A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente José Sarney, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, há exatamente 23 anos, o povo brasileiro ganhava uma nova Constituição, apelidada de "Constituição Cidadã" pelo saudoso e querido Deputado Ulysses Guimarães. Naquela ocasião, dizia o Dr. Ulysses: "essa será a Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros [e brasileiras] vítimas da pior das discriminações: a miséria".

            A miséria a que se referiu o Dr. Ulysses não tinha somente a acepção literal da palavra. A miséria era, acima de tudo, a falta de liberdade, de democracia e de justiça social.

            A Constituição de 1988 certamente não é uma Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável. Mas ela inaugurou, sem dúvida, um novo tempo, um tempo em que prevalece o Estado democrático de direito, em que as instituições funcionam sem sobressaltos, em que o Congresso Nacional produz as leis do País por meio dos Deputados e Senadores legitimamente eleitos pelo povo. É um tempo em que está definitivamente superada qualquer ideia de prevalência de um Poder sobre o outro. Executivo, Judiciário e Legislativo convivem hoje harmoniosamente mantendo cada qual a sua independência.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senadora, peço licença e interrompo V. Exª para dar as boas-vindas aos jovens que estão visitando esta Casa.

            Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E que nos visitam, Sr. Presidente, em um belo momento: quando estamos comemorando os 23 anos da nossa Constituição.

            Os direitos políticos, que sempre foram subtraídos durante os momentos de crise, sobretudo nas ditaduras, constituem, nos dias de hoje, a essência da nossa democracia. É a garantia de o cidadão escolher seus representantes livremente. Apesar disso, todos nós reconhecemos a necessidade de avançarmos ainda mais nessas conquistas. Por essa razão, tanto a Câmara quanto o Senado Federal discutem propostas para aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral. É imperioso garantirmos aos competidores condições de igualdade no pleito, sem a interferência do poder econômico ou do poder político. Para isso, é necessário fortalecer os partidos políticos e estabelecer regras claras e alheias a casuísmos.

            Essa Constituição que hoje aniversaria garantiu ampla liberdade ao cidadão: liberdade de manifestação, de expressão, de associação, de informação, entre outras, estão entre os diversos direitos individuais conferidos aos brasileiros. Ao lado desses direitos, esta Constituição muito avançou ao estabelecer os direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados, constantes do art. 6^o da nossa Carta da República, além dos direitos de plena igualdade entre homens e mulheres, como está estabelecido no art. 5º da nossa Constituição, bem como a proibição da manifestação de qualquer tipo de discriminação. Nenhum cidadão ou nenhuma cidadã brasileira poderá ou deverá ser discriminado por suas opções individuais, que são livres - opção de culto religioso, opção partidária.

            Esse, sem dúvida nenhuma, foi um avanço muito importante e dá a amplitude das conquistas sociais conferidas ao povo brasileiro. São esses direitos que, em última análise, realçam o especial tratamento que a Constituição conferiu à pessoa humana.

            Mas esta Constituição também trouxe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como aqui dito de forma farta, um novo tempo para a geopolítica brasileira, na qual consta a transformação dos Territórios Federais de Roraima e do Amapá em Estados e, ainda, a criação do Estado de Tocantins, Estados brasileiros que hoje dão incontestável contribuição para o crescimento do País

            A autonomia concedida a Roraima e ao Amapá e a criação do Estado de Tocantins fizeram com que novos horizontes nascessem para as populações da Amazônia. Esse é o nosso maior ganho.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, neste momento, quero parabenizar e homenagear as populações desses três Estados. É por meio dessas populações do norte, da Amazônia, mesma região do meu querido Estado do Amazonas, que parabenizo todos nós, brasileiros e brasileiras, pela existência da nossa Carta Magna, nossa lei fundamental que parametriza todas as outras e que permitiu o grande avanço que hoje usufruímos na conquista de direitos fundamentais, políticos e sociais.

            Portanto, Presidente Sarney, por meio de V. Exª, que preside de forma tão correta esta Casa, e como um dos representantes do Estado do Amapá, homenageio esses três mais novos Estados da Federação brasileira. Um grande abraço. Muito Obrigada.