. Independentes como estão os Estados de Tocantins, Amapá e Roraima, desejamos não só parabenizar o Brasil pelo aniversário de uma Constituição, conhecida como Cidadã, mas também parabenizar esses Estados, que a independência levou ao desenvolvimento e à soberania de suas populações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.