O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estimado Senador José Sarney, saúdo as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores; cumprimento os profissionais da imprensa, os servidores da Casa, as amigas e os amigos do Tocantins que aqui se fazem presentes. Sintam-se todos cumprimentados. Cumprimento os nossos assessores e assessoras. Saúdo também, neste momento, o autor do requerimento, Senador Randolfe, com o qual tive a oportunidade de subscrever esse requerimento. Nossa saudação.

            Subo à tribuna do Senado Federal para celebrar, nesta data histórica para o Tocantins e para o Brasil, os 23 anos de promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã, que trouxe, nos seus Atos Constitucionais Transitórios, a criação do Estado do Tocantins e a transformação de territórios em Estados do Amapá e de Roraima.

            Neste instante, vou me ater, de forma especialíssima, ao nosso Tocantins com relação à Constituição Federal, à Assembleia Nacional Constituinte. Vou me ater apenas à autonomia dos tocantinenses.

            A ideia da autonomia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a antiga região norte de Goiás vem de 1821, portanto, um ano antes da Independência do Brasil. Uma luta mais do que centenária era a nossa causa da emancipação do norte goiano, do Tocantins. Já em 1821 ou mesmo antes da Independência, o Desembargador português Joaquim Theotônio Segurado proclamava o governo autônomo do Tocantins.

            Mas o movimento foi reprimido e a luta pela emancipação do norte goiano ficou estagnada até que, em maio de 1956, Feliciano Machado Braga, Juiz de Direito de Porto Nacional, Fabrício César Freire, Oswaldo Ayres da Silva, entre outros bons nomes daquela época, lançaram o Movimento Pró-Criação do Estado do Tocantins como uma expressão do desejo de autonomia do norte goiano, ocasião em que foram criados uma bandeira e um hino para o futuro Estado. Em 1956, nós já tínhamos a nossa bandeira e o nosso hino.

            Mesmo não tendo prosperado naquela ocasião, os ideais defendidos por Theotônio Segurado foram o ponto de partida para que a população do norte goiano tomasse consciência de que ela se distinguia de maneira substancial, tanto do ponto de vista político quanto econômico, da população que habitava o sul do Estado de Goiás. Dessa consciência de diversidades nasceu a frase da época: “O tocantinense não é goiano”.

            Outros movimentos se seguiram, liderados por ativistas, sobre a autonomia. Por exemplo, meu saudoso pai, Comandante Vicente de Paula de Oliveira, foi um dos criadores da ATI - Associação Tocantinense de Imprensa. A juventude da época também teve participação ativa no movimento de autonomia organizado na Casa do Estudante do Norte Goiano - Cenog, um dos principais focos de combate da secular luta pela emancipação.

            A semente plantada naquele longínquo ano de 1821 começou a germinar, regada pela incansável luta do então Deputado Federal constituinte José Wilson Siqueira Campos.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos assistem, é impossível falar de Tocantins, Presidente Sarney, sem destacar a personalidade heroica de Siqueira Campos. Ele, que iniciou sua trajetória política como Vereador pela cidade de Colina de Goiás, engajou-se cedo nessa luta libertária e sua missão ganhou força com o passar dos anos.

            De vereador, elegeu-se Deputado Federal por Goiás. Com 5 mandatos construiu o alicerce necessário para, como relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redigir e entregar ao Presidente do Congresso e da Assembleia Nacional Constituinte, o saudoso Deputado Ulysses Guimarães, a fusão de emendas que permitiu a criação do Estado do Tocantins. O trabalho de articulação política e de convencimento empreendido por Siqueira Campos junto aos seus pares e às lideranças partidárias permitiu que a emenda de criação do Estado de Tocantins fosse votada e aprovada no mesmo dia.

            O exaustivo trabalho de articulação política, entretanto, não foi suficiente para garantir a promulgação da emenda de criação do Tocantins. Foi preciso que o Deputado Siqueira Campos se esforçasse ainda mais.

            Abnegado e determinado na sua luta pela autonomia, Siqueira Campos chegou a fazer greve de fome no plenário da Assembleia Nacional Constituinte. Iniciativa que mereceu o apoio de todos nós, tocantinenses da época.

            Seu esforço foi tanto e de tal maneira que as principais lideranças nacionais, independentemente de opiniões ideológicas - inclusive, testemunha viva e que contribuiu muito, o Presidente José Sarney -, convenceram-se, diante dos fortes argumentos apresentados pelo Deputado Siqueira Campos, de que a criação do Tocantins era viável e uma luta muito justa.

     A proposta de autonomia do Tocantins ganhou força e conquistou o apoio suprapartidário de lideranças de grande expressão, como o próprio Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte; o então Senador Fernando Henrique Cardoso, o Senador Jarbas Passarinho, o Senador Roberto Freire, o Senador Bernardo Cabral, a Senadora Lídice da Mata, então Deputada, que aqui se encontra, o Deputado Mozarildo Cavalcanti, o Senador Renan Calheiros, o Senador Paulo Paim, quando Deputado Federal, a Senadora Lúcia Vânia também contribuiu, e muito, e tem a sua marca na história dos tocantinenses, o Senador Irapuan Costa Júnior, o Senador Edison Lobão, o Senador Mauro Benevides, o Senador Itamar Franco, o hoje Vice-Presidente da República e amigo Michel Temer, o Senador Aécio Neves, então Deputado Federal, o Deputado Federal Delfim Netto, o Senador Mário Covas, o Senador Nelson Carneiro, o então Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, dentre tantos outros nomes que contribuíram com o apoio a esta causa. Portanto, fica registrada a nossa gratidão.

     As votações da Assembleia Constituinte resultaram no art. 13 das Disposições Transitórias, que determinava a criação do Estado do Tocantins em área desmembrada do Estado de Goiás, incorporando os municípios localizados acima do paralelo 13. Determinava ainda a eleição de Governador, Vice-Governador, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, bem como a designação de cidade para ser capital provisória até a escolha definitiva pela Assembleia Constituinte do Estado.

     Em 15 de novembro de 1988, atendendo ao Texto Constitucional, Siqueira Campos se elege como o primeiro Governador do recém criado Estado do Tocantins. Cumpria ali o seu primeiro mandato, levando para o Executivo estadual a mesma determinação que o acompanhou como Deputado constituinte.

     Naquela mesma eleição, junto com Siqueira Campos, fui eleito Prefeito da minha terra querida Porto Nacional, tornando-me o Prefeito mais jovem da minha centenária Porto Nacional.

     Em 20 de maio de 1989, Siqueira Campos lançou a pedra fundamental de Palmas, a nossa capital, inaugurada em 1^o de janeiro de 1990.

     Como Prefeito de Porto Nacional, tive a participação direta, ao lado de Siqueira Campos, quando assinamos o ato que desmembrava o Município de Porto Nacional, para se criar a nossa bela e organizada capital Palmas.

     Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, hoje, passados vinte e três anos e o Tocantins com 1.383 habitantes, quero celebrar, com muita intensidade e de forma positiva, o movimento histórico que culminou com a criação da Assembleia Nacional Constituinte da nossa Constituição cidadã de 1988.

            Enquanto Constituinte, Siqueira já lançava seu olhar visionário sobre as potencialidades econômicas do futuro Estado. Sabia que, uma vez implantada a infraestrutura básica do novo Estado, este teria condições excepcionais de desenvolvimento, melhorando as condições de vida de sua gente sofrida.

            A criação do Tocantins veio acompanhada de um...

(Interrupção do som.)

            O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO. Fora do microfone.) - ... extraordinário... Vou concluir, Sr. Presidente - fluxo migratório de brasileiros de todas as regiões do País que para lá se dirigiram em busca de novas oportunidades de empregos, investimentos e qualidade de vida.

            A construção de Palmas repetiu a saga de Brasília.

            O Tocantins avança no século 21 como uma das unidades da Federação com inestimável potencial de crescimento. Os recursos naturais, Sr. Presidente, são abundantes no nosso Estado. Por exemplo, as potencialidades turísticas: o rio Tocantins, o rio Araguaia, as reservas da Ilha Bananal e do Cantão e o nosso Jalapão. A produção agrícola cresce de forma maiúscula no nosso Estado.

            A produção de energia para o País. Estamos produzindo mais de quatro mil megawatts: Usina de Estreito, Usina de Lajeado, Usina de Peixe Angical e Usina de São Salvador. Exportamos hoje 90% da energia que produzimos no Tocantins para ajudar o nosso País a desenvolver-se cada vez mais.

            A Ferrovia Norte-Sul, idealizada por V. Exª, interliga este País de norte a sul, cruzando longitudinalmente o Tocantins, e nos dá a condição de hoje colocar a nossa produção em Palmas e ser embarcada no porto do Itaqui para a Europa e demais países.

            Portanto, Sr. Presidente, para contribuir com o tempo, quero solicitar de V. Exª que dê como lido todo este ...

(Interrupção do som.)

            O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO. Fora do microfone.) - ... pronunciamento e apenas registrar. Cito nominalmente, Sr. Presidente, porque acho de suma importância, os Presidentes da República que contribuíram e têm contribuído para consolidar o nosso Estado.

            V. Exª, que está aqui registrado, porque ocupava a Presidência na época da implantação do Estado, teve uma participação importante na implantação e na consolidação. Registro o ex-Presidente Fernando Collor, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atual Presidenta Dilma Rousseff. A todos os nossos agradecimentos pelo apoio conferido ao nosso Estado.

            Aos ex-Senadores que contribuíram muito neste plenário e nesta Casa: Antônio Luiz Maia, Moisés Abrão, Carlos do Patrocínio, João Rocha, Leomar Quintanilha, Eduardo Siqueira Campos, ex-vice-Presidente desta Casa, que brilhou também e contribuiu muito com o País e com o nosso Estado.

            Aos meus colegas atuais, Senadora Kátia Abreu e meu irmão e companheiro Senador João Ribeiro. Tenho o prazer de estar aqui, ao lado de V. Exª e da Senadora Kátia Abreu, procurando produzir o melhor possível para o nosso Estado e para o nosso País.

            De modo que solicito, Sr. Presidente, para finalizar, a V. Exª, nos termos regimentais, a transcrição nos anais do Senado deste pronunciamento e também da relação contendo os nomes de todos os 367 Constituintes que votaram favoravelmente à criação do Estado de Tocantins.

            O Tocantins teve apenas um voto contrário...

(Interrupção do som.)

            O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) - ...deixar de citar esse nome do voto contrário. Mas penso que foi muito mais um voto equivocado do que contrário. Foram onze abstenções.

            Então, aos Constituintes que aprovaram a criação do Tocantins presto a nossa justa homenagem e o reconhecimento pelo bem que fizeram a homens e mulheres como eu, nativos que ali moravam, e agora aos brasileiros que para lá foram.

            O Tocantins simplesmente foi um sonho, uma luta que deu certo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VICENTINHO ALVES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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     Matéria referida:

     - Diário da Assembléia Nacional Constituinte.