O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no último dia 13 de setembro, aqui mesmo desta tribuna, proferi pronunciamento comemorando os 68 anos de criação do nosso querido Território do Amapá, por intermédio do Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, do então Presidente Getúlio Vargas.

            Retorno hoje, na condição de ex-Constituinte, juntamente com nosso querido Senador Mozarildo Cavalcanti do Estado de Roraima, para celebrar os 23 anos de transformação em Estado do antigo Território do Amapá.

            Foi graças à brilhante defesa da diplomacia do Barão do Rio Branco que a Comissão de Arbitragem, em Genebra, na Suíça concedeu ao Brasil a posse desse território disputado com a França, e que, em 1900, foi incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari.

            Quase meio século mais tarde, em plena II Guerra Mundial, o então Presidente Getúlio Vargas, pelo decreto a que me referi há pouco, transforma Araguari em Território do Amapá.

            Por certo, naquela ocasião, sua excelência vislumbrava fatores de ordem estratégica, econômica e política para tomar essa decisão, afinal, no Amapá havia sido descobertas importantes jazidas de manganês na Serra do Cachimbo.

            A criação do Território do Amapá representou um novo capítulo na vida do povo daquela região. A partir daquele momento foram traçadas as diretrizes políticas e administrativas para a implantação de infraestrutura e incentivos para o desenvolvimento voltado ao setor de extrativismo mineral que, em muito contribuíram para a sua estruturação amapaense e para a sua organização espacial.

            A partir daí, Srªs e Srs. Senadores, a região começou a se desenvolver com a exploração do manganês pela Indústria de Comércio S. A., a criação da Companhia de Eletricidade do Amapá, naquela época, e a construção da Usina Hidrelétrica do Paredão, no rio Araguari.

            Posso dizer, sem medo de errar, que a criação dos Territórios Federais tanto do Amapá como Rondônia e Roraima pavimentou o caminho para o desenvolvimento da Amazônia.

            Mas. Sr. Presidente, o povo do Amapá sonhava com o dia em que poderia eleger os seus representantes no Congresso Nacional e também seu Governador. O Amapá precisava de maior autonomia. O Amapá precisava desvincular-se da União para poder alçar voos mais altos, rumo ao seu desenvolvimento. Não podíamos continuar atrelados a Brasília!

            Quando o Movimento das Diretas-já ganhou as ruas, em 1984, que culminou com a eleição da chapa Tancredo Neves e José Sarney para a Presidência da República, passamos a vislumbrar uma maior possibilidade de autonomia política, com a iminência do fim dos governos militares.

            A partir de 1^o de fevereiro de 1987, data em que foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte pelo Deputado Ulysses Guimarães, passamos a lutar para que o Amapá fosse transformado em Estado. Aliás, essa foi uma de minhas principais bandeiras como Deputado Constituinte. Trabalhei exaustivamente durante horas e horas pelo Amapá, e Mozarildo por Roraima, para ver esse sonho concretizado.

            Lutei também em prol da criação dos Estados de Roraima e de Tocantins, porque, assim como no Amapá, seus cidadãos ansiavam por liberdade e progresso.

            Aquele foi um momento absolutamente fundamental para o nosso País. Tamanha foi a relevância do que escrevemos na Carta Magna de 1988 que o Deputado Ulysses Guimarães a chamou de Constituição Cidadã. De fato, Sr. Presidente, se há algo que podemos chamar de pedra angular da Constituição, é o seu Título II, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, muitos deles inéditos até então, agrupados em cinco blocos principais: a) Dos direitos e deveres individuais e coletivos; b) Dos direitos sociais; c) Da nacionalidade; d) Dos direitos políticos; e e) Dos partidos políticos.

            A Constituição de 1988 trouxe ainda a restauração das eleições diretas para Presidente da República e também a tão sonhada criação dos Estados do Amapá, Roraima e Tocantins.

            Hoje, decorridos 23 anos desse fato, podemos perceber que a decisão dos Constituintes foi acertada: temos muito que comemorar.

            No Amapá, há mais de 3.500 empresas. Ademais, somos o Estado com menor índice de desmatamento e o maior percentual de conservação ambiental.

            Quero registrar, além disso, o importante papel que vem sendo desempenhado pela Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que tem permitido ao Estado ter acesso aos recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), recursos esses investidos em obras de infraestrutura urbana, turística e logística, bem como na área social do Estado.

            Por fim, Sr. Presidente, mas não menos importante registro também o papel fundamental que S. Exª, o nosso Senador José Sarney, então Presidente da República, hoje Senador pelo meu querido Estado do Amapá, tem desempenhado na construção do Estado do Amapá, apoiando todos os projetos verdadeiramente relevantes para o desenvolvimento do nosso Estado e o bem-estar da nossa gente. Se fizermos uma retrospectiva desses 23 anos de história, em todos os momentos significativos para o Estado, lá está a presença inigualável de S. Exª, o nosso querido Senador José Sarney. Aliás, as ações do Presidente Sarney têm sido fundamentais não apenas na construção do Amapá, mas o foram também no surgimento da Nova República, no processo que resultou na Constituição de 1988 e na fundação do Brasil democrático em que hoje vivemos.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma data de profundo significado para o País, dos 23 anos da Constituição Cidadã de 1988 e da criação dos Estados do Amapá, Tocantins e Roraima, data para a qual o Senado da República destina este momento solene.

            Antes de encerrar, eu gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares, Senadores e Deputados dos Estados do Amapá, Roraima e Tocantins, e desejar que continuemos lutando para que nossos Estados sejam cada vez mais fortes, cada vez mais desenvolvidos, para o bem de todo o povo brasileiro.

            Eu também gostaria de registrar, Presidente José Sarney a presença de dois amapaenses, o nosso Magnífico Reitor da nossa Universidade do Amapá, Prof. Leonil Amanajás, e do Dr. Caio Guimarães, que estão vivendo este momento histórico aqui no Senado da República.

            Procurei cumprir, na íntegra, o Regimento Interno da Casa.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.