A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e visitantes que aqui estão para homenagear os 23 anos da Constituição Federal do Brasil, de 88, e alguns que aqui estão para comemorar a criação dos seus Estados, há pouco ouvi o Senador Pedro Taques falar e me senti muito identificada com seu pronunciamento. ´

            Participei da elaboração da Constituição do Brasil como Deputada Federal Constituinte, em 1986, como diversos dos Senadores que aqui estão, e à época tive a oportunidade e a honra de participar desse momento singular da vida política nacional.

            Participei, antes de ser Deputada Constituinte, da luta nas universidades em defesa da democracia no nosso País, da retomada democrática do nosso País e dentre as bandeiras que defendíamos estava a bandeira de uma Constituinte livre, democrática e soberana.

            A expressão “livre, democrática e soberana” era palco de enormes polêmicas dentre as correntes políticas que militavam no nosso movimento estudantil, movimento que lutava por liberdades democráticas em nosso País. E ao me ver depois Constituinte, representando o povo da Bahia, representando a luta daqueles que buscavam constituir o Brasil democrático, vitorioso com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana, aqui representando as mulheres que se mobilizaram no Brasil inteiro em torno de uma proposta básica que trazia o slogan “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”, sinto-me extremamente feliz em notar as conquistas, Senador Mozarildo, que a cidadania brasileira realizou com a Constituição de 88.

            A Constituição Cidadã, liderada de forma memorável pelo Deputado Ulysses Guimarães; a Constituição, como já foi dito aqui, inicia-se com os direitos e garantias individuais; a Constituição que, no seu inciso I, diz: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.” Nunca as mulheres deste País tiveram essa afirmação clara iniciando a Constituição. A Constituição nos deu o direito à livre organização partidária. Se formos olhar os incisos do art. 5º, da Constituição Federal do Brasil, um a um, veremos uma ode à democracia, à liberdade. Se formos, a cada minuto, folheando as páginas dessa Constituição, vamos identificar a fundação de um Estado democrático.

            Se nos lembrarmos de que essa Constituição nasceu de um processo constitucional, de um processo constituinte que mobilizou centenas, milhares de brasileiros, vamos entender a razão pela qual devemos defendê-la com afinco. Nunca a sociedade brasileira - só no período da campanha das Diretas Já - teve uma participação política tão organizada, tão destacada, tão protagonista, no processo de elaboração dos princípios e leis do nosso País. Nunca os índios, as mulheres, os negros, os jovens - e quero registrar que a Constituição de 88 deu à juventude brasileira, de maneira especial, facultativamente, o direito de votar aos 16 anos de idade -, todos esses segmentos que estavam represados no período do regime autoritário, se expressaram com tamanha força, com tamanha organização, para reordenar a vida política e administrativa do Estado brasileiro.

            Portanto, é com estranheza que vejo quando se levantam algumas vozes para dizer que precisamos de outra Constituição, de uma Constituição que seja feita pelos sábios, que seja asséptica, sem participação do povo, sem as disputas políticas e ideológicas indispensáveis para a representação do pensamento da maioria da Nação brasileira.

            Às vezes até me inibe o frenesi de mudanças constitucionais que sempre iniciam a vida das legislaturas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, parecendo que temos uma pressa imensa em modificar completamente essa que é a Constituição que foi construída com a luta do nosso povo para transformar este País num país democrático.

            Portanto, Sr. Presidente, creio que as exigências para as mudanças constitucionais, as PECs, às vezes são pequenas, e muitos se deixam levar por votar para favorecer ou para contemplar o espírito corporativo e agradar um colega ou outro. Esquecem-se que estamos modificando uma lei e que em nenhuma outra vez na história política deste País houve tanta legitimidade, tanta participação legítima do povo brasileiro para construí-la. 

            É claro que existiram derrotados e vencedores no processo constitucional. E não é à toa que há essa insistência permanente para que essas mudanças ocorram. Muitas dessas mudanças vêm justamente dos segmentos e setores que foram derrotados naquele momento de extrema luta política em busca da confirmação de uma Constituição que pudesse fundar esse novo Estado de direito que o nosso País passou a consagrar.

            Portanto, nós temos que entender o processo constituinte no Brasil como um momento ímpar, particularmente valoroso, que dificilmente poderá ser superado na nossa história.

            E se modificações exige a nossa Constituição, e agora mesmo estamos a discutir, o Congresso Nacional, uma reforma política que resultará ou deve resultar em mudanças na Constituição brasileira, elas serão parte de um aprimoramento do processo de consolidação da democracia no nosso País, que naquele momento explodia em todos os cantos, exigindo uma Constituição que pudesse respirar a liberdade desejada pelo povo brasileiro.

            As mudanças que nós podemos agora introduzir no sistema político, por exemplo, com a aprovação de PECs, elas virão fruto dessa experiência. Muitas das leis que hoje comemoramos a sua existência são decorrentes da legislação e das conquistas da Constituição.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Vou finalizar, Sr. Presidente. Eu cito o Estatuto da Criança e do Adolescente; cito o Estatuto do Idoso; cito o Estatuto da Igualdade Racial; cito todas as leis que decorreram das conquistas, na Constituição, de premissas democratizantes e da inclusão da maioria do nosso povo na sua participação livre, em busca da afirmação do seu direito.

            Portanto, viva a Constituição de 1988, resultado da luta do povo brasileiro, que tornou este País em um país efetivamente democrático, respeitado por todas as nações do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.