A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não tive a oportunidade de falar na sessão de hoje, mas não posso deixar de saudar hoje a conquista que esta Casa viabilizou com a aprovação do Simples Nacional, que amplia as possibilidades do micro e do pequeno empresário no Brasil.

            Além disso, Sr. Presidente, eu gostaria de dar a notícia de que, hoje, esteve no Senado e na Câmara dos Deputados um grupo de mulheres representantes dos organismos governamentais que tratam de políticas para mulheres, organismos esses estaduais, e gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de todo o Brasil. Elas vieram aqui para entregar uma carta ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados. Dirigiram-se à Presidência da Comissão Mista de Orçamento, para entregar uma posição, buscando o debate no Plano Plurianual e no Orçamento da União em relação aos programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de autonomia feminina.

            Vou ler o texto da carta. Hoje, já conversei com o relator do PPA, Senador Walter Pinheiro. Ficamos acertados de, na próxima semana, no dia 20, realizar uma reunião com esse grupamento de mulheres, secretárias dos organismos de gestão de políticas públicas para as mulheres nos Estados, convidando as Deputadas Federais e as Senadoras. Será uma audiência com o Relator do PPA e com o Relator do Orçamento, para que possamos incorporar essas reivindicações dos segmentos que buscam fortalecer as políticas públicas de inclusão da mulher em nosso País.

Nós, titulares dos organismos governamentais de políticas para mulheres estaduais e gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de todo o Brasil, consideramos que a implementação de políticas públicas é fundamental para a melhoria das condições de vida de todas as brasileiras e brasileiros e para o desenvolvimento do país. E a aplicação efetiva das políticas para as mulheres só é possível mediante o fortalecimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e dos organismos governamentais executores destas políticas em cada Estado, nos Municípios e no Distrito Federal, Esse fortalecimento se dará com a garantia de investimentos e com uma gestão de qualidade em suas atividades.

            Em outro parágrafo, elas se referem especialmente à questão da violência contra a mulher:

A violência contra a mulher é assustadora e crescente, e necessitamos de um maior aporte de recursos orçamentários, para continuarmos lutando no enfrentamento dessa violência em nossos Estados e Municípios, com Sistemas Municipais de Políticas para as Mulheres [...]

            Na essência, o que estamos buscando com esse documento, o que as mulheres buscam é o fortalecimento do orçamento das políticas públicas para as mulheres, a manutenção dos programas distintos de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina, visando a promover a equidade de gênero e o crescimento do Brasil.

            Falamos de violência contra a mulher, dessa luta de feministas no Brasil inteiro, das Deputadas Federais, das Senadoras. Ao tempo em que vai sendo apresentada essa discussão no Parlamento, os fatos vão acontecendo, confirmando, na prática da vida, infelizmente, o que insistimos em denunciar desta tribuna. Refiro-me à morte violenta de uma estudante, na semana passada, em Brasília, que era ex-namorada de um professor universitário, advogado. Ele perpetrou esse ato de violência contra a mulher em um crime premeditado. Ele se encontrou com ela com a intenção de matar - ele estava armado - de maneira violenta e cruel. Esta Casa não pode deixar de repudiar o ocorrido e de acompanhar as ações, para que possa haver a punição adequada, a punição que esse caso exige.

            Além dessa questão, Sr. Presidente, eu queria registrar também um pronunciamento no Senado a respeito de uma das obras mais importantes que a Bahia recebeu do PAC. Essa obra foi orçada em R$4,5 milhões. Refiro-me à implantação da Ferrovia Oeste-Leste. Já tivemos a oportunidade de falar algumas vezes aqui sobre essa Ferrovia, que corta a Bahia, na direção oeste para leste, alcançando o mar, ligando o Estado de Tocantins ao Estado da Bahia, e que tem um potencial extraordinário para a nossa economia. Com essa Ferrovia, há a possibilidade de fazermos com que toda a produção mineral e também de grãos do Estado da Bahia possa se dirigir ao mercado internacional, pelo Porto Sul, que também será criado.

            O Porto Sul tem um modelo de gestão novo. Será construído através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Na próxima semana, haverá uma audiência pública no Estado, para que a implantação do Porto possa avançar. O Porto Sul é indispensável para que a Ferrovia exista. Essa Ferrovia tem a função de transporte de carga, de transporte da produção mineral e da produção de grãos, que desembocará num porto que será responsável pelo seu escoamento para todos os cantos do Brasil e também pelo seu escoamento para o âmbito internacional.

            A escolha para a implantação do Porto Sul na Ponta da Tulha, no Município de Ilhéus, baseou-se em estudos detalhados, que apontaram o local como o mais propício para a instalação de um novo porto na região, tanto do ponto de vista da logística e da topografia, quanto de localização ambiental, permitindo criar ao seu redor uma extensa área de preservação. Durante a fase de estudos técnicos, seis possíveis locações foram avaliadas por técnicos especializados: Campinho, em Maraú; Serra Grande; Ponta da Tulha; Aritaguá; Distrito Industrial; Porto do Malhado e Olivença. A Ponta da Tulha foi a que se mostrou mais adequada para sediar o Porto Sul, o novo porto.

            O Porto Sul trará consigo uma série de medidas de preservação que terão um efeito bastante positivo no ecossistema da região. Serão criadas zonas de preservação, corredores ecológicos, APAs e parques estaduais integrados e abertos à visitação. As medidas de preservação não se restringirão a um trabalho de compensação ou pura e simplesmente de preservação. Será um projeto que trará novas soluções para que o meio ambiente, além de preservado, possa também ser integrado a um processo de desenvolvimento sustentável e consciente.

            O Governo da Bahia se compromete, de imediato, com três ações ambientais estratégicas: criação de Unidade de Conservação e de Proteção Integral na Lagoa Encantada, melhorias na APA da Lagoa Encantada e rio Almada e ampliação e regularização do Parque Estadual da Serra do Conduru.

            Na semana passada, no final do mês de setembro, na verdade, houve, na Bahia, uma audiência pública da Frente de Ferrovias. E lá, além da exposição do projeto da Ferrovia Oeste-Leste, o Secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro, teve a oportunidade de mostrar um novo projeto que, na verdade, integra, faz as ligações indispensáveis para que essa Ferrovia Oeste-Leste, que ligará o Estado de Tocantins ao Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia, atravessando todo nosso Estado, cortando todo o Estado da Bahia, passe a ter uma ligação que possa ir até o Pacífico, como foi pensado, inicialmente, por nosso grande pensador e responsável pelo primeiro projeto da Ferrovia, nosso querido Vasco Neto. Com isso, integra-se essa Ferrovia a um projeto de ligação de toda a América do Sul. Portanto, a Ferrovia deixa de ser apenas - o que já é muito - uma ligação do centro do Brasil com a Bahia, podendo interligar-se com outros pontos no sentido norte-sul. Mas que se possa, acima de tudo, fazer também essa grande integração da Bahia e do Brasil com a América do Sul através da Ferrovia. Tudo isso deságua no Porto de Ilhéus, que passará a ter uma importância maior ainda.

            Faço este pronunciamento e gostaria que todo ele fosse registrado, integralmente, nos Anais da Casa, para chamar a atenção da importância do projeto do Porto Sul, em Ilhéus, em Ponta da Tulha. O Governo do Estado da Bahia tem trabalhado, de forma determinada, para viabilizar esse Porto como grande fonte e como grande vetor de escoamento de nossa produção, como interligação dos modais de transporte em nosso Estado, dando um sentido objetivo a esse grande investimento do PAC no Estado da Bahia. E que, no futuro - já estamos iniciando a luta hoje -, a Ferrovia Oeste-Leste possa estar voltada para garantir trens de passageiros, integrando todo o povo do nosso Estado da Bahia e do Brasil ao Porto Sul, em Ilhéus!

            Portanto, eu queria deixar esse registro aqui, ao tempo em que também comunico que, hoje, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Walter Pinheiro e eu discutimos um texto, no sentido de corrigir as distorções que levaram alguns a pensar que seria possível que caducassem as ZPEs de nossos Estados, do Estado do Pará, do Estado de Tocantins, do Estado da Bahia e do Estado do Maranhão, no caso também a ZPE de Ilhéus. Para corrigir isso, na Medida Provisória nº 540, ofertamos ao Relator na Câmara dos Deputados uma proposta de texto, para que seja ser incluída a tempo, para que possamos garantir a existência dessas ZPEs, que são e serão importantes para economias dos nossos Estados e para a economia do Brasil.

            Agradeço a atenção a V. Exª.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

************************************************************************************************

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a implantação da Ferrovia Oeste-leste, maior obra do PAC na Bahia, orçada em R$ 4,5 bilhões, só será viável com a construção do Porto Sul que será uma peça fundamental no complexo logístico-produtivo na Região Sul do Estado. As duas obras se integram ao novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, a área industrial nas imediações da BR-101, a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), também na Região, e ao Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene) formando um grande pólo gerador de riquezas e desenvolvimento, não só para a Bahia, mas de importância estratégica para todo o país.

            Três das grandes ferrovias que estão sendo construídas nesse momento - Ferrovia Norte-Sul, Transnordestina e Ferrovia Oeste/Leste - cortam o Nordeste, e quando prontas levarão desenvolvimento acelerado aos Estados dessa Região. A Oeste-leste, que se interligará com o Porto Sul, dinamizará o escoamento da produção do estado da Bahia, servindo de ligação com outros pólos do país através da conexão com a Ferrovia Norte-Sul. Essa linha férrea ligará as cidades de Ilhéus, Caetité e Barreiras a Figueirópolis, no estado do Tocantins, formando um corredor de transporte que otimizará a operação do Porto de Ponta da Tulha e ainda abrirá nova alternativa de logística para portos no norte do país atendidos pela Ferrovia Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás.

            Esse novo moda! de transporte vai permitir a redução de custos na movimentação de insumos e produtos diversos, aumento da competitividade dos produtos do agronegócio e a possibilidade de implantação de novos pólos agroindustriais e de exploração de minérios, aproveitando sua conexão com a malha ferroviária nacional.

            A ferrovia Oeste-leste deverá gerar cerca de 30 mil empregos diretos e fomentar ainda mais o desenvolvimento agrícola da região oeste da Bahia, cuja previsão é de uma produção de 6,7 milhões de toneladas em 2015. Todo esse empreendimento só se justifica com a construção do Porto Sul que terá grande calado, permitindo a atracação de navios de alta capacidade de carga. O projeto prevê que as operações de carga e descarga do Porto sejam no sistema offshore, ocorrendo a cerca de três quilômetros da costa, de forma segura e com o mínimo de impacto visual e ambiental.

            A escolha para implantação do Porto Sul na Ponta da Tulha baseou-se em estudos detalhados que apontaram o local como o mais propício para a instalação de um novo porto na região, tanto do ponto de vista de logística e topografia quanto de localização ambientai, permitindo criar ao seu redor uma extensa área de preservação. Durante a fase de estudos técnicos, seis possíveis locações foram avaliadas por técnicos especializados; Campinho (em Maraú), Serra Grande, Ponta da Tuiha, Aritaguá, Distrito Industrial, Porto do Malhado e Olivença. A Ponta da Tuiha foi a que se mostrou mais adequada para sediar o novo porto.

            O Porto Sul trará consigo uma série de medidas de preservação que terão um efeito bastante positivo no ecossistema da região. Serão criadas zonas de preservação, corredores ecológicos, APAs e parques estaduais integrados e abertos à visitação. As medidas de preservação não se restringirão a um trabalho de compensação ou pura e simplesmente preservação. Será um projeto que trará novas soluções para que o meio ambiente, além de preservado, possa também ser integrado a um processo de desenvolvimento sustentável e consciente. O governo da Bahia se compromete de imediato com três ações ambientais estratégicas: Criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa Encantada; Melhorias na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada; e Ampliação e Regularização do Parque Estadual da Serra do Conduru.

            Está prevista ainda a criação de extensas áreas de conservação e amortecimento ecológico ao redor do empreendimento, livres das atuais pressões urbanas, da especulação imobiliária e da exploração desordenada que hoje caracterizam a região. Por outro lado, é bom lembrar que a inatividade socioeconômica pode gerar exclusão e destruição ambiental. Caso o novo porto não seja implantado na região, a área em foco ficará sujeita a um processo de degradação por conta de pressões urbanas desordenadas e ocupações irregulares e uma especulação imobiliária que beneficiará a apenas alguns poucos.

            Os custos estimados dos investimentos no Porto Sul são de R$ 3 bilhões, devendo gerar mais de 10 mi! empregos diretos e indiretos. Há também estudos que indicam uma movimentação em torno de 40 milhões de toneladas/ano no Porto, o que é compatível com as exigências das grandes rotas internacionais. Além disso, estima-se ainda que serão gerados R$ 50 milhões em ICMS, o que significa cinco vezes mais do que os R$ 10 milhões arrecadados anualmente, hoje, em Ilhéus. Por todos esses motivos, Sr. Presidente, essa obra é de fundamental importância para a Bahia, para o população de meu Estado que terá no desenvolvimento econômico e, principalmente, na geração de empregos um atalho para a sua prosperidade.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

- Carta Aberta ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.