O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, no dia de hoje, para destacar um dos principais desafios do nosso sistema educacional, que é o de dar um salto de qualidade em todos os níveis, principalmente no ensino médio.

            Se nos últimos anos o Brasil foi o terceiro país que mais evoluiu no exame Pisa - que avalia os conhecimentos adquiridos por estudantes de 15 anos em várias partes do mundo -, a despeito de ainda estarmos num patamar insatisfatório, o mesmo não pode ser dito em relação ao ensino médio. O Brasil acumulou um atraso fantástico nessa área. Eu diria que o Brasil está décadas atrasado no ensino médio.

            Esse diagnóstico foi reconhecido também pelo Ministro Fernando Haddad em uma audiência pública realizada na Comissão de Educação ontem. São palavras do Ministro: "Se é possível afirmar, hoje, que o ensino fundamental respondeu aos estímulos governamentais, no caso do ensino médio os avanços têm sido mais tímidos do ponto de vista da qualidade."

            O Ministro defendeu, inclusive, a diminuição das disciplinas do ensino médio. Segundo ele, é necessário avançar "na direção de um currículo mais enxuto e menos sobrecarregado". Disse ainda que “o Governo trabalha para que os jovens possam, ao concluir a educação básica, optar por seguir os estudos cursando o ensino superior ou dedicar-se à educação profissional”.

            E aí há um dos graves problemas no nosso sistema: essa desconexão entre o ensino médio, que tem um viés excessivamente acadêmico, e a educação profissional. Então, isso se traduz numa certa compreensão de que o ensino médio é uma mera etapa de passagem, quando na realidade o ensino médio poderia e deveria ter um caráter terminativo, propiciando já a inclusão desse jovem no mercado de trabalho e contribuindo, Presidente Geovani Borges, para que a sociedade pudesse ter um retorno mais rápido desse grande investimento, de um ciclo longo de investimentos que vai desde o ensino fundamental até muitas vezes o curso superior, para que se possa ter uma inserção no mercado produtivo.

            O ensino médio no Brasil valoriza excessivamente a formação acadêmica, desconsiderando as necessidades do mercado de trabalho e, como já me referi, da inserção produtiva dos jovens.

            Portanto, é preciso superar o modelo de ensino médio de formação generalista, diversificando os conteúdos e dando oportunidades para profissionalização e, especialmente, aumentando as matrículas da educação profissional de nível médio.

            No tocante ao ensino técnico, vertente fundamental da formação do nível médio, o Plano Nacional de Educação estabelece até 2020 a meta de duplicação de matrículas da educação profissional no Brasil.

            Essa meta ainda é tímida. Digo isso porque, nos países da OCDE, 54% dos estudantes do ensino médio estão matriculados em cursos profissionalizantes ou pré-profissionalizantes. No Brasil, esse percentual está em torno de apenas 10%.

            Entretanto, é preciso reconhecer que, atualmente, estamos vivendo um período de expansão, após décadas de atraso, do ensino profissionalizante.

            Em 93 anos, portanto num período que vai de 1909 a 2002, o Brasil construiu apenas - volto a dizer, em quase 100 anos - 140 escolas profissionalizantes.

            O projeto de expansão começou - e devemos ser justos - no governo Lula, quando 214 unidades foram inauguradas. Agora, na gestão da Presidente Dilma, a meta é chegar a 2014 com 562 unidades, apenas da rede federal, espalhadas pelo País, além dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

            Esse aumento na oferta de vagas permitirá, segundo a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), matricular 600 mil alunos na rede técnica e profissionalizante.

            Essa expansão depende da aprovação nesta Casa do Projeto de Lei iniciado na Câmara, o PLC nº 78, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, conhecido como Pronatec. Devemos realizar um esforço para que esse importante projeto seja aprovado até o final do ano, para que seja sancionado o mais rápido possível pela Presidente Dilma.

            O Pronatec reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do Governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas de carga horária.

            O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

            O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o Governo e entidades sem fins lucrativos. Pela proposta que ora tramita nesta Casa, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil.

            Mas, Sr. Presidente, se por um lado estamos vivendo um momento positivo pela expansão do número de vagas, por outro, ainda convivemos com problemas básicos, como a falta de professores e de laboratórios para que os nossos estudantes possam dominar os conhecimentos técnicos necessários, indispensáveis para uma boa formação técnica.

            Os professores também precisam melhorar a sua qualificação e é preciso criar condições para que os alunos possam participar de forma mais frequente de oficinas, de projetos, enfim de programas que os habilitem de forma segura e competente rumo à formação profissional.

            Mas é preciso também destacar que existem exemplos de excelência em nosso País. O jornal O Globo, de segunda-feira, último dia 3, publicou uma matéria ressaltando os avanços do ensino técnico profissional em Pernambuco, o meu Estado. Foram citadas como ilhas de excelência a Escola Técnica Federal de Pernambuco, transformada em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, e a Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães. Este ano, das quase 4 mil vagas oferecidas por ambas as instituições, quase 30 mil alunos almejaram o ingresso.

            Desde o governo passado, quando foi transformada em Instituto, a Escola Técnica Federal de Pernambuco ganhou mais autonomia financeira, aprimorou sua gestão, investiu mais no corpo docente e na sua estrutura física. Hoje conta com um quadro completo de quase 400 professores, 100 laboratórios que servem a 16 cursos, sendo que dois estão em fase de implantação: o de automação industrial, de nível superior, e o de mecânica automotiva, de nível de especialização técnica, ambos voltados para pólos industriais nascentes, especialmente os que se localizam no litoral Sul, no complexo industrial portuário de Suape e no litoral Norte, que irá receber a planta da Fiat lá em Pernambuco.

            É importante destacar também que o Instituto Federal de Pernambuco ganhou notoriedade e apoio de grandes empresas nacionais para ensinar empreendedorismo. Uma das iniciativas de sucesso é a Aromice, uma pequena sociedade anônima estudantil, na qual os alunos aprendem todas as etapas na implantação de uma indústria e de uma unidade negócios.

            Já a Escola Técnica Agamenon Magalhães se destaca pela imensa capacidade de colocação dos seus estudantes no mercado de trabalho, oferecendo cursos em absoluta sintonia com as demandas que estão em expansão no mercado de trabalho, especialmente nas áreas de design e edificações. Esse último recentemente recebeu o Prêmio Nacional do Educador, conferido pela Microsoft, pelo desenvolvimento do projeto Edificando Ideias - da produção de tijolos, por exemplo, com fibra de coco.

            Sr. Presidente temos de destacar o trabalho desenvolvido pelo Governador Eduardo Campos nessa área. Em seu primeiro mandato, mais que dobrou o número de escolas técnicas. Em 2007 eram seis unidades, hoje são 14. Em 2006, havia 1.748 alunos, hoje são 13 mil estudantes.

            E o plano de expansão prevê 23 escolas técnicas até 2012 e 60 escolas até 2014, disponibilizando mais de 45 mil vagas.

            De acordo com os dados da Secretaria de Educação do Estado, atualmente estão em construção mais 11 novas escolas. O investimento total é de R$60 milhões.

            Vale destacar que as novas unidades foram projetadas com um padrão de excelência composto por 12 salas de aula, oito laboratórios, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, anfiteatro, refeitório, entre outros equipamentos.

            O Governo do Estado também tem ampliado os investimentos na área de qualificação social e profissional, com uma parceria de sucesso com o Sistema S.

            Por meio do programa Qualifica Pernambuco, a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo oferece sete projetos de melhoria da mão de obra dos trabalhadores da capital e do interior de Pernambuco.

            A meta do Governo é, até 2014, elevar o número de matrículas em programas de qualificação básica dos atuais 19,5 mil para 100 mil vagas. Já, nos cursos técnicos, a meta é chegar aos 80 mil matriculados nos próximos três anos.

            Esses números, sem nenhuma dúvida, atestam de maneira eloquente o esforço que o Estado de Pernambuco vem realizando em articulação com o Governo Federal. Ressaltando, Sr. Presidente, que o diferencial de concluir o ensino médio com formação profissional é dar oportunidade aos jovens de ingressarem com mais rapidez e preparo no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, atendendo à necessidade urgente do nosso setor produtivo, que, atualmente, padece da escassez de mão de obra qualificada. Essa é, portanto, uma agenda prioritária para o nosso País.

            Quero aproveitar os instantes finais do meu tempo para, uma vez mais, registrar a nossa satisfação, neste dia em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa no Brasil, pela grande conquista que hoje conseguimos nesta Casa, já que, de forma unânime, o Senado pôde oferecer a sua contribuição para que o Brasil propicie um ambiente cada vez mais favorável às pequenas e micro empresas.

            Alguém já disse com propriedade que os pequenos negócios representam um grande negócio para o País porque respondem de maneira muito efetiva na formação do emprego e da renda, realizam de forma plena os ideais de uma economia de mercado fundada na livre concorrência, sem as deformações dos oligopólios e dos monopólios, garantindo a competição e, por isso mesmo, zelando pelos interesses do consumidor brasileiro.

            Portanto, é com grande alegria que, como Senador da República, registro a contribuição efetiva desta Casa e que vai ter um impacto extraordinário na vida do País, porque o Brasil tem uma energia empreendedora muito grande. E ao oferecer um ambiente mais favorável, não tenho dúvida de que poderemos dar uma resposta muita efetiva, dinamizando o mercado interno e, sobretudo, oferecendo oportunidades a um grande contingente de brasileiro que, hoje, também aspira à realização de sua vocação empreendedora, assumindo o risco dos pequenos negócios neste País.

            Hoje é um dia de alegria. Mas há muito o que se fazer. Temos uma agenda densa e desafiadora para continuarmos a avançar nessa área. Tenho dito que há uma área em que o Brasil ainda não avançou muito no apoio aos pequenos negócios. Refiro-me à área do crédito, que ainda é inacessível. Para as pequenas empresas, o crédito é ainda algo muito difícil neste País, porque não se desenvolveu uma cultura do sistema financeiro voltada realmente para o apoio aos pequenos negócios. As estatísticas indicam isso. O sistema de crédito no Brasil precisa ser parceiro dos pequenos negócios.

            Temos ainda muito a avançar na área das compras governamentais, do apoio ao fomento tecnológico aos pequenos negócios, da incorporação das pequenas empresas à base exportadora brasileira. É muito reduzida ainda a contribuição das pequenas empresas às exportações no Brasil, diferentemente de alguns países onde as pequenas empresas, os consórcios empresariais reunindo pequenas empresas representam uma fatia importante do comércio exterior, propiciando, inclusive, que essas empresas se capacitem para vender a mercados mais exigentes.

            Portanto, quero registrar nossa alegria, como membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e, mais uma vez, congratular-me com o Senador José Pimentel pelo trabalho que realizou como relator desse projeto. Parabenizo o Senado da República que, hoje, sem nenhuma dúvida, deu uma grande contribuição ao nosso País.

            Muito obrigado.