O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores; Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Senador Walter Pinheiro, que está compenetrado no discurso que vai proferir nesta Casa daqui a pouco, permitam-me fazer aqui um registro em nome da tradição, da cultura e da riqueza histórica de nossa gente; no caso, de forma específica, a um segmento que permanece no nosso imaginário ligado exclusivamente ao período no qual houve escravidão no País. Eu estou me referindo aos quilombos, aqui destacando as próprias comunidades quilombolas do meu Estado, o Amapá.

            Isso porque o Núcleo de Educação Étnico-Racial da Secretaria de Estado da Educação planeja o Encontro Estadual de Educação Quilombola, que este ano recebe o lema Terra, tradição e liberdade: uma história de vida.

            O evento acontecerá de 10 a 11 de novembro em Macapá. A finalidade é reunir gestores, técnicos e professores que atuam em unidades escolares situadas em comunidades quilombolas ou que atendam alunos oriundos dessas comunidades. O Amapá possui 126 comunidades quilombolas, que assim se autorreconhecem.

            O evento, como bem descrevem os organizadores, possibilitará a troca de experiências de projetos pedagógicos, desenvolvidos nas escolas quilombolas que abordarem a identidade cultural, social e histórica das comunidades remanescentes de quilombo. Além disso, é esperada, também como resultado, a obtenção de informações que permitam traçar um diagnóstico preciso da estrutura física e pedagógica das escolas que se encontram em áreas quilombolas.

            Assim, estão sendo planejadas oficinas e sugestões de como trabalhar as relações étnico-raciais nas escolas, além de instruções a respeito da importância de uma pedagogia específica, Sr. Presidente, para as comunidades quilombolas, que valorize a cultura, a tradição, os saberes locais e o modo de vida da comunidade.

            Como eu disse, o Amapá possui 126 comunidades quilombolas autorreconhecidas, e sabe-se que elas existem, na verdade, por todo o Brasil. Mas, quando se fala ou quando se pensa em quilombo, a ideia nos remete a um local isolado, formado por escravos negros fugidos. Se pedirem um exemplo, o Quilombo de Palmares, com seu herói Zumbi, será certamente a referência mais imediata.

            Essa noção está sustentada pela história do período no qual houve escravidão no País e traz consigo a ideia do negro rebelado, do negro escondido e isolado do restante da população. Mas essa não é a situação atual, quando já nos distanciamos em mais de 100 anos do fim do sistema escravocrata. Mesmo sob o marco da tradição e pela força do contexto histórico, já se reconhece hoje um novo aspecto, com comunidades quilombolas presentes e atuantes.

            Inclusive, é bom destacar que, hoje, entre outras coisas, as mulheres quilombolas já estão bastante informadas a respeito de direitos, como licença-maternidade e aposentadoria como trabalhadoras rurais. E isso é muito bom.

            Eu, que fui Deputado Constituinte, posso bem dizer que a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas, principalmente com a Constituição Federal de 1988, como resultado da mobilização do movimento negro. O Senador Paulo Paim também foi Constituinte, nosso colega, que hoje está presidindo esta Casa já pela terceira legislatura como Senador da República.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com muito orgulho, fui Constituinte junto com V. Exª, mas como Senador, é a segunda. Como Deputado, foram quatro vezes.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - É a segunda. Seis mandatos aqui, no Legislativo; aqui, no Congresso Nacional.

            Eu tenho muito orgulho de ter sido seu colega e de continuar sendo seu colega aqui, no Senado da República.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E eu também.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - E está lá, Senador Paulo Paim, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Grande conquista! E hoje é aniversário da Constituição: 5 de outubro.

            Naturalmente, essa concretização do direito provocou, de início, um acalorado debate sobre o conceito de quilombo e de seus remanescentes, seguido de definições sobre quem teria ou não o direito à propriedade da terra.

            A Associação Brasileira de Antropologia foi extremamente útil na ocasião em que tentou orientar e auxiliar a aplicação do art. 68, com a publicação de trabalhos, pesquisas, dados.

            A minha intenção, ao mencionar essa comunidade, é justamente parabenizar os organizadores desse evento, previsto para acontecer em Macapá, no próximo mês de novembro, e saudar os integrantes desse núcleo de educação ético- racional, cujo tema é: Terra, tradição e liberdade: uma história de vida.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta noite do dia 5 de outubro de 2011; 23 anos após a promulgação da nossa Constituição.