Pronunciamento de Guilherme Palmeira em 05/04/1988
Questão de Ordem no Assembléia Constituinte
TRANSFERENCIA DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1.115, DO CONSTITUINTE GUILHERME PALMEIRA REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1372, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DE ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO, DE VERBA NECESSARIA AO PAGAMENTO DE DEBITOS CONSTANTES DE PRECATORIOS JUDICIARIOS, PARA O CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIOS.
- Autor
- Guilherme Palmeira (PFL - Partido da Frente Liberal/AL)
- Nome completo: Guilherme Gracindo Soares Palmeira
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- DIREITO PUBLICO, ENTIDADE, VERBA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, EMENDA, VOTAÇÃO, TRANSFERENCIA.:
- TRANSFERENCIA DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1.115, DO CONSTITUINTE GUILHERME PALMEIRA REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1372, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DE ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO, DE VERBA NECESSARIA AO PAGAMENTO DE DEBITOS CONSTANTES DE PRECATORIOS JUDICIARIOS, PARA O CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 06/04/1988 - Página 9024
- Assunto
- Outros > DIREITO PUBLICO, ENTIDADE, VERBA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, EMENDA, VOTAÇÃO, TRANSFERENCIA.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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